Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região adiamento da audiência, deduzido em razão do nãocomparecimento da testemunha, se faz seguir de sentença de rejeição fundada falta de provas dos fatos afirmados pela parte sucumbente. Nessa esteira, julgo cerceado o direito de defesa do reclamante, a quem não foi permitido produzir a prova oral, apesar da insistência na sua produção. Registre-se, por oportuno, que n�

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2691 Conclusão do recurso Acórdão Em sessão realizada em 28 de março de 2017, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente Dispositivo processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Wilton Borba C

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2732 Votação unânime. Cabeçalho do acórdão Procurador ciente. Assinatura Acórdão JOSÉ OTÁVIO DE SOUZA FERREIRA DESEMBARGADOR DO TRABALHO Em sessão realizada em 28 de março de 2017, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente RELATOR processo. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2820 - SONIA DE LOURDES RODRIGUES PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Inconformadas com a r. sentença (Idf89cee5) que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, recorrem ordinariamente as partes. Identificação As reclamantes, em razões recursais (Idfc728cd), pugnam pela análise do descanso semanal remunerado com acréscimo de 1/6. Já o munic�

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2824 APARECIDA ALVES DA COSTA, SONIA DE LOURDES RODRIGUES, LUCIANE CARRINHO COSTA e NÃO O PROVER; Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella NÃO CONHECER do recurso de MUNICÍPIO DE GUARARAPES, ficando mantida, na íntegra, a r. sentença de origem, nos termos da Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira fundamentação. RESULTADO: A

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2941 com antecedência, realizar mais de um depósito em quantias menores. Nesse passo, se a executada se comunicou com a parte para noticiar o pagamento em atraso, poderia ter feito de igual modo na data avençada e acertar a quantia pessoalmente mediante recibo. Item de recurso É importante ressaltar que por ocasião da audiência de conciliação os bancários já se enco

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2951 Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella Votos Revisores RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a). Acórdão Relator (a). Processo Nº RO

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Tem razão. A reclamante não está assistida pela entidade de classe, de modo que não são cabíveis os honorários advocatícios sucumbenciais. Do mesmo modo, considerando a permanência do "jus postulandi" na Justiça do Trabalho e a obrigatoriedade de prestação de assistência jurídica pelas entidades de classe, entende-se que a contratação de advogado particular nã

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3134 Em sessão realizada em 28 de março de 2017, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. Dispositivo Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba (relator) Desembargador do

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3319 termos da fundamentação. Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira Para os efeitos da IN 03/93, II, "c", do E. TST, rearbitro o valor da condenação para R$12.000,00. Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o