MPF denuncia sete acusados de fraudes em investimentos

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou sete pessoas envolvidas em suposto esquema milionário de fraudes contra institutos municipais de previdência entre 2014 e 2018. Parte dos empresários e consultores alvos da denúncia é investigada pela Operação Encilhamento, deflagrada em abril de 2018 pelo MPF em conjunto com a Polícia Federal e Receita Federal.

Conforme a denúncia apresentada à Justiça pelo procurador da República Rodrigo De Grandis, as irregularidades baseavam-se em investimentos que incluíam a aquisição de títulos privados sem lastro e aplicações proibidas. Uma parte do dinheiro destinou-se à compra de ativos de alto risco, enquanto outra foi desviada diretamente para os acusados, acusa o MPF.

O esquema gerou fortes prejuízos ao INX Barcelona, fundo de investimentos composto por recursos oriundos de regimes previdenciários de servidores municipais de dez cidades em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Santa Catarina e Amapá. O empresário Edson Hydalgo Junior era peça central na execução das fraudes, de acordo com a investigação.Ele não só administrava o INX Barcelona como também foi um dos responsáveis pela emissão de uma série de debêntures sem lastro ou garantias que o fundo viria a adquirir entre 2014 e 2015.

Em sociedade com Renato de Matteo Reginatto e Pedro Paulo Corino da Fonseca, Edson mantinha três empresas de fachada (Columbia, Berkeley e Pacific Holding e Participações), constituídas apenas para viabilizar os desvios, afirma o procurador na denúncia. Apesar de possuírem capital social não superior a R$ 15 mil, as companhias emitiram, em maio de 2014, títulos privados de dívida que somavam R$ 60 milhões. As debêntures não foram lançadas publicamente, mas em caráter reservado, destinadas somente ao INX Barcelona, que adquiriu quase metade dos papéis ao longo dos meses seguintes.

Da quantia arrecadada, as empresas transferiram mais de R$ 16,2 milhões para contas bancárias e outras pessoas jurídicas vinculadas aos três sócios. De junho a setembro de 2014, por exemplo, uma companhia de Pedro Fonseca, a SP Precatórios, recebeu da Columbia, da Berkeley e da Pacific um total de R$ 12,7 milhões pela venda de títulos judiciais de cobrança, com ágio de 150% sobre o que havia pago por eles. Além de configurar prejuízo aos cotistas do INX Barcelona, essa transação contrariou normas do Conselho Monetário Nacional, que vedam o aporte de recursos de regimes próprios de previdência em precatórios, segundo o MPF.

Outra parcela dos recursos também acabaria aplicada nesse tipo de título devido às obrigações previstas nas escrituras de emissão das debêntures. Os documentos estabeleciam que as cifras deveriam ser investidas integralmente no FIDC NP, um fundo cuja carteira inclui precatórios e outros ativos de risco elevado. Ilegal e sem retorno garantido, a opção só se justificava pelo esquema fraudulento em curso: os três empresários também estavam por trás da gestão do FIDC NP. “Dessa forma, eles conseguiram controlar o fluxo do dinheiro em todas as etapas do negócio, desde a captação das quantias milionárias até seu aporte final”, relata o MPF.

Conforme relata a denúncia, o conflito de interesses e o investimento em papéis proibidos não foram os únicos atos de gestão fraudulenta que Edson Hydalgo Junior praticou à frente do INX Barcelona com o auxílio dos sócios. Em 2016, ele aceitou, sem contestações, mudanças nas previsões das debêntures que prejudicariam ainda mais os cotistas do fundo previdenciário. Entre elas, estão a redução da taxa de retorno estipulada, o fim da possibilidade de liquidação dos papéis antes do prazo final e a alteração na forma de pagamento dos ganhos, prorrogando o vencimento de dezembro de 2019 para junho de 2021, sem a incidência de juros.

Também foram denunciados dois auxiliares de Edson no INX Barcelona, Rafael Celso Lerer Goldenberg e Cristiano Ceccati, além de Rodrigo Balassiano, responsável pela avaliação de risco das operações realizadas. Foi denunciada ainda a mãe do empresário, Mirian Antonia Mercado Hydalgo, acusada de falsidade ideológica por assinar documentos no lugar do filho para ocultar a múltipla atuação dele em algumas fases do esquema.

Trata-se da segunda denúncia que o MPF oferece contra investigados na Operação Encilhamento. Desde julho do ano passado, quatro pessoas ligadas à corretora Gradual já respondem a uma ação penal por prejuízos de R$ 41,5 milhões que causaram ao Regime de Previdência Privada do município de Campos de Goytacazes (RJ) entre 2016 e 2017, também com base em debêntures sem lastro. A ação tramita na 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, especializada no processamento de delitos de lavagem de dinheiro.

Presidente de fundação federal cassada por compra de votos e multada por campanha em igreja se aproxima de Damares

O DCM recebeu um email de um funcionário do governo federal:

Está-se falando muito na tal “despetização” de Onyx Lorenzoni. Eu, como servidor público federal, tenho algo a dizer sobre isso.

Menos percebidos são aqueles ocupantes de cargos comissionados que, tendo ingressado em governos anteriores, são mantidos no atual, apesar de não possuírem qualificação ou conhecimento para exercê-los e de terem histórico de desvios de conduta como políticos.

A presidenta da Fundacentro se chama Leonice Alves da Paz.

A fundação, que era vinculada ao Ministério do Trabalho e agora está no Ministério da Economia, emprega servidores da carreira federal de Ciência & Tecnologia.

Sua missão é a pesquisa e a difusão de conhecimento em segurança e saúde no Trabalho, como instituições análogas na América do Norte e na Europa.

