Ex-secretário de saúde e outras 15 pessoas são indiciadas na Operação Marcapasso

Investigação apura fraudes em licitações e cobrança por cirurgias na rede pública. MPF deverá analisar se vai oferecer denúncia a respeito do caso.

 

Operação Trapaça: preso secretário de Transportes de Planaltina por receber propina para descarte irregular de lixo

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Polícia (DP) de Planaltina, cumpriu na manhã de hoje (9) mandado de prisão preventiva em desfavor de José Álvaro Benevides, conhecido como “Cunhadinho”, secretário municipal de Transportes e Serviços Urbanos de Planaltina. O mandado foi cumprido durante deflagração da Operação Trapaça. “Cunhadinho” é suspeito de receber propina de empresas do Distrito Federal para permitir que elas descartassem lixo em áreas públicas da cidade goiana.

Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão na residência do investigado e na Secretaria de Transportes do município. Nos locais foram encontrados comprovantes de depósito e lista de pagamentos das empresas. Caminhões de lixo das empresas também foram apreendidos. Os documentos serão agora analisados pela Polícia.

“Cunhadinho” também é investigado pelos crimes de estupro de vulnerável e em um esquema de pagamento de propina a funerária para atuação sem licitação no cemitério da cidade. Com a operação de hoje, ele deve ser indiciado pelos delitos poluição qualificada, corrupção passiva, associação criminosa e fraude processual. O preso foi recolhido na Cadeia Pública local onde se encontra à disposição do Poder Judiciário.

Delegado responsável: Cristiomário Sousa Medeiros.

Corregedoria apura conduta de juiz em relação à recuperação judicial de Zeca

Zeca Viana

Câmara do TJ também negou o pedido de recuperação judicial feito pelo Grupo Viana, do ex-deputado Zeca Viana

Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinaram o encaminhamento dos documentos do processo de recuperação judicial do Grupo Viana à Corregedoria Geral de Justiça para apuração da conduta do juiz Fabrício Sávio da Veiga Carlota, da 2ª Vara Cível de Primavera do Leste

A Corregedoria deve decidir se abre um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

 

Na sessão desta quarta (5), os desembargadores Guiomar Teodoro Borges e Serly Marcondes Alves seguiram o voto do relator, desembargador Rubens de Oliveira, para negar o pedido de recuperação judicial feito pelo grupo, que tem como sócios o ex-deputado Zeca Viana (PDT), sua esposa, Ivanir Maria Gnoatto Viana, e o filho do casal, Mateus Eduardo Gonçalves Viana.

Para os magistrados, ocorreram diversas irregularidades na condução do processo. O juiz havia aceitado a recuperação judicial mesmo sem comprovação de que o grupo tivesse pelo menos dois anos de atuação e registro na Junta Comercial.

TJ

juiz Fabr�cio S�vio da Veiga Carlota, da 2� Vara C�vel de Primavera do Leste

Para desembargadores, houve irregularidades na condução do juiz Fabrício Sávio da Veiga 

Apesar de os três serem produtores rurais, o grupo só foi registrado no início de janeiro deste ano, poucos dias antes do pedido de recuperação feito à Justiça.

Veiga deu uma decisão suspendendo todas as ações que pediam o bloqueio de bens dos empresários, indo em sentido contrário até mesmo a uma decisão do Tribunal de Justiça que ainda estaria vigente.

O juiz “em observância à competência estabelecida pelo STJ e que designou este juízo para medidas urgentes” deferiu a suspensão de qualquer ato de restrição dos bens do grupo até qualquer julgamento em plenário.

Para Rubens de Oliveira, a decisão do juiz passou do limite do simples debate em relação à necessidade dos dois anos de registro e “transbordou para a afronta e desrespeito ao não atender decisão de órgão superior”.

“Transbordou para a afronta e desrespeito ao não atender decisão de órgão superior”

Rubens de Oliveira

Veiga é juiz titular em Juara e foi nomeado como substituto em Primavera do Leste em razão da licença maternidade da juíza da Comarca em janeiro. “Ao que se sabe, a transferência veio com mala e cuia, inclusive com família, filhos em idade escolar, o que indica que não pretende retornar à Comarca em que antes jurisdicionava”, disse Rubens durante o julgamento.

