Bolsonaro indica Daniel Macedo para o cargo de defensor público-geral federal

O defensor público federal Daniel de Macedo Alves Pereira foi indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para mais um mandato como defensor público-geral federal, autoridade máxima da Defensoria Pública da União (DPU)

Macedo, que ocupa o cargo desde 2021, participou das eleições de formação da lista tríplice para chefia da instituição ao lado dos defensores Igor Roque e Leonardo Cardoso de Magalhães e obteve a maior votação da história da DPU, tanto em total de votos (507) quanto em percentual (75% do total). O resultado foi divulgado no dia 10 de outubro de 2022.

Com a indicação, o nome do defensor será encaminhado ao Senado Federal. O indicado passará por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, após aprovação, a indicação seguirá para votação no Plenário do Senado.

Depois da sabatina no Senado e nomeação pelo presidente da República, Daniel Macedo cumprirá mandato de dois anos, referente ao período de 2023 a 2024.

SOBRE O INDICADO

Daniel Macedo é defensor público federal há mais de 16 anos com atuação de destaque em ações coletivas na área da Saúde. Foi defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro e, atualmente, ocupa o cargo de defensor público-geral federal.

Preso suspeito de comandar quadrilha de imigração ilegal

 A Polícia Federal de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, prendeu o principal suspeito de comandar uma quadrilha que dava nacionalidade brasileira a cidadãos árabes de forma ilegal, o egípcio Pierre Geris Elabeg, na manhã desta quarta-feira. Ele e o colombiano Jairo Adolfo Nunes são alguns dos que se tornaram brasileiros de forma ilegal. A Operação Byblos, comandada pelo delegado Carlos Pereira, chefe da Polícia Federal de Niterói, movimentou 300 agentes. As investigações começaram em outubro do ano passado. Foram feitas escutas telefônicas e filmagens dos suspeitos. A quadrilha envolve vários advogados, como Aloísio das Chaves Júnior. Os policiais estão no Rio e em São Paulo cumprindo 33 mandados de prisão.

O delegado Carlos Pereira manteve contato com o delegado Lorivan, da Interpol em Brasília, para pedir uma difusão vermelha – apreensão dos passaportes brasileiros de quem está fora do país. Pereira informou  que cada árabe nacionalizado como brasileiro pagava por essa operação 15 mil dólares e que o esquema funcionava há mais de 12 anos. O chefe da quadrilha foi preso em sua casa em São Gonçalo, onde também foi apreendida uma Mercedes.

 

Ex-prefeito de Umuarama se torna réu em processo da Operação Metástase

Ex-prefeito de Umuarama se torna réu em processo da Operação Metástase

O ex-prefeito de Umuarama, Celso Luiz Pozzobom se tornou réu em uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e acolhida pela juíza substituta Patrícia Reinert Lang da 1ª Vara Criminal de Umuarama. Pozzobom é acusado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, apurados durante a Operação Metástase, iniciada em 2020 e conduzida pelo núcleo de Umuarama do Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria) e pelo núcleo de Cascavel do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

Celso Luiz Pozzobom foi afastado da prefeitura em setembro de 2021, por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). No início deste ano, ele teve o mandato cassado por unanimidade pela Câmara Municipal.

A Operação Metástase investiga a participação de uma organização criminosa suspeita de praticar crimes de peculato e falsidade ideológica por desvios de recursos da Saúde de Umuarama durante o período da pandemia de Covid-19. As suspeitas também recaem sobre fraudes em licitações, superfaturamento e depósitos indevidos.

O prejuízo, de acordo com o MPPR, pode chegar a R$ 19 milhões de reais.

 

MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS: TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DEPUTADO FEDERAL POR CORRUPÇÃO PASSIVA

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-deputado federal Francisco Rommel Feijó de Sá (CE), pelo crime de corrupção passiva, no esquema que ficou nacionalmente conhecido como “Máfia das Ambulâncias”.