Quando foi nomeada diretora administrativa e posteriormente presidenta da Fundacentro na gestão Temer, Leonice possuía no currículo:

. Mandato de vereadora em Campinas (SP) cassado em 2006 pelo Tribunal Regional Eleitoral, por unanimidade, quando era do PTB, devido à compra de votos na campanha.

. Em 2010, foi a primeira candidata vetada pela Lei da Ficha Limpa quando tentou ser deputada estadual pelo PDT.

. Em 2016, apareceu num vídeo junto a um pastor pedindo votos numa igreja quando se candidatou a vereadora de Campinas. Ambos foram condenados a pagar multa

Não fosse apenas esse currículo, os servidores sentem na pele uma gestão de alguém que usa o órgão apenas para seu interesse político e pessoal, tomando atitudes e decisões que não levam em conta os interesses da Fundacentro e o melhor desenvolvimento dos seus trabalhos.

Este é apenas um exemplo. Sabemos que há muitos outros nos órgãos federais.

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Via assessoria, Leonice da Paz mandou o seguinte email ao DCM:

“Conheço a ministra Damares Alves há muitos anos pela militância em movimentos sociais cristãos, em defesa dos direitos humanos, em especial da mulher e da criança. Hoje ambas trabalhamos pelo sucesso do novo governo. Fui vereadora em Campinas por dois mandatos, que dediquei à defesa de meus eleitores, sem qualquer acusação ou resquício de ilicitude de que pudessem me acusar durante minhas legislaturas, mesmo que, para isso, precisasse enfrentar os interesses de poderosos  grupos econômicos, que me perseguiram durante minha passagem pelo legislativo.

Minha atuação como presidente da Fundacentro sempre esteve pautada na melhoria dos processos de gestão da autarquia, com resultados efetivos e reconhecidos: foram resolvidos mais de 150 processos administrativos, reduzidos gastos com fornecedores e pessoal, estabelecidas metas de produtividade e sanados os pagamentos de compromissos pendentes da fundação, apenas para citar alguns exemplos.

Atualmente está em fase de implantação o sistema de ponto eletrônico e não tem sido aceitas interferências políticas partidárias neste processo, o que tem contrariado alguns interesses escusos. Minha atuação na presidência da FUNDCENTRO segue todas as diretrizes do presidente Jair Bolsonaro, mantendo a instituição com características puramente técnicas e científicas, sempre em busca de referenciais e diretrizes por melhores condições ambientais e de saúde  para o trabalhador brasileiro.”

PF e MPF prendem dois suspeitos de fraudes em contratos da Linha 4 do metrô do Rio

Presos são diretor da RioTrilhos e subsecretário de Turismo. Segundo acordo de leniência, Heitor Lopes recebia propina no canteiro de obras. Operação Tolypeutes é um desdobramento da Lava Jato.

O diretor da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (RioTrilhos), Heitor Lopes de Sousa Junior, e o atual subsecretário de Turismo do estado e ex-subsecretário de Transportes, Luiz Carlos Velloso, foram presos na manhã desta terça-feira (14) na Operação Tolypeutes.

Desdobramento da Lava Jato no Rio, a ação do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) investiga corrupção e pagamento de propina em contratos da Linha 4 do metrô. Lopes e Velloso vão responder por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o acordo de leniência de executivos da Carioca Engenharia, o esquema de corrupção que existia na Secretaria de Estado de Obras do RJ, com a cobrança de propina das empreiteiras envolvidas em contratos bilionários de obras civis – revelado em operações anteriores da Lava Jato –, também se repetia na Secretaria de Estado de Transporte.

 

As obras da Linha 4 custaram cerca de R$ 10 bilhões e a inauguração foi pouco antes da Olimpíada do Rio. O trajeto liga Ipanema, na Zona Sul, à Barra da Tijuca, na Zona Oeste. Além da Carioca Engenharia, outras duas grandes contrutoras formavam o Consórcio Rio Barra, responsável por parte da obra: a Odebrecht e a Queiroz Galvão.

De acordo com as investigações, a Odebrecht usava uma empresa do grupo, a CBPO, para pagar a Arqline Arquitetura e Consultoria, de Heitor Lopes. E ele também recebia propina do Consórcio Rio Barra, por meio de outra empresa da qual é sócio, a MC Link.

De 2010 a 2013, segundo a investigação, Heitor recebeu propina no valor de R$ 5,4 milhões de duas empresas. Ao todo, foram 31 transferências de recursos.

A CBPO fazia os pagamentos à Arqmetrô Arquitetura e Consultoria, que é da mulher de Heitor, Luciana Maia. De acordo com o MPF, ela transferia o dinheiro para a empresa do marido.

Com a quebra do sigilo bancário, os investigadores identificaram transferências de R$ 10 milhões de Luciana para Heitor. Foram feitos depósitos de R$ 20 mil, R$ 50 mil, até R$ 145 mil.

O MPF também interceptou uma ligação telefônica entre Heitor Lopes e a gerente de um banco, Patrícia Cavalcante. Segundo os procuradores, a gerente fala sobre uma transferência de R$ 1 milhão para a conta da mulher dele, Luciana Maia, para tentar esconder o dinheiro.

A prisão preventiva do diretor da RioTrilhos foi pedida, segundo os promotores, para evitar uma possível fuga. De acordo com a investigação, Heitor e a mulher estavam dando entrada em um pedido de cidadania portuguesa.

Os procuradores também estão pedindo o bloqueio de bens de R$ 36 milhões de Heitor e de R$ 12 milhões de Velloso.

Do apartamento de Velloso, os investigadores levaram documentos, arquivos, computador, celulares, um conjunto de joias e um cheque de R$ 10 mil. Também foram apreendidos dois carros e um piano estimado em R$ 60 mil.

