Quem é Yury do Paredão, deputado eleito alvo de operação da PF

O empresário Yury Bruno Alencar Araújo, conhecido como Yury do Paredão, é um dos alvos de operação deflagrada pela Polícia Federal nesta sexta-feira, 2, que investiga possíveis crimes em contratos da Prefeitura de Ouricuri (PE) com empresas prestadoras de serviço. Nas eleições deste ano, ele foi eleito deputado federal pelo PL, com 90.425 votos.

Em junho, o futuro deputado lançou a pré-candidatura pelo Partido Liberal (PL), em evento realizado no Hotel Verdes Vales, em Juazeiro. O partido abriga o presidente Jair Bolsonaro. No Ceará, o lançamento teve a participação de Acilon Gonçalves, presidente estadual da sigla, do deputado estadual Queiroz Filho (PDT) e várias lideranças políticas que apoiaram a candidatura do parlamentar eleito.

“Vou estar em Brasília em busca de oportunidades para o nosso Cariri, em busca de investimentos para o nosso Cariri, em busca da oportunidade de empregos para o nosso Cariri. Porque todo jovem precisa de oportunidade, precisa de um emprego digno, precisa ter um bom estudo para que ele possa crescer na vida. Então eu espero que a juventude abrace meu projeto e venha junto comigo para que eu possa defender os jovens lá em Brasília”, diz o empresário nosite pessoal de campanha.

O futuro deputado federal é irmão da vereadora de Juazeiro do Norte Yanny Brena. No dia 22 de novembro, a parlamentar foi eleita presidente da Câmara Municipal do Município após articulação ativa do irmão. A médica de 26 anos vai presidir o Legislativo municipal no biênio 2023-2024. Concorrendo em chapa única, ela recebeu 16 dos 21 votos.
“Para iniciar, vou de uma imensa gratidão. Por tudo que me apoiou no passado, presente e toda força que tem para o futuro de Juazeiro do Norte e Ceará. Íntegro, humilde, forte e batalhador, esse é Yury do Paredão. O nosso futuro representante na Câmara nos Deputados”, publicou Brena, nas redes sociais.

Em 2018, Yury chegou a ser detido depois da veiculação de vídeo no qual atira com arma de fogo perto das pernas de um funcionário da fazenda da qual é proprietário.

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Juiz determina que MP disponibilize delação de Riva em processo sobre notas frias na ALMT

Juiz determina que MP disponibilize delação de Riva em processo sobre notas frias na ALMT
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPE) indique anexos da delação premiada do ex-deputado José Riva que se referem aos fatos apurados na Operação Déjà Vu. Processo versa sobre suposto desvio de verbas indenizatórias entre 2012 e 2015 na Assembleia Legislativa (ALMT). Informação consta no Diário de Justiça desta sexta-feira (18).

O Ministério Público deve indicar ainda trechos de delação em nome de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira. “Em relação ao acesso às informações prestadas pelos colaboradores José Geraldo Riva, Hilton Carlos da Costa Campos e Vinicius Prado Silveira, intime-se o Ministério Público para que indique os anexos/arquivos que se referem aos fatos apurados nesta ação, especificando os respectivos réus interessados”.

Entre os réus do caso estão os ex-deputados José Antônio Gonçalves Viana, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho e Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital (afastado do cargo).
 
A denúncia tem por base investigações do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal e do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que culminaram na Operação Déjà vu.
 
Em 2019, ação foi proposta pelo Ministério Público em face de 14 acusados, entre eles ex-deputados. Em momento posterior, processo foi desmembrado, permanecendo no TJMT apenas as acusações em face dos parlamentares.
 
Suposto esquema consistiria, segundo o MPE, no fornecimento de notas fiscais falsas para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal de cada nota.

Crime organizado pega carona nas rifas de carros de luxo

Casos dos influenciadores Klebim e Big Jhow, que sorteavam veículos de luxo por meio de suas redes sociais, chamaram a atenção da PCDF para esse tipo de crime. Operação resultou na prisão dos envolvidos, na apreensão de 10 carros e no bloqueio de R$ 22 milhões

De uma prática aparentemente inofensiva, as rifas se transformaram em uma das maiores investigações da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que revelou um esquema milionário de jogos ilegais e lavagem de dinheiro. O trabalho culminou com a prisão de dois influenciadores digitais famosos, Klebim e Big Jhow, que utilizavam suas redes sociais e os milhões de seguidores para sortearem veículos de luxo. Nos últimos meses, com a operação Huracán, desencadeada pela Divisão de Repressão a Roubos e Furtos da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DRF/Corpatri) essa contravenção ganhou os holofotes. Os ganhadores das rifas recebiam os prêmios, mas, sem saber, estavam alimentando diversos crimes.

