Notícias Polícia Federal - Processo judicial

Preso em Ribeirão Preto na Operação Fake Money é suspeito de fraude fiscal desde 2016

Empresário Mateus José Andrade também é acusado de provocar acidente bêbado e drogado, que terminou com avó e neta mortas. Defesa diz que ainda não teve acesso às acusações.

Preso na manhã desta sexta-feira (28) em Ribeirão Preto (SP) por suspeita de agir em fraude tributária que causou prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres públicos, o empresário Mateus José Andrade já havia sido alvo da Polícia Federal e da Receita Federal em 2016 pelo mesmo crime.

Na época, a força-tarefa da Operação Pirita recolheu documentos no escritório dele, a J. Andrade Assessoria Administrativa, na Avenida Presidente Vargas. A suspeita era de sonegação de R$ 5,5 milhões em tributos, a partir do uso de títulos da dívida pública falsos.

A operação também foi deflagrada em Sertãozinho (SP), Jardinópolis (SP), Pradópolis (SP), Pitangueiras (SP), Monte Alto (SP), Descalvado (SP) e São Simão (SP). Segundo a PF, o nome “Pirita” remete a uma pedra conhecida como “ouro dos tolos”.

Agora, a Operação Fake Money aponta a mesma fraude. Quinze pessoas foram presas em São Paulo, Minas Gerais e Paraná por vender créditos tributários falsos, ou baseados em títulos da dívida pública prescritos, para empresas compensarem débitos com o Fisco Federal.

O advogado Aurélio Pajuaba Nehme, que defende Andrade, afirmou que ainda não teve acesso ao processo e às investigações da PF e da Receita Federal. Por esse motivo, não pode fazer qualquer declaração sobre o caso neste momento.

Mateus José Andrade na saída do Instituto Médico Legal (IML) em Ribeirão Preto

Outros crimes

Andrade também é acusado de se envolver em um acidente que terminou com a morte de Vilma Aparecida Silva Santos, de 49 anos, e a neta Duane Aparecida Alves, de 8 anos, na Avenida Luzitana, em Ribeirão Preto, em 19 de julho de 2014.

Segundo o Ministério Público, o carro das vítimas foi atingido pelo veículo SUV dirigido por Andrade, que estava em alta velocidade. Segundo a Polícia Militar, o consultor de negócios também admitiu que estava embriagado e sob efeito de cocaína.

Ele foi preso em flagrante, mas acabou libertado em 14 de agosto do mesmo ano, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) conceder um habeas corpus. Entretanto, Andrade ainda responde a processo por embriaguez ao volante e homicídio doloso.

Um laudo da Polícia Científica também apontou que Vilma estava embriagada no momento do acidente. Mas, para o advogado da família, o fato não altera a dinâmica do acidente e o excesso de velocidade do carro de Andrade foi determinante para a morte das vítimas.

Operação Fake Money

Quinze pessoas foram presas na manhã desta sexta-feira durante a Operação Fake Money, que investiga esquema de fraude tributária de R$ 5 bilhões. Segundo o delegado da PF Flavio Vieitez Reis, Andrade é um dos integrantes da quadrilha.

“O braço operacional da região de Ribeirão Preto era um só e foi preso hoje. Nós temos o líder, o mentor de todo o esquema fraudulento, que foi preso também em São José do Rio Preto”, afirmou Reis, destacando que o consultor intermediava as negociações fraudulentas.

A PF informou que a quadrilha vendia créditos tributários falsos, ou baseados em títulos da dívida pública prescritos, para empresas compensarem seus débitos com o Fisco Federal. Ao menos 3 mil empresas foram vítimas do esquema e a maioria já foi identificada.

“Os empresários trabalhavam na intermediação do negócio: vendiam os créditos que as empresas supostamente detentoras de créditos tinham para fazer uma negociação, intermediação, e vendiam para as empresas vítimas”, disse Reis.

Andrade deve ficar preso preventivamente, ou seja, até o julgamento do caso.

Irmão de Beto Richa e mais 14 investigados são presos pela PF em nova fase da Lava Jato

Primo de Richa, Luiz Abi Antoun, também foi alvo, mas não foi detido porque está no exterior. Ao todo, foram expedidos 73 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e 16 de prisão temporária para a 55ª etapa da Lava Jato.

A Polícia Federal (PF) prendeu Pepe Richa, irmão do ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB), e mais 14 pessoas na 55ª fase da Operação Lava Jato na manhã desta quarta-feira (26) em cidades do Paraná, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo.

A ação foi batizada de Operação Integração II e investiga irregularidades nas rodovias pegadiadas do Paraná. O diretor da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) João Chiminazzo Neto é alvo de uma ordem preventiva de prisão.

O empresário Luiz Abi Antoun, um dos alvos de prisão temporária, conforme o delegado Joel Cicotti, de Londrina, no norte do Paraná está no exterior. Abi é primo do ex-governador Beto Richa (PSDB).

