PF deflagra operação para investigar fraudes no fundo de pensão Postalis

Polícia Federal e MP dizem que ex-dirigentes do fundo autorizavam investimentos baseados em relatórios técnicos falhos. Segundo investigações, empresas repassavam recursos para suspeitos.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (1º) uma operação para esclarecer a suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Postalis, o fundo de pensão dos funcionários dos Correios.

Segundo a Polícia Federal, a má gestão dos recursos e os desvios investigados geraram déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões.

A Operação Pausare é resultado de um conjunto de auditorias de órgãos de controle. As fiscalizações, enviadas ao Ministério Público Federal, identificaram má gestão, irregularidades e impropriedades na aplicação dos recursos do Postalis.

A PF investiga agora as repercussões criminais da atuação desse grupo de pessoas no desvio de recursos do fundo.

Segundo a Polícia Federal e o Ministério Público, ex-dirigentes do Postalis autorizavam investimentos fracassados com base em relatórios técnicos falhos, com avaliações irreais para viabilizar as operações. Conforme as investigações, as empresas que recebiam recursos do Postalis repassavam parte dos recursos para os suspeitos de envolvimento no esquema.

Entre os alvos das medidas judiciais há empresários em suposta articulação com gestores do fundo de pensão, além de dirigentes do BNY Mellon, instituição financeira internacional. Também foram alvos dos policiais federais empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

Também estão entre os alvos da operação:

Milton Lyra, apontado como operador político de senadores do PMDB;
Paulo Rabello de Castro, presidente do BNDES e fundador da SR Rating, que recebeu dinheiro do Postalis;
Alexej Pretechensky, ex-presidente do Postalis.

A PF deflagrou a operação em São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Alagoas. A previsão era de cumprimento de 100 mandados judiciais de busca e apreensão, por 62 equipes policiais. Não houve prisões.

Alvo de denúncias
Não é a primeira vez que a Polícia Federal deflagra operação para investigar fraudes e má gestão no Postalis. Em dezembro de 2015, a PF deflagrou a Operação Positus. A operação apurou desvios de até R$ 180 milhões.

Em setembro de 2016, a PF deflagrou a Operação Greenfield para investigar irregularidades em quatro dos maiores fundos de pensão do país, entre os quais, o Postalis.

Em outubro do ano passado, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) decretou intervenção no Postalis pelo prazo de 180 dias.

Nova etapa da Operação Adsumus mira ex-prefeito de Santo Amaro

Mais uma etapa da Operação Adsumus foi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (18), pela Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com informações apuradas pelo Metro1, um dos alvos da ação é o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT).

Nova etapa da Operação Adsumus mira ex-prefeito de Santo Amaro

Mais uma etapa da Operação Adsumus foi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (18), pela Polícia Federal e o Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com informações apuradas pelo Metro1, um dos alvos da ação é o ex-prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT).

Desde o início do dia, agentes estão em uma casa ligada ao petista em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana. Ao todo, são cinco mandados de prisão temporária e seis de busca e apreensão em Salvador, Lauro e Cruz das Almas. A operação conta com o apoio da Coordenadoria de Segurança Institucional (CSI), de promotores de Justiça da Bahia e das polícias Militar e Rodoviária Federal.

A ação, conforme o MP, visa “reprimir delitos contra a administração pública, lavagem de dinheiro e licitações e contratos fraudulentos praticados entre os anos de 2012 e 2016 no âmbito das prefeituras de Muritiba e Santo Amaro, na Bahia”. O Metro1 tentou contato com o ex-prefeito Ricardo Machado, mas não obteve sucesso.

2ª Turma do STF concede HC a empresário preso na “lava jato” no Rio

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus ao empresário Marco Antonio de Luca para que ele cumpra recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (18/12) por maioria. Luca foi preso em 1º de junho na operação ratatouille, um dos desdobramentos da “lava jato” no Rio de Janeiro.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, definiu, além do recolhimento noturno, que o empresário não mantenha contato com outros investigados, entregue o passaporte e não deixe o país sem autorização da Justiça. Ele foi seguido pelo ministro Dias Toffoli, ficando vencido o ministro Edson Fachin.

