Lava Jato cumpre mandados contra Júlio Lopes, ex-secretário de Transportes do RJ

Operação batizada de Fim do Túnel apura um suposto esquema de pagamento de propina ao governo do estado. Em nota, a defesa de Lopes diz que a busca e apreensão realizadas nesta segunda-feira (7) são desnecessárias e abusivas.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Júlio Lopes, ex-deputado federal e ex-secretário de Transportes do Rio de Janeiro, em mais uma etapa da operação Lava Jato no estado, na manhã desta segunda-feira (7).

Agentes da Delegacia contra a Corrupção e Crimes Financeiros cumpriram quatro mandados de busca e apreensão na operação batizada de Fim do Túnel.

As investigações fazem parte de desdobramentos das operações Tollypeutes, Fatura Exposta e Ponto Final, e têm como objetivo apurar um suposto esquema de pagamento de propina ao governo do estado pela empresa responsável pela execução das obras da linha 4 do metrô do Rio de Janeiro e também por empresários do ramo rodoviário e setor da saúde.

Entre os endereços onde os agentes estiveram está a casa do ex-secretário e um escritório de advocacia ligado a ele. Agentes da Receita Federal deram apoio à ação.

Os materiais apreendidos serão analisados e, se confirmadas as suspeitas, os investigados podem responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Lopes já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR), que disse haver elementos indicando a existência de repasses robustos para ele, tanto em razão do cargo que ocupava como secretário de Transporte do estado, entre os anos de 2010 e 2014; quanto do mandato eletivo, quando foi deputado federal entre 2016 e 2017.

Em nota, a defesa de Lopes disse que está surpresa e que a busca e a apreensão realizadas nesta segunda-feira (7) são desnecessárias e abusivas.

“Ao longo de quatro anos de investigações, Júlio Lopes sempre se colocou à disposição das autoridades para explicar qualquer fato. Júlio Lopes não praticou nenhum crime ao longo de sua gestão na Secretaria de Transportes e, não por outra razão, as afirmações caluniosas de delatores nunca foram levadas a sério. A esdrúxula medida, que versa sobre fatos requentados, sequer poderia ter sido decretada pelo juízo da Sétima Vara Federal do Rio de Janeiro, por ofender a competência da Justiça Eleitoral, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou a defesa do ex-secretário.

 

Operação contra tráfico de drogas mira bens avaliados em R$ 400 milhões…

 
Operação contra tráfico de drogas mira bens avaliados em R$ 400 milhões
 
Polícia Federal durante Operação Enterprise; 50 toneladas de cocaína apreendidas durante investigação - Divulgação
Polícia Federal durante Operação Enterprise; 50 toneladas de cocaína apreendidas durante investigação

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Operação contra tráfico de drogas mira bens avaliados em R$ 400 milhões

 
Polícia Federal durante Operação Enterprise; 50 toneladas de cocaína apreendidas durante investigação - Divulgação
Polícia Federal durante Operação Enterprise; 50 toneladas de cocaína apreendidas durante investigação

A Polícia Federal e a Receita Federal realizam na manhã de hoje uma operação contra o tráfico de drogas que tem entre os seus objetivos o sequestro de bens de integrantes da organização criminosa avaliados em aproximadamente R$ 400 milhões.

Batizada de Enterprise, a ação ocorre em 10 estados brasileiros. De acordo a PF, são alvos de sequestro aeronaves, imóveis e veículos de luxo, com a expectativa de que novos bens sejam identificados.