 

A mulher dele, Renata Loureiro Borges Monteiro, foi uma das três pessoas levadas coercitivamente para prestar depoimento. Inicialmente, a reportagem informou que eram sete mandados de condução coercitiva. Esse, no entanto, foi número solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF), concedido apenas em parte pelo juiz.

Diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, foi preso na manhã desta terça (14) — Foto: Cristina Boeckel

Diretor da RioTrilhos, Heitor Lopes de Sousa Junior, foi preso na manhã desta terça (14) — Foto: Cristina Boeckel

No total, os agentes cumpriram 13 de busca e apreensão, todos expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal – responsável pelos processos da Lava Jato no estado.

A operação foi batizada como Tolypeutes (nome científico do tatu) em referência ao “Tatuzão”, equipamento utilizado nas escavações das obras do metrô.

A equipe de reportagem não conseguiu contato com os advogados de Heitor Lopes, Luiz Carlos Velloso, Luciana Maia, Renata Monteiro Borges e Patrícia Cavalcante.

A RioTrilhos disse que desconhece o teor das acusações e se coloca à disposição para esclarecimentos.

A Carioca Engenharia disse que não vai comentar a operação. A CBPO, ligada à Odebrecht, não havia respondido até última atualização desta reportagem.

Em nota, a Secretaria de Estado de Turismo informou que Velloso vem exercendo as funções de subsecretário desde janeiro de 2015 com lealdade e competência.

O Grupo Marabraz tem mais de 100 lojas só no Estado de São Paulo

Empresário confessa fraude contra ex-mulher em divórcio e tenta reaver participação em gigante brasileira do varejo

Quando fundou a primeira loja de móveis de sua família no Brasil, no início dos anos 1960, o libanês Abdul Hadi Mohamed Fares podia apenas sonhar que, dentro de algumas décadas, o comércio modesto no bairro do Limão, capital paulista, se converteria em uma das grandes redes do varejo no país, a Marabraz – com 126 unidades só em São Paulo.

Tampouco desconfiava que o sucesso empresarial levaria a uma disputa judicial entre seus descendentes, que ameaça a reservada imagem que a família sempre tentou cultivar.

Abdul chegou ao país em 1952, de navio, fugindo do conflito árabe-israelense, que começara quatro anos antes. Em São Paulo, trabalhou como mascate, vendendo artigos de cama, mesa e banho nas ruas da zona norte de São Paulo até conseguir abrir sua primeira loja.

A família – ele, a mulher e os quatro filhos do casal – moravam na sobreloja, o que era conveniente, já que o libanês queria que as crianças se acostumassem cedo com o cotidiano do comércio. Mas Abdul morreu precocemente, antes de ver o crescimento vertiginoso dos negócios. E coube ao filho mais velho, Fábio Bahjet Fares, e a seus irmãos Nasser, Jamel e Adiel, assumir a empresa no fim dos anos 1970.

Os filhos de Abdul adotaram uma estratégia agressiva para expandir o comércio: abriram muitas lojas pela periferia paulistana e região metropolitana e ofereceram crédito às classes mais baixas. Contrataram como garotos-propaganda os ídolos do sertanejo Zezé di Camargo & Luciano, que passaram a entoar melodicamente o slogan “Lojas Marabraz, preço menor, ninguém faz” em propagandas televisivas repetidas à exaustão no fim dos anos 1990.

Estamparam a marca em uniformes esportivos de vôlei e futebol feminino. E ofereceram móveis com prestações a perder de vista em um momento em que o poder de compra da população se expandia. Deu certo.

Se de um lado o foco dos negócios eram as classes mais baixas, de outro a família não deixava de cultuar uma aura de mistério sobre seu cotidiano. Os Fares não costumavam conceder entrevistas e escolhiam cuidadosamente suas aparições na mídia: uma delas, o casamento da neta de Abdul, Sumaya Fares, foi uma festa luxuosa para mais de mil convidados na qual a noiva ostentava uma tiara de diamantes. A pouca visibilidade levou muitos clientes a supor que os donos da Marabraz eram Zezé e Luciano.

No entanto, um processo judicial iniciado por Fábio contra os irmãos no início de 2018 expõe uma história que nunca tinha vindo a público. No enredo, supostas fraudes milionárias, sonegação de impostos, traição e um esquema para prejudicar sua ex-mulher.

Na ação, ele alega ter cometido uma série de fraudes para lesar a ex-mulher, Suhaila Fares, em um conturbado processo de divórcio – na verdade dois, porque após uma primeira separação o casal reatou e, pouco depois, voltou a se divorciar.

Hoje, 21 anos depois de cometer o que diz ter sido sua primeira fraude, ele quer que a própria Justiça reconheça que os empresários simularam transações comerciais que nunca existiram para que ele possa retomar sua parte dos negócios, que, de acordo com Fábio, tem sido bloqueada pelos irmãos.

Falando à BBC Brasil em nome da família, Nasser Fares, irmão de Fábio, negou qualquer irregularidade e disse que nunca houve fraude ou simulação. A defesa dos irmãos ainda não foi apresentada à Justiça.

O divórcio

O imbróglio começou quando Fábio e sua mulher, Suhaila, resolveram se separar, em 1995. Naquela época, a Marabraz estava em meio de seu processo de expansão, com cerca de 80 lojas, e inaugurara seu terceiro centro de distribuição no bairro do Jaraguá, em São Paulo.

Primos de primeiro grau, Fábio e Suhaila eram casados desde 1981 em regime de comunhão universal de bens e o empresário, segundo sua alegação, não queria correr o risco de dividir o patrimônio, que se avolumava, com a ex-mulher.