O desembargador afirmou que não consta na ficha funcional nada que justificasse a promoção de Juara, uma Comarca de 2ª entrância, Primavera do Leste, uma Comarca de 3ª entrância. Para o relator, a nomeação do juiz para uma Comarca a mais de 900 km de distância “não atende os interesses da administração”.

No processo de recuperação judicial, Veiga determinou a realização de perícia para apurar a atividade comercial do Grupo Viana e foram estabelecidos honorários de R$ 80 mil ao perito João Paulo Fortunato. Posteriormente, a Fortunato Consultoria Financeira e Comercial Ltda, da qual João Paulo é o principal sócio, foi nomeada para administrar a recuperação judicial do grupo.

Como exemplo da conduta questionada, o desembargador citou que em 12 de fevereiro o gestor judiciário deu prazo de 10 dias para que o perito encaminhasse seu relatório sobre os empresários. Dois dias depois, a perícia prévia foi encaminhada. No documento, consta que as visitas do perito à propriedade do grupo aconteceram antes de sua nomeação pelo juiz.

O desembargador destacou que “os magistrados devem evitar situações que tragam dúvida sobre sua isenção” e que “o código de ética da magistratura impõe pautar-se sem influências externas para decidir”.

O processo de recuperação judicial ainda teria permanecido em segredo de Justiça inicialmente, por duas semanas, o que teria impedido a Louis Dreyfus Company (LDC), credora dos Viana, de obter informações sobre a situação financeira dos empresários.

A decisão dos desembargadores foi dada em um recurso da LDC. A empresa teria ajustado com Mateus Viana a compra e venda de 230 mil sacas de 60 kg da safra de soja 2018/2019, negociadas em três contratos. Teriam sido entregues duas cédulas de penhora da Fazenda Primavera, em Porto Alegre do Norte.

Zeca e a esposa assumiram a posição de garantidores da negociação. Os Viana teriam recebido US$ 3,7 milhões de dólares em fertilizantes como adiantamento da negociação em janeiro deste ano. Contudo, o prazo para entrega da soja teria se encerrado com entrega de apenas parte da soja negociada. A defesa da Louis Dreyfus entendeu que existem “evidências robustas de que o produtor está desviando a soja que vendeu à LDC a outras empresas da região

Empresas do mesmo grupo fraudavam licitações e já desviaram mais de R$ 400 mil da saúde indígena com ajuda de servidores

Empresas do mesmo grupo fraudavam licitações e já desviaram mais de R$ 400 mil da saúde indígena com ajuda de servidoresDinheiro apreendido pela PF durante o cumprimento dos mandados judiciais

Três empresas pertencentes ao mesmo grupo, Medição, Nelsonez e Antonelly, foram os alvos da Operação “Inter Fratrem”, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Corregedoria Geral da União e Ministério Público Federal, na manhã desta quarta-feira (22). Elas simulavam concorrência para ganharem os contratos licitatórios ligados ao Distrito Sanitário Especial Indígena da Capital rondoniense, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Havia a participação de servidores. Os mandados judiciais foram cumpridos em Porto Velho e em Manaus (AM).

Conforme a Polícia Federal (PF), entre 2012 e 15 de maio de 2019, o grupo econômico recebeu R$ 146 milhões por meio de contratos firmados com o Governo Federal. O contrato de locação de veículo investigado pelos órgãos soma R$ 6,3 milhões já pagos pelo Dsei/PVH, dos quais R$ 453.595,30 foram estimados como prejuízo ao erário.

Os detalhes da operação para combater fraude em licitação e desvios de recursos, foram apresentados pelo superintendente da PF, Caio Rodrigo Pellim, secretário adjunto da CGU, Roberto César Oliveira, e o procurador da República, Daniel Azevedo Lôbo.

No total foram expedidos 41 mandados judicias, sendo cinco de prisão preventiva, três de prisão temporária, 19 de busca e apreensão e 14 de sequestro e indisponibilidade de bens. Um servidor do Dsei da Capital foi preso. Quatro mandados de prisão preventiva ainda não foram cumpridos, mas os advogados dos investigados se comprometeram em apresentar seus clientes ainda nesta quarta-feira (22).

A investigação
As investigações iniciaram em junho de 2018 a partir de informações repassadas para a PF e MPF pela CGU, que identificou durante a execução de um contrato algumas fraudes. “Nesse trabalho de investigação foi se confirmando e corroborando esse desvio de dinheiro público” disse Caio Rodrigo Pellim.