Popular no YouTube e no Instagram, Kleber Rodrigues de Moraes, 27 anos, conhecido como Klebim, foi alvo da primeira fase da Huracán, em 21 de março. As investigações apontaram que o influencer, do canal Estilo Dub, era o líder de uma suposta quadrilha que explorava jogos de azar. Faziam parte do grupo criminoso Pedro Henrique Barroso de Neiva, 37, Vinícius Couto Farago, 30, e Alex Bruno da Silva Vale, 28. Todos estavam envolvidos na realização dos sorteios ilegais de veículos luxuosos. Entre 2021 e este ano, a polícia calculou que Klebim e os comparsas movimentaram cerca de R$ 20 milhões com a fraude.

Aparentemente, o negócio não parceia ser ilegal. Klebim entrava diariamente nas redes sociais para anunciar os carros e gravar vídeos. Entre as ofertas tentadoras e com baixo preço das rifas — que variava de R$ 5 a R$ 100 — estava um Porsche amarelo e uma camioneta Toyota, ambas com suspensão especial. Nos comentários, os seguidores aplaudiam e admiravam o youtuber pela iniciativa. À época, a PCDF cumpriu quatro mandados de prisão temporária, incluindo o de Klebim, e sete de busca e apreensão, em Vicente Pires e Taguatinga, além do sequestro judicial de nove carros de luxo e o bloqueio de quase R$ 10 milhões das contas dos investigados. Entre os veículos, estavam uma Lamborghini e uma Ferrari, avaliadas em R$ 5 milhões.

Nova fase

A repercussão do caso Klebim não foi o suficiente para impedir as rifas irregulares de outros influenciadores. Em 10 de novembro, Elizeu Silva Cordeiro, o Big Jhow, foi alvo da segunda fase da operação. Morador de Minas Gerais e com mais de um milhão de seguidores no Instagram,  agia de maneira semelhante a Klebim. Ele entrou na mira da polícia após anunciar o sorteio de uma Lamborghini Gallardo amarela. Além do superesportivo, os policiais apreenderam, em Minas Gerais, uma lancha e um jet ski, no valor de R$ 700 mil. Também foram bloqueados R$ 12 milhões de reais em contas de pessoas físicas e jurídicas. Mesmo após a apreensão do automóvel, Elizeu comunicou aos seguidores, pelas redes sociais, que entregaria a quantia correspondente à Lamborghini ao vencedor. A atitude foi vista como uma afronta à polícia e ao Judiciário. Com isso, a PCDF solicitou à Justiça, em 13 de novembro, a prisão preventiva do acusado.

CASO MARIETA – Novas demissões de médicos e diretores no Hospital Marieta.

Depois de anunciada a demissão de Herts Ufei Hassegawa, diretor executivo, o hospital anunciou novas demissões, doutor Cristiano diretor clinico, doutor Gustavo Deboni que também fazia parte da direção executiva, Domingos chefe de faturamento, entre outros.

Denúncias de pagamentos de propina, suborno e mortes maternas colocaram o hospital Marieta nas manchetes dos veículos de comunicação.

O Jornal da Band Fm, vem trazendo há dois anos relatos internos que são assustadores, compras de medicamentos super faturados, contratos de terceirizadas com valores que vão além do praticado no mercado.

Um dos médicos demitidos, relatou ao Jornal da Band Fm, que procurou o GAECO e entregou provas de tudo que até hoje foi relatado; documentos, copias de mensagens, vídeos e outras provas, relatou também que procurou a Policia Federal.

Já existem investigações em curso pela Policia Civil e MP.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Em nota, o Hospital Marieta relata que passa por reformulações em seu quadro administrativo, com reestruturação de algumas áreas, sempre buscando otimizar e aprimorar o atendimento à comunidade.

Jornal da Band

Quem É O Empresário Quixadaense Milionário Que Recebeu Título De Cidadão Maranhense

Antônio Barbos, ao lado da esposa, e do residente do Sindicato da Construção Civil no Maranhão, Fábio Nahuz (Foto: O Maranhense)

O empresário milionário Antônio Barbosa de Alencar teve sua história de vida reconhecida pelos parlamentares do Maranhão, o que lhe rendeu um título de cidadão maranhense essa semana. A notícia sequer chegou a repercutir por aqui, mas Antônio Barbosa tem uma uma história com enredo recheado de polêmicas, riquezas e superação.

Se você ainda não tinha ouvido falar em Antônio Barbosa de Alencar, deveria: ele é um quixadaense nato e que possui uma das maiores riquezas do mundo empresarial em sua área de atuação, o que lhe garante o título de referência no mercado. Hoje ele é um dos homens mais ricos do Maranhão, estado onde mora.