Para driblar a necessidade da partilha, Fábio afirma ter recorrido a um expediente ilegal: ele diz ter se retirado oficialmente da sociedade do grupo na época, mas sustenta não ter recebido nada por isso porque, na prática, continuava sócio dos negócios. Tratava-se de uma venda simulada, relata ele.

“A fim de lesar sua mulher no processo de divórcio, notadamente em relação à partilha de bens, o autor (Fábio) foi devidamente instruído e acompanhado de seus irmãos para realizar negócios jurídicos simulados para a sua saída das empresas que à época compunham o Grupo Marabraz”, afirmam os advogados de Fábio, André Frossard e Yasmin Cotait e Silva, no processo judicial.

Os registros da empresa na Junta Comercial do Estado de São Paulo mostram que Fábio se retirou da sociedade das empresas que faziam parte do Grupo Marabraz.

Além disso, os imóveis da família tinham sido passados para o nome da mãe de Fábio, a sogra de Suhaila. Assim sendo, a esposa não teria direito às propriedades com a separação. Durante o litígio, Suhaila acabou despejada da mansão na Serra da Cantareira, na zona norte de São Paulo, onde o casal e seus dois filhos moravam.

Acordo

O processo de divórcio durou até o ano 2000, quando Suhaila aceitou fazer um acordo com Fábio e receber R$ 3 milhões e um imóvel como sua parte na partilha.

No mesmo ano, no entanto, a história teve uma reviravolta: Fábio e Suhaila reataram o relacionamento e voltaram a viver juntos. Em 2003, fizeram um pacto antenupcial de separação total de bens e se casaram novamente um ano depois.

A partir daí, as mudanças na empresa feitas em 1997 começaram a ser revertidas, segundo a ação movida por Fábio. Ele foi reintegrado ao quadro de sócios de duas empresas do Grupo Marabraz, ao lado dos irmãos.

Diversas filiais da loja foram transferidas para um novo CNPJ, do qual Fábio era sócio constituinte. A marca Marabraz foi vinculada a um novo registro empresarial, criado em 2005, de que Fábio também era dono.

Fraudes fiscais

Esse rearranjo das atividades da empresa em diversos CNPJs era constante na administração do grupo, de acordo com as autoridades brasileiras. O objetivo seria não só recolocar Fábio entre os sócios, mas esconder receitas para diminuir o pagamento de impostos – o que os irmãos e a empresa negam.

Em relatório de fiscalização de 2015, a Receita Federal afirma que os sócios do grupo – Jamel, Adiel e Nasser, sem Fábio – usaram diversas pessoas jurídicas “com o objetivo de obter recursos de forma ilícita, proveniente de sonegação fiscal”.

Por causa disso, a Fazenda passou a exigir o pagamento de um total de R$ 755 milhões do Grupo Marabraz – o equivalente ao que teria sido sonegado pela empresa, acrescido de multas.

Porém, ainda de acordo com a Receita Federal, conforme chegavam as notificações de cobrança às diferentes empresas do grupo, elas eram fechadas, de forma irregular e sem quitar as dívidas. “Em seus lugares, novas empresas comerciais são ‘formalmente’ constituídas, muitas vezes no mesmo endereço da empresa anterior”, diz o documento, sugerindo que os empresários estavam meramente tentando evitar a fiscalização.

O processo ainda está em andamento no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Diretor da Marabraz e irmão de Fábio, Nasser Fares diz que nunca houve uma decisão judicial condenatória e afirma que todas as dívidas federais da empresa estão sendo pagas de maneira parcelada por meio do Pert (Programa Especial de Regularização Tributária), do governo federal.

Nova separação

Em 2006, a família Fares teve de enfrentar nova desavença domiciliar. Fábio e Suhaila se separaram de novo – e iniciaram outra disputa pelo patrimônio, apesar do acordo antenupcial.

Suhaila entrou na Justiça para pedir o reconhecimento da união estável entre 2000 e 2004, quando o casal viveu junto sem formalizar a união. Ela também questionava o período de validade do acordo antenupcial.

Fábio, conforme sua própria confissão processual, decidiu repetir a estratégia usada no primeiro divórcio: se retirar formalmente da sociedade sem, efetivamente, deixar de ser dono da Marabraz.

Em 12 de outubro de 2006, ele registrou a venda para os irmãos – por R$ 200 mil – de sua cota de participação na empresa que concentrava as filiais das lojas. Fábio também assinou um documento, junto com os irmãos, em que ficava estabelecido que ele receberia R$ 750 mil pela sua saída “dos negócios dos Irmãos Fares”.

No processo, Fábio diz que todo o patrimônio imobiliário da empresa, que estava em nome da mãe do empresário, foi também dividido em quatro partes iguais e cada uma foi doada a um filho: Fábio, Jamel, Nasser e Adiel. Ele diz ter feito uma venda simulada da sua parte aos irmãos por R$ 44 milhões.

No processo que move hoje, Fábio afirma que o valor estava aquém do tamanho do patrimônio, o que seria uma prova da simulação da transação.

Embora não diga qual seria o valor total do grupo de varejo, dá exemplos do tamanho dos rendimentos. Segundo a ação, só o aluguel do centro de distribuição da Marabraz – um dos maiores do mundo – renderia R$ 6 milhões mensais à empresa. Outro imóvel renderia R$ 22 milhões em aluguel (o documento não diz por qual prazo). Uma casa residencial em um condomínio de luxo era avaliada em R$ 50 milhões.

O processo cita também documentos contábeis que mostram que, apenas no ano de 2015, o grupo teve faturamento superior a R$ 700 milhões e lucro líquido de mais de R$ 57 milhões.

Na narrativa de Fábio, a discrepância entre os valores seria uma das provas que o negócio foi forjado.

