Empresário e pai de atriz global preso na Operação Calvário também consegue sair da cadeia e vai passar Carnaval em casa

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, ontem, habeas corpus ao empresário Vladimir dos Santos Neiva, preso na 7ª fase da Operação Calvário. Ele é dono da editora Grafset. Na semana passada, Vladimir teve outro pedido de habeas corpus negado pelo STJ.

A defesa apontou, dentre outros pontos, que não há indícios de participação que vinculem o empresário, pai da atriz Mayana Neiva, à organização criminosa.

Segundo as investigações da Operação, Vladimir Neiva integraria o núcleo econômico da Orcrim: “A editora Grafeset, pertencente ao denunciado Vladimir Neiva, é outra empresa envolvida no esquema de corrupção sistêmica implantado no Estado da Paraíba, possuindo contratos com o Governo que totalizaram R$ 76.791.522,89, segundo levantamento feito pela CGU”.

Calvário: Ministra rejeita liberdade para Vladimir Neiva por falta de documento

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido feito pelo empresário Vladimir dos Santos Neiva, para deixar a prisão e responder em liberdade à acusação de participação em desvios de verbas da Saúde e Educação na Paraíba. O pai da atriz Mayana Neiva foi preso no dia 17 de dezembro na sétima fase da Operação Calvário e está na Penitenciária de Segurança Média de Mangabeira. Em sua decisão, a ministra alegou que não pôde atender ao pedido da defesa porque “a documentação trazida aos autos é incompleta”.

“No caso, a Defesa impugna a prisão processual determinada na Medida Cautelar n.º 0000835-33.2019.815.0000. Todavia, ao compulsar atentamente os documentos de fls. 48-253, constatei que o decreto prisional não foi juntado em sua íntegra – o que impede o exame do constrangimento alegado”, escreveu a ministra.

Vladimir é diretor-presidente da Grafset e foi citado em duas delações premiadas. Ex-chefe do governo de Ricardo Coutinho, Ivan Burity, afirmou que Vladimir Neiva teria teria sido procurado para fazer doações oficiais e extraoficiais à campanha do ex-governador.

Já a ex-secretária de Administração Livânia Farias, que foi presa em março do ano passado, disse em seu depoimento que a Editora Grafset foi a responsável por parte das propinas entregues em caixas na Granja Santana, residência oficial do então governador, de 2014 a 2018.

Operação Chabu: Prefeito de Florianópolis e mais seis são denunciados por organização criminosa

Denunciados tinham o objetivo de vazar informações sigilosas a políticos e empresários sobre operações das polícias Civil e Federal, diz o MPF.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido) e outras seis pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por integrarem organização criminosa. Conforme a acusação, o grupo tinha como objetivo vazar informações sigilosas a políticos e empresários sobre operações das polícias Civil e Federal. O suposto crime foi investigado na Operação Chabu, deflagrada em junho de 2019.

A denúncia é do dia 17 de janeiro e foi apresentada pela Procuradoria Regional da República da 4ª Região, em Porto Alegre (RS) em função do foro privilegiado do prefeito da capital catarinense.

Além de Loureiro, que chegou a ser preso quando a Chabu foi deflagrada, foram denunciados o delegado da Polícia Civil André Luis Mendes da Silveira, o delegado da Polícia Federal Fernando Amaro de Moraes Caieron, o policial rodoviário federal Marcelo Roberto Paiva Winter, o empresário José Augusto Alves, o representante comercial Luciano da Cunha Teixeira, e o funcionário público estadual Luciano Veloso Lima.

Gean Loureiro, prefeito de Florianópolis

Os outros quatro crimes pelos quais o prefeito havia sido indiciado pela PF foram arquivados pelo MPF por falta de provas.

Em entrevista ao NSC Notícias, Loureiro negou ter cometido crime. “Aquilo tudo que eu apontei como não acontecimento de crime, o Ministério Público entendeu que 80% tinha razão. Resta apenas a denúncia de um crime, que não configura de maneira explícita no processo, e que nos dá tranquilidade pelas decisões do TRF-4, que a justiça nem vai aceitar a denúncia, arquivando definitivamente o processo”, declarou.

