Operação Ressonância mira “clube do pregão” que atua desde 1996 no Rio

Conforme MPF, liderança do cartel era exercida pela empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, e outras 33, pelo menos, também participavam do esquema

As investigações que levaram à Operação Ressonância, etapa da Lava Jato que mirou em contratos para a aquisição de equipamentos médicos no Rio, e que foi desencadeada nesta quarta-feira, 4, mostraram que licitações foram fraudadas para a compra de itens em quantidade desnecessária e que outros equipamentos foram pagos e sequer foram entregues às unidades de saúde.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o esquema de cartel vem desde 1996, foi incorporado pela gestão do governador Sergio Cabral (MDB) – 2007-2014 -, e permanece vigorando atualmente no Estado, a despeito do holofote da Lava Jato sobre o setor desde o ano passado.

A operação foi desencadeada pelo MPF, em conjunto com o Conselho de Defesa Administrativa (Cade), o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU), a Receita Federal e a Polícia Federal, com o objetivo de aprofundar as investigações sobre aquisições na área da saúde firmados pelo governo do Estado e pelo Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (Into).

Ano passado, “a ponta do iceberg” havia sido revelada pela Operação Fatura Exposta, de abril de 2017, que prendeu Sérgio Côrtes, ex-diretor do Into, ex-secretário de Saúde de Cabral e estreito colaborador do emedebista. Ele foi solto em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (só precisa permanecer em casa no período noturno).

Hoje, sua residência foi alvo de mandado de busca e apreensão, mas ele não foi encontrado em casa. Côrtes teria ido realizar uma cirurgia e saiu antes das 6 horas, de acordo com o MPF.

O TCU e a CGU analisaram processos licitatórios selecionados aleatoriamente, e encontraram as mesmas irregularidades neles, o que comprovaria a persistência do modelo criminoso.

O TCU avaliou nove pregões, num total de R$ 180 milhões, e detectou “possível débito” de R$ 85 milhões. O valor se refere a equipamentos que não tiveram a entrega comprovada. O órgão pediu que as entregas sejam atestadas por meio de documentação e fotos e ainda aguarda respostas.

No Into, foram localizadas mais mesas cirúrgicas do que quartos disponíveis para a realização de cirurgias. Isso foi detectado numa vistoria in loco da CGU, realizada no segundo semestre do ano passado.

“Foram encontrados equipamentos de alta complexidade sem uso. Isso permite visualizar como a corrupção afeta as escolhas públicas e prejudica diretamente a população”, disse a procuradora da República Marisa Ferrari, ao detalhar a operação.

Conforme o MPF, a liderança do cartel era exercida pela empresa Oscar Iskin, do empresário Miguel Iskin, e outras 33, pelo menos, também participavam do esquema (parte delas, laranjas). Elas formavam o “clube do pregão internacional”.

Licitações foram feitas no exterior sem que fossem divulgadas, de modo a impedir a entrada de empresas de fora do “clube”. Eram feitas exigências excessivas, outra forma de afastar outras possíveis interessadas. As listas dessas exigências eram redigidas pelo próprio “clube”, e assinadas por funcionários públicos.

De acordo com o MPF, a propina era de 40% do valor dos contratos. Houve compras fraudadas inclusive para serem entregues em outros Estados brasileiros, uma vez que o Into é referência nacional para cirurgias ortopédicas e se relaciona com o Sistema Único de Saúde. As empresas que não faziam parte do cartel eram desclassificadas no decorrer de diferentes etapas dos pregões, explicaram procuradores da República.

Foram decretadas pela 7ª Vara Federal Criminal as prisões preventivas de 13 pessoas e temporárias de nove, e também busca e apreensão de possíveis provas em 44 endereços. Apenas duas prisões não foram efetuadas, porque os alvos não estavam no País. O bloqueio de bens dos investigados chegou ao valor de R$ 1,2 bilhão.

“Esse grupo agia desde a fase de publicação de editais, colocando especificações técnicas que só poderiam ser atendidas pelo cartel, depois na fase de lances, e também fornecendo subsídios para tornar o jogo de cartas marcadas. Temos indícios suficientes para dizer que ainda hoje dentro do Into há cobrança de propina. As trocas na direção foram feitas para perpetuar o esquema. O prejuízo é inestimável”, afirmou o procurador Felipe Bogado.