Segundo ele, os irmãos estavam de acordo com a fraude patrimonial, cujo único objetivo era prejudicar Suhaila – o que eles negam.

Traição

Fábio afirma ainda que, aliado às transferências formais de patrimônio, ele, na prática, deixou a administração de seus bens nas mãos do irmão Nasser. Fábio sofria de uma grave doença, que o obrigava a constantes internações hospitalares. E, segundo ele, o irmão estava ciente do esquema – o que Nasser nega.

Para tentar provar sua tese, Fábio anexou ao processo um email que diz ter sido enviado a ele pelo irmão Nasser, em 2015. No texto, Nasser diz que Fábio deveria cancelar seus cartões de crédito e débito e não manter mais conta em banco por pelo menos três anos para ficar “totalmente blindado” em relação a investidas judiciais da ex-mulher.

Em 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo impôs uma derrota a Fábio e reconheceu o direito de Suhaila a uma pensão alimentícia pelo tempo em que viveram em união estável. Mas se conseguiu garantir rendimentos mensais, Suhaila perdeu na disputa de patrimônio, já que em 2016, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade do pacto antenupcial – ela não teria, portanto, direito aos bens acumulados a partir de 2003 pelo Grupo Marabraz.

Quando o STJ decidiu a disputa e Suhaila não tinha mais possibilidade de recursos, Fábio diz que resolveu reaver sua parte nos negócios com seus irmãos. Mas não conseguiu.

Foi assim que, diz ele na ação, o que era para ser um complô com o objetivo de prejudicar a ex-mulher acabou resultando na sua perda total do patrimônio: os irmãos se recusaram a devolver sua parte.

O que diz o irmão

Atual diretor do Grupo Marabraz, Nasser Fares, nega que o irmão tenha simulado sua saída do grupo e afirma que não deve nada a Fábio.

“Em momento algum houve isso que você está falando (simulação de venda).”

Nasser diz que o irmão saiu da empresa apenas uma vez. Durante a transação, afirma, o valor a ser pago, de R$ 44 milhões, foi auditado por ambas as partes.

“Ele (Fábio) inclusive apresentou um laudo médico dizendo que estava em plenas condições físicas e mentais de assinar documentos e tomar decisões do tipo”, afirma o irmão mais novo. Segundo Nasser, os R$ 44 milhões quitariam imóveis e a participação societária de Fábio.

Na ação, Fábio afirma que o montante nunca foi pago. Nasser contesta a afirmação. “Ele recebeu 100% de tudo o que era de direito dele”, diz. O pagamento teria sido feito em parcelas e uma fração ainda estaria sendo paga, diz ele.

Nasser nega, ainda, ter participado de qualquer conluio com o irmão para prejudicar a ex-cunhada no divórcio. “Não é do meu berço”, diz, referindo-se à educação dada por Abdul aos quatro filhos.

A resposta de Nasser à BBC Brasil, no entanto, é contradita pelas declarações dele mesmo ao Ministério Público Federal, em 2010.

À época, os procuradores investigavam suposta sonegação de impostos por Fábio, diante de aumento de patrimônio pessoal não declarado ao fisco. O Ministério Público Federal (MPF) chegou a denunciar Fábio à Justiça, mas a ação penal foi suspensa diante de um acordo dele para fazer o pagamento da dívida em parcelas.

Em seu depoimento ao MPF, à época, Nasser disse que ajudava financeiramente o irmão, já que Fábio tinha saído da empresa anos antes. Ele não mencionou que fazia qualquer pagamento ao irmão pela venda de sua parte nos negócios.

Questionado pela BBC Brasil, Nasser disse: “Fui (depor) para ajudar meu irmão. As coisas que falei foi para ajudar meu irmão”.

Perguntado se os pagamentos que fazia ao irmão seriam uma doação, como declarou ao MPF, ou o pagamento pela parte na sociedade, ele diz que “havia dois cenários”.

“Um de pagamento e outro em que eu ajudava meu irmão”, diz ele. Questionado sobre por que era necessário ajudar o irmão se ele tinha essa renda proveniente da venda, Nasser disse apenas que foi “porque ele pediu”.

Patrimônio

Segundo o advogado criminalista Cristiano Maronna, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, simular negócios com objetivo de obter vantagem pessoal pode ser enquadrado como crime de estelionato.

No caso prático, no entanto, é possível que qualquer crime possivelmente cometido Fábio já tenha prescrito. “Seria preciso analisar os detalhes para ver se não houve outro crime concomitante, o que poderia subir a pena e mudar o tempo de prescrição.”

Se não tiver havido prescrição, o Ministério Público pode entrar com uma ação penal contra Fábio pelas infrações que ele admite, se concluir que de fato elas foram cometidas.

Procurado pela BBC Brasil há algumas semanas, Fabio Bahjet Fares disse, por meio de seu advogado, que não pretendia se manifestar sobre o assunto. “Os fatos e argumentos encontram-se comprovados no processo”, disse seu advogado, André Frossard, do escritório Siqueira Castro.

Durante a apuração da reportagem, no entanto, ele mudou de ideia. Segundo disse à reportagem, Nasser paga até hoje um valor mensal referente aos dividendos a que ele diz ter direito como sócio, e também empregava seu motorista, que também faz sua segurança. Fábio afirmou ainda que o irmão tinha demitido esse funcionário recentemente, “como forma de retaliação.”

Posteriormente, em entrevista à BBC Brasil, Nasser admitiu ter contratado o funcionário “para ajudar o irmão por causa do seu problema de saúde”, mas negou tê-lo demitido.

Nasser afirma também que as transferências de dinheiro que fez ao irmão não são dividendos, mas se referem à quitação da compra de sua parte da empresa, feita em 2005.