O advogado dele Anderson Mariano disse que o cliente está em viagem ao Líbano, com autorização da Justiça Estadual.

De acordo com o advogado, a passagem de retorno ao Brasil está marcada para outubro, para as audiências da Operação Publicano, que investiga um esquema de corrupção na Receita Estadual do Paraná.

Ele afirmou ainda que vê com surpresa a operação desta quarta-feira e que Abi não tem relação com os demais investigados, com exceção de Pepe Richa.

Outros três investigados não foram localizados pela operação.

55ª fase da Operação Lava Jato foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (26); Agência Reguladora do Paraná (Agepar), em Curitiba, foi alvo de busca e apreensão

A investigação

A investigação mira os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, estelionato e peculato em um esquema relacionado à administração das rodovias federais no Paraná que fazem parte do chamado Anel da Integração.

Um dos esquemas, intermediado pela ABCR, movimentou R$ 240 mil mensais em 2010 em propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Do total de mandados, 73 são de busca e apreensão, três são de prisão preventiva e 16 são de prisão temporária. Os crimes investigados na atual fase são corrupção ativa, corrupção passiva, fraude a licitações, lavagem de dinheiro e associação criminosa, dentre outros.

Luiz Abi tinha sido preso no dia 11 de setembro na Operação Rádio Patrulha, que investiga suposta organização criminosa durante o governo de Beto Richa, que também foi preso na ação.

Os dois e mais 13 investigados foram soltos no dia 14 de setembro após uma determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os alvos das outras ordens judiciais, segundo o Ministério Público Federal (MPF), estão concessionárias que administram o Anel de Integração do Paraná: Econorte, Ecovia, Ecocataratas, Rodonorte, Viapar e Caminhos do Paraná, além de intermediadores e agentes públicos corrompidos beneficiários de propina.

Investigação da 55ª fase

De acordo com a investigação do Ministério Público Federal (MPF), foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas relatados por réus que são colaboradores. O primeiro, iniciado em 1999, era intermediado pela ABCR.

Segundo o MPF, quando se iniciou o esquema, o valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era dividido entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma delas.

“O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010”, disse o MPF.

Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER) e, posteriormente, após 2011, da Agência Reguladora do Paraná (Agepar), ainda conforme o MPF.

As entregas eram realizadas com dinheiro em espécie na sede da ABCR, em Curitiba, por emissários das concessionárias, segundo as investigações.

Os procuradores afirmam ainda que, para obtenção de dinheiro em espécie, as concessionárias simulavam ou superfaturavam a prestação de serviços com empresas envolvidas no esquema.

Entre os operadores financeiros que simulavam a prestação de serviços estavam Adir Assad e Rodrigo Tacla Duran, afirma o MPF.

“Somente para o Grupo Triunfo, controlador da Econorte, Adir Assad faturou R$ 85 milhões em notas frias. Já para o Grupo CCR, controlador da Rodonorte, foram produzidas notas frias que somaram R$ 45 milhões”, afirmam os procuradores.

Os procuradores destacam que somente nesse esquema foram pagos aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Pagamentos mensais ao DER-PR

A investigação também aponta que, em paralelo ao esquema de arrecadação de propina via ABCR, há evidências de que, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná um esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER.

Cabia ao operador financeiro Aldair Petry, conhecido como Neco, o recolhimento mensal dos valores que eram pagos em espécie, que totalizam aproximadamente R$ 500 mil, segundo o MPF.

Os procuradores afirmam que o esquema durou até 2014 e que nesse período teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas.

Conforme o procurador Diogo Castor, “foi investigado um esquema que começa no governo Jaime Lerner, passa pelo governo Roberto Requião e continua no governo Beto Richa”.

Jaime Lerner governou o Paraná de 1995 a 2003. Roberto Requião (MDB) é senador, candidato a reeleição e foi governador do estado por três mandatos.

O que dizem os citados

A defesa do ex-governador Beto Richa afirmou que ele nunca foi condescendente com desvios de qualquer natureza e é o maior interessado na investigação de quaisquer irregularidades.

O advogado que representa Pepe Richa, que foi secretário estadual de Infraestrutura e Logística na gestão de Beto Richa, informou que Pepe Richa não foi chamado pela Polícia Federal para esclarecer quaisquer fatos relacionados à investigação e que a defesa não teve acesso aos autos.

“O ex-secretário seguirá colaborando com a Justiça e confia que sua inocência restará provada na conclusão do processo”, afirma o advogado.

A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) informou que está contribuindo com as autoridades no fornecimento de informação e que não teve acesso aos autos do processo.

No mesmo sentido, O Grupo CCR informou que tem contribuído com as investigações. Em nota encaminhada à imprensa, o grupo afirmou que contituiu, em fevereiro deste anos, um comitê para investigar fatos relacionados à operação.