Entre os envolvidos, há executivos de empresas multinacionais fornecedoras de insumos médicos, como Philips, Johnson, um colaborador da equipe de vendas da Philips foi conduzido para prestar esclarecimentos. A política da Philips é realizar negócios de acordo com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Quaisquer investigações sobre possíveis violações dessas leis são tratadas muito seriamente pela empresa”.

O advogado Alexandre Lopes, que defende o empresário Miguel Iskin, afirmou: “Mais uma prisão ilegal que será revogada pelos tribunais brasileiros. Trata-se de repetição de operação anterior, na qual custódia preventiva já foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal. Causa perplexidade a utilização como base da prisão depoimentos de um delator chamado Cesar Romero, que ouvido em Juízo, anteriormente, foi flagrado em várias mentiras. Suas delações deveriam ser anuladas, e não usadas como arrimo de prisão ilegal.”

 

Diretores de multinacional são presos em operação da PF e do MPF; empresário levava 40% de comissão

A Operação Ressonância prendeu 20 pessoas e bloqueou R$ 1,2 bilhão dos envolvidos. Ação inicial sobre fraudes na Saúde do RJ, em abril do ano passado, foi só a ‘ponta do iceberg’, afirma procuradora.

A força-tarefa da Lava Jato fez nesta quarta-feira (4) uma operação contra um esquema de corrupção envolvendo multinacionais na secretaria de Saúde e no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into), no Rio de Janeiro.

Vinte pessoas foram presas e duas são consideradas foragidas pelo MPF. Entre os presos estão os ex-diretores da Philips no Brasil e pela segunda vez, o dono da empresa Oscar Iskin, o empresário Miguel Iskin e o sócio dele o empresário Gustavo Estelita, ex-gerente comercial da Oscar Iskin e sócio de Miguel em outras empresas.

A Oscar Iskin é uma das maiores fornecedoras de próteses do Rio de Janeiro e fornecia material para o Instituto de Traumatologia e Ortopedia.

PF prende uma pessoa em operação contra racismo, ameaça, incitação e terrorismo praticados na internet

Alvo de prisão é de Curitiba; ele já foi preso e até condenado pelos mesmos crimes.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), operação contra crimes praticados na internet. Uma pessoa foi presa, em Curitiba. Outros oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em outras cidades fora do Paraná.

Entre os crimes investigados pela Operação Bravata, estão racismo, ameaça e incitação. A prática de terrorismo – como ameças de soltar bombas em universidades públicas – também é investigada. Bravata significa intimidação.

Os mandados judiciais foram expedidos por Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Eles foram cumpridos na capital paranaense, no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP), no Recife (PE), em Santa Maria (RS) e em Vila Velha (ES).

O alvo de prisão foi levado à Superintendência da PF, na capital paranaense, onde ficará à disposição da Justiça. A prisão de Marcelo Mello é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos computadores, celulares e anotações.

O programa Profissão Repórter tentou conversar com Marcelo Mello, em 2015 — Foto: Reprodução/TV Globo

O programa Profissão Repórter tentou conversar com Marcelo Mello, em 2015

O que diz a defesa

O advogado de Marcelo Mello, Rui Barbosa, disse que o cliente jamais se envolveu nas situações apontadas e que a denúncia não procede, porque o site mencionado pelo Ministério Público continuou fazendo postagens enquanto seu cliente estava preso.

Ele ressaltou que Mello trabalha, de manhã e à tarde, estuda à noite, e vai provar sua inocência em juízo.

A investigação

De acordo com a PF, a investigação começou com fatos verificados na Operação Intolerância, deflagrada em 2012.

À época, Marcelo Mello e outro homem foram presos suspeitos de alimentar um site com mensagens que incitavam a violência contra negros, homossexuais, mulheres, nordestinos e judeus e de incentivar o abuso sexual de menores.

A partir disso, foi apurado, segundo a PF, que outras pessoas continuaram a praticar crimes por meio dos mesmos sites e fóruns na internet, chegando a criar novos ambientes virtuais para a prática destes delitos.