Ao todo, estão sendo cumpridos 149 mandados de busca e 66 mandados de prisão nos estados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Bahia e Pernambuco. A operação conta com cerca de 670 policiais federais e 30 servidores da Receita Federal. As medidas foram expedidas pela 14ª Vara Federal de Curitiba. A Polícia Federal informa ainda que, durante a investigação, foram apreendidas 50 toneladas de cocaína nos portos do Brasil, da Europa e da África “O esquema utilizado pelos criminosos consistia na lavagem de bens e ativos multimilionários no Brasil e no exterior com uso de várias interpostas pessoas (“laranjas”) 

e empresas fictícias, a fim de dar aparência lícita ao lucro do tráfico”, diz a PF em comunicado. Ainda foram expedidas difusões vermelhas na Interpol para a prisão de oito investigados que estão no exterior (Espanha, Colômbia, Portugal e Emirados Árabes Unidos), bem como a identificação e sequestro de bens em outros países. Além de tráfico de drogas, os alvos da operação são suspeitos de praticar outros crimes correlatos, tais como lavagem de dinheiro e remessa ilegal de divisas para o exterior. Investigação começou em 2017 De acordo com a Receita Federal, as investigações tiveram início com a apreensão de 776 kg de cocaína em setembro de 2017 no Porto de Paranaguá (PR). A drog… 

PF investiga propinas de R$ 2,3 milhões de dirigentes do BMG a Cunha e Jucá.

 
Em documento encaminhado à Justiça cerca de três meses antes da nova fase da Operação Descarte, a ‘Silício’, deflagrada nesta quinta-feira, 29, o delegado federal Fabrício de Souza Costa, responsável pelos desdobramentos da investigação, detalhou a existência de um suposto esquema usado por dirigentes do banco BMG para repassar propinas a políticos do MDB. A suspeita é que os beneficiários tenham sido o ex-senador Romero Jucá e o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

No relatório de 86 páginas, a Polícia Federal afirma que a operação movimentou R$ 2,3 milhões e foi dividida em duas etapas supostamente articuladas por Milton de Oliveira Lyra Filho, apontado como operador financeiro do partido.

Na primeira, em 2015, uma das empresas do grupo BMG, a ME Promotora de Vendas LTDA, teria firmado acordos falsos para a compra superfaturada de equipamentos eletroeletrônicos sucateados. A segunda, em 2016, teria envolvido a emissão de notas frias para a prestação de serviços, também contratados pela ME Promotora de Vendas LTDA. Em comum, as duas operações teriam a finalidade: a geração de recursos em espécie a serem devolvidos aos dirigentes do Grupo BMG para o pagamento das propinas ao MDB.

“Foi possível confirmar a hipótese investigativa inicialmente apresentada, segundo a qual o operador financeiro Milton de Oliveira Lyra Filho teria procurado Marco Antônio Carbonari para estruturar uma operação que viabilizasse a entrega de propina dos dirigentes do Grupo BMG para políticos do então PMDB. A operação foi dividida em duas etapas e, no ano de 2015, foi utilizada na primeira etapa a empresa de Marco Carbonari (IMA DO BRASIL) para a venda superfaturada de equipamentos eletroeletrônicos à All Company, que por sua vez os revendeu à ME Promotora de Vendas LTDA, controlada pelo BMG. A segunda etapa, que envolveu a emissão de notas frias de prestação de serviços pela Clarins Brasil para a ME Promotora de Vendas LTD, foi implementada por meio de quatro transferências (TED), nos dias 20/04/2016, 27/04/2016 e 02/05/2016, para a CLARINS, no valor total de R$ 1.012.990,00. Em seguida o valor foi transferido para outras empresas e, ao final do processo de lavagem, uma parte correspondente a 80% do valor da operação teria sido entregue em dinheiro na sede do BMG”, diz um trecho do relatório.

O documento foi encaminhado à juíza Michelle Camini Mickelberg, da 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que decretou o bloqueio de R$ 191 milhões em bens do grupo investigado pela Polícia Federal. A decisão estende a pessoas físicas e jurídicas suspeitas de sonegação fiscal, corrupção, lavagem de dinheiro, fraude em licitação, evasão de divisas e gestão fraudulenta através de uma suposta rede de empresas de fachada. O grupo também foi alvo de buscas na manhã de ontem.