“Os trabalhos do Comitê Independente estão adiantados e, assim que concluídos, seus resultados serão reportados ao Conselho de Administração e autoridades”, diz trecho da nota.

A defesa de Roberto Requião afirmou que o senador “denuncia a corrupção no pedágio desde que ele foi criado e tomou todas as medidas que podia tomar”.

Ainda segundo a defesa, Requião “entrou com uma dezena de ações judiciais que nunca foram acolhidas pelo Judiciário, e nunca deu reajuste que eles pediram”. A defesa afirmou ainda que “infelizmente, os corruptos só foram presos quase 20 anos depois., mas antes tarde do que nunca”.

A defesa do ex-governador Jaime Lerner disse que os procuradores da Operação Lava Jato, quando se referem a Jaime Lerner, “não sabem o que estão falando, querem achar um bode expiatório”.

A concessionária Caminhos do Paraná afirmou que considera a prisão de profissionais ligados à empresa desnecessária. Segundo a concessionária, a empresa “tem prestado os esclarecimentos necessários e jamais negou colaboração”.

“A Caminhos do Paraná reforça seu compromisso com a transparência e a integridade e está colaborando com a Justiça, prestando todos os esclarecimentos solicitados e visando a completa elucidação dos fatos.”

A Ecovia e a Ecocataratas também afirmaram que estão colaborando com as autoridades e reafirmam o compromisso com a transparência e a ética em todas as relações profissionais.

Procurados pela reportagem, o DER-PR e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (SEIL) afirmaram que está colaborando a 55ª fase da Operação Lava Jato.

“Desde abril de 2018, ambos os órgãos estão sob nova direção, que não toleram práticas de corrupção”, diz trecho da nota.

Por meio de nota oficial, a Agepar afirmou que as denúncias se referem a condutas individuais e “não podem ser consideradas como elemento que comprometa o trabalho da agência.”

A concessionária Viapar informou que “sempre cumpriu todas as regras legais e está comprometida em atender ao contrato de concessão, de forma ética e transparente”.

Ainda conforme a Viapar, a empresa sempre esteve à disposição das autoridades públicas para auxiliar nos esclarecimentos necessários para a elucidação dos fatos. “A concessionária vai se pronunciar prontamente junto às autoridades assim que se inteirar totalmente dos autos”.

A Triunfo Participações e Investimentos, concessionária Econorte, afirmou que “sempre contribuiu de forma transparente com as investigações ligadas à companhia e suas controladas. A Companhia disse que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários.

Operação da PF faz buscas na casa e no gabinete do governador Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul

Operação Vostok apura suposto pagamento de propina a membros do governo em troca de créditos tributários a empresas. Reinaldo Azambuja (PSDB) é investigado no STJ, que autorizou a operação.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na casa e no gabinete do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), como parte da Operação Vostok, deflagrada na manhã desta quarta-feira (12).

A operação investiga o suposto pagamento de propina a representantes da cúpula do governo de Mato Grosso do Sul em troca de créditos tributários a empresas.

Um dos filhos do governador, Rodrigo Silva, foi preso, de acordo com a PF. O governo informou que estava analisando o impacto da situação e esperava a conclusão da operação para se pronunciar. Até a última atualização desta reportagem, o governo não havia se manifestado.

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) e o conselheiro Márcio Monteiro do Tribunal de Contas do Estado também estão entre os alvos da ação da PF. A Assembleia Legislativa e o tribunal informaram que não foram comunicados sobre a operação e que vão se pronunciar após tomarem conhecimento. Zé Teixeira está no sexto mandato é candidato à reeleição.

Nesta quarta, às 15h (de MS), o G1 entrou em contato mais uma vez com a Assembleia e o Tribunal. Ambos informaram que só irão se posicionar sobre a operação assim que os depoimentos terminarem. Já o Governo do Estado disse que vai se posicionar até o fim da tarde.

A PF esteve na casa do governador e na sede do governo. Os agentes deixaram o apartamento de Azambuja carregando malotes.

A operação foi autorizada pelo ministro Félix Fischer do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Azambuja é alvo de investigações que tramitam sob sigilo no STJ. Ele é candidato à reeleição. Em pesquisa Ibope divulgada em 24 de agosto, aparecia com 39% das intenções de voto.

Em maio do ano passado, em depoimento de delação premiada, Wesley Batista, um dos donos do grupo JBS, disse que a empresa pagou propina para dois ex-governadores de MS, o deputado federal Zeca do PT e André Puccinelli (MDB), e a Reinaldo Azambuja para conseguir incentivos fiscais e, assim, pagar menos impostos.

Segundo a PF, 220 policiais federais cumpriram 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, na capital do estado e nos municípios de Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna, além de mandado em Trairão, no Pará. Além dos políticos, pecuaristas locais também estão entre os alvos da operação.

