Trabalho escravo na produção de vinhos e suco de uva escancara a face mais obscura do agronegócio

O trabalho escravo é uma faceta persistente nas áreas rurais brasileiras, ainda que a maioria da mídia corporativa faça vistas grossas desse problema, na medida em que a prática está firmemente fincada no que seriam os bons exemplos do agronegócio brasileiro. A mais recente descoberta  aponta que 200 trabalhadores arregimentados no estado da Bahia estavam sendo submetidos à formas modernas de escravidão em estabelecimentos ligados à empresas como as vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi. Como essas empresas operam na Serra Gaúcha fica claro que a prática de escravizar trabalhadores estava acontecendo em propriedades modernas e altamente fianciadas, o que desmente a noção de que trabalho escravo é algo que ocorre apenas nos grotões mais distantes do Brasil profundo.

Suco de uva tingido com sangue de trabalhador escravo é a imagem da regressção de direitos trabalhistas

Mas a persistência de libertação de trabalhadores escravos em áreas controladas pelo agronegócio que é normalmente apresentado como sendo o mais moderno, como foi o caso da descoberta de trabalho escravo em cafezais mineiros que eram certificados internacionalmente, deixa claro que esse é um problema que está espraiado por todo o Brasil. Aliás, há que se lembrar que a contra reforma trabalhista operada pelo governo de facto de Michel Temer tornou mais difícil imputar a prática de escravizar trabalhadores aos donos das empresas que são flagradas pelas operações realizadas pelo Ministério do Trabalho.

Popr outro lado, as diferentes mudanças na legislação trabalhista tornam quase impossível que os responsáveis pela escravização de trabalhadores sejam punidos de forma contundente. Na verdade, na maioria dos casos, os escravizadores nem pagam as multas que são aplicadas, deixando tudo muito confortável para eles.

Por isso, o combate ao trabalho escravo deve ser uma prioriedade do governo Lula, na medida em que é quase certo que neste momento muitos brasileiros estão vivendo em condições degradantes de trabalho ou estão simplesmente sendo escravizados. O fato é que se nada for feito para apertar o laço no pescoço dos que aumentam suas fortunas com os produtos do trabalho escravo, nada mudará.

Polícia Federal prende ex-prefeito de Januária

A polícia federal de Montes Claros prendeu na manhã da última sexta-feira, 12 de maio, mais três pessoas por fraudes de licitação de recursos do Ministério da Educação destinados ao município de Januária, durante a operação ‘Vidas Secas II’.

Entre os presos que já estão na cadeia pública de Montes Claros está o ex-prefeito de Januária, Josefino Lopes Viana, acusado de ter desviado no seu 2º mandato no município cerca de R$ 10 milhões, provenientes da Fundação de Desenvolvimento da Educação Fundamental, no período de 2001 a 2004.

Foram presos também o ex-secretário de administração e finanças, Fabrício Viana de Aquino, suspeito de ser o cabeça de todo esquema fraudado e que tinha total autonomia nas contas da prefeitura; e o proprietário das gráficas Larrisa Comércio Ltda, Carlos Alberto Almeida, que emitia as notas frias para a prefeitura lucrando cerca de 20% por cada nota.

O delegado da Polícia Federal, Marcelo Eduardo Freitas, informou a reportagem de O Norte que foi comprovado os desvios e apropriação dos recursos públicos na administração do ex-prefeito Josefino, no período de 2001 a 2004.

– Somente na licitação de número 006/04 foi desviado o valor de R$ 500 mil. A estimativa é que nos quatro anos de mandato do ex-prefeito mais de R$ 10 milhões de reais tenham sido desviados dos recursos do orçamento geral da união – informou o delegado.

O delegado explicou como funcionava o esquema de desvio e apropriação dos recursos federais – tudo era efetuado através do intermédio de uma empresa ligada ao empresário Carlos Alberto Alves, dono da gráfica Larissa, que mediante fraude nas licitações previamente programadas pelos chefes da administração, emitia notas fiscais frias, sendo que o material para que os recursos eram destinados nunca foram comprados.

MAIS SETE ENVOLVIDOS

O delegado também informou que mais sete pessoas estão sendo indiciadas pelo crime de desvio e apropriação de recursos federais na cidade de Januária no segundo mandato do ex-prefeito.