O caso de corrupção, também conhecido como “Escândalo dos Sanguessugas”, veio à tona em 2006, quando foi descoberta uma quadrilha que atuava desviando dinheiro público, mediante licitações fraudulentas para aquisições de ambulâncias e equipamentos médico-hospitalares de diversas empresas. O esquema foi desarticulado pela “Operação Sanguessuga”, uma investigação conjunta entre o Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e Receita Federal do Brasil.

A Quarta Turma também decidiu, por maioria, dar parcial provimento à apelação criminal do ex-deputado, revisando a tipificação criminal e a dosimetria da pena, reduzindo a pena privativa de liberdade de 14 anos, 4 meses e 24 dias para 6 anos e 8 meses de reclusão. O regime inicial de pena estabelecido no julgamento colegiado foi o semiaberto. Observando a proporcionalidade com a pena privativa de liberdade imposta definitiva, a fixação da pena de multa também foi reduzida de 432 dias-multa para 247 dias-multa, mantendo o valor unitário de 1/3 do salário-mínimo vigente à época do fato (2004). O relator do processo foi o desembargador federal convocado Carlos Vinicius Calheiros Nobre. Participaram do julgamento, no último dia 28 de julho, os desembargadores federais Manoel Erhardt e Edilson Nobre.

Na ocasião, o órgão colegiado afastou o crime de formação de quadrilha, porque não havia nos autos comprovação de que o ex-deputado tivesse se associado, de maneira estável, para a prática de crimes indeterminados. Na sessão, também prevaleceu o entendimento de que a conduta imputada ao réu não podia ser considerada como um crime continuado, configurando um crime único, pois houve a elaboração de uma única emenda parlamentar que deu origem ao esquema das “máfias das ambulâncias”. Os desembargadores ainda entenderam que a pena-base de 9 anos de reclusão estava acima da média para o crime de corrupção passiva, que varia de 2 a 12 anos de reclusão. Na análise do caso, prevaleceu o voto do desembargador Edilson Nobre, que fixou a pena-base em 5 anos e estabeleceu a causa de aumento de 1/3.

“Não é preciso grande esforço intelectual para antever que Francisco Rommel Feijó de Sá teve ciência do esquema criminoso e nele atuou, seja alocando recursos públicos na área de saúde, através da propositura da emenda parlamentar n.º 33450005, seja intermediando a liberação desses recursos junto ao Ministério da Saúde, tarefa essa atribuída ao assessor parlamentar Andrey Batista Monteiro de Morais. Em contrapartida, o então deputado federal era agraciado com o pagamento de propina correspondente a 10% do valor obtido pelas empresas vencedoras das licitações fraudadas”, afirmou Carlos Vinicius, em seu voto.

Primeira Instância – Na sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal do Ceará em 07 de dezembro de 2018, o ex-parlamentar foi condenado pela prática do crime de formação de quadrilha (Código Penal, art. 288) e, em continuidade delitiva (CP, art. 71), por três crimes de corrupção passiva (CP, art. 317, § 1º). O caso foi julgado na Justiça Federal da 5ª Região porque a denúncia do MPF foi oferecida após a conclusão do Inquérito Policial nº 642/2008, em setembro de 2012, quando o réu não ocupava o cargo de deputado federal, que lhe conferia a prerrogativa de foro.

Os outros réus envolvidos no esquema foram julgados na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Mato Grosso, na ação penal nº 2004.36.00.001534-6. À época da denúncia oferecida pelo MPF neste primeiro processo, Francisco Rommel ocupava o cargo de prefeito do Município de Barbalha/CE. Ele havia renunciado voluntariamente ao cargo de deputado federal no fim de 2004, para assumir a Prefeitura daquele município, em janeiro de 2005.