O empresário é acusado de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo suposto envolvimento com desvios em contratos de fornecimento de merenda para escolas e alimentação para presídios do Rio em troca de vantagens indevidas ao ex-governador Sérgio Cabral.

Em seu voto, Gilmar Mendes entendeu que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares sem prejudicar as investigações. Já Fachin rejeitou o habeas corpus por questões processuais.

Durante o julgamento, o advogado Celso Vilardi, representante do acusado, criticou o tempo de prisão preventiva do acusado. “Eu nunca vi nada parecido ao que está acontecendo no Rio de Janeiro. Não se desconhece a gravidade dos fatos. No entanto, não se pode desconhecer o exagero que está sendo perpetrado pelo Ministério Público de primeira instância, trazendo fatos que são estarrecedores para justificar a prisão”, afirmou.

Polícia Civil deflagra Operação Perfídia e cumpre mandados de prisão contra vereadores de Augustinópolis

A Polícia Civil do Estado do Tocantins deflagrou na cidade de Augustinópolis, a 608 km de Palmas, a Operação Perfídia, voltada para o cumprimento de 10 mandados de prisão temporária contra parlamentares do município, três conduções coercitivas e 14 mandados de busca e apreensão. A operação ocorreu na sexta-feira, 25.

As prisões dos vereadores foram determinadas pelo Poder Judiciário, a partir de investigações de esquema de corrupção na aprovação de projetos de lei encaminhadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal, e acarretaram um prejuízo ao erário local de, aproximadamente, R$ 1,5 milhão.

“Os vereadores cobravam valores do governo de Augustinópolis para a aprovação de projetos de lei de interesse da cidade. Além do valor pago mensalmente, a Lei Orçamentária Anual só foi aprovada no final de 2018 mediante pagamento prévio”, declarou o delegado titular da 1ª Delegacia de Polícia de Augustinópolis, Jacson Wutke.

Iniciadas em 2017, as investigações comprovaram a exigência ilegal de contrapartida municipal em dinheiro para o exercício da função legislativa envolvendo 10 dos 11 vereadores locais. “Durante todas as investigações, com o monitoramento dos vereadores, em nenhum momento se cogitou benefício aos populares de Augustinópolis, visando apenas ao enriquecimento ilícito, a partir da usurpação da Prefeitura Municipal”, frisou o delegado Thiago Busthorff, da Delegacia Especializada em Investigações Criminais (Deic).

Na manhã de sexta-feira, 25, 60 policiais civis integrantes da ação deram cumprimento aos mandados de prisão temporária contra os parlamentares Antônio Silva Feitosa, Antônio Barbosa Souza, Ângela Maria Silva Araújo de Oliveira, Francinaldo Lopes Soares, Ozeas Gomes Teixeira, Marcos Pereira de Alencar e Maria Luiza de Jesus do Nascimento. O vereador Wagner Mariano Uchôa Lima, até então considerado foragido da justiça, apresentou-se, horas depois, à autoridade policial. Edvan Neves Conceição entregou-se no final da tarde do mesmo dia. Antônio José Queiroz dos Santos ainda é procurado pelas equipes da polícia judiciária.

Todos os mandados de busca e apreensão foram realizados, tendo, inclusive, como foco, as sedes da Prefeitura e Câmara Municipal de Augustinópolis. Além da coleta de declarações do presidente da Casa de Leis de Augustinópolis, Cícero Cruz Moutinho, e do secretário de administração e do chefe do controle interno do município, que foram conduzidos coercitivamente, os presos estão sendo submetidos a interrogatório.