O prefeito negou ter vazado informações. “Qual seria o meu interesse em receber uma informação se eu nunca fui envolvido em nenhum processo desses que é acusado de vazamento? Então, de maneira clara, não há nenhuma caracterização de crime, não há nenhuma prova de crime, o que houve foi um entendimento do Ministério Público Federal, que eu não tenho dúvida que a justiça vai ter um novo posicionamento, eliminando de vez todos os indícios apontados pela Polícia Federal”.

As defesas de Mendes, Alves e Caieron também negam qualquer crime. A defesa de Luciano Veloso Lima disse que vai se manifestar após se inteirar do caso, enquanto a de Luciano da Cunha Teixeira que ainda não tem conhecimento da denúncia. A defesa Winter diz que vai se manifestar no processo.

Suposto esquema

O empresário José Augusto Alves é apontado pelo MPF como principal articulador e líder do esquema. Ele e Luciano Teixeira eram representantes da empresa Suntech, que vendia produtos e serviços de inteligência, inclusive de interceptação telefônica, e teriam oferecido acesso a informações sigilosas de investigações estaduais e federais, “com ênfase em operações que tinham por alvo organizações criminosas envolvidas em crimes contra a Administração Pública”, segundo a denúncia.

O delegado da PF, Fernando Caieron, Marcelo Winter, da PRF, que era do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), e André Silveira, delegado da Polícia Civil, são apontados como os responsáveis pelos vazamentos. Eles tinham acesso às informações de investigações e aos sistemas próprios de inteligência policial.

A denúncia acusa Loureiro e Luciano Lima de receberem e repassarem essa informações sigilosas a terceiros e funcionários públicos municipais e estaduais que fossem identificados como alvos de investigações criminais, com a intenção de atrapalhar o trabalho policial.

O MPF afirma ainda que Caieron, Winter, Silveira, Loureiro e Lima intermediavam os interesses da organização criminosa com particulares “e, em especial, perante órgãos públicos, tanto para alavancar negócios conduzidos por José Augusto e Luciano Teixeira, na venda de produtos e serviços da Suntech, quanto na nomeação de pessoas para cargos da Administração Pública, onde pudessem vir a servir aos propósitos do grupo criminoso, além da nomeação de parentes e amigos”.

O que dizem as defesas dos denunciados:

A defesa de Luciano Veloso Lima informou que ainda está se inteirando das novas nuances do processo e só após disso irá se manifestar, enquanto a de Marcelo Roberto Paiva Winter disse que só vai falar nos autos do processo.

Os advogados de André Mendes disseram que os fatos atribuídos a ele “não condizem com a realidade fática e destoam, inclusive, dos esclarecimentos por ele prestados na inquirição realizada na Polícia Federal”.

Os advogados de José Augusto Alves disseram que “grande parte das acusações do Relatório Final apresentado pela Polícia Federal não passavam de meras ilações, sem amparo de qualquer prova, sendo arquivadas” e que as acusações têm relação com “a criminalização da política e com o objetivo de influenciar nas eleições municipais de 2020”, e que o cliente deles é inocente.

A defesa de Luciano da Cunha Teixeira falou que ele ainda não tem conhecimento da denúncia, que aguarda os trâmites legais para que, se for o caso, tenha conhecimento do conteúdo para fazer a defesa, e que confia na justiça “diante desses equívocos e, com todo o respeito, grande confusão cometida na Operação Chabu”.

Os advogados de Fernando Caieron falaram que a inocência dele será demonstrada no decorrer da ação penal e que a denúncia aponta “elementos insuficientes” para demonstração de qualquer crime. Disseram ainda que, ao longo de mais de 20 anos de atividade policial, ele nunca foi submetido a qualquer apuração por irregularidades na atuação profissional.

OPERAÇÃO MÁFIA DAS FALÊNCIAS: JUÍZA RECEBE DENÚNCIA DO MP CONTRA 14 ENVOLVIDOS EM ESQUEMA DE FRAUDE

Promotores do Gaeco explicaram a operação em coletiva

Foi recebida na Vara dos Feitos Relativos a Delitos praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores a denúncia do Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra 14 pessoas envolvidas no esquema de fraude de recuperação judicial do grupo Borges Landeiro. A decisão é da titular da Vara, juíza Placidina Pires. O esquema criminoso foi desvendado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a partir da Operação Máfia das Falências, deflagrada em 21 de novembro do ano passado (leia no Saiba Mais). Já naquela época, foi decretado o bloqueio de bens dos denunciados, num total de R$ 500 milhões.