“Por ocorrem em ambientes virtuais, [as publicações] atingem um indefinido número de pessoas, tornado imensurável a extensão dos danos. Ofendem a dignidade humana, igualmente reconhecida como direito inalienável e protegida por garantias constitucionais”, explicou Josegrei.

Esses novos suspeitos podem estar associados aos presos em 2012, conforme a PF.

Soltura

Marcelo Mello e o outro preso foram julgados e condenados a uma pena de quase sete anos de reclusão, no fim de 2013. Em maio de 2015, porém, eles foram colocados em liberdade por um indulto judicial.

Prisão preventiva

Ao justificar a prisão preventiva de Marcelo Mello na Operação Bravata, o juiz pontuou a “garantia de ordem pública”. O suspeito tem 32 anos e foi preso em casa, onde morava sozinho.

“Destacou tratar-se de investigado violento que, mesmo após sua condenação e prisão no âmbito da Operação Intolerância pela prática de crimes similares aos investigados no inquérito policial, voltou imediatamente a cometer inúmeros crimes via internet, mediante postagens destinadas a disseminar o ódio, o racismo, a discriminação”, afirmou o juiz na decisão.

A PF explicou, ainda, que foi expedido um mandado de prisão apenas contra Marcelo porque foi comprovada a veiculação dele aos fatos.

Agressão a repórter

O programa Profissão Repórter foi atrás de Marcelo Mello, por causa de ataques cometidos contra feministas.

Marcelo Mello era um dos principais agressores de Dolores Aronovich, conhecida como Lola. Ela é uma das feministas mais atuantes do Brasil.

O repórter do programa perguntou se ele não tinha medo de ser preso novamente, e Marcelo Mello respondeu: “Se eu for, vou sair logo logo. Em um ano, tô na rua de volta”. Ele agrediu a equipe de reportagem. 

No despacho em que autorizou a Operação Bravata, o juiz ressaltou o fato de o suspeito acreditar que não será reprimido.

Os crimes

Os investigados na Operação Bravata podem responder, ainda de acordo com a PF, pelos crimes de associação criminosa, ameaça, racismo e incitação ao crime.

A PF ressaltou que os sites e fóruns mantidos na internet estimulavam a prática de estupro e assassinato de mulheres e negros, entre outros crimes.

Segundo a PF, há também evidência de terrorismo, pois os investigados foram responsáveis por ameaças de bomba encaminhadas a várias universidades do país.

A soma das penas dos crimes investigados podem chegar aos 39 anos de prisão, conforme a PF.

Lei Lola

A Lei Lola permite que a PF investigue crimes virtuais contra as mulheres. Ela foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no “Diário Oficial da União” em abril deste ano.

Lola Aronovich, que inclusive é vítima de Marcelo Mello, inspirou a lei. Para ela, a mudança é “um primeiro passo” contra ataques misóginos no país.

 

 

Polícia Federal faz operação contra fraudes em previdências municipais em 7 estados

Aplicação de debêntures sem lastro podem ultrapassar valor de R$ 1,3 bilhão. Há 20 mandados de prisão e 60 de busca e apreensão. 

A Polícia Federal faz nesta quinta-feira (12) a Operação Encilhamento para apurar fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada que podem ultrapassar o valor de R$ 1,3 bilhão. A debênture é um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor.

A operação foi nomeada como Encilhamento e é a segunda fase da Operação Papel Fantasma. Policiais Federais e auditores-fiscais da Receita Federal cumprem 60 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás.

PF deflagra Operação Tira-Teima e investiga pagamentos de vantagens a políticos

Empresários teriam intenção de obter benefícios em medidas de interesse de grupos econômicos

Entre os alvos da ação desta terça estão pessoas supostamente ligadas ao senador Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado

São Paulo – Na Operação Tira-Teima deflagrada na manhã desta terça-feira, pela Polícia Federal, um dos mandados judiciais foi cumprido na sede Hypera Pharma, novo nome da Hypermarcas. A companhia mudou de nome em fevereiro por decisão da assembleia geral extraordinária da empresa.