A tese dos investigadores é a de que diretores do Banco BMG tenham desviado recursos da instituição financeira através de contratos simulados realizados com empresas criadas para lavar dinheiro. O Ministério Público e a Polícia Federal chegaram ao banco depois que a ME Promtora de Vendas LTDA contratou os serviços do escritório Claro Advogados. Os donos da banca, Luiz Carlos da Fonseca Claro e Gabriel Silveira da Fonseca Claro, pai e filho, fecharam delação premiada com a Justiça e revelaram como usaram o escritório de advocacia e outras empresas controladas pela família para servir a companhias interessadas em lavar dinheiro. Além da delação, foram autorizadas quebra de sigilo fiscal e buscas na Operação Descarte e em seus desdobramentos (Chiaroscuro, Checkout, E o Vento Levou e Chorume) que, segundo a Polícia Federal, corroboram a hipótese criminal.

COM A PALAVRA, O BANCO BMG

“O Banco Bmg informa que, na manhã desta quinta-feira (29), foi surpreendido com uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal. A princípio, a investigação visa a apuração de suposta prática de crimes contra o sistema financeiro nacional e contra a ordem tributária por determinados dirigentes do Banco, ocorridos entre 2014 e 2016. A instituição também tomou conhecimento que a Vara Criminal determinou a suspensão do exercício de qualquer atividade de Márcio Alaor de Araújo e Marcus Vinícius Fernandes Vieira no Banco e no grupo Bmg. O Banco esclarece, ainda, desconhecer qualquer prática dos ilícitos investigados e está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações e prestar os esclarecimentos necessários. O Banco reforça seu compromisso em atuar sempre de forma transparente, dentro das melhores práticas de governança corporativa e em cumprimento de todas as legislações aplicáveis.”

COM A PALAVRA, AS DEFESAS DE EDUARDO CUNHA E ROMERO JUCÁ

Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato com as defesas de Eduardo Cunha e Romero Jucá e ainda não recebeu respostas. O espaço permanece aberto a manifestações.

PF faz operação em SP contra esquema de sonegação e lavagem de dinheiro em grupo financeiro

Ações são desdobramentos da operação Descarte, que começou em 2018 e investiga rede criada para sonegação fiscal, fraude em licitação e evasão de divisas. 29 mandados de busca e apreensão são cumpridos em SP, Minas Gerais, no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A Polícia Federal em São Paulo realiza nesta quinta-feira (29) duas novas fases da Operação Descarte, que apura um esquema de lavagem de dinheiro e pagamento de propina por meio de uma rede de empresas de fachada.

de São Paulo, Santana de Parnaíba, Vargem Grande Paulista, Jaguariúna, Belo Horizonte, Nova Lima, Machado, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

Em São Paulo, os alvos são pessoas ligadas a uma empresa pública federal. Em Minas, o banco BMG e membros da diretoria da instituição financeira são alvos de busca e apreensão.

Paulinho da Força vira réu por corrupção e lavagem de dinheiro

MP acusou deputado de falsidade eleitoral e caixa 2 de campanha entre 2010 e 2013. Parlamentar disse que apresentará ‘elementos’ para provar inocência no caso.

Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), durante discurso no plenário da Câmara em 2 de abril de 2019 — Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), durante discurso no plenário da Câmara em 2 de abril de 2019

A Justiça Eleitoral de São Paulo aceitou denúncia proposta pelo Ministério Público contra o deputado federal Paulinho da Força, presidente do partido Solidariedade, e agora ele se tornou réu por corrupção e lavagem de dinheiro.

Com a abertura da ação penal, o deputado terá direito a apresentar defesa às acusações de que teria recebido pagamentos não contabilizados durante campanhas para a Câmara dos Deputados, em 2010, e à Prefeitura de São Paulo, entre 2012 e 2013. Ele também foi denunciado e agora responderá a processo por falsidade ideológica eleitoral (caixa 2 de campanha).

Na decisão, o juiz Marco Antônio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, disse ainda que mantém o bloqueio de contas bancárias e bens do parlamentar.