Operação 14-Bis: delegado Di Rissio é preso novamente

A Justiça Federal de Campinas determinou nova prisão do delegado da Polícia Civil André Luiz Martins Di Rissio Barbosa, envolvido com quadrilhas acusadas pelos crimes de descaminho, facilitação de descaminho, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, inserção de dados falsos em sistemas de informações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, realizados para permitir a entrada de bens no país sem o pagamento dos impostos devidos, através do Aeroporto Internacional de Viracopos, bem como ocultar ou dissimular os recursos financeiros de origem ilícita, obtidos com a prática desses crimes.

Di Rissio foi preso em conjunto com outros acusados no último dia 29 de junho no bojo da Operação 14-Bis, realizada em conjunto pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, com a colaboração da Receita Federal. No último dia 10 de outubro, o delegado foi solto após obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal.

Entretanto, ele e outros réus já haviam sido denunciados novamente no último dia 2 por delitos relacionados a três tentativas de descaminho (importação fraudulenta) descobertas durante a operação 14-Bis. O MPF, ao denunciá-lo, pediu novamente a prisão preventiva de Di Rissio, deferida pela Justiça Federal de Campinas e cumprida hoje à tarde em São Paulo. Ao todo, tramitam na Justiça Federal de Campinas sete ações penais contra os envolvidos na operação.

NOTA À IMPRENSA

A operação 14 BIS, investigação conjunta entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e com a colaboração da Receita Federal, desencadeou-se com a decretação, no dia 29 de junho de 2006, da prisão temporária de FABIO BASTOS, JOSEPH HANNA DOUMITH, PATRICIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, JOSÉ CARLOS MARINHO, HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, ARACY SERRA, ANTONIO MARCOS MIELE CODIPIETRO, GELSON ANDRÉ SILVA, EBERT DE SANTI, PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEONOR, SOLOMÃO RODRIGUES GUERRA, VINCENZO CARLO GRIPPO, RICARDO LUIZ DE JESUS e HAMILTON FIORAVANTI e prisão preventiva de ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA, WILSON ROBERTO ORDONES, no bojo de investigações policiais e monitoramento telefônico e ambiental, que indicavam a existência de organizações criminosas responsáveis por crimes de descaminho, facilitação de descaminho, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, inserção de dados falsos em sistemas de informações, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, todos reiteradamente realizados com o escopo de permitir a entrada de bens no país sem o pagamento dos impostos devidos, por intermédio do Aeroporto Internacional de Viracopos, bem como ocultar ou dissimular os recursos financeiros de origem ilícita, obtidos com a prática desses delitos.

As prisões de FÁBIO BASTOS, JOSEPH HANNA DOUMITH, JOSÉ CARLOS MARINHO, RICARDO LUIZ DE JESUS, HAMILTON FIORAVANTI e PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEONOR foram convertidas em prisões preventivas. O Técnico da Receita Federal ANTÔNIO EDUARDO VIEIRA DINIZ teve sua prisão preventiva decretada em momento posterior e encontra-se, atualmente, foragido.

Até então, sem prejuízo do aprofundamento das investigações, que abrangem a análise de documentos apreendidos em 14 (quatorze) empresas, bem como verificações a partir de áudios obtidos a partir de 2 (dois) anos de monitoramento telefônico, foram detectadas a atuação de grupos, sem relação até então, agindo com o auxílio de servidores da Alfândega de Viracopos, na importação fraudulenta de mercadorias.

Em decorrência das investigações, foram instauradas até a presente data, sete ações penais, as quais tramitam sob sigilo, relativamente às gravações telefônicas registradas.

Nos autos da ação penal n.° 2006.61.05.009538-1, imputa-se a ANDRE LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA a manutenção, no exterior, de depósitos não declarados às repartições competentes.