Procurada pela BBC Brasil, Suhaila Fares disse que “tomou conhecimento do processo” e confirmou a veracidade da história contada pelo marido na ação, mas não quis dar entrevista. Disse apenas: “É muito difícil uma pessoa passar pelo que passei e continuar com sua integridade psicológica inabalada”.

A assessoria de imprensa da Marabraz disse que os outros sócios, Jamel e Adiel, não iriam se pronunciar, já que Nasser responderia pela família.

Dois médicos são mantidos presos na CPP de Palmas; oito saem após pagar fiança

Desde às 9 horas desta quarta-feira, 8, os médicos estavam sendo ouvidos pela Justiça Federal. Os oitos que foram liberados não poderão sair de Palmas e nem tirar férias

As audiências de custódia, que começaram às 9h e continuam no decorrer do dia, já determinaram algumas decisões por parte da Justiça Federal. O juiz responsável pelo caso manteve dois médicos presos na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP), Ibsen Suetônio Trindade e Andrés Gustavo Sánchez Esteva, e liberou oito médicos mediante o pagamento de fianças, como informou a assessoria da Justiça Federal, em Palmas, nesta tarde de quarta-feira, 08.

A maior fiança foi definida para o médico Genildo Ferreira Nunes, terá que pagar 100 salários mínimos, o equivalente a R$ 93 mil reais, depois, a do médico Carlos Alberto Figueiredo Novo, 40 salários mínimos, algo em torno dos R$ 37 mil reais.

Os médicos Henrique Barsanulfo Furtado, Silvio Alves da Silva e Antônio Fagundes da Costa Júnior pagarão 10 salários mínimos, ou seja, R$ 9,3 mil, e Fábio D’ayala Valva e Marco Aurelio Vilela Borges de Lima 15 salários, pouco mais de R$ 14 mil.

Todas as fianças pagas pelos médicos investigados somam até agora cerca de R$250 mil.

Mesmo com o pagamento das fianças, o juiz determinou que os médicos estão proibidos de tirar férias e folgas pelo prazo de 6 meses e não poderão se ausentar de Palmas. A defesa tinha alegado que eles não podem ficar presos porque exercerem especialidades fundamentais na saúde pública do Estado.

Leandro Richa Valim, por morar em Brasília, será ouvido por videoconferência e terá que pagar fiança de 10 salários mínimos.  Fernando Motta encontra-se no exterior.  

Prisões mantidas

O juiz determinou que Ibsen Suetônio Trindade e Andrés Gustavo Sánchez Esteva continuem presos na CPP  por considerar que ambos ocupam um lugar de relevância na suposta organização criminosa deflagrada pela Operação Marcapasso e, também, por manter a orientação do Ministério Público Federal no caso.

Cela

A Secretaria de Estado de Cidadania e Justiça (Seciju), informou, ao T1, que os presos da Operação Marcapasso encontram-se na mesma cela que é separada para aqueles são privados de liberdade e que aguardam audiência de custódia. Quanto à alimentação, também se alimentaram igualmente aos demais.

Médico usou conta da mãe de 89 anos para receber dinheiro de propina, diz PF

Ibsen Trindade está preso na Casa de Prisão Provisória de Palmas, ele é apontado com um dos líderes de esquema de corrupção que fraudou licitações na Secretaria de Saúde.

O médico Ibsen Suetônio Trindade teria usado a conta bancária da mãe dele, de 89 anos, para receber dinheiro de propina. A informação está no relatório da Polícia Federal da operação Marcapasso, que investiga fraudes em licitações da Secretaria de Saúde. A Justiça interpretou o fato como uma tentativa de lavagem de dinheiro.

A PF não especificou se a mulher teria ou não conhecimento do esquema. A força-tarefa da operação chegou a pedir a condução coercitiva dela, mas o pedido foi negado. Na decisão que transformou a prisão de Ibsen em preventiva, ela é tratada pelo juíz federal João Paulo Abe como uma mulher ‘senil’, termo usado para pessoas idosas que sofrem de algum tipo de demência.

O outro médico apontado como líder do esquema, Andrés Gustavo Sánchez Esteva, também teve a prisão preventiva decretada. O juiz entendeu que os dois têm facilidade para destruir provas e fugir do país caso fossem soltos. Sánchez tem dupla nacionalidade, já que nasceu no Uruguai. A Justiça também aponta que os investigados têm influência sobre outros profissionais da área e o alto escalão do governo estadual.

O escândalo estourou na última terça-feira (7), quando agentes da PF prenderam Ibsen, Andrés e outras nove pessoas, a maioria médicos. A investigação aponta que pacientes foram submetidos a diversas cirurgias cardiológicas sem necessidade. O objetivo seria a utilização de órteses, próteses e materiais especiais adquiridos de forma fraudulenta e com superfaturamento.

Os outros investigados foram liberados pela Justiça após pagamento de fiança. A defesa de Ibsen e Andrés tentou argumentar que eles não poderiam ficar presos porque são os únicos especialistas em cateterismo de Palmas, mas o juiz identificou pelo menos outros três médicos que poderiam fazer os procedimentos na capital.

A defesa dos dois médicos informou que vai recorrer da decisão e disse que ainda não teve acesso completo aos autos do processo para rebater todas as acusações.

O esquema

A decisão da Justiça que autorizou os mandados de prisão e de busca e apreensão diz que os próprios médicos passavam para a empresa fornecedora uma planilha com a quantidade de cirurgias realizadas, materiais utilizados e o valor mensal a ser recebido como propina.

“Mensalmente pagava em média o valor de R$ 80, R$ 90 e até R$ 100 mil para três cardiologistas”, diz trecho da delação dos empresários Antônio Bringel e Cristiano Maciel à Polícia Federal.