Atualmente Barbosa é o nome por trás de uma empresa que atua na construção civil desde 1992 e que garante emprego há cerca de três mil pessoas. Sua principal atividade é a construção de empreendimentos institucionais, públicos e privados, como prédios comerciais, hospitais e fábricas, obras de infraestrutura, saneamento e urbanização. Nesse período já entregou cerca de 30 mil obras.

Barbosa nasceu em Quixadá mais sua vida hoje chama muito mais atenção no Maranhão. Ele vive no solo maranhense há mais de 40 anos e se tornou um dos mais ricos e bem sucedidos empresários. Por lá fundou a Dimensão Engenharia e Construção LTDA. Além desta, com o passar dos anos, criou outras quatro empresas: a Aço Maranhão, Saga Engenharia, Wasser Comercio e Representações, Posto Gazzo e Total Ferro, empresas estas fruto de lucros da Dimensão Engenharia.

Eu costumo dizer que São Luís é a melhor cidade do mundo. Falar de investimento, falar de negócios, de crescimento é algo muito importante. O que eu tenho pra falar é que sou empreendedor, comecei as nossas empresas há 30 anos e a gente começou, quando falo começou é porque começamos do zero”, disse Barbosa.

Mas seu nome não é envolto apenas em boas histórias, há um capítulo espinhoso. Em 2016 Antônio Barbosa de Almeida e Mirella Palácio de Alencar, donos da empresa, foram ameaçados ser condenados à prisão por suposta participação no esquema de fraude em licitações para construção de 64 hospitais de 20 leitos do programa Saúde é Vida. A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney, também estaria supostamente ligada aos crimes.

Mais tarde a suspeita se confirmaria: o quixadaense foi preso em uma operação deflagrada também em 2016 pela Polícia Federal (PF). De acordo com a PF, Barbosa foi flagrado sonegando impostos federais e, quando fiscalizado pela Receita Federal, pagou propina aos auditores. Dois anos depois, já solto, a Justiça decidiu que ele e outras sete pessoas tivessem cerca de R$ 7 milhões indisponibilizados. Há um ano a Justiça decidiu pela indisponibilidade de bens dele.

Passado espinhoso à parte, na noite em que foi homenageado, após receber a condecoração, o empresário agradeceu à Assembleia Legislativa, especialmente ao deputado Yglésio, a homenagem que lhe foi conferida. Muito comovido, ele proferiu um discurso visivelmente emocionado, ao relembrar a sua trajetória de homem simples, que teve de enfrentar inúmeras dificuldades e desafios, até se firmar como um empresário de sucesso.

“Este é um momento único para mim; é um momento de extrema felicidade na minha vida”, afirmou Antônio Barbosa de Alencar, ao abrir seu discurso. Ele fez um relato sobre sua experiência na área empresarial e fez também uma breve explanação sobre os projetos sociais realizados por suas empresas.

Corte Especial torna réu conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por evasão de divisas e lavagem de dinheiro

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu no dia 18 uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Marco Antonio Barbosa de Alencar e sua esposa, Patrícia Mader de Alencar, pelos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Também por unanimidade, o colegiado determinou o afastamento do conselheiro de suas funções por um ano.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou o conselheiro e sua esposa dos crimes de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, por manter no exterior valores não declarados ao fisco que teriam sido frutos de outros crimes. De acordo com o MPF, o casal tinha aproximadamente US$ 5 milhões em duas contas nos Estados Unidos.

A defesa sustentou ausência de justa causa para a denúncia, alegando, entre outros pontos, que o MPF não demonstrou a existência de fatos que comprovassem o crime de lavagem de dinheiro.

Segundo a relatora do processo na corte, ministra Isabel Gallotti, na fase de recebimento da denúncia não é possível analisar a suficiência ou a procedência das informações contidas na denúncia, sendo necessário, apenas, aferir indícios do cometimento de crimes a serem averiguados no curso da ação penal.

“A denúncia não deve ser analisada à luz da suficiência, ou não, de provas incontestáveis da prática da conduta criminosa, mas à luz da aptidão da descrição dessa conduta”, destacou.

Domínio sobre a conta e valores expressivos não declarados

A ministra comentou que a denúncia apontou elementos concretos segundo os quais o casal tinha domínio sobre as contas com valores expressivos não declarados.

“Considerando que a denunciada Patrícia Mader tinha o domínio e o controle sobre a conta, tanto quanto o tinha o denunciado Marco Antonio, essa irrefutável situação de fato é suficiente para fundamentar a imputação da prática do crime de evasão de divisas na modalidade de manter no exterior depósitos não declarados à repartição federal competente”, resumiu Gallotti.