Nos autos da ação penal n.° 2006.61.05.009502-2, reunido com os 2006.61.05.009625-7, JOSEPH HANNA DOUMITH, ANDRÉ LUIS MARTINS DI RISSIO BARBOSA, WILSON ROBERTO ORDONES, FÁBIO BASTOS, JOSÉ CARLOS MARINHO, HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, PATRÍCIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, ANTONIO EDUARDO VIEIRA DINIZ e ARACY SERRA respondem por formação de quadrilha e, em síntese, crimes de falsidade ideológica, descaminho, facilitação de descaminho e corrupção.

Nos autos da ação penal n.° 2006.61.05.009503-4, RICARDO LUIZ DE JESUS, SOLOMÃO RODRIGUES GUERRA, VICENZO CARLO GRIPPO, HAMILTON FIORAVANTI e PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEONOR são acusados por formação de quadrilha.

Nos autos da ação penal n.° 2006.61.05.010216-6, RICARDO LUIZ DE JESUS, SOLOMÃO RODRIGUES GUERRA, VICENZO CARLO GRIPPO e HAMILTON FIORAVANTI respondem, em síntese, por descaminho, facilitação de descaminho e corrupção.

Nos autos da ação penal n.° 2006.61.05.011036-9, RICARDO LUIZ DE JESUS, SOLOMÃO RODRIGUES GUERRA, VICENZO CARLO GRIPPO, PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEONOR, MARGARETECALSOLARI ZANIRATO e CAIO MURILO CRUZ são acusados de, em síntese, descaminho, facilitação de descaminho e corrupção.

Nos autos da ação penal n.° 2006.61.05.011138-6, ANTONIO COSTA GONÇALVES, ANTONIO EDUARDO VIEIRA DINIZ, EBERT DE SANTI, EDUARDO JOSÉ PRATA CAOBIANCO e SÉRGIO LÚCIO DE ANDRADE COUTO respondem por descaminho e corrupção.

O Auditor Fiscal HAMILTON FIORAVANTI teve sua prisão preventiva revogada pelo Juízo da 1ª Vara Federal, o que foi objeto de recurso pelo Ministério Público Federal no dia 25 de setembro de 2006. O servidor do SERPRO PAULO ROBERTO DOS SANTOS LEONOR teve sua prisão preventiva cassada por Habeas Corpus concedido por Tribunal Regional Federal.

O Delegado ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA foi afastado cautelarmente pela Secretaria de Segurança Pública de suas atividades profissionais. A Delegacia do Aeroporto de Viracopos, local de lotação do Delegado WILSON ROBERTO ORDONES, foi extinta. O Delegado suspenso ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA e o Delegado WILSON ROBERTO ORDONES obtiveram liberdade em liminar concedida pelo Exmo. Min. MARCO AURÉLIO nos autos dos Habeas Corpus n.° 89.694-4 e 89.638-3, no dia 10 de outubro de 2006. O Supremo Tribunal Federal afastou, pois, liminarmente, a necessidade de prisão cautelar, relativamente aos processos até então instaurados.

No dia 02 de outubro, o Ministério Público Federal, por via dos Procuradores da República lotados na Procuradoria da República no Município de Campinas, ofereceu denúncia, protocolada sob o n.° 2006.61.05.012056-9, em face de JOSEPH HANNA DOUMITH, ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA, WILSON ROBERTO ORDONES, FÁBIO BASTOS, JOSÉ CARLOS MARINHO, HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES, PATRÍCIA REGINA PEREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO EDUARDO VIEIRA DINIZ, EBERT DE SANTI, MARIA ELIZABETE ANTONIETA FERRO ALVES, RONALDO LOMÔNACO JÚNIOR, SÉRGIO LÚCIO DE ANDRADE COUTO, CAIO MURILO CRUZ, MARIA DO SOCORRO NEVES CANUTO, ÂNGELA MOUTINHO RIBEIRO DA SILVA, MARGARETE CALSOLARI ZANIRATO, PAULO ROBERTO STOCCO PORTES e ARLINDO FERREIRA DE MATOS, por diversos delitos relativos à tentativa de importação irregular de três cargas subfaturadas.