A Lava Jato Eleitoral acusa Paulinho e o genro, o advogado Cristiano Vilela Pinho, de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral (caixa 2).

Segundo o MP, em 2010, durante a campanha para a Câmara dos Deputados, o parlamentar recebeu R$ 200 mil indevidamente, que ficaram em caixa 2 de campanha e não foram contabilizados na prestação de contas à Justiça Eleitoral. Quando concorreu à Prefeitura de São Paulo, o candidato teria recebido R$ 1,5 milhão, que também não foram declarados.

Em nota, o partido Solidariedade disse que o deputado “apresentará, no momento oportuno, os elementos necessários a demonstrar sua inocência quanto aos fatos apurados”. “Causa perplexidade que a imprensa e setores do judiciário utilizem informações de uma delação sabidamente fraudulenta, que agoniza no STF. O Deputado ainda repudia a atuação da Lava Jato com viés político partidário, extrapolando os limites constitucionais, buscando unicamente dar protagonismo para seus atores”, disse o parlamentar.

O advogado Fernando Araneo, que representa Cristiano Vilela, informou que vai se manifestar no processo.

Denúncia

Segundo o MP afirmou na denúncia, os recursos foram pagos a título de propina pela construtora J&F, cuja colaboração premiada de vários de seus dirigentes, incluindo Joesley Batista, Wesley Batista e Ricardo Saud, foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os promotores pediram à Justiça que, além de condenar Paulinho e outro denunciado pelos crimes apontados, determine que ambos providenciem o recolhimento da quantia de R$ 1,7 milhão para a reparação por danos morais difusos à toda a sociedade, causados pelas infrações.

A denúncia é baseada no inquérito policial da PF que resultou em uma operação deflagrada em julho deste ano, em que foram realizadas buscas na sede da Força Sindical e no gabinete do parlamentar em Brasília.

Operação Dark Side

Em 14 de julho deste ano, os agentes da PF fizeram buscas no gabinete de Paulinho da Força, além do apartamento funcional do parlamentar em Brasília e na sede da Força Sindical, à qual ele é ligado, em São Paulo. Ao todo, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas duas cidades.

De acordo com as investigações, foi constatado a existência de indícios do recebimento de doações eleitorais não contabilizadas durante as campanhas eleitorais do deputado nos anos de 2010 e 2012, no valor total de R$1,7 milhão.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, os pagamentos ocorreram através da simulação da prestação de serviços advocatícios e também com o pagamento de valores em espécie através de doleiros contratados. O escritório de advocacia supostamente envolvido na simulação da prestação de serviços tinha como um dos sócios o genro de Paulinho da Força.

 

PF fecha inquérito da ‘Dark Side’ e indicia Paulinho da Força e mais dois

Em nota à CNN, o deputado disse que repudia a atuação da Lava Jato

A Polícia Federal encerrou a Operação Dark Side – primeira etapa da chamada ‘Lava Jato Eleitoral’ – e indiciou o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade), o genro dele – o advogado Cristiano Vilela de Pinho – e o ex-tesoureiro do Solidariedade José Gaspar Ferraz de Campos, por falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota à CNN, a defesa do deputado disse que “as provas demonstram a inocência dele quanto aos fatos apurados, que causa perplexidade que imprensa e setores do Judiciário usem informações de uma delação sabidamente fraudulenta que agoniza no STF”, e completou dizendo “que repudia a atuação da Lava Jato”.

A CNN procurou a defesa de Cristiano Vilela de Pinho, mas não obteve resposta até o momento.

Os três foram alvos de ofensiva deflagrada pela PF em julho para apurar suposto caixa 2 de R$ 1,7 milhão pago pela JBS nas campanhas eleitorais de Paulinho à Câmara, em 2010, e à Prefeitura de São Paulo, em 2012.