Coletiva
O Gaeco adianta que já trabalha no oferecimento de uma segunda denúncia ou no aditamento desta primeira para inclusão de outros crimes praticados pela organização criminosa. Assim que concluída, o que deve ocorrer nos próximos dias, será realizada uma coletiva para expor o balanço sobre a conclusão da primeira fase da operação.

Denunciados e crimes
Os integrantes do Gaeco explicam que foram denunciados Dejair José Borges, Camila Landeiro Borges, Elias Moraes Borges, Anderson Heck, Rodolfo Macedo Montenegro, Vicente Conte Neto, Silfarnei Rossi Rocha, Bruno Burilli Santos, Marco Aurélio Bottino Júnior, Tiago Oliva Schietti, Lucas Oliva Schietti, Ricardo Miranda Bonifácio e Souza, Alex José Silva e Paulo Henrique Coan. Eles responderão pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, crimes falimentares relacionados ao procedimento de recuperação judicial do grupo empresarial, de acordo com a participação dos denunciados.

A denúncia aponta que, como líderes da organização criminosa e, inclusive, de todo o esquema, se destacam Dejair Borges, Vicente Conte Neto, Ricardo Bonifácio e Alex Silva. O grupo surgiu em 2016 e atuou até a data da denúncia, em 19 de dezembro de 2019.
Consta que eles teriam sonegado, omitido e prestado informações falsas, bem como ocultado patrimônio do grupo Borges Landeiro, valendo-se de pessoas físicas e jurídicas de fachada para desviar e deter valores, bem como para arrematar os próprios bens das empresas do grupo, forjadamente submetidos a procedimento de recuperação judicial, por meio da prática de atos fraudulentos.

“O plano aparentemente simples exigiu uma complexa e bem elaborada rede de empresas, contratos e negócios jurídicos simulados e de fachada, minuciosamente tramada e implementada pelos acusados”, acrescenta a denúncia. Segundo detalhado, todos os fatos relatados foram fartamente documentados e comprovados ao longo da investigação do Gaeco. (Cristiani Honório /Assessoria de Comunicação Social do MP-GO).

Calvário prendeu políticos e expôs maior esquema de corrupção da PB

A segunda fase foi deflagrada em 1º de fevereiro. Leandro Nunes, ex-assessor da então secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, foi preso. Ele havia sido flagrado no mês de agosto de 2018 recebendo R$ 900 mil em uma caixa de vinho. O repasse foi feito em um hotel no Rio de Janeiro por Michele Louzzada Cardoso, que trabalhava com Daniel Gomes, então operador da Cruz Vermelha do Brasil (filial Rio Grande do Sul) e apontado como um dos líderes da organização criminosa

Na mesma etapa da investigação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra Livânia Farias e o então secretário de Planejamento do Estado, Waldson de Souza. Leandro Nunes foi solto em 6 de março. Em depoimento ao Ministério Público da Paraíba, Leandro assumiu ter recebido o dinheiro ilícito. Ele revelou que a quantia foi usada para financiamento de campanha eleitoral e citou Livânia como mandante de sua ida ao Rio de Janeiro.

Livânia é presa

Em 14 de março, foi deflagrada a terceira fase da Operação Calvário, que cumpriu novamente mandados de busca e apreensão contra Livânia Farias. Também foram alvos seis familiares dela e mais quatro investigados. As atividades ocorreram em João Pessoa, Sousa e Rio de Janeiro.

Dois dias depois, o Ministério Público deflagrou a quarta fase da operação e prendeu Livânia Farias no aeroporto Castro Pinto, quando ela voltava de viagem a Belo Horizonte, Minas Gerais. Dois bens de Livânia, um carro de luxo e uma casa no valor de R$ 400 mil em Sousa, foram sequestrados. Livânia pediu exoneração do cargo logo após a prisão.

