Judiciário ● 09/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3428/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7976 obrigação de fazer, no importe de R$ 1.145,59, vigente em Intimado(s)/Citado(s): 08/09/2021, a cargo da reclamada, em benefício do reclamante. - ANGELO FERREIRA DE SOUZA Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma do julgado, sendo os recolhimentos previdenciários por parte do empregador PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO no importe de R$ 10.712,33 na data de 08

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 1500 decisão em sede de embargos à execução: dispositivo como se nele estivessem transcritos. EMBARGANTE:CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS Custas da ordem de R$ 44,26, pela embargante. DO BANCO DO BRASIL - PREVI. As partes devem ser notificadas dos termos da presente decisão. EMBARGADA: LUIZ ANTÔNIO FREIRE NÓBREGA. E para constar foi lavrada a presente. Vis

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1003 jornada de seis horas, uma vez que o preposto afirmou que "o qualquer engenheiro, não há que se falar em acúmulo de empregado tinha carga horária de seis horas conforme registro, mas função. Pugna pela improcedência. como exercia cargo de confiança não tinha controle de jornada" (fl. A regra geral é de que o empregador possa explorar a força de 1354). tra

Judiciário ● 15/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2994/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2020 136 técnico na troca de placas, manutenção da central e backups; da Reclamada e no nexo de causalidade. que o reclamante era contratado para infraestrutura, mas o Saliento que não se trata de responsabilidade objetiva, uma vez que depoente levou o reclamante diversas vezes para fazer limpeza a atividade empresarial da Reclamada bem como as atividades do preventiva na

Judiciário ● 12/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3163/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 662 alimentação para computo dos reflexos, bem como no FGTS" (fls. Aduziu que "ainda que tenha sido promulgada a Medida Provisória 1352/1354). nº 955 de 20 de abril de 2020, os efeitos da Medida Provisória nº 905 de 11 de novembro de 2019 não perdeu, tampouco houve E, quanto às horas extras, disse que "a apuração dos números de revogação de eficácia no per�

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 1696 diferenças de férias do período 2019/2020, conforme o §6º, do diferença pleiteada, porquanto não há fundamento legal para a artigo 142, da CLT." (sic, fl. 1353) pretensão de que as férias sejam quitadas com a remuneração do período aquisitivo. Sem razão. Nego provimento. Dispõe o art. 142 da CLT, caput e seus parágrafos: ASSÉDIO MORAL. DANO MORAIS. A

Judiciário ● 23/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3543/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 78 ACT 2017/2018, cláusula 11ª do ACT 2018/2019, cláusula 11ª do pausa. Ocorre que, na apuração, deve ser observado o módulo de ACT 2019/2020 e cláusula 12ª do ACT 2020/2021 há previsão de 2h (1h40 de jornada + 20min de intervalo), vez que não se pode pagamento da hora noturna computada com 60 (sessenta) minutos, iniciar a contagem de um intervalo durante o g

Publicações Judiciais I ● 09/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil. 00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0516435-56.1997.4.03.6182/SP 1999.03.99.097535-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE ENTIDADE ADVOGADO No. ORIG. : Desembargador Federal JOSÉ LUNARDELLI : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000001 MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E AFONSO GRISI : NETO : ARTEC AR CONDICIONADO E ENGENHARIA LTDA : SP145719 LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO : JUIZO FEDERAL DA 6 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP : Instituto Nacional do Seguro Social

Publicações Judiciais I ● 05/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : MATILDE DA SILVA SP167526 FABIO ROBERTO PIOZZI Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 00000102320138260282 1 Vr ITATINGA/SP REEXAME NECESSÁRIO (199) Nº 5000457-39.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 37 - DES. FED. NELSON PORFIRIO JUÍZO RECORRENTE: VANDERLEY DE SOUZA COSTA Advogado do(a) JUÍZO RECORRENTE: GYLBERTO DOS REIS CORREA - MS13182 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO OR D IN ATÓR IO O(A) Excelentíssimo(a) Desemba

Publicações Administrativas ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A Juíza Federal PAULA MANTOVANI AVELINO , Corregedora da Central de Mandados Unificada da 1ª Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições e conforme determinam o Provimento COGE nº 64/2005, a Ordem de Serviço nº 01/2009-CEUNI e a Resolução Conjunta nº 02/2014-PRES-CORE, RESOLVE: Tornar Pública a Escala de Plantão das Turmas de Oficiais de Justiça Avaliadores no mês de SETEMBRO/2018, conforme abaixo: Segunda, 03 e 17 de setembro de 2018 RF Nome 5099 ANDREA CRIST