A empresa deles, a Cardiomed, disponibilizava os materiais para procedimentos médicos de urgência realizados nas dependências da Intervcenter, tanto para pacientes do SUS, quanto para pacientes do Plansaúde.

“Quando era utilizado algum dos OPMEs [órteses, próteses e materiais especiais] em procedimento cirúrgico emergencial, a empresa notificava a Cardiomed acerca da utilização do material e esta, por sua vez, emitia a nota fiscal”, diz trecho da decisão.

Ainda segundo as investigações, o valor dos materiais era superfaturado e junto com a nota fiscal era emitido um boleto para pagamento com “desconto”. Esse desconto era “exata e precisamente, o valor da propina que era repassada para a Intervcenter, para que fossem repartidas entre os sócios deste centro médico.”

Os delatores forneceram 350 notas fiscais à polícia, sendo que totalizaram o valor de R$ 3.724.696,03, dos quais, R$ 1.698.125,72 seriam de pagamento das vantagens indevidas aos médicos integrantes do esquema, entre 2010 a 2016.

Os investigados que ocuparam cargos públicos também são suspeitos de receber propina para direcionar as licitações e compras dos materiais, além de utilizar equipamentos da rede pública em suas próprias clínicas e hospitais.

A soma do dinheiro que teriam recebido indevidamente é de R$ 4,5 milhões. Diante disso, a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 7,2 milhões em bens dos suspeitos.

Polícia Civil prende hacker que atacou site de empresa de saúde em Sorocaba

Suspeito, de 36 anos, foi indiciado pelo crime de extorsão. Instituição chegou a depositar R$ 5,2 mil ao hacker, que alegou ter sido contratado por concorrente para causar prejuízos financeiros e morais.

A Polícia Civil de Sorocaba (SP), por meio da Delegacia de Investigações Gerais (DIG), apresentou na manhã desta segunda-feira (19) o suspeito de hackear o site de uma empresa do segmento da saúde que atua na cidade. Álvaro Francisco de Almeida Falconi, de 36 anos, foi detido em sua casa, em Bariri (SP).

De acordo com o delegado assistente da DIG, Mário Ayres, a empresa vítima do hacker procurou a delegacia em março deste ano, alegando sofrer ataques cibernéticos desde novembro de 2016. Assim que foi preso, o suspeito alegou que foi contratado por uma concorrente para causar prejuízos morais e financeiros à instituição.

“O representante da empresa informou que uma pessoa estava ameaçando tirar o site do ar, caso não transferissem na conta dele determinados valores”, conta o delegado.
Para provar que era capaz de cumprir a ameaça, o hacker costumava derrubar o sistema da empresa temporariamente, o que, segundo o delegado, já causava prejuízos para a companhia, que não teve o nome divulgado pela DIG. Diante da situação, a instituição acabou depositando um total de R$ 5,2 mil para o suspeito, em contas bancárias diferentes.

A partir dos dados das contas bancárias e de informações passadas por um especialista da área de informática da empresa, os policiais civis da DIG de Sorocaba chegaram até o endereço do suspeito, na cidade Bariri. A prisão ocorreu no dia 5 de julho, mas ele só foi apresentado para a imprensa na manhã desta segunda-feira.

Contratado para atacar
No momento da abordagem, o suspeito alegou aos policiais que foi contratado por uma concorrente da empresa para causar prejuízos financeiros e morais à companhia. Tanto que chegou a ameaçar a fazer o chamado ‘marketing reverso’, ou seja, denegrir a imagem da instituição junto ao mercado, se passando por um falso cliente, caso não recebesse o pagamento solicitado.

“Porém, depois ele disse que nem da área de informática é, que, na verdade, é enfermeiro. Mas descobrimos que ele pediu o cancelamento do registro em 2009. Além disso, nos deparamos com vários equipamentos de informática na casa dele, como computadores e notebooks. Tudo foi apreendido para darmos andamento nas investigações”, acrescenta o delegado.

O caso segue em investigação, já que a polícia ainda quer descobrir qual o envolvimento das pessoas responsáveis pelas contas bancárias nas quais foram feitos os depósitos, além da outra empresa citada pelo hacker e que teria o contratado para fazer o ataque.

Além disso, por meio da perícia nos computadores será possível também afirmar se o suspeito fez outros ataques cibernéticos. Álvaro foi indiciado pelo crime de extorsão, com pena de reclusão de quatro a 10 anos. A prisão preventiva dele já foi expedida e ele será encaminhado ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Sorocaba ainda nesta segunda-feira.

Fonte: G1

Beto Mansur é suspeito de recebimento de doação irregular para campanha

O deputado federal Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP), conhecido como Beto Mansur, é acusado de receber pagamento de valores da Odebrecht, a pretexto de campanha eleitoral, para favorecer interesses da construtora em Santos (SP) – cidade onde o político foi prefeito de 1997 a 2004. Ao analisar o pedido de abertura de investigação, o ministro Edson Fachin afirma que pode haver indícios do crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, que trata de falsidade em documentos, porém, não especifica qual seria essa fraude.

De acordo com Mansur, as doações feitas por empresas, dentre elas a Odebrecht, foram “efetuadas dentro da legislação vigente à época”. Ele afirma que estão documentadas e aprovadas pela Justiça Federal, com nome da empresa, CNPJ, data e valor. “Não há nada de errado e tudo foi feito com transparência e rigorosamente dentro da lei”, afirma o deputado.

O inquérito detalha que teriam sido pagos R$ 550 mil, dos quais R$ 300 mil foram doados pela equipe de Hilberto Silva, ex-executivo da Odebrecht e chefe do departamento que pagava propina, e R$ 250 mil de “uma doação oficial realizada pela empresa Agro Energia Santa Luzia S/A”.