Em 23 de abril, a Justiça mandou soltar Livânia Farias, após acordo de delação premiada. No depoimento, ela delatou o uso de R$ 81 mil em 2011 para pagamento de dívidas do candidato eleito ao governo do Estado, Ricardo Coutinho.

Gilberto Carneiro é delatado por ex-secretária

No dia 30 de abril, aconteceu a quarta fase da Operação Calvário. Entraram em cena como principais alvos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, e sua ex-assessora, Maria Laura Caldas de Almeida Carneiro. A participação dos dois no esquema já era apurada. Contra ele, foram cumpridos mandados de busca e apreensão. Já a assessora Maria Laura foi presa. Gilberto Carneiro, assim como Waldson de Souza, foram exonerados de seus cargos poucos instantes antes do anúncio da quarta fase da operação.

De acordo com as investigações, Gilberto Carneiro mantinha contato com Daniel Gomes e Michele Louzzada. O ex-procurador teria, inclusive, se encontrado pessoalmente com Michele no Rio de Janeiro. Além disso, ele e Waldson de Souza trataram, conforme áudio vazado, de assuntos relacionados a fraudes em licitações de projetos no setor de saúde pública.

Calvário chega à Educação e ao Turismo

Na quinta fase, em 9 de outubro, o campo de investigações da Operação Calvário se expandiu. O hoje ex-secretário executivo de Turismo, Ivan Burity, e o então diretor administrativo do Hospital Geral de Mamanguape, Eduardo Simões Coutinho, foram presos. O agora ex-secretário da Educação e da Ciência e Tecnologia, Aléssio Trindade, foi alvo de mandado de busca e apreensão, assim como outros 10 investigados.

Segundo as apurações do Ministério Público, Ivan Burity teria atuado como intermediário na contratação de empresas pelo Estado, mediante recebimento de propina. Ele voltou a ser alvo da Calvário na sexta fase da operação, deflagrada em 15 de outubro, que inseriu a advogada Luciana Ramos Neiva entre os investigados. Ivan Burity foi solto pela Justiça em 11 de dezembro.

Ricardo é preso e apontado como líder da organização criminosa

Em 17 de dezembro, a Polícia Federal foi às ruas para cumprir 17 mandados de prisão preventiva e 54 mandados de busca e apreensão. A sétima fase da Operação Calvário, batizada como Juízo Final, teve como principal alvo o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Ele teve prisão decretada pelo desembargador Ricardo Vital e, como estava fora do país, seu nome foi incluído na difusão vermelha da Interpol (organização internacional de polícia criminal).

A ordem judicial foi cumprida no dia 19, quando o ex-governador desembarcou em Natal, Rio Grande do Norte, de uma viagem de férias à Turquia. A prisão de Ricardo foi mantida em audiência de custódia realizada no dia seguinte, mas o ministro Napoleão Nunes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mandou soltá-lo no sábado (21).

De acordo com o Ministério Público da Paraíba (MPPB), Ricardo Coutinho era líder do núcleo político da organização criminosa investigada na Operação Calvário, que contava ainda com os núcleos econômico, administrativo e financeiro operacional. Ricardo é apontado como responsável direto pela tomada de decisões e pelos métodos de arrecadação de propina, bem como sua divisão e aplicação. Diálogos do ex-governador com Daniel Gomes, do núcleo econômico, foram inseridos no processo. Na conversa, os dois estariam discutindo valores de supostas propinas.

Ainda conforme o MPPB, Ricardo Coutinho, quando chefe do Executivo Estadual, exercia domínio sobre os demais Poderes. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) é suspeito de encobrir, ou até mesmo potencializar, as práticas criminosas investigadas na Operação Calvário. Dois conselheiros do TCE-PB foram suspensos de suas funções por 120 dias.

A Operação Calvário – Juízo Final prendeu, no dia 17 de dezembro, 13 pessoas, sendo nove na Paraíba, duas no Rio Grande do Norte, uma no Paraná e uma no Rio de Janeiro. Na Paraíba, foram presos o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; o irmão de Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho; o ex-secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Waldson de Souza; a prefeita de Conde, Márcia Lucena (PSB); a deputada estadual Estela Bezerra (PSB); o ex-secretário executivo de Educação e ex-coordenador de Metrologia Legal José Arthur Viana Teixeira; o advogado Francisco das Chagas Ferreira; e os empresários Vladimir dos Santos Neiva e Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas.