A Inspetora da Receita Federal em Viracopos, MARIA ELIZABETE ANTONIETA FERRO ALVES é acusada, na denúncia, de prevaricação e favorecimento pessoal.

Foram decretadas novas prisões preventivas de ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSIO BARBOSA, WILSON ROBERTO ORDONES e da Auditora Fiscal MARIA DO SOCORRO NEVES CANUTO, que foi encaminhada à Cadeia Pública de Indaiatuba, assim como decretadas novas prisões dos que já se encontravam sob custódia. ANDRÉ LUIZ MARTINS DI RISSIO foi preso na data de hoje, dia 19 de outubro de 2005, encontrando-se no Presídio da Corregedoria da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

Fazendeiro é preso pela Operação Veredas do Ibama por causar dano à area protegida

 

Operação é a primeira de grande porte para proteger bioma Cerrado no Oeste da BA

Barreiras/ BA (07/11/08) – O fazendeiro Haroldo Uemura foi preso ontem, no município de Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia, pela Operação Veredas, do Ibama, por violar embargo de área desmatada realizado há quatro anos e porte ilegal de arma. A área de 2.200 hectares utilizada para o plantio de soja fica localizada na Fazenda Mauá, dentro do Parque Nacional Nascentes do Rio Parnaíba. Uemura foi autuado em R$ 440 mil e permanece detido na Delegacia da cidade. Máquinas, equipamentos, sementes e agrotóxicos utilizados na lavoura de soja foram apreendidos. A soja será doada pelo Ibama para o Fome Zero. As sementes e agrotóxicos serão destinados à Embrapa. O ministro Carlos Minc participou da ação.

Em outra fazenda denominada Sertânia, os agentes do Ibama flagraram 320 fornos de produção de carvão vegetal que consumiam espécies nobres do sertão baiano protegidas pela legislação ambiental como aroeira e pau d’arco. Oitenta fornos já foram destruídos. O Ministério do Trabalho autuou o responsável pela fazenda em flagrante por manter trabalhadores em condições semelhantes à escravidão. O MT providencia que os trabalhadores tenham os seus direitos garantidos.

Resultados – Em doze dias, a Operação Veredas já embargou um total de 12 mil hectares de áreas desmatadas ilegalmente em seis municíos do Oeste baiano. As multas ultrapassam R$ 6 milhões. Os alvos são 83 áreas indicadas como desmatadas pelas imagens de satélite referentes aos anos 2006 e 2008. Tristeza, indignação, impotência são os sentimentos do agente de fiscalização Francisco Procópio diante do cenário vazio do cerrado fruto da passagem do correntão. “É preciso chegar antes das árvores tombarem”, desabafa.

Onze derrubadas estão localizados dentro de áreas protegidas do Parna Nascentes do rio Parnaíba e da Estação Ecológica Serra do Tocantins. Também estão sendo fiscalizadas as atividades de carvoejamento e transporte de carvão vegetal. Proprietários de áreas onde há construção de barragem são notificados para apresentarem documentação referente ao empreendimento. Para o Gerente do Ibama de Barreiras, Zenildo Eduardo, a Operação Veredas mostra o interesse do Ibama e MMA de proteger outros biomas além da Amazônia. “Pela primeira vez temos uma operação de grande porte nessa região de cerrado que é grande produtora de águas”, comemora Eduardo.

A região fiscalizada pela Operação Veredas fica próxima à divisa da Bahia com os estados do Tocantins e Piauí, à margem esquerda do rio São Francisco, banhada pelas bacias dos rios Grande, Preto, Corrente e Carinhanha, formada por 29 rios perenes. Geograficamente está inserida na região mais rica em recursos hídricos do Nordeste Brasileiro. As bacias desses rios atingem 62.400 km² o que eqüivale a 82% das áreas dos cerrados.