Durante as investigações da Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF), foi constatado que a empresa que ganhou a licitação para a prestação de serviço no Distrito Sanitário Especial Indígena da Capital (Dsei) teria apresentado documentações falsas e não tinha capacidade para executar os serviços da instituição no transporte de indígenas.

Caio Pellim destaca que o trabalho em conjunto dos órgãos PF, MPF e CGU que permitiu conter o desvio de recursos públicos durante execução do contrato um momento oportuno de colheitas de provas. “Muito mais difícil seria depois de encerrar a execução do contrato dessas empresas porque não seria fácil coletar provas para apontar as responsabilidades”, destacou o superintendente da PF.

A investigação teve como foco um contrato do Dsei para a locação de veículos, dos quais já foram pagos nesse contrato cerca R$ 6,3 milhões. Até o momento, a CGU já apurou um desvio de aproximadamente R$ 400 mil por parte das empresas investigadas. A empresa vencedora do certame foi a Medição, mas quem executava o serviço era a Antonelly.

As fraudes constatadas foram o distanciamento na cotação de preços, conluio entre as empresas Nelsonez, Medição e Antonely. Segundo a PF, a empresa que ganhou a licitação não executou o serviço, e repassou para outra empresa do mesmo grupo. “A empresa que ganhou a licitação não tem capacidade para executar o serviço. Para maquiar, foram apresentados declarações e atestados falsos ao longo do contrato, e não foram fornecidos os itens exigidos para a execução do serviço”, disse o superintende da PF.

Entre os materiais aprendidos nesta manhã, o que chamou atenção da Polícia foram algumas quantias em valores significativos de moedas estrangeiras, comprovantes feitos na principal empresa do grupo investigado de Manaus, U$ 600 mil dólares, para workshops fora do país ligados a instituições dos Estados Unidos. “Estamos apurando a participação desses comprovantes e dinheiro com o desvio”, esclareceu Caio Rodrigo Pellim.

Também foram encontrados, em uma das empresas, carimbos de outras duas empresas que até então seriam concorrentes nas licitações. “Isso prova o conluio entra as empresas para vencer a licitação para o próprio grupo”, informou o superintendente da PF. 

Empresas do mesmo grupo fraudavam licitações e já desviaram mais de R$ 400 mil da saúde indígena com ajuda de servidores

Participação de servidores
Conforme a CGU, essas empresas jamais seriam agraciadas com esses contratos se não houvesse uma participação ativa dos servidores. Eles recebiam dinheiro para votar nas empresas ganhadoras das licitações. O grupo empresarial tem um contrato vigente com a União, algo em torno de R$ 146 milhões.

A informação também foi confirmada pelo procurador da República, Daniel Azevedo Lôbo. Ele diz foi descoberto que os servidores públicos do Dsei de Porto Velho recebiam propina em conta, a partir de analises bancárias analisadas. Alguns recebimentos foram coletados durante a busca e apreensão nesta manhã. “As empresas possuem também contratos com órgãos públicos em Rondônia, Amazonas, Roraima e Pará. Existem elementos que essas empresas atuam do mesmo modus operandi em outras licitações no Brasil a fora”, esclareceu o procurador.

O secretário adjunto da CGU, Roberto César Oliveira, disse que, a partir de agora, a CGU vai investigar e auditar os demais contratos, sobretudo os que envolvem as três empresas investigadas na operação. “Nós vamos abrir processos disciplinares, com vistas à demissão de servidores, uma vez comprovados de fato esses delitos. Vamos abrir processos administrativos de responsabilização dessas empresas visando declará-las inidôneas e suspendê-las para sanar a sangria através desses contratos”, finalizou o secretário adjunto da CGU.

Empresas do mesmo grupo fraudavam licitações e já desviaram mais de R$ 400 mil da saúde indígena com ajuda de servidores
Dsei de Porto Velho foi alvo de busca e apreensão

Justiça ratifica denúncia da Operação Rizoma contra desvios no Postalis e Serpros

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos ratificou o recebimento da denúncia, pela 12ª Vara Federal do Distrito Federal, contra 16 investigados pela Operação Rizoma, que apura suposto desvio de verbas dos fundos de pensão dos Correios – o Postalis – e do Serpros.