Outras quatro pessoas tiveram prisão preventiva decretada, entre elas a ex-secretária da Saúde e companheira de Estela Bezerra, Cláudia Veras, que foi considerada foragida até o STJ lhe conceder habeas corpus, no dia 21 de dezembro. Na mesma ocasião, foi determinada a soltura do administrador David Clemente Monteiro Correia (também considerado foragido até então), de Francisco das Chagas e de Márcia Lucena.

Ricardo Coutinho se defende

Após ser solto, Ricardo Coutinho concedeu entrevista ao site UOL, em que alega inocência e afirma estar sendo vítima de “perseguição política”. Ricardo classificou como “absurda” a suspeita e disse que o Ministério Público “arrumou” uma delação para acusá-lo. “Mas delação não é prova”, destacou, alegando que seu patrimônio é compatível com o que ganhou ao longo de 28 anos em exercício de cargos políticos.

Para Ricardo Coutinho, atual presidente do PSB na Paraíba, a suposta perseguição se estende a outros membros do partidos. O ex-governador também negou ter recebido propinas de R$ 500 mil mensalmente e falou que os diálogos apresentados na denúncia estão “descontextualizados”, “truncados” e “provavelmente editados”.

Sucessor se pronuncia

O atual governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), convocou uma coletiva de imprensa em 23 de dezembro para comentar a sétima fase da Operação Calvário. Conforme as investigações do Ministério Público, parte do montante desviado pela organização criminosa foi usada na campanha que elegeu João Azevêdo com 58,18% dos votos válidos.

Politicamente rompido com Ricardo Coutinho e fora do PSB, partido presidido pelo ex-governador, João Azevêdo negou ter conhecimento ou participação no suposto uso de recursos ilícitos na sua campanha. “Nunca me reuni com quem quer que fosse para pedir dinheiro para campanha, muito menos com o senhor Daniel Gomes”, assegurou João.

O governador também garantiu que em seu governo não haverá continuidade de corrupção. “Não houve, não há e jamais terá compromisso de minha parte com qualquer ilegalidade. Se surgirem novas pessoas suspeitas, elas serão devidamente afastadas, como tenho feito desde o início”, cravou.

Mayana Neiva se pronuncia sobre prisão do pai

“Trata-se de algo que envolve exclusivamente seu pai e que será explicado, agora, no âmbito jurídico”, afirma nota divulgada pela assessoria da atriz sobre prisão preventiva de Vladimir dos Santos Neiva

Mayana Neiva (Foto: Reprodução/Instagram)

Mayana Neiva se posicionou em nota enviada por meio de sua assessoria de imprensa a prisão de seu pai, Vladimir dos Santos Neiva, nesta quinta-feira (19). O empresário foi preso operação da Polícia Federal na Paraíba com outras 15 pessoas, que também tiveram mandados de prisão preventiva, na terça-feira (17).

O pai da atriz é investigado porque foi citado em duas delações premiadas. De acordo com a Polícia Federal, as prisões fazem parte da sétima fase da operação Calvário, que investiga o suposto desvio de R$ 134,2 milhões das áreas de saúde e educação pública da Paraíba.

“Trata-se de algo que envolve exclusivamente seu pai e que será explicado, agora, no âmbito jurídico”, afirma a nota enviada pela assessoria. “Gostaríamos de afirmar que Vladimir Neiva apenas foi indiciado, não foi sequer denunciado e que tudo ainda transita na esfera da investigação, não existindo nenhum condenado até agora. É necessário neste momento ter ética e cuidado para que um fato isolado não prejudique uma carreira exclusivamente dedicada às artes, como tem sido a de Mayana, que tem na dramaturgia sua paixão e
sua única fonte de renda. Vivemos em uma época em que a mídia e os leitores condenam antes da justiça. Em que a pressão por culpados exista antes de uma apuração correta e transparente. O que existe, de fato, é uma acusação de entrega de recursos a certos agentes políticos, mas nada comprovado nos autos. Apenas há a versão de um delator. Seguimos confiantes que em breve, encerrada as investigações e com a liberdade de Vladimir restituída, ele será absolvido, caso realmente venha a ser processado (o que ainda não aconteceu).”