Segundo o coordenador-geral de Fiscalização Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, a Operação continua por tempo indeterminado na região. “Continuaremos a coibir o desmatamento ilegal do Cerrado, carvoarias irregulares e barragens clandestinas, a fim de proteger as Unidades de Conservação do Oeste da Bahia”, assevera Evaristo.

A Polícia Militar da Bahia é parceira do Ibama na Operação Veredas. Um helicóptero utilizado pelo Grupamento Aéreo da PM (GDAER/PM) sobrevoa a região e identifica os ilícitos ambientais. A PM/BA também apóia os agentes do Ibama durante incursões terrestres.

Médico de famosas recebia R$ 15 mil por dia de Klein para atender garotas

Saul Klein, filho caçula de Samuel Klein, fundador da rede de lojas Casas Bahia, tinha um sítio em Boituva, interior de São Paulo, para realizar suas fantasias sexuais. As informações são do IG.

Como não fazia uso de preservativos, as festas de Saul contavam com equipe médica que avaliava as condições de saúde das jovens que manteriam relações com ele. Ele é conhecido como o “daddy de todos os daddies” (papai dos papais) e oferecia dinheiro para jovens participarem de eventos sexuais no sítio. O local é apenas um dos itens da fortuna de Saul, que possui mais de 61,6 milhões reais.

O empresário foi denunciado por estupro e aliciamento por 14 jovens. Elas apontam que Saul pagava entre 3500 e 5 mil reais por pessoa para participar das festas, que eram organizadas pela agência Avlis. Quem cuidava da equipe médica, composta por ginecologistas, massagistas, dentistas e profissionais de beleza era o cirurgião plástico Ailthon Takishima.

PRF aciona AGU para liberar estradas bloqueadas por caminhoneiros

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) anunciou, nesta segunda-feira (31/10), que acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir liminares com intuito de cessar os bloqueio de rodovias por grupos bolsonaristas.

De acordo com a PRF, o órgão foi acionado para obter “interdito proibitório na Justiça Federal”. A corporação pede expedição de mandado judicial para acabar com os bloqueios e “garantir pacificamente a manutenção da fluidez nas rodovias brasileiras”.

Segundo a PRF, há atos em 11 estados e no Distrito Federal. Além disso, 63 pontos de bloqueio foram identificados pela Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava).

Autoria dos atos entre caminhoneiros

As manifestações não foram convocadas por uma organização específica, mas têm sido incentivadas por grupos bolsonaristas nas redes sociais. Segundo a PRF, há bloqueios nos seguintes estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Rodovias do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, de Rondônia, do Pará, de Goiás, São Paulo e do Distrito Federal também foram atingidas.

Uma série de canais foram criados no aplicativo Telegram para convocar atos em todo o Brasil. Os grupos pedem intervenção militar devido ao resultado das eleições.

Com 100% das urnas apuradas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), às 00h29 de segunda-feira (31/10), Lula venceu as eleições brasileiras com 50,90% dos votos válidos.

O petista bateu o próprio recorde e recebeu o maior número de votos da história do país: 60.345.999. Jair Bolsonaro recebeu 58.206.354 votos e ficou com 49,10%.

Críticas

Associações de caminhoneiros pediram o fim dos bloqueios em rodovias de todo o país. Em vídeo divulgado no Instagram, o presidente da Abrava, Wallace Landim, conhecido como Chorão, pediu que os caminhoneiros reconheçam o resultado das urnas. Ele parabenizou Lula (PT), presidente eleito, pela vitória na eleição.

Em nota divulgada nesta manhã, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logísticas (CNTTL) pediu o respeito ao “resultado soberano das urnas”. A organização classificou os atos desta segunda como “antidemocráticos”.

Operação Gabarito: prefeito de Rio dos Índios é condenado por fraude em concurso

Acatando denúncia do coordenador da Procuradoria de Prefeitos, procurador de justiça Luiz Inácio Vigil Neto, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado condenou o prefeito de Rio dos Índios, Valdemar Veloso Batista, além de outras oito pessoas, por fraudarem, mediante combinação prévia, o caráter competitivo da licitação para a realização de concurso público. As investigações fazem parte da ?Operação Gabarito?, deflagrada em 2007. A sessão de julgamento ocorreu nesta quinta-feira, 19.