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O deputado federal Paulinho da Força
O deputado federal Paulinho da Força

As investigações que levaram ao indiciamento de Paulinho, Cristiano e José Gaspar foram remetidas à Justiça de São Paulo em 2019, com base nas delações de Joesley Batista e Demilton Antônio de Castro, do Grupo J&F. Nessa linha, quando a Dark Side foi aberta, no dia 14 de julho, os investigadores destacaram que tratava-se da primeira primeira fase da operação Lava Jato junto à Justiça Eleitoral paulista desde o entendimento do Supremo Tribunal Federal que reafirmou sua competência para analisa crimes conexos aos eleitorais.

A ofensiva cumpriu sete mandados de busca e apreensão em São Paulo e em Brasília, tendo a PF vasculhado o gabinete de Paulinho, seu apartamento funcional e ainda a sede da Força Sindical em São Paulo. Além disso, o juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, chegou a determinar o bloqueio de bens do deputado, de seu genro e do ex-tesoureiro do Solidariedade.

Ao pedir a deflagração da Dark Side, a Polícia Federal apontou o deputado federal Paulinho da Força como ‘idealizador e beneficiário’ de doações eleitorais da J&F não declaradas. No documento enviado à 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, a PF detalhou os montantes supostamente pagos ao parlamentar, revelando a entrega de mais de R$ 1 milhão em espécie e repasses por meio de escritório de advocacia administrado pelo genro do deputado.

Em 2010, na campanha ao cargo de deputado federal, Paulinho teria recebido R$ 200 mil. Já em 2012, na campanha à Prefeitura de São Paulo, teria recebido R$ 1 milhão – R$ 750 mil em espécie e R$ 250 mil, por intermédio do escritório de advocacia Vilela Silva e Gomes Advogados, administrado por Cristiano Vilela de Pinho, revelou a PF na ocasião.

Para tanto, Paulinho da Força ‘teria contado com a colaboração e auxílio material do tesoureiro do partido político Solidariedade Jose Gaspar Ferraz de Campos, que teria intermediado e recebido fisicamente os valores em espécie’, indicou a PF à Justiça.

Ainda com relação ao escritório de advocacia ligado ao genro de Paulinho, a PF ressaltou que Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje batizado Unidade de Inteligência Financeira, detectou a movimentação de R$ 290 mil nas contas do Vilela e Silva Gomes Advogados, em saques fracionados. A prática levantou a suspeita de que a banca estaria sendo usada para lavagem de dinheiro.

Uma outra operação ligada ao escritório também chamou a atenção da Polícia Federal – uma transferência de R$ 269 mil feita pela Força Sindical. Segundo os investigadores, os valores podem ter sido utilizados para quitar despesas de campanha do parlamentar nas eleições de 2012.

 

Empresário Ricardo Gonçalves tem passado repleto de polêmicas

 

Ex-sócio da Maxtec, que também comanda a Cefor, já foi preso por tráfico internacional

O empresário Ricardo Cordeiro Gonçalves, ex-sócio da Maxtec – empresa comandada hoje por sua filha, tem antecedentes polêmicos no Maranhão, estado onde construiu sua carreira no empreendedorismo.

Gonçalves é proprietário da Cefor, firma que ganhou destaque entre as empresas, após ser agraciada em 2007, através de contrato com a Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), que tinha como presidente o ex-prefeito de São Luis, João Castelo. Na época, a Cefor abocanhou um contrato de R$ 4,2 milhões e pasmem: tudo com dispensa de licitação. Um verdadeiro escândalo.

O caso mais polêmico envolvendo o executivo envolve a acusação de contrabando e tráfico internacional de entorpecentes. Gonçalves que, diga-se de passagem, chegou a ser preso pela Polícia Federal com 1kg de cocaína, trazendo de uma cidade do Paraguai. Por conta disso, ele foi condenado a 6 anos e 4 meses de reclusão e cumpriu parte da pena no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Devido ao passado polêmico, o blog apura denúncias do crescimento dos negócios com alguns dos crimes dos quais já foi condenado e preso.