Benefícios fiscais

De acordo com a PF, as investigações começaram no início deste ano, a partir de depoimentos de delação premiada de executivos de um frigorífico. Os depoimentos detalharam suposto esquema de empresas com o governo do estado para a obtenção de benefícios fiscais.

Segundo as investigações, somente nos dois primeiros anos da gestão atual no estado, uma empresa frigorífica teria deixado de recolher aos cofres públicos mais de R$ 200 milhões em razão dos acordos de benefícios fiscais concedidos.

As investigações da PF apontam que, do total de créditos tributários concedidos à empresa dos colaboradores, um percentual de até 30% era revertido em proveito da organização criminosa investigada.

Notas frias

Cópias das notas fiscais falsas utilizadas para dissimulação desses pagamentos foram anexadas nas investigações, assim como comprovantes de transferências bancárias.

O nome da operação – Vostok – é uma alusão à estação de pesquisa russa localizada na Antártida, onde já foi registrada uma das menores temperaturas do planeta. O nome faz referência às notas fiscais frias utilizadas para a dissimulação dos pagamentos.

TRF Revoga Ordem de Prisão Preventiva de Responsável por Gerir Recursos do Postalis

Ex-presidente da BNY Mellon teve a prisão decretada na semana passada durante a Operação Pausare, da Polícia Federal, para apurar desvios no Postalis, o fundo de pensão dos Correios.

O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, revogou a ordem de prisão preventiva do ex-presidente do BNY Mellon, José Carlos Lopes Xavier de Oliveira. Ele não chegou a ser preso porque estava em viagem nos Estados Unidos. O BNY Mellon administrava os investimentos do Postalis, fundo de pensão dos Correios.

A prisão de Oliveira foi decretada na semana passada pelo juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, durante operação Pausare, da Polícia Federal (PF), que apura desvios e fraudes no Postalis. Para o juiz, Oliveira é “figura essencial” nos desvios no fundo.

Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados geraram déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões.

Na decisão, o desembargador diz que “não há utilidade processual na prisão preventiva já que ela não pode ser decretada como modalidade de antecipação de pena” e que o fato de Oliveira não presidir mais o BNY Mellon “dificulta de maneira consideravel a continuidade delitiva”.

Ney Bello destaca que a prisão foi pedida em novembro do ano passado, e só cumprida agora, o que mostra que não há urgência.

O desembargador revogou a prisão, mas manteve a obrigação do depoimento de Oliveira na sede da Polícia Federal, no Rio, nesta segunda-feira (5).

PF prende ex-diretor da Petroquisa na 52ª fase da Lava Jato

O ex-diretor de Novos Negócios da Petroquisa, Djalma Rodrigues de Souza, foi preso hoje (21), em caráter preventivo. Souza é um dos alvos dos 11 mandados judiciais cumpridos por policiais federais durante a 52ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada esta manhã para ampliar as investigações de suspeitas de crimes praticados contra as subsidiárias da estatal petrolífera, alvo do desvio de bilhões de reais, segundo o MPF. Procurado pela Agência Brasil, o advogado Gentil Ferreira Neto confirmou que seu cliente foi detido na cidade do Rio de Janeiro, onde Souza reside. Alegando ainda não ter tido acesso aos autos, o advogado optou por não comentar a prisão preventiva. Em nota, o Ministério Público Federal (MPF) informou que a operação deflagrada hoje, apelidada de Greenwich, está relacionada ao aprofundamento das investigações de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e que envolvem o ex-diretor da Petroquisa e seus parentes. Denunciado anteriormente pela força-tarefa da Lava Jato, Souza, já tinha sido citado em um mandado de prisão, durante a 46ª fase da Lava Jato, mas não chegou a ser preso na ocasião. Segundo a PF, além da prisão preventiva de Souza, foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e de Timbaúba (PE). O alvo de um mandado de prisão temporária cujo nome não foi confirmado se comprometeu com se apresentar à Polícia Federal (PF) em São Paulo. Os dois suspeitos detidos serão escoltados à superintendência da PF em Curitiba, onde ficarão à disposição da 13ª Vara da Justiça Federal.

Empresário diz ser ‘dono do bunker’ de Geddel

O episódio consta em petição encaminhada anteontem por Gamil Föppel ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga

O empresário Carmerino de Souza afirma ser o verdadeiro dono dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento em Salvador atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB).

O emedebista voltou à cadeia depois da descoberta da fortuna no caso que ficou conhecido como “bunker de Geddel”. De acordo com o Correio, o empreendedor tem procurado insistentemente o advogado do político, Gamil Föppel.

Ele também enviou e-mails ao criminalista para declarar a posse dos valores apreendidos na Graça em 5 de setembro do ano passado, durante a Operação Tesouro Perdido, um dos desdobramentos da Lava Jato.