Mayana, de 36 anos de idade, está atualmente no ar em Éramos Seis. Ela interpreta a ambiciosa e interesseira Karine, mulher de Assad (Werner Schünemann) e madrasta de Soraya (Rayssa Bratillieri).

MPF denuncia 11 pessoas investigadas pela Operação Trapaça

De acordo com a denúncia, um funcionário e dez ex-funcionários da BRF cometeram irregularidades na fabricação de rações. Investigação é um desdobramento da Operação Carne Fraca.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta-feira (4), denúncia contra onze pessoas investigadas pela Operação Trapaça.

A operação é um desdobramento da Operação Carne Fraca.

Segundo o MPF, entre os denunciados estão um funcionário e dez ex-funcionários da BRF que cometeram irregularidades na fabricação de rações e compostos usados na criação e engorda de aves e suínos abatidos pela empresa entre os anos de 2014 e 2018.

A BRF informou que cumpre as normas e regulamentações e não compactua com práticas ilícitas. A empresa afirmou que o colaborador que ainda tem vínculo com a empresa foi afastado nesta quarta-feira.

As onze pessoas (veja a lista abaixo) foram denunciadas pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, recipiente com falsa indicação, falsificação de substância ou produto alimentício, falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais e associação criminosa.

Investigação
De acordo com o MPF, eles usavam substâncias proibidas pela lei brasileira na fabricação das rações ou substâncias que eram permitidas, mas em dosagem diferente do que era declarado às autoridades de fiscalização.

Segundo a denúncia, para garantir que as irregularidades não fossem detectadas, os denunciados retiravam de estoques as substâncias utilizadas na fabricação da ração em datas próximas às auditorias.

As substâncias usadas, segundo as investigações da operação, eram antibióticos que tinham dosagem restrita.

A denúncia afirma que os envolvidos tinham conhecimento das irregularidades, e que era uma prática corriqueira na BRF fazer as adulterações nos compostos.

Veja a lista de denunciados:

Augusto Heck
Fabiana Rassweiller de Souza
Fabrício da Silva Delgado
Gilberto Antônio Orsato
Gisele Groff, Ivomar Oldoni
Natacha Camilotti Mascarello
Patricia Tironi Rocha
Priscilla Karina Vitor Köerich
Tatiana Cristina Alviero
Valter João Vivan Junior

O que diz a BRF
A empresa afirmou “tem total interesse no esclarecimento de todos os fatos, uma vez que os princípios que guiam a Companhia são baseados na transparência, respeito à legislação e tolerância zero com qualquer tipo de conduta indevida”.

Segundo a BRF, nenhum membro da administração, diretor ou executivo da empresa em posição de gestão atual foi denunciado, e que um colaborador da área técnica foi afastado nesta quarta-feira devido a uma política de afastar preventivamente todos os funcionários citados em investigações até o esclarecimento dos fatos.

“A BRF reitera que cumpre as normas e regulamentos referentes à produção e comercialização de seus produtos, possui rigorosos processos de segurança alimentar, controles de qualidade e não compactua com práticas ilícitas”, afirmou.

A empresa informou que “continuará colaborando com as autoridades e reitera seu compromisso em aprimorar constantemente seus processos para garantir os mais elevados padrões de segurança, integridade e qualidade”.

Dono da construtora Borges Landeiro e mais 6 deixam a cadeia após prisões em ação que apura fraudes em falências de empresas

Defesa do empresário conseguiu habeas corpus no STJ e beneficiou outros investigados. Cinco seguem presos. Segundo MP, companhia desviava patrimônio para pedir recuperação judicial.

Dejair José Borges, dono da Borges Landeiro, foi um dos soltos após a operação contra fraudes em falências — Foto: Cristiano Borges/O Popular

Sete dos 12 presos na operação do Ministério Público que apura fraudes na recuperação judicial de empresas foram soltos na madrugada deste sábado (30). A defesa do dono da construtora Borges Landeiro, Dejair José Borges, entrou com um pedido de habeas corpus, que foi deferido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro e beneficiou os outros investigados. Cinco pessoas seguem detidas.