Ela explicou que a tese da defesa de que o valor encontrado na conta era alto em razão da valorização de investimentos “é irrelevante à tipificação do delito” de evasão de divisas.

Quanto ao crime de lavagem de dinheiro, a ministra votou pelo recebimento da denúncia. Ela destacou trechos da denúncia do MPF apontando a data da abertura das contas no exterior e os subsequentes depósitos de valores que seriam oriundos de corrupção passiva (delito investigado em outra ação penal).

“O certo é que, tendo ambas as contas sido abertas em 2008, é lógico que os valores nelas encontrados após aquela data só podem ter sido nelas depositados”, frisou a relatora, rejeitando teses da defesa de anterioridade das contas à posse do conselheiro no tribunal de contas.

Sobre o afastamento do conselheiro por mais um ano, Gallotti explicou que, se ele retornasse ao exercício do cargo, encontraria as mesmas facilidades para continuar perpetrando tanto os crimes de lavagem de dinheiro como o de evasão de divisas. Tal cenário, fundamentou a ministra, justifica o afastamento.

Leia o acórdão da APn 928.

STJ recebe denúncia do Ministério Público Federal contra conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro

Marco Antonio Barbosa de Alencar e a esposa Patrícia de Alencar passam a ser réus por lavagem de cerca de US$ 5 milhões e evasão de divisas

 

Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu em parte, nesta quarta-feira (18), denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) Marco Antonio Barbosa de Alencar e a sua esposa, Patrícia Mader de Alencar, pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Eles viraram réus na Ação Penal 928. Também em decisão unânime, o colegiado determinou o afastamento do conselheiro das funções desempenhadas na Corte de Contas pelo prazo de um ano. O denunciado já estava afastado do cargo por determinação da Justiça em outra ação na qual é acusado de improbidade administrativa.

Marco Antonio também é réu na Ação Penal 897, na qual responde, junto a outros quatro conselheiros do TCE/RJ, pela prática dos delitos de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em sustentação oral, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos detalhou que,
entre 1º de janeiro de 2010 e 5 de janeiro de 2016, o casal ocultou e dissimulou a origem de cerca de US$ 5 milhões, com a manutenção e transferência de recursos provenientes de corrupção. Os valores foram movimentados em duas contas no exterior, uma aberta em um banco nos Estados Unidos, em nome de Antonio e Patrícia, e outra em nome de uma offshore localizada no Panamá, cujos beneficiários eram os dois. No mesmo período, segundo a denúncia do MPF, de modo consciente e voluntário, em ao menos duas oportunidades, o casal manteve em depósitos não declarados às autoridades federais o valor correspondente a US$ 5 milhões.

Os dados foram obtidos a partir da quebra de sigilo bancário e fiscal autorizados pela Justiça. Nos extratos de uma das contas vinculadas ao casal, verificou-se uma transferência de US$ 27 mil para empresa com sede em Nova York dedicada à comercialização de joias, pedras preciosas e relógios. “Sabe-se que a aquisição de joias e objetos preciosos com dinheiro ilícito representa uma das formas de lavagem de dinheiro, uma vez que o expressivo valor agregado permite converter altas somas de dinheiro em espécie em objetos de pequeno tamanho, facilmente transportados e ocultados”, destacou Carlos Frederico.

Relatório da Receita Federal esclarece que Patrícia Mader de Alencar constou como destinatária de notas fiscais de entrada e saída de joias e relógios de luxo. Em outra conta, foi constatada a transferência de milhares de euros para contas bancárias de um centro hípico localizado na Bélgica, e de um cavaleiro, a indicar mais uma forma de lavagem de ativos.

A quebra de sigilo bancário de Marco Antônio evidenciou que suas contas receberam depósitos expressivos em espécie que totalizaram R$ 2,169 milhões, sendo que apenas o denunciado foi responsável por depósitos no total de R$ 801 mil em dinheiro. “Consoante se depreende dos extratos bancários, os recursos mantidos [nas contas] se destinavam à realização de transferências bancárias e pagamento de gastos de natureza pessoal, custeando, de janeiro de 2010 a janeiro de 2013, despesas vinculadas a cartões de créditos internacionais dos denunciados no valor total de US$ 593,5 mil”, acrescentou o subprocurador-geral.