O episódio consta em petição encaminhada na terça-feira (15) por Gamil Föppel ao superintendente da PF na Bahia, Daniel Justo Madruga. Nela, o advogado detalha os contatos feitos pelo empresário de “forma insistente”.

Responsável pela defesa do ex-ministro dos governos Lula e Michel Temer, Gamil informa na petição que havia orientado todos os funcionários dele a direcionarem o empresário à Polícia Federal, para que ele declarasse a posse dos R$ 51 milhões .

“Mesmo após essa advertência, o referido senhor tem insistido em buscar contato com este peticionário (e demais advogados de seu escritório), passando a proferir expressas ameaças”, diz Gamil.

O advogado afirma ainda que, na última terça, o empresário foi barrado na portaria do edifício onde funciona o escritório de advocacia e dirigiu novas ameaças a ele.

PF prende uma pessoa em operação contra racismo, ameaça, incitação e terrorismo praticados na internet

Alvo de prisão é de Curitiba; ele já foi preso e até condenado pelos mesmos crimes.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), operação contra crimes praticados na internet. Uma pessoa foi presa, em Curitiba. Outros oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos em outras cidades fora do Paraná.

Entre os crimes investigados pela Operação Bravata, estão racismo, ameaça e incitação. A prática de terrorismo – como ameças de soltar bombas em universidades públicas – também é investigada. Bravata significa intimidação.

Os mandados judiciais foram expedidos por Marcos Josegrei, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Eles foram cumpridos na capital paranaense, no Rio de Janeiro (RJ), em São Paulo (SP), no Recife (PE), em Santa Maria (RS) e em Vila Velha (ES).

O alvo de prisão foi levado à Superintendência da PF, na capital paranaense, onde ficará à disposição da Justiça. A prisão de Marcelo Mello é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos computadores, celulares e anotações.

O programa Profissão Repórter tentou conversar com Marcelo Mello, em 2015

O que diz a defesa

O advogado de Marcelo Mello, Rui Barbosa, disse que o cliente jamais se envolveu nas situações apontadas e que a denúncia não procede, porque o site mencionado pelo Ministério Público continuou fazendo postagens enquanto seu cliente estava preso.

Ele ressaltou que Mello trabalha, de manhã e à tarde, estuda à noite, e vai provar sua inocência em juízo.

A investigação

De acordo com a PF, a investigação começou com fatos verificados na Operação Intolerância, deflagrada em 2012.

À época, Marcelo Mello e outro homem foram presos suspeitos de alimentar um site com mensagens que incitavam a violência contra negros, homossexuais, mulheres, nordestinos e judeus e de incentivar o abuso sexual de menores.

A partir disso, foi apurado, segundo a PF, que outras pessoas continuaram a praticar crimes por meio dos mesmos sites e fóruns na internet, chegando a criar novos ambientes virtuais para a prática destes delitos.

“Por ocorrem em ambientes virtuais, [as publicações] atingem um indefinido número de pessoas, tornado imensurável a extensão dos danos. Ofendem a dignidade humana, igualmente reconhecida como direito inalienável e protegida por garantias constitucionais”, explicou Josegrei.

Esses novos suspeitos podem estar associados aos presos em 2012, conforme a PF.

Soltura

Marcelo Mello e o outro preso foram julgados e condenados a uma pena de quase sete anos de reclusão, no fim de 2013. Em maio de 2015, porém, eles foram colocados em liberdade por um indulto judicial.

Prisão preventiva

Ao justificar a prisão preventiva de Marcelo Mello na Operação Bravata, o juiz pontuou a “garantia de ordem pública”. O suspeito tem 32 anos e foi preso em casa, onde morava sozinho.

“Destacou tratar-se de investigado violento que, mesmo após sua condenação e prisão no âmbito da Operação Intolerância pela prática de crimes similares aos investigados no inquérito policial, voltou imediatamente a cometer inúmeros crimes via internet, mediante postagens destinadas a disseminar o ódio, o racismo, a discriminação”, afirmou o juiz na decisão.

A PF explicou, ainda, que foi expedido um mandado de prisão apenas contra Marcelo porque foi comprovada a veiculação dele aos fatos.

Agressão a repórter

O programa Profissão Repórter foi atrás de Marcelo Mello, por causa de ataques cometidos contra feministas.

Marcelo Mello era um dos principais agressores de Dolores Aronovich, conhecida como Lola. Ela é uma das feministas mais atuantes do Brasil.

O repórter do programa perguntou se ele não tinha medo de ser preso novamente, e Marcelo Mello respondeu: “Se eu for, vou sair logo logo. Em um ano, tô na rua de volta”. Ele agrediu a equipe de reportagem.

No despacho em que autorizou a Operação Bravata, o juiz ressaltou o fato de o suspeito acreditar que não será reprimido.

Os crimes

Os investigados na Operação Bravata podem responder, ainda de acordo com a PF, pelos crimes de associação criminosa, ameaça, racismo e incitação ao crime.