A operação, comandada pela 1ª Delegacia de Polícia Civil de Augustinópolis, continua em andamento com apoio da Deic, Núcleos de Araguatins e Araguaína, Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa de Araguaína e demais unidades policiais componentes da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil.

 

Joelza foi presa durante a operação Stellio Natus que apura fraudes no Cartão Cidadão

A Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso abriu Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra a policial Joelza Rosa. Ela é acusada de participar de uma organização criminosa que desviou dinheiro público por meio do Cartão Cidadão. A informação foi publicada no Diário Oficial do Estado que circulou nesta segunda-feira (23).

O PAD, de número 014/2017/CGPJC/MT, tem o prazo de conclusão de 60 dias, podendo prorrogar por igual prazo.

Conforme o extrato da portaria publicada no Diário Oficial, Joelza será investigada por suposta quebra de deveres do policial civil, tipificado no artigo 116 do Estatuto da Polícia Judiciária Civil.

O processo pode resultar na expulsão da servidora do quadro de funcionários da Polícia Civil, devido aos fatos graves já apurados.

Joelza foi presa durante a operação Stellio Natus – deflagrada em abril deste ano pela Polícia Federal (PF). As investigações apontam que a policial é a esposa do principal líder do esquema que usava dados de pessoas que tinham direito aos benefícios do Cartão Cidadão, entre eles o Seguro Desemprego e o saque do FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço].

Joelza foi presa em São Félix do Araguaia (a 1.162 km de Cuiabá). Na época da operação foram cumpridos 16 mandados, sendo oito de prisão preventiva, dois de condução coercitiva e seis de busca e apreensão.

A operação teve como base o Estado de Goiás, mas também houve prisões e mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, Minas Gerais e Pará.

MP denuncia Cabral, Nuzman e mais quatro após Operação Unfair Play

Operação da Polícia Federal mandou para prisão o ex-presidente do COB

Carlos Arthur Nuzman e Sérgio Cabral. Foto Foto: Berg Silva / Berg Silva / Agência O GloboCarlos Arthur Nuzman e Sérgio Cabral. 

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia, nesta quarta-feira, contra o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, o ex-presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB) Carlos Arthur Nuzman, o empresário Arthur Soares, o ex-diretor de operações do Comitê Rio-2016 Leonardo Gryner, o ex-diretor de marketing da Federação Internacional de Atletismo (IAAF) Papa Massata Diack e o ex-presidente da IAAF Lamine Diack após as investigações da Operação Unfair Play.

Nuzman, que é suspeito de ter intermediado o pagamento de propinas para que o Rio de Janeiro sediasse os Jogos Olímpicos de 2016, foi denunciado por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Gryner, seu braço-direito, também foi enquadrado nos dois primeiros crimes.

Já Cabral é acusado de corrupção passiva. O ex-governador do Rio comandaria um esquema de pagamento de propinas do qual fazia parte do empresário Arthur Soares, denunciado por corrupção ativa. De uma conta do “Rei Arthur”, como é conhecido, teriam sido feito os pagamentos a Papa Diack e Lamine Diack para a compra dos votos que trouxeram os Jogos para o Rio.

Nuzman foi preso em regime temporário no último dia 5, e a prisão foi transformada em preventiva — isto é, sem prazo delimitado — na semana seguinte. Gryner, que também teve decretada prisão temporária no início do mês, foi solto na última sexta (13). Ambos ficaram na cadeia pública de Benfica, na Zona Norte do Rio, onde Cabral está preso por outros casos investigados pela Operação Lava-Jato.

Arthur Soares é considerado foragido pelas autoridades brasileiras. Acredita-se que esteja nos EUA, local do último registro de entrada de seu passaporte, mas a localização no país é incerta. O Brasil já enviou aos EUA um pedido formal de extradição de Soares, que ficou conhecido como “Rei Arthur”, devido aos contratos milionários de prestação de serviços que obteve junto ao governo do estado durante a gestão de Cabral.