Voto da relatora – Prevaleceu no julgamento da APN 928 o entendimento da relatora do processo, ministra Maria Isabel Gallotti. “Quanto ao crime de evasão de divisas, voto pelo recebimento da denúncia em relação aos réus Marco Antonio e Patrícia Mader no que se refere ao valor de US$ 4,89 milhões, mantidos em uma conta em 31 de dezembro de 2010, e pela rejeição da denúncia quanto ao valor de US$ 103 mil mantidos em outra conta”, afirmou. Já em relação ao crime de lavagem, o voto foi pelo recebimento da denúncia para ambos os réus quanto às movimentações nas duas contas.

Marido de Marcella Portugal é preso por morte de traficante internacional

Pablo Henrique Borges estava em casa de luxo com diária de R$ 15 mil e já foi acusado, em 2018, de fazer parte de organização criminosa que aplicou golpes financeiros de cerca de R$ 400 milhões

Policiais da 38ª DP (Brás de Pina) prenderam, na manhã desta quarta-feira, dia 16, um homem acusado de ser um dos mandantes da morte do traficante internacional Anselmo Becheli Fausta, o Magrelo, em 27 de dezembro do ano passado, em São Paulo.

Pablo Henrique Borges, de 28 anos, estava hospedado em uma casa de luxo em uma ilha de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, e já havia sido preso, em 2018, por fazer parte de uma organização criminosa que aplicou golpes financeiros de cerca de R$ 400 milhões .

Vida de luxo: Como um aplicativo para limpar contas bancárias enriqueceu um jovem em São Paulo

De acordo com o delegado Maurício Mendonça, da 38ª DP, o criminoso vinha sendo monitorado pelo setor de inteligência da distrital. Ele estava em um imóvel com piscina, à beira mar, com diárias de R$ 15 mil.

Ontem, a casa em que morava, no Morumbi, na capital paulista, já havia sido alvo de uma busca e apreensão. Lá, foram apreendidos um Porsche Taycan, além de documentos, como passaportes, dele e sua esposa, a influenciadora Marcella Portugal Borges.

De acordo com investigação do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil de São Paulo, Pablo e um amigo, o corretor de imóveis Vinícius Lopes Gritzbach, de 36 anos, seriam os mandantes do homicídio de Anselmo, que tinha um patrimônio avaliado em cerca de R$ 500 milhões.

Ele o teria ajudado a investir U$ 100 milhões do traficante, que seria membro da maior facção criminosa do estado, mas o dinheiro sumiu, o que teria motivado o crime. O agente penitenciário David Moreira da Silva teria contratado Noé Alves Shaun para executar o bandido. Segundo o inquérito, ele foi morto 20 dias depois.

 

Pablo Henrique Borges estava hospedado em uma casa de luxo em uma ilha de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense Foto: Reprodução

Ainda estão foragidos: Danilo Lima de Oliveira, o Danilinho ou Tripa, empresário do ramo do futebol e sócio de uma agência de atletas de renome, que seria um dos responsáveis pelo sequestro de Vinícius; Robinson Granger de Moura, o Molly, dono de uma hamburgueria e investigado por ajudar a lavar o dinheiro de Anselmo.

Em 2017, Pablo e Marcella tiveram uma pré-festa e casamento no civil em que usaram coroas de diamantes e pedras preciosas e ela chegou de carruagem ao Hotel Fasano. No local, estavam 800 convidadas e foram contratadas duas duplas sertanejas, entre elas Maiara & Maraisa, donas de hits do momento. Mas o rapaz acabou sendo preso na véspera sob a acusação de ser um braço de uma organização criminosa que oferecia via WhatsApp e Facebook pagamento de qualquer tipo de boleto com “50% de desconto”.

Naquela ocasião, as investigações apontavam que as pessoas davam metade do valor da dívida para a quadrilha, e o boleto era quitado pelos bandidos a partir da invasão de contas de clientes de bancos. Na lista dos beneficiários, havia centenas de empresas e pessoas físicas interessadas em pagar menos do que deviam, fossem contas de ISS, IPVA, celular ou de TV a cabo. O rombo causado chegou a R$ 400 milhões.

O casal morava em uma mansão em um condomínio de luxo nos arredores de São Paulo, mas reformavam uma segunda moradia luxuosa no Morumbi, bairro nobre da capital. Pablo usava helicópteros para se locomover e ainda tinha na garagem duas Ferraris, um Maserati e um Lamborghini.

Em 2017, alugou um iate por € 42 mil a diária para assistir ao Grande Prêmio de Fórmula 1 em Mônaco. Quando o evento acabou, seguiu até Barcelona e, de lá, a Palma de Maiorca. Em vídeos postados nas redes sociais, Marcella contou que o sacolejar do barco a fez enjoar, mas nada que não compensasse os jantares regados a vinhos de até € 18 mil (cerca de R$ 106 mil)  garrafa. (Paolla Serra / O Globo).