As suspeitas foram levantadas após a delação dos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Luiz Antônio Bueno Júnior.

Andraus nega aliciamento e explica contato: “Negociação de jogadores”

Marluz Dalledone, advogado do clube paranaense e do presidente Fred Nelson de Oliveira, autor da mensagem ao goleiro Neto Volpi, refuta as acusações: “Seria ilógico”

Whatsapp Joinville 2 (Foto: Reprodução)
Conversa mostra a proposta, mas clube afirma que conteúdo está incompleto (Foto: Reprodução)

O Andraus, clube da segunda divisão do futebol paranaense envolvido na denúncia do goleiro Neto Volpi de tentativa de aliciamento, deu sua versão pelo caso. Marluz Delladone, advogado da equipe e do presidente Fred Nelson de Oliveira, citado no boletim de ocorrência do atleta do Inter de Lages, negou as acusações. Segundo o representante, as imagens divulgadas são incompletas e o teor do contato foi para tratar de transação de jogadores.

Marluz afirmou que teve contato com Fred ainda na noite de sexta-feira, quando o caso foi divulgado – Neto Volpi registrou B.O. na quinta – e que o presidente do clube não explicou os detalhes, mas que a conversa teria relação com um interesse no goleiro. Questionado sobre as palavras usadas na mensagem, o advogado reforçou que as imagens são incompletas e garantiu que o mandatário do Andraus está à disposição para esclarecer o caso junto à Polícia Civil. Ele também negou qualquer envolvimento com apostas.

– Tomamos conhecimento através da imprensa, não fomos intimados, nem o clube e nem o Fred. Mas de qualquer forma negamos veemente qualquer tentativa de aliciar o jogador Neto. A conversa publicada na imprensa está descontextualizada e incompleta. O contato que o Fred manteve com o Neto foi relativo à tentativa de contratação do jogador – explicou o advogado por telefone. 

Fred é ex-jogador e inclusive passou pelo Inter de Lages em 2014 para um período de treinamentos, mas não acertou. Atualmente, o dirigente tem trânsito entre diversos clubes e negocia atletas – recentemente ofereceu nomes ao próprio Leão Baio.

Segundo o advogado, foi justamente com esse interesse que Fred procurou Neto Volpi. Marluz ainda refutou qualquer interesse em uma eventual derrota do Inter de Lages neste sábado, para o Joinville.

– Foi de negociação de jogadores na condição de dirigente. A conversa publicada está incompleta. Até porque seria ilógico qualquer manipulação de resultados de um dirigente de segunda divisão do Paraná. Não teria qualquer tipo de benefício. Isso comprova que são levianas – completou.

Boletim de ocorrência registrado pelo Inter de Lages (Foto: Reprodução)
Boletim de ocorrência registrado pelo Inter de Lages (Foto: Reprodução)

O representante do clube afirmou que Fred no momento não se pronunciará sobre o tema. O Andraus deve emitir uma nota oficial sobre o caso ainda neste sábado.

Entenda o caso

O goleiro do Inter de Lages, Neto Volpi, registrou um boletim de ocorrência na última quinta-feira após receber mensagens de Fred Nelson de Oliveira Marques, presidente do Andraus, clube da segunda divisão do Campeonato Paranaense. No depoimento à polícia, o atleta afirmou que foi aliciado para receber R$ 15 mil caso sofresse dois gols diante do Joinville neste sábado, pela sétima rodada do returno do Catarinense.

O processo está na fase inicial de apuração da Polícia Civil e pode ser enquadrado no artigo 41-D do Estatuto do Torcedor, que trata de “dar ou prometer vantagem patrimonial ou não patrimonial com o fim de alterar ou falsear o resultado de uma competição desportiva”. A pena é de dois a seis anos de prisão, além de multa.

neto volpi inter de lages (Foto: Luiz Henrique / FFC)
Advogado do clube paranaense afirma que interesse era em transação com o atleta (Foto: Luiz Henrique / FFC)

Cunha convidou Lula e Temer como suas testemunhas de defesa

O ex-presidente do Brasil e o atual, Lula e Michel Temer, foram convidados para serem testemunhas de defesa do deputado afastado Eduardo Cunha

A investigação está sendo feita pela Operação Lava Jato e pretende provar a culpa de Cunha, que está preso desde o dia 19 de outubro, em diversos esquemas de corrupcão no país, como lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de contas secretas na Suíça. As mesmas teriam recebido propina de esquemas fraudulentos na Petrobrás.

No total, serão 22 testemunhas a favor de Cunha.

CONFIRA A LISTA COMPLETA DAS TESTEMUNHAS DE EDUARDO CUNHA

1– Michel Miguel Elias Temer Lulia

2– F B C D

3– Henrique Eduardo Lyra Alves

4– Antônio Eustáquio Andrade Ferreira

5– Mauro Ribeiro Lopes

6– Leonardo Lemos Barros Quintão

7– José Saraiva Felipe

8– João Lúcio Magalhães Bifano

9– Nelson Tadeu Filipelli

10– Benício Schettini Frazão

11– Pedro Augusto Cortes Xavier Bastos

12– Sócrates José Fernandes Marques da Silva

13– Delcídio do Amaral Gómez

14– Mary Kiyonaga (Funcionária do Banco Merril Lynch, Genebra)

15– Elisa Mailhos (Funcionária do Banco Merril Lynch, Genebra)

16– Luis Maria Pineyrua (Representante da Posadas&Vecino, Consultores Internacionales Inc.)

17– Nestor Cuñat Cerveró

18– João Paulo Cunha

19– Hamylton Pinheiro Padilha Júnior

20– Luís Inácio Lula da Silva

21– José Carlos da Costa Marques Bumlai

22– José Tadeu de Chiara