Papa Diack também é considerado foragido, mas pela Justiça francesa. Seu pai, Lamine Diack, encontra-se em prisão domiciliar em Paris, após ser alvo de uma investigação francesa que apurava o recebimento de propina por dirigentes da IAAF para encobrir casos de doping de atletas da Rússia. Envolvido na mesma investigação, Papa Diack acabou fugindo para o Senegal, seu país-natal. Autoridades senegalesas já disseram que não vão extraditá-lo para a França.

NUZMAN: MEMBRO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA

Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) já haviam indicado, ao pedirem a prisão de Nuzman no início do mês, que o ex-presidente do COB não seria denunciado apenas como intermediário de negociação de propina. Na argumentação dos procuradores, a compra de votos caracterizou Nuzman como parte da organização criminosa comandada pelo ex-governador Sérgio Cabral e destinada a desviar recursos dos cofres estaduais através de contratos superfaturados. De acordo com o MPF, a vinda da Olimpíada para o Rio possibilitou contratos vultuosos — e, consequentemente, grandes desvios de recursos dentro desse esquema — para os empresários ligados ao ex-governador, entre eles Arthur Soares, principal prestador de serviços do governo do estado na gestão de Cabral.

Assim, além de corrupção passiva, Nuzman também foi denunciado por organização criminosa. Gryner, seu amigo pessoal e braço-direito na candidatura do Rio, também foi denunciado pelos mesmos crimes. O ex-diretor de Operações do Comitê Rio-2016 acompanhou Nuzman em várias viagens nos meses que antecederam a votação da sede dos Jogos de 2016, realizada em outubro de 2009, na Dinamarca. Em uma dessas viagens, em Paris, Gryner admitiu aos procuradores ter se encontrado com Arthur Soares, entre o fim de agosto e o início de setembro. Segundo Gryner, o encontro serviria para alinhar o patrocínio de Soares a competições de atletismo que a IAAF, de Papa e Lamine Diack, queria realizar no Brasil. Ainda de acordo com Gryner, a sugestão do encontro partiu de Cabral. No fim do mesmo mês, partiu de uma conta do “Rei Arthur” para duas contas de Papa Diack a quantia de US$ 2 milhões, que os procuradores do MPF apontam como a propina em nome da candidatura do Rio para que membros do COI — incluindo Lamine Diack, o pai de Papa — votassem no Rio dias depois.

Malebolge põe acusados de corrupção em MT no 8º círculo do inferno descrito por Dante Alighieri

Mato Grosso veio abaixo nesta quinta (14), com a deflagração da Operação Malebolge da Polícia Federal, com base na “delação monstruosa” do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). A ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, atingiu em cheio o coração da Assembleia e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar do Poder Legislativo.

Poucos deputados estaduais escaparam do vexame. Passaram ilesos pelas buscas da Polícia Federal somente aqueles que estão no primeiro mandato e portanto, não foram citados por Silval como beneficiários do mensalinho pago para garantir apoio político na Assembleia.

As imagens captadas pela imprensa mato-grossense são chocantes. Mostram agentes vasculhando residências e gabinetes de parlamentares, inclusive procurando algo escondido nos forros.

ituação do TCE de Mato Grosso é parecida com a do co-irmão fluminense. A diferença é que no Rio de Janeiro seis conselheiros foram presos em março deste ano, na deflagração da Operação Quinto do Ouro.

Entre os alvos da Operação Malebolge, o mais prejudicado é Antonio Joaquim. O presidente do TCE, que havia anunciado a aposentadoria para outubro, com o propósito de se viabilizar candidato ao Governo do Estado possivelmente pelo PTB, recuou da decisão para fazer a própria defesa.

capa Antonio Joaquim

Alvo da Malebolge, mais prejudicado é Antonio Joaquim que mirava disputar Governo

O ministro da Agricultura Blairo Maggi (PP) e o prefeito de Cuiabá também foram atingidos em cheio. Isso porque foram alvos de busca no momento em que conseguiam contornar a crise acarretada pela divulgação do conteúdo da delação de Silval.