 

Guerino Zanon e outros 90 capixabas estão inelegíveis e não podem disputar eleição deste ano, diz o TSE

O atual prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon (MDB) e mais outros 90 políticos ou ex-dirigentes de órgãos públicos, como o ex-presidente da Codesa, Henrique Germano Zimmer, estão na lista de políticos inelegíveis no Espírito Santo. Zanon chegou ensaiar a possibilidade de sair candidato à governador. A lista foi feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e divulgada pelo Tribunal Superior Eleitora (TSE) nesta última terça-feira (25). É a lista de pessoas com contas julgadas irregulares pelo TCU, para fins eleitorais, resume o TSE.

“A alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990) proíbe de se candidatar nas eleições quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, caracterizando ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão”, afirma o TSE em nota divulgada à imprensa. A lista oficial dos barrados na eleição deste ano pode ser acessada clicando neste link.

“A página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga, em espaço específico, a lista dos gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas por irregularidade insanável pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em decisão irrecorrível. As informações são extraídas do site da Corte de Contas diariamente”, prossegue o Tribunal. A lista dos fichas sujas serve de alerta aos partidos políticos para que nem tentem aprovar, em convenção partidária, os nomes dessas 91 pessoas, porque caso insistam em aprovar a candidatura, o nome será barrado pelo TSE.

Compete ao TCU atualizar e disponibilizar esses dados justamente para que candidatas e candidatos, partidos políticos, coligações ou federações partidárias possam utilizar as informações para impugnar, futuramente, eventual pedido de registro de candidatura de concorrentes. Essa impugnação deve ser feita no prazo de cinco dias contados da publicação do edital do pedido de registro, por meio de petição fundamentada. Os crimes contra o erário público apontados pelo TCU contra o atual prefeito de Linhares podem ser lidos no arquivo à seguir, formulado pelo TCU, em arquivo no formato PDF:

Arquivo não encontrado

Capixabas proibidos de participar das eleições 2022

AMADEU BOROTO

ANA MARIA CELIA

ANTONIO JOSE DOMINGUES DE OLIVEIRA SANTOS

ANTONIO MAXIMIANO DOS SANTOS

ARIZIO RIBEIRO BROTTO

ARTHUR AVELLAR

CARLITA COZENDEY DA SILVA

CARLOS HUMBERTO SANSON MOULIN 317.317.087-34

CARLOS ROBERTO DOS SANTOS RIBEIRO

CLAUDINEI GUSMAO DE MELLO

CLAUDIO DE MORAES MACHADO

CLAUDIO DE MORAES MACHADO

CLERISMAR LYRIO 894.225.037-87

CLEUSI JOSE PIUMBINI      470.785.457

CLEUZA MARIA CASSARO 343.284.247-34

DANILO ROGER MARCAL QUEIROZ

DANILO ROGER MARCAL QUEIROZ

DELSON MARIANI

DJALMA DA SILVA SANTOS

DOMINGOS FIRMIANO DOS SANTOS

EDMAR FRAGA ROCHA

EDSON CLAUDIO PISTORI 036.595.946-44

EDSON RIBEIRO DO CARMO

EDSON SOARES BENFICA

ELAINE BARRETO VIVAS

ELIAS KIEFER

ENILDA AUXILIADORA DOS SANTOS

ESIO JOSE BARBOSA

ESMAEL NUNES LOUREIRO

FABIO NUNES FALCE

FRANCISCO JOSE PRATES DE MATOS

FRANCISCO LORDES

GUERINO LUIZ ZANON

HENRIQUE GERMANO ZIMMER

HERCULES FAVARATO

IONE APARECIDA DE AGUIAR NUNES SENNA

ISAIAS SANTANA DA ROCHA

ITAMIR DE SOUSA CHARPINEL

IZABEL CRISTINA COELHO

JAGUANHARES BATISTA DO SACRAMENTO

JEFERSON DE CARVALHO

JESUS DOS PASSOS VAZ 687.148.828-68

JORGE GOMES JUNIOR

JOSCELINO MIGUEL DA SILVA

JOSE CARLOS CANDIDO

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA

JOSE CARLOS PENITENTE

JOSE HANSTENREITER

JOSE HONORIO MACHADO

JOSE LUIZ PIMENTEL BALESTRERO

JOSE PAULO VICOSI

JUSSARA GONCALVES VIEIRA

LOURIVAL ERNESTO FELHBERG

LUIS FERNANDO FIOROTTI MATHIAS

LUIZ CARLOS PERUCHI

LUIZ FELIPE CARNEIRO DA CRUZ

LUZIA DE FATIMA SILVA

MARCIA VALERIA MASELLO

MARCOS ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA

MARIA DA PENHA RODRIGUES D AVILA

MARIA DAS GRACAS FERREIRA

MARIA VALDETE SANTOS TANNURE

MATEUS VASCONCELOS

NATALINO CASSARO

NILTON GOMES OLIVEIRA

ORLY MIGUEL DOS SANTOS

PATRICIA DAS DORES DA SILVA

PAULO LEMOS BARBOSA

PAULO PASSAMANI

PAULO SERGIO REIS LADEIRA

PAULO SERGIO REIS LADEIRA

PEDRO DADALTO

RAFAEL MARTINS

REINALDO RIBEIRO

RICARDO OLIVEIRA MARQUES

RITA DE CASSIA ALBERTINO

RITA DE CASSIA MACHADO SIMOES

ROBERTO VALADAO ALMOKDICE

ROBSON SANTOS CARDOSO

ROGERIO CRUZ SILVA

ROGERIO MARCIO MARIANO

RUBENS MARQUES

SANDRA MARIA FERRAZ STEHLING

SEBASTIAO DA CUNHA SENA

SERGIO MAYER ALVES DE BRITO

SERGIO MAYER ALVES DE BRITO

SOLANGE ALVARENGA SANTOS

VALTER LUIZ

WALDELES CAVALCANTE

WILSON TOTOLA

Juíza diz que deputado é desinformado, mas não vê homofobia; veja outros destaques

O assunto repercutiu quando a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio, foi obrigada pela Justiça a excluir publicação que acusava de Gilberto Cattani de ter posicionamento homofóbico

Em julho de 2021, a Justiça reconheceu que o deputado estadual, Gilberto Cattani, tem pensamento arcaico, mas não foi homofóbico ao postar, em redes sociais, que “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”.

O assunto repercutiu quando a vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio, foi obrigada pela Justiça a excluir publicação que acusava Cattani de ter posicionamento homofóbico.

Para a juíza Lúcia Peruffo, da Turma Recursal Única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a declaração de Cattani, apesar de ferir o bom senso, não passou de opinião, já que o crime de homofobia apenas poderia ter sido considerado em caso de eventual denúncia ou condenação.

“Com efeito, assim como destacado pelo juízo Impetrado na decisão atacada, não havendo condenação por tal crime, não parece, prima facie, adequada a utilização de referido termo para qualificar o Deputado que declarou que “ser gay é uma escolha”. Apesar de se tratar de uma concepção que não encontra respaldo nas normativas da Organização Mundial de Saúde, bem como refletir pensamento arcaico e ultrapassado que prega a homoafetividade como uma “opção” e não como “orientação”, é fato que há uma diferença entre desinformação e crime de homofobia e me parece ter sido exatamente esse o entendimento fixado pelo juízo Impetrado que, por guardar a devida motivação, não implica em teratologia, ainda que com ela não concorde a parte Impetrante”, diz trecho da decisão da magistrada.

Plano de recuperação judicial de empresa de ex-deputado é homologado

O plano de recuperação judicial do Grupo Viana, que pertence ao ex-deputado estadual, Zeca Viana, foi homologado pela Justiça.

Além de Viana, também são sócios Ivanir Gnoatto Viana e Mateus Eduardo Gonçalves Viana, respectivamente, esposa e filho do ex-parlamentar.

A empresa acumula R$ 311 milhões em dívidas.

TRE mantém deputado cassado por uso de “caixa 2”

Em julho, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) manteve a cassação do deputado estadual, Carlos Avalone, por uso de “caixa 2” e abuso de poder econômico nas eleições de 2018.

A defesa interpôs novamente embargos de declaração, questionando o uso da gravação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) sobre a apreensão de quase R$ 90 mil em espécie, que seriam usados na campanha do parlamentar, como prova nos autos. Mas as alegações, mais uma vez, foram rejeitadas pela Corte Eleitoral, que julgou improcedente o recurso.

TRE devolve à Justiça Comum processo da Bereré

O Pleno do TRE-MT também decidiu devolver para a Justiça Comum os autos relacionados à Operação Bereré, que apuram suposto esquema que teria desviado cerca de R$ 30 milhões do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

O processo, que envolve os deputados estaduais Eduardo Botelho, Wilson Santos e Nininho, tramitava inicialmente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Mas diante da suspeita de que os recursos desviados foram usados para fins eleitorais, o caso foi remetido à Justiça Eleitoral. Porém, o TRE não viu indícios de crime eleitoral e devolveu os autos.