Entre os acusados estão o empresário Milton Lyra, apontado como “operador do MDB”, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o empresário Arthur Mario Pinheiro Machado. Eles negam ligação com o esquema. O bloqueio de bens dos denunciados e a autorização de compartilhamento das provas também foram confirmados por Bastos.Essas decisões foram da 7ª Vara Criminal da Justiça Federal do Rio que, em abril de 2018, deflagrou a Operação Rizoma, desdobramento da Lava Jato no Rio, por ordem do juiz Marcelo Bretas. Na ocasião, o magistrado decretou a prisão de 10 investigados e buscas em 21 endereços.

Em maio do mesmo ano o Ministério Público Federal apresentou a denúncia contra os 16 acusados . Dois meses depois, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), avaliou que a 7ª Vara Federal do Rio, sob titularidade de Bretas, não tinha competência para avaliar os crimes relacionados aos fundos de pensão, uma vez que estes não tinham relação com a Lava Jato.

O Tribunal determinou o desmembramento da ação da Rizoma e sua redistribuição para uma das Varas Federais Criminais Especializadas do Rio.

A denúncia, no entanto, foi enviada à Justiça Federal do DF por determinação do Superior Tribunal de Justiça. No fim de novembro de 2018, a Terceira Seção da Corte acatou, por 7 votos a 1, o recurso da defesa de Milton Lyra que alegava “conflito de competência” entre as investigações da Operação Pausare, conduzida no DF, e as da Operação Rizoma, no Rio.

Bastos também indeferiu o pedido de Lyra pra que seus bens fossem desbloqueados e o passaporte restituído.

Para o magistrado, a manutenção das medidas cautelares é “indispensável”. A determinação está relacionada à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que em maio de 2018 mandou soltar o suposto operador do MDB. O empresário ficou detido por cerca de um mês.

 

Operação Brabo: após denúncia do MPF, Justiça condena 26 por megaesquema de tráfico internacional de drogas

Líderes do PCC e traficantes sérvios estão entre os réus; grupo tentou enviar nove toneladas de cocaína à Europa entre 2015 e 2017

Alvos de uma denúncia do Ministério Público Federal, 26 pessoas foram condenadas por participarem de um megaesquema de tráfico internacional de drogas a partir de portos brasileiros, principalmente o Porto de Santos (SP). Elas faziam parte de uma grande organização criminosa, com mais de 150 integrantes, desarticulada a partir da Operação Brabo. As penas aplicadas somam quase 400 anos. Esta é a primeira sentença contra membros do grupo.

A Operação Brabo, deflagrada em setembro de 2017, levou à apreensão de aproximadamente nove toneladas de cocaína que seriam remetidas a terminais europeus de 2015 até aquele ano. As investigações apontaram a participação direta de líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que deu suporte logístico e financeiro às atividades do grupo. Entre eles estão alguns dos coordenadores do esquema, como Ronaldo Bernardo, condenado a 21 anos e 7 meses de prisão, Luís de França e Silva Neto, sentenciado a 24 anos e 2 meses de reclusão, e Patrício da Silva Fausto, cuja pena alcança 13 anos e 6 meses de cadeia.

As drogas eram adquiridas em países vizinhos, como Bolívia e Colômbia, para distribuição na Europa por meio de portos na Itália, na Rússia, na Bélgica, na Espanha e na Inglaterra. Integrantes da máfia sérvia também estão entre os réus: Bozidar Kapetanovic e Miroslav Jevtic faziam parte da cúpula da organização criminosa e participavam das decisões, da compra das drogas e de seu direcionamento. Eles foram condenados, respectivamente, a 23 anos e 6 meses e 17 anos e 8 meses de prisão.

Segundo as investigações, as ações do grupo seguiam uma extensa divisão de tarefas para viabilizar a movimentação das cargas desde o fornecimento até a recepção na Europa. Boa parte dos envolvidos dedicava-se à logística de embarque da droga, executando tarefas como a cooptação de tripulantes dos navios e a inserção dos carregamentos em contêineres previamente selecionados. Funcionários dos terminais Deicmar e Santos-Brasil, no Porto de Santos, também foram identificados em atividades vinculadas à organização criminosa, assim como um agente de segurança portuário.