Blairo se vê em xeque novamente. Se tornou alvo de buscas da Polícia Federal poucos dias depois de afirmar que tem a confiança do presidente da República Michel Temer (PMDB) para permanecer à frente da pasta, sem descartar o projeto de reeleição ao Senado.

O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), que tem evitado viajar de avião temendo ser hostilizado nos aerportos e crê que seu projeto de reeleição está inviabilizado, foi exposto diante dos colegas em Brasília. Como se não bastasse o fiasco das imagens guardando mações de dinheiro de propina em caixa de papelão, exibidas nacionalmente, viu seu gabinete na Câmara dos Deputados ser vasculhado por policiais federais.

Para Emanuel, o risco é se complicar novamente perante a Câmara de Cuiabá. A instalação de CPI para investigá-lo estava praticamente descartada, mas o requerimento conta com sete das nove assinaturas necessárias e pode ganhar força diante do desgaste provocado pela ação policial desencadeada hoje.

Operação Malebolge

Malebolge é o nome do oitavo círculo do inferno, descrito na obra A Divina Comédia, do italiano Dante Alighieri, escrita no século 14. Segundo o autor, no fosso dos corruptos, eles ficavam submersos no piche fervente e levavam flechadas dos demônios quando tentavam colocar a cabeça para fora.

Dinheiro apreendido em “bunker” de Geddel já soma R$ 22,5 milhões

A Polícia Federal já contabiliza R$ 22,5 milhões apreendidos nesta terça-feira (5) no bunker atribuído ao ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA). O balanço é parcial, pois os policiais seguem contando as cédulas encontradas em caixas e malas na Operação Tesouro Perdido.

A ação foi deflagrada por conta de informações, obtidas pelos investigadores, de que o ex-ministro guardava num apartamento em Salvador material que poderia ser do interesse da Operação Bullish, que investiga o envolvimento de Geddel em desvio de recursos na Caixa Econômica Federal 

O peemedebista cumpre prisão domiciliar em seu apartamento, em Salvador, sem tornozeleira eletrônica. A defesa de Geddel, contatada na manhã desta terça, não se pronunciou.

PF cumpre 51 mandados em nova fase de operação que investiga corrupção no Ministério da Agricultura

Operação Lucas foi deflagrada em maio deste ano e investiga a participação de frigoríficos e servidores da pasta no esquema. Nesta 2ª fase, mandados judiciais são cumpridos no TO, MA e MG.

A Polícia Federal cumpre, nesta quarta-feira (30), novos mandados na Operação Vegas, que corresponde à 2ª fase da operação Lucas, a qual investiga um esquema de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura e empresas do setor agropecuário fiscalizadas pela pasta. Ao todo, são 51 mandados judiciais sendo cumpridos no Tocantins, nos municípios de Araguaína, Gurupi, Palmas e Paraíso do Tocantins, além dos estados do Maranhão e Minas Gerais.

Do total de mandados, um é de prisão preventiva, 10 de prisões temporárias, 12 de condução coercitiva e 28 de busca e apreensão. Cerca de 115 policiais federais participam da operação. Há equipes da Polícia Federal em um frigorífico e em uma fábrica de gelatinas em Araguaína, além de casas da cidade.

Essa nova fase da operação investiga crimes de corrupção envolvendo servidores do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento e de frigoríficos e laticínios que ficam em Araguaína, Nova Olinda e Gurupi.

As pessoas investigadas poderão responder pelos crimes de corrupção passiva e ativa, cujas penas podem chegar a 12 anos de reclusão.

O nome da operação é uma alusão a um diálogo interceptado no qual um dos investigados afirma que tudo que se passa em Vegas fica em Vegas.