A PF investiga pagamentos de vantagens indevidas, por parte de um grupo empresarial a políticos, para obter benefícios em medidas de interesse do grupo econômico. A ação busca documentos e outros elementos de aprofundamento da investigação, considerando a notícia de doações de campanha abalizadas através de contratos fictícios. A operação é decorrente de delação do ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas Nelson Mello.

Em 2016, Mello afirmou em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 30 milhões a dois lobistas com trânsito no Congresso para efetuar repasses de propinas milionárias para senadores do então PMDB, entre eles o ex-presidente do Congresso, Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Eduardo Braga (AM).

Entre os alvos da ação desta terça estão pessoas supostamente ligadas ao senador Eunício Oliveira (MDB), presidente do Senado.

Defesas

A Hypera Pharma de manifestou sobre a ação: “Nesta manhã, há operação de busca e apreensão no escritório da Companhia em São Paulo para colher documentos relacionados à colaboração do ex-diretor de Relações Institucionais da Companhia, Nelson Mello. A Companhia reitera que não é alvo de nenhum procedimento investigativo, nem se beneficiou de quaisquer atos praticados isoladamente pelo ex-executivo, conforme já relatado ao longo do ano de 2016 em vários comunicados”.

Na cerimônia na qual recebeu a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Eunício foi questionado nesta terça sobre as denúncias envolvendo a operação e limitou-se a responder: “Que denúncia? Não sei de nada”. O espaço está aberto para a manifestação de outras pessoas citadas na reportagem. (Fábio Serapião, Luiz Fernando Teixeira e Fausto Macedo)

Mais de R$ 113 milhões em contratos são investigados por irregularidades no Cabo de Santo Agostinho

Além de fraudes no fornecimento de merenda, Operação Ratatouille investiga doação a cantor gospel e compra de materiais escolares incompatíveis com idade dos alunos.

A Polícia Civil informou, nesta quinta (22), que mais de R$ 113 milhões em contratos entre a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, e oito empresas privadas são investigados na Operação Ratatouille. Fraudes no fornecimento de merendas para escolas do município, superfaturamento de contratos e enriquecimento ilícito são algumas das irregularidades apuradas.

Segundo a polícia, os alimentos que eram entregues nas escolas vinham em menor quantidade do que o estabelecido no contrato e com qualidade inferior ou até apodrecidos. Os crimes investigados ocorreram na gestão do prefeito José Ivaldo Gomes, conhecido como Vado da Farmácia (ex-PSB), entre 2013 e 2016.

A operação é realizada em conjunto pela polícia, pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), de onde partiram as primeiras denúncias. Na quarta (21), foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão, além de três mandados de sequestro de bens móveis no Grande Recife e na Zona da Mata Sul do estado.

Mais de 25 pessoas são investigadas pelo possível envolvimento com o desvio de dinheiro na prefeitura. Entre os alvos da operação deflagrada, estão dois filhos de Vado, uma ex-esposa, secretários durante sua gestão e empresários.

A investigação começou a ser conduzida seis meses antes dos mandados de busca e apreensão. O caso foi iniciado por causa de denúncias da população ao MPPE sobre serviços que deveriam ser prestados no município e não foram assim como por causa dos bens ostentados por parentes de Vado da Farmácia nas redes sociais. Segundo os órgãos fiscalizadores, esses bens seriam incompatíveis com a renda e a declaração de bens do ex-prefeito.

De acordo com a delegada Patrícia Domingos, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp), Vado declarou não ter nenhum imóvel quando entrou na prefeitura. Porém, após a gestão, foi verificado um patrimônio 150% maior que o compatível à renda dele.

“Ao que tudo indica, tudo estava registrado no nome de ‘laranjas’. Constatamos a existência de bens como dois jetskis, dois quadriciclos, uma lancha, um carro de luxo da marca Porsche, duas casas de veraneio e uma motocicleta de luxo. Alguns deles, pagos à vista. Por exemplo, a babá do filho dele teria dado de presente ao garoto uma motocicleta de R$ 70 mil”, explicou a delegada.

Nas casas dos investigados, a polícia também apreendeu mais de R$ 1,3 milhão em espécie. As contas bancárias dos alvos foram bloqueadas pela Justiça até o fim da investigação.