Todos os réus condenados já estão presos e não poderão recorrer em liberdade. Embora a sentença acolha a maioria dos pedidos do MPF, a Procuradoria recorrerá para que a ordem judicial contemple outras requisições, entre elas a condenação de seis pessoas absolvidas na decisão proferida pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Além desta ação, outras três relativas à Operação Brabo tramitam na Justiça. O desmembramento dos casos foi determinado ainda em 2017 devido ao grande número de acusados e às diferentes situações processuais em que se encontravam.

O número da ação em que a sentença foi proferida é 0015509-37.2017.403.6181. A tramitação pode ser consultada aqui.

Como funcionava o esquema do Banco Paulista que lavou R$ 48 milhões da Odebrecht

As transferências do Banco Paulista a essas empresas, referentes a serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificadas por contratos fictícios e notas fiscais falsas

A 61ª fase da operação da Lava-Jato, deflagrada nesta quarta-feira, 8, apura a participação de executivos do Banco Paulista S.A. em operações de lavagem de dinheiro do Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.

Segundo as investigações, entre 2009 e 2015, R$ 48 milhões foram lavados por meio da celebração de contratos falsos com o banco.

 
Na época dos fatos, eles atuavam respectivamente como funcionário da mesa de câmbio, diretor da Área de Câmbio e diretor-geral do Banco Paulista. Os três ainda trabalham no grupo financeiro.

Repasses de R$ 280 milhões, realizados pelo banco entre 2010 e 2017, a dez empresas aparentemente sem estrutura também são investigados na Operação Disfarces de Mamom, deflagrada nesta quarta.

Segundo a Procuradoria, as companhias emitiam notas fiscais em numeração sequencial e não tinham funcionários. Além disso, a apuração verificou a inexistência e incompatibilidade das sedes das empresas.

Criado para o repassar propinas para agentes públicos e políticos, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht era composto por pessoas de confiança da cúpula do Grupo, entre eles Luiz Eduardo da Rocha Soares, Olívio Rodrigues Júnior e Fernando Migliaccio da Silva.

 
Os executivos, junto a Vinícius Veiga Borin, Marco Pereira de Souza Bilinski e Luiz Augusto França, controlavam o Meinl Bank Ltd., instituição financeira localizada nas ilhas de Antígua e Barbuda, no Caribe.

Os sócios ganhavam uma comissão de 2% sobre cada ingresso de valores de origem ilícita nas diversas contas bancárias mantidas pelo Grupo Odebrecht na instituição entre 2010 e 2016.

Essas comissões eram depositadas em uma offshore controlada por Olívio Rodrigues Júnior, que então distribuía os valores a outras instituições no exterior, e, no Brasil, por intermédio de doleiros e do Banco Paulista.

 
Os valores eram transferidos para contas no exterior controladas por doleiros, como “Juca Bala” (Vinícius Claret) e “Dragão” (Wu Yu), que, por sua vez, disponibilizavam o equivalente em reais no Brasil.

Como funcionava o esquema no Banco Paulista

Após a disponibilização dos valores em reais no país, Olívio Rodrigues Júnior encaminhava dinheiro em espécie ao Banco Paulista e realizava pagamentos a empresas de fachada supostamente controladas pelos sócios do Meinl Bank Ltd.

 
As transferências do Banco Paulista a essas empresas, referentes a serviços nunca prestados, foram fraudulentamente justificadas por contratos fictícios e notas fiscais falsas.

Entre 2009 e 2015, o Banco Paulista efetuou, sem a efetiva contraprestação de serviços, pagamentos superiores a R$ 48 milhões em favor das empresas BBF Assessoria e Consultoria Financeira, JR Graco Assessoria e Consultoria Financeira, VVB Assessoria e Consultoria Financeira, Lafrano Assessoria e Consultoria Financeira, MIG Consultoria Econômica e Financeira, Crystal Research Serviços Ltda., e Bilinski Assessoria e Consultoria Financeira.

Segundo a Receita Federal, o Banco Paulista era responsável por 99% do faturamento dessas empresas, que não possuíam funcionários.