Os desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Aristides Pedroso de Albuquerque Neto e Constantino Lisbôa de Azevedo determinaram a perda do cargo de prefeito a Valdemar Veloso Batista, bem como a secretária da Administração, Clair Knakiewez Batista, e os servidores integrantes da Comissão de Licitação Adílio Luiz Ferron, Elizandra Nazari e Luciano Agostini.

PENAS

O Prefeito, a Secretária, além do proprietário da empresa Marcesa ? Serviços de Informática Ltda, Mário César Sauer, e do seu funcionário, Almir Ficagna, foram condenados a cinco anos de detenção, além de 20 dias multa e pagamento de 2% do valor do contrato.

Os servidores da Comissão de Licitação, além do sócio da empresa Exactu SS Ltda, Odair Antônio Pereiar, e o sócio da empresa Themma Concursos Ltda, Fernando Henrique Gabriel, foram condenados a dois anos de detenção e multa de 2% do valor do contrato.

A FRAUDE

Conforme a denúncia, o Prefeito, a Secretária Municipal, e os servidores apontados, ajustaram com Mário César Sauer e Almir Ficagna que a empresa Marcesa seria a vencedora da licitação para a realização de concurso público. Para perpetrar o crime, sócios de outras empresas simularam a participação no processo formulando propostas fictícias, com valores superiores aos que a Marcesa e a Administração Municipal acertaram, que era de R$ 24.500.

Depois de contratada a empresa, o prefeito Valdemar Batista e a secretária da Administração formularam pedido à Macesa para que os primeiros classificados do concurso público tivessem seu lugar mudado da lista, e inseriram os nomes de outras pessoas, com pontuações inferiores. As combinações foram comprovadas por meio de interceptações telefônicas com autorização judicial. Os denunciados incorreram em sanções previstas na Lei n.º 8.666/93 e no Código Penal.

Casal preso na Operação Eros comprava os medicamentos no Paraguai

O delegado da Polícia Civil de Foz do Iguaçu, Carlos Eduardo Pezzette Loro, concedeu entrevista coletiva, na manhã desta quinta-feira (8) sobre as prisões na cidade da Operação Eros. Em Foz do Iguaçu foram cumpridos dois mandados de prisão e busca e apreensão. Esses mandados foram em um apartamento luxuoso localizado em um bairro nobre da cidade. Flávia Conceição Ermácora e Antônio Sergio Marsola foram detidos no apartamento. Segundo o delegado, eles compravam os remédios ilegais no Paraguai e enviava para o Rio de Janeiro. Os mandados são de prisão temporária, prazo de 30 dias. Antônio Sérgio Marsola é Coronel da reserva da Policia Militar do Estado de São Paulo e seria o atual coordenador de segurança da Usina Hidrelétrica de Itaipu. Em nota, a Binacional informou que Marsola nunca fez parte do quadro pessoal da empresa, e que foi admitido há pouco mais de um mês e tinha somente função operacional. Ele fazia parte da equipe de segurança do PTI (Parque Tecnológico de Itaipu). Após o informativo sobre a prisão na Operação Eros, ele foi desligado do quadro de funcionários. Os medicamentos eram vendidos em um site, através de grupos de aplicativos de celular e através de site, no ar desde 2006. A arrecadação com a venda dos medicamentos ilegais, de acordo com a investigação seria de R$ 150 mil por mês. Parte dos lucros eram investidos na compra de imóveis para a lavagem de dinheiro. Como a investigação foi feita pela Polícia Civil do Rio de Janeiro, o casal que foi preso em Foz deve ser encaminhado para o Rio, onde estão os outros detidos da operação.