Do valor apreendido pela polícia, 1,2 milhão estava na casa do ex-secretário executivo de logística do Cabo, Paulino Valério da Silva Neto, que mantinha as cédulas em caixas de sapato, em dólares, euros, pesos e libras. Ele ocupa, atualmente, o cargo de secretário de Planejamento e Gestão na Prefeitura de Ipojuca, também no Grande Recife, e não foi localizado para falar sobre as denúncias.

De acordo com a promotora Alice Morais, do MPPE, não foi pedida a prisão de Vado ou dos outros envolvidos por não haver, por enquanto, indícios que justifiquem a prisão, como destruição de provas ou fuga.

“Recebemos as denúncias seja pelo Disque-Denúncia, seja pela ouvidoria, e apuramos os fatos junto ao TCE. Essa é uma fase inicial da investigação e pode resultar em outras, com consequências mais assertivas”, explicou a promotora.

O ex-prefeito Vado da Farmácia não foi localizado para falar sobre as denúncias contra ele.

Mais irregularidades
Uma das empresas que ainda mantém contrato licitatório com a prefeitura é a Casa de Farinha, responsável por fornecer alimentos a três secretarias do município. Os contratos investigados, firmados entre 2013 e 2016, somam R$ 29 milhões.

“Quando eram entregues, os alimentos estavam estragados, carnes misturadas com soja e de péssima qualidade, feijão com fungo, merenda com mau cheiro e há, inclusive, um relato de que as escolas recebiam um único peito de frango para preparar canja para 300 alunos. Para algumas dessas crianças, é a única refeição do dia”, explicou Patrícia Domingos.

Outra das empresas eram construtoras, que também são investigadas na Operação Tupinambá, que provocou o afastamento do prefeito e quatro servidores de São Lourenço da Mata, no Grande Recife. A estimativa é que tenham sido desviados ao menos R$ 223 mil. Uma gráfica, que fornecia kits escolares à cidade, também é investigada por superfaturamento.

“Outra coisa que nos chamou muito a atenção era a incompatibilidade dos materiais para a idade do público. Por exemplo, eram supostamente enviados apontadores para crianças do berçário e massa de modelar para idosos. Além disso, tudo entregue com incompletude”, disse Patrícia.

Cantor gospel
A polícia também verificou uma doação de R$ 200 mil para uma gravadora, que teria sido contratada para produzir um CD e um DVD do cantor evangélico André Valadão, sem que houvesse nenhum tipo de contrapartida para a prefeitura.

“Ao poder público, não é permitido doar dinheiro para projetos de pessoas particulares, desse jeito. Não houve sequer algum tipo de propaganda do município, um show, e isso configura o crime de desvio de rendas públicas, que tem pena de dois a 12 anos de prisão. Além disso, o material acabou sendo gravado por outra empresa. Ou seja, a prefeitura doou dinheiro irregularmente para gravação de um CD que sequer foi realizado”, explicou a delegada.

Em vídeo divulgado em 2015, durante a polêmica sobre a doação realizada pela prefeitura, o cantor publicou um vídeo em seu perfil no Facebook com a seguinte mensagem: “A verba que nós estamos recebendo da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho não é um cachê para o André Valadão. Ela é colaborativa, para ajudar a estrutura, a montagem e construção de parte desse DVD, que nós escolhemos gravar no Cabo, em Pernambuco”.

PF deflagra operação para investigar fraudes no fundo de pensão Postalis

Polícia Federal e MP dizem que ex-dirigentes do fundo autorizavam investimentos baseados em relatórios técnicos falhos. Segundo investigações, empresas repassavam recursos para suspeitos.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1º) uma operação para esclarecer a suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados geraram déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões.

A Operação Pausare é resultado de um conjunto de auditorias de órgãos de controle. As fiscalizações, enviadas ao Ministério Público Federal, identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.

A PF investiga agora as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do fundo.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, ex-dirigentes do Postalis autorizavam investimentos fracassados com base em relatórios técnicos falhos, com avaliações irreais para viabilizar as operações. Conforme as investigações, as empresas que recebiam recursos do Postalis repassavam parte dos recursos para os suspeitos de envolvimento no esquema.