Todos eles estavam detidos no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Além de Dejair, também foram liberados: Ricardo Miranda Bonifácio e Souza, Rodolfo Macedo Montenegro, Elias Moraes Borges, Alex José Silva, Anderson Heck e Vicente Conte Neto.

Para o advogado Roberto Serra, que representa Dejair, a decisão reforça que a prisão ocorreu de forma irregular.

“A ilegalidade foi denunciada pela defesa e combatida desde o início. A forma de produção de provas é altamente questionável”, disse ao G1.

Ele também negou que a construtora tenha realizado qualquer tipo de fraude em relação à falência.

“O processo de recuperação judicial está tramitando desde 2017. Na mesma época surgiu a notícia de fraude, mas em momento algum isso havia sido levado para o processo, que sempre tramitou normalmente”, pontua.

Gaeco, do MP-GO realiza Operação Máfia da Falência em Goiânia — Foto: Giovana Dourado/TV Anhanguera

Esquema

O MP identificou que não existia motivo para a Borges Landeiro pedir a recuperação judicial. A empresa alegou à Justiça dívidas de R$ 250 milhões, enquanto o proprietário da construtora tem patrimônio de R$ 600 milhões.

De acordo com o órgão, o grupo descobriu como lucrar com o processo de recuperação judicial, instrumento jurídico usado para tentar resgatar uma empresa em crise financeira.

O núcleo financeiro fica em São Paulo e tem alto poder aquisitivo. Uma das empresas que oferece esquemas lícitos e ilícitos tinha uma carta com 260 empresas para oferecer os serviços.

O esquema se concretizava quando eles encontravam empresas com patrimônio e liquidez. Primeiro desviam o patrimônio para assim, justificar o pedido de recuperação judicial.

Na segunda etapa, uma empresa comprava o patrimônio da empresa em recuperação por um valor abaixo do mercado e, em seguida, revendia.

Então, na terceira etapa, a empresa de fachada pegava uma procuração do real credor e passava a ter direito a voto na assembleia-geral de credores. Assim, conseguia aprovar o projeto de recuperação judicial de forma benéfica ao grupo.

Foram cumpridos 12 mandados de prisão, 26 de busca e apreensão e 26 sequestros de bens, como propriedades rurais avaliadas em R$ 600 milhões e oito carros de luxo.

Operação Leviatã II: irmão e segurança de chefes do tráfico no Bairro da Penha são presos

Ao todo, 29 pessoas foram presas, dois mandados de prisão foram cumpridos em presídios e dois menores apreendidos pelas polícias Civil e Militar

Homens diretamente ligados a líderes do tráfico de drogas na Grande Vitória estão entre os presos da Operação Leviatã II, realizada pelas polícias Civil e Militar, nesta quarta-feira (02), em bairros de Vitória e Serra. Ao todo, 29 pessoas foram presas, dois mandados de prisão foram cumpridos em presídios e dois menores apreendidos.

Um dos presos foi José Renato Pinto, irmão de Fernando Moraes Pereira Pimenta, o ‘Marujo’, apontado pela polícia como chefe do tráfico de drogas do bairro da Penha, em Vitória, e um dos homens mais procurados pela polícia do Espírito Santo.

Outro detido foi Natan Limo, que, segundo a polícia, é um dos seguranças de Geovani de Andrade Neto, o ‘Vaninho’, apontado como comparsa de Marujo. A polícia também chegou até Gabriel Gonçalves, suspeito de participar de um incêndio a um ônibus em Nova Almeida, na Serra.

Além das prisões, mais de 10 quilos de diversas drogas foram apreendidas, três armas e até um mini laboratório de produção de drogas foram encontrados no Bairro da Penha. A operação contou com a participação de mais de 360 policiais civis e militares.

“Nós identificamos profissionais criminosos que trabalhavam em um laboratório para fazer tanto o refino quanto o embalamento de drogas. Também pegamos pessoas responsáveis por fazer a comunicação a outros criminosos quando a polícia se aproxima do local, por meio de foguetes, e também rádios comunicadores, os famosos HTs. Nós também conseguimos identificar drogas já prontas para serem vendidas e também drogas não fracionadas para a venda, mas também prontas para serem distribuídas a outros traficantes, que fazem parte da organização criminosa deles”, ressaltou o delegado Rafael Correia.