A PF ressaltou que os sites e fóruns mantidos na internet estimulavam a prática de estupro e assassinato de mulheres e negros, entre outros crimes.

Segundo a PF, há também evidência de terrorismo, pois os investigados foram responsáveis por ameaças de bomba encaminhadas a várias universidades do país.

A soma das penas dos crimes investigados podem chegar aos 39 anos de prisão, conforme a PF.

Lei Lola

A Lei Lola permite que a PF investigue crimes virtuais contra as mulheres. Ela foi sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) e publicada no “Diário Oficial da União” em abril deste ano.

Lola Aronovich, que inclusive é vítima de Marcelo Mello, inspirou a lei. Para ela, a mudança é “um primeiro passo” contra ataques misóginos no país.

Alvo da Operação Adsumus por desvio de R$ 20 milhões na BA, ex-prefeito de Santo Amaro tem prisão decretada novamente

Ricardo Machado (PT) tinha sido detido em dezembro do ano passado, mas foi solto sete dia depois, após habeas corpus. Além dele, outros integrantes da administração do município estavam envolvidos no esquema.

O ex-prefeito da cidade de Santo Amaro, no Recôncavo da Bahia, Ricardo Machado (PT), teve a prisão decretada novamente pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-BA) nesta quinta-feira (3). Ele já havia sido preso em dezembro do ano passado, mas foi solto sete dias depois, após habeas corpus, de acordo com o TJ-BA. Até a noite desta quinta, Ricardo ainda não havia sido preso novamente.

O ex-prefeito foi um dos alvos da Operação Adsumus, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) no ano passado. A ação teve como objetivo reprimir delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro, licitações e contratos fraudulentos praticados entre os anos de 2012 e 2016, tanto na prefeitura de Santo Amaro, quanto na de Muritiba, também no recôncavo.

Ricardo Machado (PT) é acusado de fazer parte de um esquema que teria desviado cerca de R$ 20 milhões da prefeitura de Santo Amaro, segundo o MP. Além disso, o ex-prefeito também teria desviado outros R$ 2 milhões, através da compra de combustíveis em um posto escolhido por ele.

Em nota, o advogado de Ricardo Machado (PT), Gamil Föppel, informou que considera a decisão da nova prisão incomum, já que, segundo ele, o ex-prefeito sempre se apresentou espontaneamente, até mesmo para cumprir mandados de prisão anteriores. Ainda no comunicado, a defesa informou que vai recorrer da decisão da Justiça.

O ex-prefeito foi alvo de um dos oito mandados de condução coercitiva da 5ª fase da Operação Adsumus, em julho do ano passado. Na época, ele se apresentou na sede da Polícia Federal (PF), e optou por exercer o direito ao silêncio em todas as perguntas feitas pela polícia e pelos promotores de Justiça. Ele foi preso na 6ª fase da operação.

Além de Ricardo Machado, outros integrantes do alto escalão da antiga gestão, que ficou à frente do executivo municipal durante oito anos, foram alvo da PF e MP. Por conta dos desvios, a Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 38 milhões de todos os envolvidos, valor que engloba dinheiro, imóveis e veículos.

A investigação apurou que o esquema ilícito funcionava por meio de três núcleos empresariais que recebiam da prefeitura de Santo Amaro valores para realizar obras públicas, fornecer material de construção e alugar maquinário. Entretanto, a PF diz que foi constatado que parte das obras contratadas era realizada por servidores da própria prefeitura, que assim absorviam parte dos custos e possibilitavam o desvio do dinheiro.

Também foi constatada nas investigações, para além das empresas responsáveis por obras, a participação de empresários de postos de gasolina e da área de entretenimento no esquema. Inclusive, segundo o MP-BA, a atual fase da Operação Adsumus partiu da delação premiada de um desses empresários.

Os envolvidos respondem por crimes de fraude de licitações, superfaturamento, desvios de valores, pagamento de propina em corrupções ativa e passiva, participação de organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Operação Lava Jato cumpre mandados de prisão contra suspeitos de fraudar fundos de pensão

Arthur Mário Pinheiro Machado, Marcelo Borges Sereno e outras 4 pessoas foram presas por suspeita de prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros. Uma das empresas de Arthur teve movimentação suspeita de R$ 2,8 bilhões.

Agentes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) prenderam, na manhã desta quinta-feira (12), o empresário Arthur Mário Pinheiro Machado, o economista Marcelo Borges Sereno e outros quatro suspeitos de fraudar fundos de pensão. A ação é em um desdobramento da operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Estima-se que o esquema gerou cerca de R$ 20 milhões em propina. Os beneficiados eram lobistas, de acordo com a colaboração premiada, mas a PF suspeita que pessoas do alto escalão também tenham recebido vantagens.