Deputado, ex-parlamentar e filho são alvos de bloqueio de bens

Acusados de se envolverem em supostas fraudes para travar o processo de concessão do serviço de transporte intermunicipal, o deputado estadual, Dilmar Dal Bosco, o ex-parlamentar Pedro Inácio Wiergert (o Pedro Satélite) e do filho dele, Andrigo Wiergert, foram alvos de decreto de bloqueio de bens, no valor de até R$ 2 milhões.

A decisão constou num processo oriundo da Operação Rota Final.

Antes mesmo que o juiz analisasse o pedido de bloqueio, o deputado Dilmar Dal Bosco se antecipou e ofereceu um imóvel localizado no município de Campos de Júlio, avaliado em mais de R$ 7 milhões – que atendeu à garantia de eventual ressarcimento.

Juiz nega tornar chefe do MP réu em ação sobre compra de celulares

O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, negou incluir o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, no polo passivo (parte ré) do processo que questiona o processo licitatório de R$ 2,2 milhões para compra de smartphones para o Ministério Público Estadual (MPE).

Isso porque após a citação processual, não é possível mais alterar a composição das partes da ação, salvo em casos excepcionais.

Além disso, segundo o magistrado, “permitir a inclusão do Procurador-Geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, não encontra amparo na regra do art. 6º da Lei da Ação Popular, por não se configurar hipótese de litisconsórcio passivo necessário”.

OAB passa a permitir publicidade em redes sociais, sites e anuários

Ainda em julho, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) publicou provimento permitindo a publicidade e impulsionamento de serviços advocatícios nas redes sociais, sires e anuários, sem a captação de clientela.

Passou a ser permitido o marketing jurídico, desde que respeitados os limites éticos e outras vedações dispostos pelo Estatuto da Advocacia.

A publicidade deve ter caráter meramente informativo, não podendo caracterizar mercantilização da profissão.

TJ derruba efeitos de lei que determinava volta às aulas após vacinação de professores

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu os efeitos do trecho da Lei nº 11.367/2021, que condiciona a volta às aulas da rede pública estadual de ensino à imunização contra a Covid-19 de todos os professores.

De acordo com o relator do processo, desembargador Paulo da Cunha, haveria o risco de dano grave ou de difícil reparação, “uma vez que a norma encontra-se em vigor e o retorno das atividades/aulas, na modalidade presencial, na rede público de ensino, está previsto para 3 de agosto de 2021, conforme calendário da Secretaria Estadual de Educação, o que gerará prejuízos aos alunos e aos profissionais da rede de ensino estadual, pois existente cronograma de calendário a cumprir”. 

Silval cumpre acordo e passa a cumprir pena no regime aberto

O ex-governador Silval Barbosa passou a cumprir pena no regime aberto em julho de 2021, quando ele não precisou mais se submeter à obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e às outras restrições impostas pela Justiça.

O benefício foi garantido por força da delação premiada que Silval celebrou com o Ministério Público, onde deu detalhes dos esquemas de corrupção que funcionou durante sua gestão, assim como entregou a participação de políticos nas empreitadas ilícitas. Além disso, ele se comprometeu a devolver R$ 70 milhões ao erário.

TJ absolve juíza acusada de contratar “fantasma”

A Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) inocentou a juíza aposentada Wandinelma Santos e anulou a condenação imposta à ela por suposta contratação de “fantasma” e desvio de função.

Segundo os autos, a magistrada teria contratado Nilson Waldow como agente de segurança. Porém, de acordo com o Ministério Público, houve desvio de função, uma vez que o servidor exercia outras atividades, além da que ele fora designado, como motorista da magistrada.

Conforme o TJ, não ficou comprovado a conduta ímproba no caso, visto que, de fato, houve a prestação dos serviços. Por isso a ação foi julgada improcedente. 

MPE processa Unimed por descredenciar clínica oncológica

A Unimed Cuiabá foi alvo de uma ação por parte do Ministério Público Estadual (MPE), após vários pacientes diagnosticados com câncer reclamarem sobre a ruptura unilateral promovido pela operadora de planos de saúde com uma prestadora de serviços.

Segundo o MPE, a Unimed em 14 de dezembro de 2020 descredenciou a Clínica Oncomed, que é referência no procedimento de radioterapia em Mato Grosso. O anúncio surpreendeu os pacientes oncológicos, que se viram obrigados a buscar outra prestadora de serviços em Brasília, conforme indicou o plano de saúde – o que, para o promotor, “tem ocasionado consequências danosas incomensuráveis para os usuários”.

O MPE requereu que a Justiça obrigasse a Unimed a assegurar a todos os usuários do plano de saúde sigam em tratamento na Oncomed, até o término da radioterapia, independente do estágio e da evolução do câncer, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.