Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Assinatura RECORRIDO ADVOGADO 5211 ROSA ELENA FELTRIM MARCONDES DE ALMEIDA ALVES(OAB: 98100/SP) PETROBRÁS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO(OAB: 183805/SP) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS MARILDA IZIQUE CHEBABI(OAB: 24902-D/SP) Intimado(s)/Citado(s): - RAFAEL BASILIO DE CARVALHO EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5230 Assinatura PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO WILTON BORBA CANICOBA Identificação Desembargador Relator fno 1ª TURMA - 2ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011318-76.2014.5.15.0153 (ROPS) RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Votos Revisores (11886) RECORRENTE: RAFAEL BASILIO DE CARVALHO RECORRIDOS: TKK ENGENHARIA LTDA., PETROBRÁS TRANSPOR

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ELETRONICOS LTDA, e do reclamante, WILSON TEIXEIRA DE 5284 Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba MIRANDA, e não os prover, nos termos da fundamentação. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella Para fins recursais, mantém-se o valor arbitrado à condenação. RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Re

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Assinatura RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 6300 ROSANGELA BERNARDINO CAMARGO WILLIAM MARTIN NETO(OAB: 205342/SP) ELIO NOSSA MENDES WILLIAM MARTIN NETO(OAB: 205342/SP) RACING AUTOMOTIVE LTDA WILLIAM MARTIN NETO(OAB: 205342/SP) ANGELICA CRISTINA MULLER(OAB: 83266/PR) FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6310 competia ao reclamante comprovar as retrocitadas alegações. Entretanto, de tal ônus não se desincumbiu a contento, tendo em vista que não foram apresentadas normas coletivas instituindo a obrigatoriedade do pagamento da referida parcela, tampouco documentos que demonstrem que a ré tenha efetivamente procedido ao pagamento do valor mencionado. Item de recurso Ressa

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6553 Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella Votos Revisores RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Acórdão Relator (a). Processo Nº RO

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6586 Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator) Diante do exposto, decido: CONHECER os recursos de Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella MUNICÍPIO DE GETULINA e de CÍCERO INÁCIO DA SILVA e NÃO OS PROVER, ficando mantida, integralmente, a r. de

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6661 Da r. sentença (Id. 9e3a365) da lavra do MM. Juiz Clóvis Victorio PODER JUDICIÁRIO Junior, que julgou procedentes em parte os pedidos, remete os JUSTIÇA DO TRABALHO autos, de ofício, a Vara de origem e recorre a reclamada (Id. b842187). Argui, preliminarmente, a coisa julgada/litispendência, a impossibilidade jurídica do pedido e a inconstitucionalidade do art. 12

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 6780 Acórdão Conclusão do recurso Em sessão realizada em 28 de março de 2017, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Dispositivo Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho José Otávio de

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5474 José Otávio de Souza Ferreira. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Juiz do Trabalho Evandro Eduardo Maglio (relator) Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira Acórdão Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba RESULTADO: Processo Nº RO-0011456-83.2016.5.15.0117 Relator EVANDRO EDUARDO MAGLIO RECORRENTE MARIA ISABEL DE SOUSA ADV