Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Priscila Maceti Ferrarini Acórdão Secretária da 6ª Turma Vistos, Relatados e Discutidos os presentes autos, ACORDAM os Magistrados da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, nos termos da Certidão de Julgamento que a este integra, ASSINATURA em: NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração. CERTIDÃO DE JULGAMENTO DRA. MYLENE PEREIRA RAMOS Certifi

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12664 Intimado(s)/Citado(s): - MARCELO AUGUSTO MATTOS DE JESUS PODER JUDICIÁRIO RELATÓRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO Adoto o relatório da MMª Relatora: PROCESSO TRT/SP nº 1001340-02.2016.5.02.0363 "Da r. sentença (ID 619976a), cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a reclamação trabalhista proposta, RECURSO ORDINÁRIO - 3ª VARA DO

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Recurso da parte Considerando a manutenção da improcedência dos pedidos da presente reclamatória, resta prejudicada a análise do presente tópico. III - Prequestionamento Por derradeiro, à vista dos termos deste voto e pelas razões expostas em cada um de seus itens, entendo inexistir afronta a quaisquer dos dispositivos legais invocados (do contrário, outras teriam sid

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região IMPETRADO LITISCONSORTE db LITISCONSORTE 14176 Ato praticado pelo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SAO PAULO/SP DANIELE CRISTINA LOCATELLI AZEVEDO (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL S/A PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO VOTOS IDENTIFICAÇÃO Voto do

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Conclusão do recurso "MANDADO DE SEGURANÇA. CABÍVEL PARA ATACAR EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. (nova redação, DJ 22.08.05). É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o processo do trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando à realização da perícia, independente

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Carolino, Sonia Maria de Barros, Ana Cristina Lobo Petinati, Leila Chevtchuk e Marcos César Amador Alves. 14319 Processo Nº MS-1000607-24.2017.5.02.0000 Relator MARCOS CESAR AMADOR ALVES IMPETRANTE ATENTO BRASIL S/A ADVOGADO OTAVIO PINTO E SILVA(OAB: 93542/SP) IMPETRADO ATO DO MM. JUÍZO DA 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO LITISCONSORTE CLEITON PEREIRA DA SILVA CUSTOS LEG

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região desconstituído por outros meios, ainda que de efeito diferido, isto é, não imediato. O agravante tenta induzir em erro esta casa, querendo que penhora de cem por cento dos créditos do agravante-impetrante junto a duas empresas (Decolar.com e B2W Viagens e Turismo Ltda, com nome fantasia Submarino Viagens) seja o mesmo que penhora de todo o faturamento, situação que em tes

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14446 ACORDAM os magistrados da 2ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em por unanimidade de votos, CONCEDER A SEGURANÇA em definitivo, confirmando a liminar deferida, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. Sem custas. • Presidiu o julgamento: Desembargador Federal do Trabalho Luiz Antonio Moreira Vidigal • Relat

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1220 PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Justiça do Trabalho - 2ª Região 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO - SP - CEP: 01139-001 - [email protected] Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência INICIAL agendada para 14/12/2017 14:40 horas, sendo que a ausência implicará em PROCESSO: 1001131-10.2017.5.02

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2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 1236 SAO PAULO, 28 de Junho de 2017. Notificação Processo Nº RTOrd-1001839-94.2016.5.02.0036 RECLAMANTE LUIZ SERGIO NUNES DA SILVA ADVOGADO MARCELO BENEDITO PARISOTO SENATORI(OAB: 132339/SP) RECLAMADO BANCO BRADESCO SA ADVOGADO ANA MARIA FLORESTA LIMA(OAB: 133455/SP) ADVOGADO JOAO PAULO FERREIRA DE FREITAS(OAB: 103680/SP) ADVOGADO FERNANDO LEME DANTAS DE AGUIAR(OAB: 215767/