Operação Favorito: 17 pessoas são denunciadas por fraude na Saúde

Entre eles estão o empresário Mário Peixoto, dois irmãos e o filho, além dos ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo

Empresário é acusado de comandar rede de corrupção

Empresário é acusado de comandar rede de corrupção

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou 17 pessoas por fraudes na Saúde do Rio de Janeiro em um esquema liderado pelo empresário Mário Peixoto investigado na Operação Favorito, desdobramento da Lava Jato. 

Entre os nomes estão Peixoto, dois irmãos e o filho dele, além de os ex-presidentes da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) Paulo Melo e Jorge Picciani.

Em maio, a ação cumpriu cinco mandados de prisão preventiva e 42 mandados de busca e apreensão em 38 endereços, além de 11 intimações para prestar depoimento ao MPF e à PF (Polícia Federal).

Segundo os procuradores, os suspeitos respondem por crimes de lavagem de dinheiro, pertinência a organização criminosa e obstrução à investigação.

O MPF aponta o empresário Mário Peixoto como chefe do esquema de corrupção que está em atividade desde 2012 e provocou danos acima de meio bilhão de reais na área da Saúde.

Ainda de acordo com procuradores da Lava Jato, “o esquema criminoso que perdurou durante anos é de difícil detecção”. 

No entanto, com informações de diálogos identificados em um aparelho celular apreendido, Mário Peixoto e outra pessoa souberam da operação na véspera da deflagração e avisaram aos demais integrantes da organização, o que resultou no pedido do MPF de reforço da prisão preventiva dos dois.

A rede de corrupção adotava uma estrutura ordenada, com divisão de tarefas em quatro núcleos de atuação: econômico, administrativo, financeiro e político.

Em nota, a defesa do empresário Mário Peixoto afirmou que “com a denúncia formal, abre-se a oportunidade para a defesa, por meio do processo penal, de demonstrar a total improcedência da acusação.”

Operação Favorito

A Operação Favorito é um desdobramento das ações Descontrole, Quinto do Ouro e Cadeia Velha, que investigaram crimes envolvendo conselheiros do Tribunal de Contas e deputados estaduais da Alerj.

De acordo com a PF, a operação recebeu este nome porque Mário Peixoto, que também é amigo do ex-secretário do governador Wilson Witzel, seria o favorito para ganhar as licitações do governo do Estado.

Além do cumprimento dos pedidos de busca e apreensão e prisões, a Lava Jato pediu também o sequestro de bens dos envolvidos. Em relação ao principal empresário envolvido, pelos crimes já detectados, foram estimados danos materiais e morais em valores de até R$ 647.108.433,00.

Em março deste ano, foi requerida a suspensão do cumprimento dos mandados em razão do agravamento do cenário do novo coronavírus. Apesar disso, com o prosseguimento das interceptações telefônicas e telemáticas, foi possível colher provas de que a organização criminosa continuou com as práticas criminosas mesmo durante a pandemia, inclusive aproveitaram a situação de calamidade, que autoriza a contratação emergencial e sem licitação, para obter contratos de forma ilícita com o poder público.

O MPF ainda acrescentou que através de diálogos interceptados, em março e abril, foi comprovado que a rede criminosa vinha destruindo provas e praticando ações de contra inteligência. 

PF prende auditor da Receita que exigiu propina de R$ 23 milhões para não multar comerciante

Operação Probitas, deflagrada nesta sexta-feira, 12, faz ainda buscas em três endereços de São Paulo e São Sebastião

 

A Polícia Federal deflagrou, nessa sexta-feira, 12, a operação Probitas e prendeu em São Sebastião, no litoral paulista, o servidor da Receita Federal Euvaldo Dal Fabbro Jr, investigado por supostos crimes de corrupção. Segundo a corporação, o agente lotado na Delegacia da Receita no Tatuapé, zona Leste de São Paulo teria solicitado propina de R$ 23 milhões de um empresário com a promessa de deixar de autuar estabelecimento comercial e encerrar a fiscalização tributária.

