Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região incorporadora, sendo, portanto, aplicável ao caso o entendimento consubstanciado na OJ nº 191, da SDI-1, do C. TST: "OJ-SDI1-191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE (nova redação) - Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011. Recurso da parte Diante da inexistência de previsão legal específica, o contrato de empreita

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13107 JOSÉ CARLOS ABILE Relator Desembargador 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) 9 PROCESSO nº 0012104-74.2014.5.15.0039 (RO) VARA DO TRABALHO DE CAPIVARI RECORRENTE: GILBERTO OLIVA RECORRIDO: BIMEDA BRASIL S.A. JUÍZA SENTENCIANTE: RENATA DOS REIS D'ÁVILLA CALIL RELATOR: JOSÉ CARLOS ABILE Votos Revisores Acórdão Relatório Processo Nº RO-0012104-74.2014.5.15.0039 Relat

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO Relatora. ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 7674 VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA KATHIA CARVALHO CUNHA CAMPBELL(OAB: 125686/SP) JOEL PATRICIO DA SILVA ANA CAROLINA ROCHA DOS SANTOS GOMIDE(OAB: 159444/SP) Intimado(s)/Citado(s): - JOEL PATRICIO DA SILVA Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Scynthia Maria Sisti Tristão Identifica

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 7998 Assinatura Cabeçalho do acórdão JOSÉ CARLOS ABILE Desembargador Relator 2 Acórdão Em sessão realizada em 28/03/2017, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou Votos Revisores o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Tomaram parte no julgamento os Ex

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 18437 Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação Unânime. Acórdão Sessão realizada em 04 de abril de 2017. Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e relator), EDER SIVERS e LUÍS HENRIQUE RAFAEL. Ministério Público do T

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Relator FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente Regimental e relator), EDER SIVERS e LUÍS HENRIQUE RAFAEL. RECORRENTE Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a) ADVOGADO Ciente. ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 18494 ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP DENI

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região VOTO Desse modo, mantém-se incólume a decisão de origem. Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do agravo. MÉRITO Mérito O exequente insiste no argumento de que os cálculos homologados pelo Juízo de origem estão incorretos, ao alegar que há a necessidade de regularização em folha de pagamento das verbas deferidas. Sem razão. Recurso da

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14138 PROCESSO nº: 0013255-31.2015.5.15.0010 (RO) RECORRENTE: SONIA MARIA CARDOSO RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SANTA GERTRUDES Da r. Sentença de ID 6aff13e, que julgou improcedentes os pedidos JUIZ SENTENCIANTE: BRUNO DA COSTA RODRIGUES formulados na Inicial, recorre a Reclamante, conforme razões de ID 4 d4e5f8c, pretendendo a reforma do julgado, a fim de que seja o Munic�

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14185 Identificação Votos Revisores PROCESSO N° 0122000-06.2008.5.15.0090 AP AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE: VANIA MOJONI FERREIRA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Acórdão Processo Nº AP-0122000-06.2008.5.15.0090 ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA AGRAVANTE VANIA MOJONI FERREIRA ADVOGADO JOSIEL VACISKI BARBOSA(OAB: 191692/SP) ADVOGADO FLAVIO BIANCHINI DE QUADROS(OA

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS 14381 Fundamentação JUÍZA SENTENCIANTE: CAROLINA SFERRA CROFFI SMB/rq Dispositivo Ementa CERTIDÃO DE JULGAMENTO Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, decido CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE, CATHIA GALDEANO PIONTE FERREIRA E, NO MÉRITO, PROVÊ Relatório -LO, para reconhecer a responsabilidade subsidi