 
Paulo Cesar Haenel Pereira Barreto, na época funcionário da mesa de câmbio do Banco Paulista, recebia os valores e mantinha o contato com o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

As investigações identificaram diversas ligações entre ele e os operadores financeiros do grupo. O funcionário utilizava ainda, com codinome “Lance”, o sistema de comunicação criptografado da empreiteira, e ainda mantinha contas no exterior para receber valores de origem ilícita do grupo.

Tarcísio Rodrigues Joaquim e Gerson Luiz Mendes de Brito, na época diretor da área de Câmbio e diretor-geral do Banco Paulista, respectivamente, assinaram, durante 4 anos, contratos falsos celebrados com as empresas dos sócios do Meinl Bank Ltd. (Antígua), que foram usados para lastrear os pagamentos.

 
Na apuração feita pelo Banco Central do Brasil em 2017, o Banco Paulista foi instado a prestar esclarecimentos sobre os contratos fictícios. A instituição financeira alegou que os pagamentos seriam ligados a remunerações pela apresentação e estruturação do produto “Importação de Moeda Nacional”, além de comissões sobre valores importados.

A explicação, porém, não estava embasada em documentos formais que comprovassem a aprovação, cálculos dos pagamentos e contato com os envolvidos, o que reforçou a afirmação dos sócios das empresas recebedoras dos valores no sentido de que nunca prestaram serviço ao banco.

Defesas

A reportagem tenta contato com o Banco Paulista S.A e com a defesa dos citados. O espaço está aberto para manifestações.

 

 

Operação Calvário: entenda investigação que desarticulou esquema em hospitais na Paraíba

Conforme MPPB, ex-secretária de administração Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa — Foto: Walter Paparazzo/G1

Livânia Farias permaneceu a maior parte do tempo calada durante audiência de custódia em João Pessoa

A Operação Calvário foi desencadeada em dezembro de 2018 com o objetivo de desarticular uma organização criminosa infiltrada na Cruz Vermelha Brasileira, filial do Rio Grande do Sul, além de outros órgãos governamentais. A operação teve oito fases, resultado na prisão de servidores e ex-servidores de alto escalão na estruturado governo da Paraíba.

A ex-secretária de administração do Estado da Paraíba foi presa suspeita de receber propina paga pela Cruz Vermelha, que administrava o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. Entenda como começou e em que fase está a operação. A ex-secretária Livânia Farias teria recebido, por mês, propina na ordem de R$ 80 mil paga pela Cruz Vermelha.

O secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, foi preso na quinta fase da operação, apontado como recebedor de propinas, em delação premiada feita pelo ex-assessor da secretaria de administração do estado, Leandro Nunes Azevêdo. A influência dele ocorreria tanto em contratos da saúde, quanto da educação, com destaque para esta última.

Aléssio Trindade, secretário de Educação do estado, foi alvo de um mandado de busca e apreensão. Além dele, o ex-executivo da pasta, José Arthur Viana Teixeira de Araújo também foi alvo da operação. De acordo com o Ministério Público, a investigação sobre eles ocorre por causa das suspeitas sobre inexigibilidade de licitações nos contratos suspeitos. O procedimento teria sido a porta de entrada para as irregularidades

O que a operação investiga

A investigação identificou que a organização criminosa teve acesso a mais de R$ 1,1 bilhão em recursos públicos, para a gestão de unidades de saúde em várias unidades da federação, no período entre julho de 2011 até dezembro de 2018.

A estimativa, no entanto, é inferior ao valor real do dano causado ao patrimônio público, já que só foram computadas as despesas da CVB-RS com uma pequena parcela de fornecedores que prestam serviços em unidades de saúde do município e do Rio de Janeiro, não alcançando os desvios de recursos públicos decorrentes da atuação da organização criminosa na Paraíba, que vem conseguindo centenas de milhões de reais desde o ano de 2011.

 

PC prende dois homens em desdobramento da Operação Juízo Final

A Polícia Civil cumpriu nessa quinta-feira, 28, na cidade de Ribeirópolis, dois mandados de prisão temporária em desfavor de Alisson Santos Silva, vulgo “Salsicha”, e Antônio Noronha Neto, conhecido por “Neto de Noronha”. Os infratores integram o grupo investigado na operação “Juízo Final”.

De acordo com levantamentos policiais, os presos fazem parte do grupo que possuía 28 mandados de prisões, dos quais 16 foram cumpridos na operação “Juízo Final”, que foi deflagrada ao amanhecer dia 22 de fevereiro.