Ao todo, os agentes tentam cumprir 10 mandados de prisão – seis no Rio, dois em São Paulo e dois no Distrito Federal – contra suspeitos de fraudar os fundos de pensão Postalis (dos Correios) e Serpros (do Serviço de Processamento de Dados do governo federal). Também há 21 mandados de busca e apreensão.

O empresário Arthur Pinheiro Machado, que já foi dono de corretora e tem mais de 100 empresas ligadas ao CPF dele, foi preso em São Paulo no início desta manhã. Arthur também é investigado na Operação Encilhamento, que apura fraudes envolvendo a aplicação de recursos de Institutos de Previdência Municipais em fundos de investimento com debêntures sem lastro emitidas por empresas de fachada que podem ultrapassar o valor de R$ 1,3 bilhão.

Também foi preso, nesta manhã, em um condomínio de luxo na Barra, Zona Oeste do Rio, o economista Marcelo Borges Sereno, que é ligado ao Partidos dos Trabalhadores (PT) há muitos anos. Ele já foi assessor especial do Ministério da Casa Civil durante o governo Lula, na época que José Dirceu era ministro da pasta.

Sereno já exerceu cargo de confiança na refinaria de Manguinhos e foi secretário de Desenvolvimento, Indústria e Petróleo da prefeitura de Maricá durante o governo de Washington Quaquá.

Os agentes também tentam cumprir mandado contra Ricardo Siqueira Rodrigues, conhecido como Ricardo Grande, em um condomínio na Zona Oeste. Ele é apontado pela Polícia Federal como o maior operador de fundos de pensão no país. Também há mandado de prisão contra Patrícia Iriad, funcionária da empresa de Arthur Machado.

A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Essa é a primeira vez que a Lava Jato do Rio chega a fundos de pensão.

Segundo a investigação, o esquema funcionava da seguinte forma:

Os fundos mandavam dinheiro para empresas no exterior para pagar a prestação de serviços inexistentes;
O dinheiro era espalhado por contas de doleiros e voltava ao Brasil para suposto pagamento de propina;
Dois doleiros do ex-governador Sérgio Cabral operavam o esquema e ajudavam a trazer dinheiro em espécie de volta ao país;
Uma empresa de Arthur teve movimentação suspeita de R$2,8 bilhões.

Alvos dos mandados de prisão:

Arthur Mario Pinheiro Machado;
Edward Gaed Penn;
Ricardo Siqueira Rodrigues;
Marcelo Borges Sereno;
Carlos Alberto Valadares Pereira (Gandola);
Adeilson Ribeiro Telles;
Henrique Santos Barbosa;
Milton de Oliveira Lyra Filho;
Patricia Bittencourt de Almeida Iriarte;
Gian Bruno Boccardo Lanz Lahmeyer Lobo.

Em Brasília, a Polícia Federal está na casa de Milton Lyra, que é apontado em várias investigações como operador do MDB no Senado e em vários esquemas, a maioria envolvendo fundos de pensão, principalmente o Postalis. Ele é alvo de investigações que estão no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Lava Jato.

Lyra também aparece na delação de Nelson Mello da Hypermarcas, em 2016. O depoimento conta que ele tinha relações diretas com o MDB no Senado, principalmente o senador Renan Calheiros, que não é alvo da operação desta quinta-feira (12).

Em nota, a defesa de Milton Lyra informou que seu cliente já havia se colocado à disposição da Justiça do Distrito Federal, que apura o caso, para esclarecimento dos fatos. Afirmou também que as atividades profissionais do empresário são lícitas e que seu cliente continua à disposição para colaborar com a Justiça e com a investigação.

Chamada de Operação Rizoma, a ação investiga os crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e corrupção através de fraudes que geraram prejuízos aos fundos de pensão.

Detalhes do esquema

As investigações apontam que valores oriundos dos fundos de pensão eram enviados para empresas no exterior gerenciadas por um operador financeiro brasileiro. As remessas, apesar de aparentemente regulares, referiam-se a operações comerciais e de prestação de serviços inexistentes.

Em seguida, os recursos eram pulverizados em contas de doleiros também no exterior, que disponibilizavam os valores em espécie no Brasil para suposto pagamento de propina aos gestores desse fundo.

Na botânica, Rizoma é uma espécie de caule que se ramifica sob a terra, tratando-se de uma alusão ao processo de lavagem de dinheiro e ao entrelaçamento existente entre as empresas investigadas.

Entenda o que são fundos de pensão

Os fundos de pensão são uma opção de investimento para possibilitar uma aposentadoria complementar ao trabalhador. São oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações.

Atualmente, existem mais de 300 fundos de pensão em operação no país, que administram um patrimônio da ordem de mais de R$ 800 bilhões. O total de participantes ativos nos fundos supera 2,5 milhões, e os assistidos chegam a mais de 735 mil.