Entre os alvos das medidas judiciais há empresários em suposta articulação com gestores do fundo de pensão, além de dirigentes do BNY Mellon, instituição financeira internacional. Também foram alvos dos policiais federais empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

Também estão entre os alvos da operação:

Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB;
Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES e fundador da SR Rating, que recebeu dinheiro do Postalis;
Alexej Pretechensky, ex-presidente do Postalis.

A PF deflagrou a operação em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas. A previsão era de cumprimento de 100 mandados judiciais de busca e apreensão, por 62 equipes policiais. Não houve prisões.

Alvo de denúncias
Não é a primeira vez que a Polícia Federal deflagra operação para investigar fraudes e má gestão no Postalis. Em dezembro de 2015, a PF deflagrou a Operação Positus. A operação apurou desvios de até R$ 180 milhões.

Em setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Greenfield para investigar irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, entre os quais, o Postalis.

Em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias.

Polícia Civil deflagra Operação Perfídia e cumpre mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis

A Polícia Civil do Estado do Tocantins deflagrou na cidade de Augustinópolis, a 608 km de Palmas, a Operação Perfídia, voltada para o cumprimento de 10 mandados de prisão temporária contra parlamentares do município, três conduções coercitivas e 14 mandados de busca e apreensão. A operação ocorreu na sexta-feira, 25.

As prisões dos vereadores foram determinadas pelo Poder Judiciário, a partir de investigações de esquema de corrupção na aprovação de projetos de lei encaminhadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal, e acarretaram um prejuízo ao erário local de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão.

“Os vereadores cobravam valores do governo de Augustinópolis para a aprovação de projetos de lei de interesse da cidade. Além do valor pago mensalmente, a Lei Orçamentária Anual só foi aprovada no final de 2018 mediante pagamento prévio”, declarou o delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia de Augustinópolis, Jacson Wutke.

Iniciadas em 2017, as investigações comprovaram a exigência ilegal de contrapartida municipal em dinheiro para o exercício da função legislativa envolvendo 10 dos 11 vereadores locais. “Durante todas as investigações, com o monitoramento dos vereadores, em nenhum momento se cogitou benefício aos populares de Augustinópolis, visando apenas ao enriquecimento ilícito, a partir da usurpação da Prefeitura Municipal”, frisou o delegado Thiago Busthorff, da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic).

Na manhã de sexta-feira, 25, 60 policiais civis integrantes da ação deram cumprimento aos mandados de prisão temporária contra os parlamentares Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Souza, Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira, Francinaldo Lopes Soares, Ozeas Gomes Teixeira, Marcos Pereira de Alencar e Maria Luiza de Jesus do Nascimento. O vereador Wagner Mariano Uchôa Lima, até então considerado foragido da justiça, apresentou-se, horas depois, à autoridade policial. Edvan Neves Conceição entregou-se no final da tarde do mesmo dia. Antônio José Queiroz dos Santos ainda é procurado pelas equipes da polícia judiciária.

Todos os mandados de busca e apreensão foram realizados, tendo, inclusive, como foco, as sedes da Prefeitura e Câmara Municipal de Augustinópolis. Além da coleta de declarações do presidente da Casa de Leis de Augustinópolis, Cícero Cruz Moutinho, e do secretário de administração e do chefe do controle interno do município, que foram conduzidos coercitivamente, os presos estão sendo submetidos a interrogatório.

A operação, comandada pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, continua em andamento com apoio da Deic, Núcleos de Araguatins e Araguaína, Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Araguaína e demais unidades policiais componentes da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

 

Lava Jato: Justiça do Rio mantém prisão do empresário Marco Antonio de Luca

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a prisão preventiva do empresário Marco Antonio de Luca, que está detido desde o dia 1º de junho. Ele é acusado, pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Ratatouille. Em decisão unânime, os desembargadores concordaram com o Ministério Público Federal (MPF) de que não houve alteração nos fundamentos da prisão como a garantia da ordem pública e a gravidade das condutas.