Policiais federais cumprem ainda três mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo e São Sebastião. As ordens foram expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo. A operação é realizada em conjunto com a Receita Federal.

A investigação teve teve início em março deste ano, após um empresário denunciar o auditor-fiscal à Corregedoria da Receita. O Fisco então entrou em contato com a Polícia Federal para a realização das apurações.

“Com o avanço das investigações, foi possível verificar a verossimilhança dos fatos alegados, sendo possível constatar que o Auditor-fiscal solicitou propina, no valor aproximado de 23 milhões de reais, com a promessa de deixar de autuar o estabelecimento comercial e encerrar a fiscalização tributária”, afirmou a PF em nota.

De acordo com a corporação, o auditor pode responder pelos crimes de corrupção passiva tributária, associação criminosa e organização criminosa.

A PF indicou ainda que a operação foi batizada como Probitas – do latim probidade – “pois o que se busca com as investigações é restabelecer a probidade dentro da administração pública por meio da identificação e afastamento de servidores corruptos”.

 

PF faz buscas na casa de Helder Barbalho, governador do Pará

Alvos das buscas na Operação Para Bellum são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participarem das irregularidades na compra de respiradores

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (10), a Operação Para Bellum, para apurar fraudes na compra de respiradores pulmonares pelo governo do Pará. O contrato se deu por dispensa de licitação, em razão do período de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus.

Os alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas suspeitas de participarem das fraudes. Dentre elas, estão servidores públicos estaduais e sócios da empresa investigada. A polícia está, neste momento, na sede do governo do Pará, casa do governador Helder Barbalho.

Segundo informações da PF, a compra dos respiradores custou ao Pará R$ 50,4 milhões. Desse valor, metade do pagamento foi feito de forma antecipada à empresa fornecedora dos equipamentos, sendo que os aparelhos, além de serem entregues com grande atraso, eram de modelo diferente do contratado e não serviam para o tratamento da Covid-19. Por isso, acabaram sendo devolvidos.

Em nota, o governo do Pará afirmou que apoia a operação da PF e que os recursos gastos na compra dos respiradores foram ressarcidos ao governo.

Fazenda de São Paulo já fechou mais de 1.500 companhias por fraudes na pandemia

Prefeitura é investigada por fraudes em licitações da saúde em cidade do RJ

Três pessoas são presas por fraude em venda de respiradores

“Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação”, diz o texto.

“Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos.”

A operação tem participação de 130 policiais federais, além do apoio da Controladoria Geral da União e da Receita Federal do Brasil. Estão sendo cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nos estados do Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e Distrito Federal, em cumprimento à determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas, no Palácio dos Despachos (sede do governo do Pará), nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.

Os crimes investigados são fraude à licitação, falsidade documental e ideológica, corrupção ativa e passiva, prevaricação e lavagem de dinheiro.

O nome Para Bellum, que tem origem no Latim, pode ser traduzido como “preparar-se para a guerra”. No caso da investigação, faz referência ao combate ao desvio de recursos públicos, especialmente em períodos de calamidade pública.

STJ vê indícios de ilegalidades

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, afirmou ter indícios veementes na responsabilidade do  governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB), em cometimentos de crimes contra a Fazenda Pública. A suspeita é a de que houve crime na compra sem licitação de respiradores para serem usados na rede hospitalar do estado.

Na decisão à qual a CNN teve acesso, o ministro afirmou que há  vários indícios de prática de fraude a licitação e prevaricação contra o governador, e ainda não se pode afastar possível ato de corrupção.

“Os diversos elementos de prova até então coligidos indicam o direcionamento da contratação por parte do governador e a posterior montagem de certame licitatório com a finalidade de regularizar a aquisição que já havia sido realizada e, inclusive, paga”, informou o ministro em trecho da decisão.