A operação Lucas foi deflagrada em maio deste ano, em quatro estados e no Distrito Federal. As investigações apontam que o esquema criminoso – que teria a participação da ex-superintendente substituta do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla Feitosa – movimentou cerca de R$ 3 milhões entre 2010 e 2016.

De acordo com a assessoria da PF, a investigação teve início a partir da denúncia de que frigoríficos e empresas de laticínios fiscalizadas pelo Ministério da Agricultura teriam sido favorecidas em processos administrativos, “por meio do retardamento na tramitação e anulação de multas”.

Em troca de propina, servidores do ministério anulavam multas aplicadas às empresas beneficiadas pelo esquema de corrupção ou operavam para atrasar o andamento dos processos.

Na época, a Justiça Federal determinou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis que somam R$ 2,2 milhões.

As investigações apontam que a ex-superintendente do Ministério da Agricultura no Tocantins Adriana Carla era chefe de fiscalização e assumiu a superintendência como substituta. Ela recebia uma espécie de mesada de empresas fiscalizadas para bancar “despesas familiares” dela, do marido e de dois filhos.

O vínculo da ex-superintendente com o esquema de corrupção foi identificado por meio de quebras de sigilos fiscal e bancário, informou a PF. Conforme a corporação, apenas na conta pessoal da servidora foi identificada “uma diferença de mais de 200%” do que ela havia declarado em seu imposto de renda.

As propinas que teriam sido pagas a Adriana podem ter servido até para pagar os custos do velório e do enterro da mãe dela, segundo a PF. Segundo as investigações, ela usava dinheiro de propina para custear despesas com a faculdade de medicina dos filhos, além de viagens turísticas.

 

Lava Jato: Justiça do Rio mantém prisão do empresário Marco Antonio de Luca

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve a prisão preventiva do empresário Marco Antonio de Luca, que está detido desde o dia 1º de junho. Ele é acusado, pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro de crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro, no âmbito da Operação Ratatouille. Em decisão unânime, os desembargadores concordaram com o Ministério Público Federal (MPF) de que não houve alteração nos fundamentos da prisão como a garantia da ordem pública e a gravidade das condutas.

No parecer do MPF apreciado na audiência, os procuradores regionais Mônica de Ré, Silvana Batini, Carlos Aguiar, Andréa Bayão e Neide Cardoso defenderam a necessidade da decretação de nova ordem de prisão para interromper a prática dos crimes de lavagem de dinheiro em curso e desmantelar a organização criminosa. Além disso, foram anexados à denúncia da Operação Ratatouille fatos novos que indicam delitos de lavagem de dinheiro obtido com o fornecimento de merenda escolar e alimentação em troca de vantagens indevidas para a organização do ex-governador Sérgio Cabral.

Os procuradores indicaram que o réu recebe dividendos das empresas Masan e Comercial Milano, mesmo não compondo formalmente o quadro societário das empresas. “Desta forma, além de simular seu afastamento da gestão das empresas, ele oculta o recebimento de valores, fato suficiente para caracterizar a prática de crime de lavagem de capitais”, destacaram no parecer.

Os procuradores contestaram ainda a alegação de ilegalidade da prisão preventiva. “Também se apurou que Marco Antonio de Luca passou a transferir bens para seus filhos e esposa, como um imóvel em Mangaratiba”, completaram.

Ainda hoje, a 1ª Turma do TRF2 julgou os pedidos de habeas corpus para os funcionários das transportadoras de valores Prosegur e TransExpert Márcio Miranda e David Augusto Sampaio, réus da Operação Ponto Final. Por dois votos a um, os desembargadores acolheram, em parte, os pedidos das defesas e estenderam as medidas alternativas à prisão fixadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, em outros habeas corpus de réus da mesma operação. Miranda e Sampaio não poderão manter contato com os outros investigados, nem deixar o país e terão de se recolher à noite e em finais de semana.