Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3500 Pelas razões de ID 38e1f97, se insurge contra a sua condenação RECURSO ORDINÁRIO por danos morais. Contrarrazões do autor: ID 0e55233. AUTOS N. 0010701-26.2016.5.15.0031 Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho, diante do disposto no artigo 111 do Regimento Interno deste E. TRT da 15ª Região. RECORRENTE: JF CITRUS AGROPECUARIA LTDA. Re

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3872 ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 256 DA SDI-1 DO TST. PREQUESTIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. TESE EXPLÍCITA. Item de recurso SÚMULA Nº 297. Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula nº 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súm

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3992 RECURSO ORDINÁRIO ORIGEM: Vara do Trabalho de Capivari Inconformada com a sentença proferida (ID b6e2e69), que julgou procedentes em parte os pedidos da ação, recorre a reclamada RECORRENTE: ARCOR DO BRASIL S.A. (ARCOR DO BRASIL S.A.). Em suas razões (ID 7d46613) recorre visando afastar a indenização por dano moral em decorrência de doença ocupacional (respons

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4023 Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella. Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira (relator) Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do recurso ordinário da reclamante, KARINA LOPES, e não o prover, nos t

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Assim sendo, fica excluído da condenação o adicional de insalubridade e reflexos em relação ao período em que o reclamante foi fiscal de pátio. Permanecendo a sucumbência da recorrente quanto ao objeto da perícia, mantém-se a sua condenação em honorários periciais. Diante do exposto, decido conhecer do recurso interposto por JOSÉ MANOEL BARBOSA DOS SANTOS e o de

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região devido de forma integral, sendo devida uma hora com o adicional de 50% ou o convencional, conforme entendimento da Súmula 437, I, do TST, haja vista tratar-se de norma de higiene e saúde. Ademais, irrelevante a alegação de que o período não usufruído era descontado ao final da jornada, pois havia labor acima de 6 horas diárias, tendo direito a autora a uma hora de inter

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4280 trâmite pelo rito sumaríssimo. Cabeçalho do acórdão Conclusão do recurso Acórdão Dispositivo Em sessão realizada em 28 de março de 2017, a 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo. DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer em parte do recurso Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho ordinário do

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4460 Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira (relator) Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba DIANTE DO EXPOSTO, decido conhecer do recurso ordinário do reclamante, ADILSON AMARAL, rejeitar a preliminar arguida e, no Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella mérito, não o prover, nos termos da fundamentação. RESULTADO:

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4496 Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados: Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella (relator) Desembargador do Trabalho José Otávio de Souza Ferreira Desembargador do Trabalho Wilton Borba Canicoba RESULTADO: ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do Votos Revisores Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Regiã

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2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região RECORRENTE ADVOGADO Votação unânime. ADVOGADO Procurador ciente. RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Assinatura 4530 VITOR RAFAEL REGIANI BRUNO CEZAR PAPANDRE(OAB: 323680-D/SP) MARCO AURELIO OLIVEIRA CORREIA DA SILVA(OAB: 288348/SP) CENTRO DE ESPECIALIZACAO PROFISSIONAL LIMITADA FERNANDO SERGIO PIFFER(OAB: 223071-D/SP) VITOR RAFAEL REGIANI