Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10767 HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Acórdão Relator: Desembargador do Trabalho EDMUNDO FRAGA LOPES Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Ministério Público do Trabalho (Ciente) ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em julgar

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10841 O recurso é conhecido, uma vez que preenchidos os pressupostos RECORRIDO: AMIR BRANDAO DOS SANTOS legais de admissibilidade. ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUÍZA SENTENCIANTE: ROSANA FANTINI [3] Mérito Relatório Recurso da parte O relatório é dispensável, na conformidade do disposto no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT, com redação dada pela

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10845 O recurso é conhecido, uma vez que preenchidos os pressupostos RECORRIDO: AMIR BRANDAO DOS SANTOS legais de admissibilidade. ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS JUÍZA SENTENCIANTE: ROSANA FANTINI [3] Mérito Relatório Recurso da parte O relatório é dispensável, na conformidade do disposto no artigo 895, § 1º, inciso IV, da CLT, com redação dada pela

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11051 VINICIUS ONTRANTI MIRANDA, E NÃO O PROVER, E CONHECER DO RECURSO DE USINA OUROESTE - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, E O PROVER, em PARTE, para afastar a condenação ao pagamento de diferenças de horas extras e intervalo intrajornada, bem como seus reflexos, apenas no que diz respeito ao período compreendido entre 6/3/2014 e 15/9/2015, para a limitar a condenação ao pagam

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11275 Identificação ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Desembargadora Relatora PROCESSO nº 0011314-51.2016.5.15.0094 (ROPS) RECORRENTE: ACTUAL-SELECAO E SERVICOS LTDA RECORRIDO: JESSICA BATISTA DE ALVARENGA, LA RONDINE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA RELATOR: ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Votos Revisores JUIZ(A) SENTENCIANTE:LUCIENE TAVARES TEIXEIR

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região às condenações trabalhistas impostas à Fazenda Pública e também ao particular, não há declaração de inconstitucionalidade que ampare o afastamento da aplicação da TR como índice de atualização monetária, o C. TST, na decisão proferida por sua 7ª Turma no processo TST-ED-ED-RR-264700-45.2009.5.02.0053 (Relator Ministro Vieira de Mello Filho; publicação em 20/

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9884 Em sessão realizada em 28/03/2017, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Conclusão Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Juíza do Trabalh

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9930 Em sessão realizada em 28/03/2017, a 3ª Câmara (Segunda Dispositivo Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA (Regimental) Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados Relator: Juíza do Trabalho LARISSA CAROTTA MART

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região A sentença determinou a incidência do imposto de renda incidente sobre o crédito do autor, aduzindo que a responsabilidade pelo recolhimento é dos reclamados, e se reportou à norma do art. 12-A da Lei 7.713/88, cujo parágrafo 1o estabelece que o imposto de renda será retido sobre o montante dos recolhimentos pagos. Recurso da parte Logo, as reclamadas carecem de intere

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10036 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ANA AMARYLIS VIVACQUA DE OLIVEIRA GULLA Desembargadora Relatora Identificação 3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA) Votos Revisores PROCESSO nº 0010937-48.2015.5.15.0019 (RO) VARA DO TRABALHO DE ARAÇATUBA 1A RECORRENTE: RUBENS MARCOS DE SOUZA, BANCO BRADESCO SA RECORRIDO: RUBENS MARCOS DE SOUZA, BANCO BRADESCO SA Acórdão Processo N