O objetivo da operação é cumprir mandados de prisão de suspeitos de envolvimento em crimes praticados na Grande Vitória. Entre os alvos da polícia, estão os envolvidos no incêndio criminoso a um carro de reportagem da TV Vitória/ Record TV, ocorrido em maio deste ano.

Além disso, os mandados também são referentes às investigações de um ataque, ocorrido em fevereiro deste ano a uma empresa, em Cariacica, que fornece alimentos para presídios; de um incêndio a um coletivo, ocorrido em Nova Almeida, na Serra; e de incêndios a residências no morro da Piedade, em Vitória, em junho.

“Esse grupo criminoso demonstrou uma face de tentativa de intimidação de outros grupos, em que o Estado formal, o Governo do Estado e a secretaria, as polícias e o sistema criminal não vão tolerar”, afirmou secretário de Estado da Segurança Pública, Roberto Sá.

Operação Bullish: novas provas indicam mais R$ 68 milhões em prejuízos ao BNDES

Todas as irregularidades envolvem aportes na JBS e somam rombo de quase R$2 bi

O Ministério Público Federal enviou ontem (20) à Justiça um aditamento à denúncia referente aos crimes apurados na Operação Bullish. As investigações comprovaram mais um episódio de gestão fraudulenta em outro empréstimo concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à JBS. Dessa vez, a manobra viabilizou aos irmãos Batista a compra da empresa Swift Argentina e causou um prejuízo de mais de R$68 milhões, em valores atualizados.

Dois funcionários do banco público, Jaldir Lima e Carlos Muller, foram incluídos na ação por praticarem os crimes de formação de quadrilha, gestão fraudulenta e prevaricação financeira. Com as novas fraudes reveladas, a Operação Bullish aponta que o prejuízo assumido pelo BNDES foi de quase R$ 2 bilhões. A ação requer o pagamento do dobro desse valor, aproximadamente R$ 4 bi, a fim de dirimir os danos causados pela organização criminosa.

O aditamento explica que, na ocasião da compra da Swift Argentina, assim como aconteceu nas outras aquisições já apontadas pela denúncia, foi desrespeitado o limite de crédito que poderia ser emprestado à JBS. Além disso, houve dispensa do recebimento de juros sobre o montante injetado na empresa. As irregularidades foram indicadas pela comissão de sindicância do próprio BNDES. Nesse sentido, os procuradores Ivan Garcia Marx e Francisco Bastos sustentam que os prejuízos causados ao banco público decorreram de uma atuação deliberada para favorecer a holding. E que “essa atitude seguia as ordens de Guido Mantega, que recebera propina de Joesley Batista, por intermédio de Victor Sandri, para que a operação de empréstimo ocorresse com todos os benefícios à empresa JBS S.A”.

A denúncia inicial foi enviada à 12ª Vara de Justiça Federal em março deste ano. A ação relatou as manobras praticadas em um projeto que teria por objetivo a internacionalização do grupo JBS, com o fim de que a holding passasse a operar em novos mercados. Para isso, foi articulado um esquema alimentado por propina que garantiu decisões políticas e econômicas tomadas no BNDES em favor daquela que se tornaria a maior produtora de proteína animal do mundo.

As investigações revelaram que as manobras foram executadas, ao todo, por quatro núcleos. Segundo o MPF, a parte empresarial, na figura de Joesley Batista, solicitou ao banco financiamentos superavaliados (“cuja gordura se destinaria à retroalimentação do esquema” de corrupção). Paralelamente, o núcleo político, figurado pelos ex-ministros, Guido Mantega e Antônio Palocci, e pelo ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho. Esse grupo se beneficiou das propinas e vantagens indevidas, “liberando” de fato os aportes requeridos, por meio de gestões na empresa pública. Enquanto isso, o núcleo intermediário, na pessoa de Victor Sandri, se encarregava de realizar atividades de lobby e de intermediar e receber o dinheiro, a maior parte em contas no exterior. Não menos importante, o núcleo técnico, composto por técnicos do BNDES, foi responsável por “justificar tecnicamente” os crimes cometidos contra o sistema financeiro.

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