Judiciário ● 06/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2595/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Novembro de 2018 1774 Conforme fundamentado quando da análise do recurso ordinário da O autor busca a reforma para que a ré seja condenada a indenizar a reclamada para a responsabilização civil da empresa necessária a integralidade dos valores a que teria direito se estivesse na ativa, prova de culpa, não havendo responsabilidade objetiva, porque o considerando a culpa exclusiva d

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 567 sua resposta-aceite (anexa aos autos), especialmente quanto aos notificada para tomar ciência do ato do juiz abaixo transcrito, e, em documentos que deverão portar no dia da perícia, ficando, ainda, a sendo o caso, tomar as providências cabíveis e necessárias. parte que a requereu ciente de que a ausência dela ao local e na data marcada será entendida como desis

Judiciário ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2646/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019 225 intimações sejam dirigidas a este ou à sociedade de advogados a sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos efeitos decorrentes de eventual ausência. autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. 2) O deferimento pa

Judiciário ● 27/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2094/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2016 Advogado Agravado Advogado Advogado ANTÔNIO FRANCO ALMADA AZEVEDO(OAB: 20964/CE) QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S.A FRANCISCO ASSIS DE M. CIRIACO(OAB: 10680/CE) PABLO CAVALCANTE E SILVA(OAB: 23460/CE) Intimado(s)/Citado(s): - JESSE GONDIM PAIVA - QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S.A EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. RENÚNCIA AO CRÉDITO. PRESUNÇAO POR SILÊNCIO DA PARTE E E

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 14865 de negociação coletiva (fl. 169). O instrumento normativo, por Intervalo intrajornada. Acordo Coletivo. Redução. É Incontroverso conseguinte, é válido. que o autor usufruía de 45 minutos de intervalo intrajornada (fl. 283). A redução do intervalo intrajornada está prevista nos acordos coletivos (por exemplo, cláusula 14ª, do ACT 2012/2014, fl. 596). 2.9 Hon

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 15820 tempo, conforme se depreende do art. 14[1] do NCPC. A nova lei é inaplicável aos atos já realizados, por força dos arts. 912[2] da CLT e art. 2035[3] do CC. Preserva-se assim a segurança jurídica em face de mudanças legislativas. Esse critério é observado, inclusive, no processo administrativo, como princípio de conduta do Administrador do serviço público, a

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 14228 4.1. A ação foi distribuída em 27.07.2016 (fl. 02). A Lei 13.467/2017 3.3. O autor estava sujeito à jornada de 6 horas, sendo extras as entrou em vigência em 11.11.2017. A Lei processual consagra o supervenientes. É devida a hora acrescida do adicional, pois a base critério do isolamento dos atos processuais para aplicação da lei no salarial estipulada pelas

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 REL. DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 17/05/2016, DJE 2035 DE 30/05/2016) APELACAO CIVEL. ACAO CAUTELA R DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. SUCUMBE NCIA ATRIBUIDA A PARTE REQUERENTE. PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. INEX ISTENCIA DE PRETENSAO RESISTIDA PELO BANCO. HONORARIOS ADVOCATICI OS. MANUTENCAO. I - NO JULGAMENTO DO RECURSO

Caderno 1 - Administrativo ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Caderno 1 ADMINISTRATIVO Presidente: Yedo Simões de Oliveira dje.tjam.jus.br Ano XII • Edição 2634 • Manaus, quarta-feira, 12 de junho de 2019 TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEÇÃO I PRESIDÊNCIA CONSIDERANDO a informação prestada pela Divisão de Pessoal de páginas 24 a 26, bem como o despacho/ofício n.º 2035/2019-GP, exarado às fls. 30, do Processo Administrativo n.º 2019/005652; RESOLVE PORTARIAS PORTARIA N.º 1206 de 16 de maio de 2019 O Desembargador YEDO SIMÕES DE OLIVEIRA, Pres

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad. 1 / Página 856 (AgInt no REsp 1843034/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2020, DJe 15/05/ 2020) [...] 3. “A admissão de prequestionamento ficto (art. 1.025 do CPC/15), em recurso especial, exige que no mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC/15, para que se possibilite ao Órgão julgador verificar a existência do v