Com estes dois presos, somam-se 18 mandados já cumpridos. As diligências continuam no intuito de dar seguimento às investigações, fechando o cerco contra o restante da quadrilha.

Juízo Final

A operação, organizada pela Delegacia de Ribeirópolis, se deu por conta de investigações que tiveram início há quase um ano e apuram a prática de tráfico de entorpecentes e pistolagem na localidade, mas com ramificações em outros municípios, a exemplo de Nossa Senhora Aparecida e Itabaiana. Além de detenções no Agreste, também ocorreu uma prisão na cidade alagoana de Pilar.

13 pessoas investigadas na Operação Research são condenadas

13 pessoas investigadas na Operação Research são condenadas

O juiz federal Marcos Josegrei da Silva, da 14.ª Vara Federal em Curitiba, condenou nesta quinta-feira (14) treze dos 34 réus de um processo decorrente da Operação Research, que apurou fraudes no repasse de bolsas e de auxílios à pesquisa na Universidade Federal do Paraná (UFPR). A maior parte dos investigados – no total de 21 – foi absolvida.

Entre os condenados está a ex-chefe do setor de Orçamento e Finanças da universidade, Conceição Abadia Mendonça. Ela teve a pena calculada em 17 anos e oito meses de reclusão por associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Pelos mesmos crimes, a ex-secretária da pró-reitoria de Planejamento e Orçamento, Tânia Márcia Catapan, foi condenada a 16 anos e seis meses de prisão. Ainda cabe recurso da sentença. As duas foram presas em fevereiro de 2017 e soltas no mesmo ano. Elas foram demitidas da universidade em março de 2018.

De acordo com o Ministério Público, Conceição Abadia Mendonça se valeu do cargo para tirar proveito pessoal e também para outras pessoas. O núcleo principal do esquema era formado por Conceição, Tânia, pela servidora aposentada Maria Áurea Roland e pela filha dela, Gisele Aparecida Roland. Juntas, elas foram condenadas a ressarcir R$ 7,3 milhões.

Esse é o valor estimado em desvios de bolsas de pesquisa que beneficiaram 27 pessoas entre março de 2013 e outubro de 2016. A apuração indica que foram 234 processos fraudulentos e que os beneficiários não eram professores, alunos ou servidores da instituição. Segundo a sentença de Marcos Josegrei, o dinheiro desviado financiou cruzeiros marítimos, joias, roupas, viagens e jantares aos investigados.

De acordo com o juiz, o esquema de desvios era rudimentar e funcionou sem que fosse detectado pelo sistema de controle interno da UFPR. Em procedimentos de pagamentos de bolsas submetidos ao pró-reitor e à pró-reitora substituta de pós-graduação da universidade para aprovação, os servidores envolvidos inseriam mensalmente nomes e dados bancários de indivíduos que faziam parte das relações pessoais das líderes do esquema criminoso.

Josegrei diz na sentença que não se pode esquecer que os ataques sistemáticos aos cofres públicos não são realizados exclusivamente por detentores de mandatos eletivos ou de quem tem posição de destaque na burocracia estatal. “Tristemente”, diz o juiz, “crimes dessa natureza também são praticados com a mesma desfaçatez por indivíduos que integram grupos intermediários do serviço público.”

A denúncia original do Ministério Público Federal incluía 36 investigados. Mas o juiz desmembrou o processo de dois deles. O então pró-reitor de Planejamento e Orçamento, Edílson Sérgio Silveira, e a ex-pró-reitora substituta Graciela Inez Bolzon de Muñiz, hoje vice-reitora da Universidade Federal do Paraná, passaram a responder a processo no Juizado Especial Criminal, que cuida de casos de menor gravidade.

Em nota, a Universidade Federal do Paraná afirmou que ‘vê com satisfação o desfecho judicial, em primeira instância’. A UFPR destacou que duas servidoras ‘comandaram e foram responsáveis por todo o esquema criminoso’ e ‘foram demitidas, por processo interno’. Ainda segundo a nota, ‘a Universidade continuará empregando todos os esforços na busca do ressarcimento de todos os valores que foram desviados pelos condenados e seguirá incrementando todos os mecanismos do controle interno, de transparência e de governança nos pagamentos de auxílios e bolsas’.