De acordo com dados da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), o Postalis é o 4º maior fundo de pensão do país em número de participantes ativos e beneficiários (135.958). Já o Serpros reúne 10.914 participantes ativos e 3.782 assistidos.

Em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis após prejuízos e denúncias de fraudes em investimentos em desacordo com a política interna do Postalis.

O rombo nas contas dos fundos de pensão cresce há sete anos e atinge, sobretudo, fundos de pensão de estatais.

Lava Jato prende presidente da Fecomércio-RJ por suposto desvio de dinheiro

Orlando Diniz é investigado por lavagem de dinheiro e pagamento de milhões em honorários advocatícios com recursos do Sistema “S”

A Polícia Federal deflagrou na manhã de sexta-feira (23) a Operação Jabuti e prendeu preventivamente Orlando Diniz, presidente afastado da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), por suspeita de desvio de dinheiro do Sesc e Senac-RJ, ambas entidades do chamado Sistema “S”. A relação entre Diniz e o esquema de corrupção foi desvendada pela Operação Calicute com a ajuda do ex-governador do Rio Sérgio Cabral. Diniz foi afastado da gestão da entidade em dezembro do ano passado, por ordem do Superior Tribunal de Justiça (TRT).

O presidente foi preso na casa de seu pai, no Leblon, bairro da zona sul do Rio. Também são alvo de mandatos de prisão Marcelo Telles, diretor-geral do Senac-RJ e Sesc- RJ e Plínio José de Freitas, do Senac-RJ.

A Operação Jabuti tem como objetivo investigar o desvio de recursos da Fecomércio-RJ, além de lavagem de dinheiro e pagamento de cerca de R$ 180 milhões em honorários advocatícios com recursos da própria entidade. A operação é realizada em conjunto com o Ministério Público Federal, com apoio da Receita Federal.

Aproximadamente sessenta policiais federais cumprem um mandado de prisão preventiva, três mandados de prisão temporária e 10 mandados de busca e apreensão. “As investigações apontaram que pessoas ligadas à gestão da Fecomércio-RJ estariam envolvidas em operações irregulares incluindo o desvio de recursos, lavagem de dinheiro e pagamento, com recursos da entidade, de vultosos honorários a escritórios de advocacia, somando mais de R$180 milhões; nesse valor estão incluídos cerca de R$ 20 milhões que teriam sido pagos ao escritório pertencente à esposa de um ex-governador do Rio [Adriana Ancelmo] que se encontra recolhido ao sistema prisional à disposição da Justiça”, informou a PF em comunicado. Durante do Governo de Cabral, o escritório de Adriana Ancelmo teria recebido R$ 35,8 milhões de dez empresas, sendo uma delas, a Fecomércio-RJ.

O nome da Operação faz alusão a funcionários-fantasmas, que entre os colaboradores da Fecomércio-RJ são conhecidos como “jabutis”. De acordo com a investigação, diversas pessoas receberam, por anos, salários da entidade embora nunca tenham trabalhado no órgão. “Algumas dessas pessoas, na verdade, trabalhavam para o ex-governador preso, e outras são familiares próximos de outros membros da organização criminosa”, informou a PF.

Arquivo da tag: Polícia Federal

Empresário Mateus José Andrade também é acusado de provocar acidente bêbado e drogado, que terminou com avó e neta mortas. Defesa diz que ainda não teve acesso às acusações.

Outros crimes

Operação Fake Money

Primo de Richa, Luiz Abi Antoun, também foi alvo, mas não foi detido porque está no exterior. Ao todo, foram expedidos 73 mandados de busca e apreensão, três de prisão preventiva e 16 de prisão temporária para a 55ª etapa da Lava Jato.

A investigação

Investigação da 55ª fase

Pagamentos mensais ao DER-PR

O que dizem os citados

Operação Vostok apura suposto pagamento de propina a membros do governo em troca de créditos tributários a empresas. Reinaldo Azambuja (PSDB) é investigado no STJ, que autorizou a operação.

Benefícios fiscais

Notas frias

Alvo de prisão é de Curitiba; ele já foi preso e até condenado pelos mesmos crimes.

O que diz a defesa

A investigação

Soltura

Prisão preventiva

Agressão a repórter

Os crimes

Lei Lola

Ricardo Machado (PT) tinha sido detido em dezembro do ano passado, mas foi solto sete dia depois, após habeas corpus. Além dele, outros integrantes da administração do município estavam envolvidos no esquema.

Arthur Mário Pinheiro Machado, Marcelo Borges Sereno e outras 4 pessoas foram presas por suspeita de prejuízos aos fundos de pensão Postalis e Serpros. Uma das empresas de Arthur teve movimentação suspeita de R$ 2,8 bilhões.

Alvos dos mandados de prisão:

Detalhes do esquema

Entenda o que são fundos de pensão

Orlando Diniz é investigado por lavagem de dinheiro e pagamento de milhões em honorários advocatícios com recursos do Sistema “S”