No parecer do MPF apreciado na audiência, os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso defenderam a necessidade da decretação de nova ordem de prisão para interromper a prática dos crimes de lavagem de dinheiro em curso e desmantelar a organização criminosa. Além disso, foram anexados à denúncia da Operação Ratatouille fatos novos que indicam delitos de lavagem de dinheiro obtido com o fornecimento de merenda escolar e alimentação em troca de vantagens indevidas para a organização do ex-governador Sérgio Cabral.

Os procuradores indicaram que o réu recebe dividendos das empresas Masan e Comercial Milano, mesmo não compondo formalmente o quadro societário das empresas. “Desta forma, além de simular seu afastamento da gestão das empresas, ele oculta o recebimento de valores, fato suficiente para caracterizar a prática de crime de lavagem de capitais”, destacaram no parecer.

Os procuradores contestaram ainda a alegação de ilegalidade da prisão preventiva. “Também se apurou que Marco Antonio de Luca passou a transferir bens para seus filhos e esposa, como um imóvel em Mangaratiba”, completaram.

Ainda hoje, a 1ª Turma do TRF2 julgou os pedidos de habeas corpus para os funcionários das transportadoras de valores Prosegur e TransExpert Márcio Miranda e David Augusto Sampaio, réus da Operação Ponto Final. Por dois votos a um, os desembargadores acolheram, em parte, os pedidos das defesas e estenderam as medidas alternativas à prisão fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em outros habeas corpus de réus da mesma operação. Miranda e Sampaio não poderão manter contato com os outros investigados, nem deixar o país e terão de se recolher à noite e em finais de semana.

Promotoria do Rio processa Cunha e Funaro por fraudes em fundo de previdência

Ministério Público do Rio ajuizou nesta semana ação pedindo ressarcimento de R$ 41 milhões perdidos em aplicações irregulares do fundo da Cedae

Eduardo Cunha e Lúcio Funaro: ex-deputado e doleiro atuaram juntos em esquema em fundo previdenciário
Antonio Cruz/Agência Brasil | José Cruz/Agência Senado

Eduardo Cunha e Lúcio Funaro: ex-deputado e doleiro atuaram juntos em esquema em fundo previdenciário

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação na Justiça cobrando do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) , do lobista Lúcio Funaro e de mais dez pessoas o ressarcimento de R$ 41 milhões referentes ao prejuízo causado à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por meio de operações fraudulentas na bolsa de valores de São Paulo.

Foram denunciados por improbidade administrativa na ação civil pública ajuizada na terça-feira (25), além de Eduardo Cunha e Funaro, três ex-executivos da Prece, entre eles o ex-presidente Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, e sete corretores da gestora de investimentos Laeta. O ex-presidente da Câmara dos Deputados teria obtido, sozinho, lucro de R$ 917,3 mil, segundo os promotores que assinam a ação.

De acordo com inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o esquema operou de 2003 a 2006 e gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece.

A promotoria fluminense alega na ação que a previdência da Cedae era usada como uma espécie de “seguro” para aplicações na bolsa de valores. Os rendimentos financeiros dos negócios eram divididos entre os 12 investigados. Quando os investimentos geravam prejuízo, as perdas eram arcadas exclusivamente pela Prece.

O Ministério Público e a CVM apuraram que o fundo previdenciário da Cedae detinha cotas em modalidades de investimentos administradas pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM). Essa empresa subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta.

Os corretores dessa segunda corretora usavam o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para investir em ações. De acordo com o MP-RJ, ao fim de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. 

O MP-RJ requer na Justiça o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21,8 milhões. Este é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça. Os promotores pedem ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita. 

A lista de denunciados na ação civil pública é composta por: Eduardo Cunha; Lúcio Funaro ; o ex-diretor-presidente da Prece Ubiratan de Gusmão Campelo Lima; a ex-diretora financeira da Prece Magda das Chagas Pereira; o ex-gerente de investimentos da Prece Paulo Alves Martins; e os corretores da Laeta Sérgio Guaraciaba Martins Reina, José Carlos Batista, Arthur Camarinha, José Carlos Romero Rodrigues, Francisco José Rodrigues Lunardi, Francisco José Magliocca e Guilherme Simões de Moraes.Tribunal nega novo recurso de Cunha contra a venda de livro sobre sua prisão