– Dez pessoas foram indiciadas pelas fraudes nas licitações de Januária, 3 estão presas e outras 7, responderão em liberdade pelos crimes. Entre estas sete pessoas estão servidores municipais, empresários, inclusive de Montes Claros, e membros da comissão de licitação, da administração 2001/2004 – completou Marcelo Eduardo.

OUTROS MUNICÍPIOS

O delegado da polícia federal observou que das 135 prefeituras da jurisdição da Polícia Federal de Montes Claros, 80 estão sendo investigadas por crimes administrativos de desvio e apropriação de recursos federais – a suspeitas de que os empresários que agiram em Januária também tenham agido em outros municípios da região.

Marcelo Eduardo lembrou também que o empresário Carlos Alberto recebia de 10% a 20% por cada nota fria emitida a prefeitura de Januária. E lembrou que – as notas eram superfaturadas e o CNPJ das notas não conferem com o registro da empresa. O ex-prefeito Josefino, o ex-secretário de administração e finanças e o empresário permaneceram na cadeia pública de Montes Claros até que a juíza revogue a decisão ou o supremo tribunal de justiça conceda o hábeas corpus.

PODER SUPREMO

Também de acordo com a polícia federal, o ex-secretário do município tinha uma procuração em nome do ex-prefeito Josefino que lhe dava autoridade para movimentar todos as contas da prefeitura e possuía também a autorização de assinar todos os cheques do município durante a administração.

RECURSOS DA SAÚDE

Além dos referidos convênios firmados com o Ministério da Educação, que foram fraudados na administração de 2001/2004, todos os recursos liberados do município provenientes do Ministério da Saúde também são objetos de investigação pela Polícia Federal de Montes Claros.

O delegado Marcelo, informou que está sendo investigado o desvio de R$ 5 milhões de recursos do Ministério da Saúde destinados a educação do município.

PROCESSOS

Foram enviados ao Ministério Público Estadual seis denúncias contra o ex-prefeito Josefino e para o Ministério Público Federal mais nove.

– Investigaremos agora onde estes recursos desviados foram investidos. Os recursos do ministério da educação era para aquisição de materiais didáticos, de higiene e limpeza e combustível; já os recursos do ministério da saúde eram destinados para reforma do hospital municipal, aquisição de medicamentos e materiais hospitalares.

DEFESA

O advogado do ex-prefeito Josefino, Antônio Adenilson, informou que pedirá o hábeas corpos de seu cliente, pois – ele não teve direito de defesa. Esta prisão foi um ato de violência, porque um prefeito de dois mandados com bons princípios e sem antecedentes criminais.

– Estamos perplexos diante do surto de violência de uma prisão como essa, sem o acusado ter oportunidade de se defender. Parece que estamos regredindo ao tempo da trevas e da ditadura. Vivemos em um Estado de direito e vamos provar a inocência de Josefino – finalizou o advogado.

VIDAS SECAS II

Mais de 60 policiais federais de Montes Claros e Belo Horizonte participaram da operação ‘Vidas Secas II’ cumprindo 3 mandados de prisão preventiva e 9 mandados de busca e apreensão, expedidos pela juíza Maria Edna Veloso, da Justiça Federal de Montes Claros.

A operação que é a seqüência do trabalho desenvolvido em ‘Vidas Secas I’, é uma homenagem a obra de Graciliano Ramos, que em 1938 relatara, em obra do mesmo nome, a realidade brasileira da época: injustiça social, miséria, fome, desigualdade, seca. Agravada, na atualidade, em especial no Norte de Minas, pelos desvios e apropriações de recursos públicos.

PF prende ex-prefeito de cidade mineira

O ex-prefeito de Januária (MG), Josefino Lopes Viana, o ex-secretário de Administração da cidade, Fabrício Viana de Aquino, e o empresário Carlos Alberto de Almeida, proprietário da Larissa Comércio Ltda, foram presos nesta sexta-feira pela operação Vidas Secas II, desencadeada pela Polícia Federal em Montes Claros (MG). Eles são acusado de participar de um esquema de desvio de recursos públicos federais repassados para o município em convênios firmados com o Ministério da Educação.

A Polícia Federal cumpriu três mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, subseção Judiciária de Montes Claros. Os recursos em questão, de acordo com a PF, eram objetos de convênios firmados com o Fundef.

Além desses convênios com o Ministério da Educação, todos os recursos liberados àquele município pelo Ministério da Saúde também são objetos de investigação pela Polícia Federal em Montes Claros.

A assessoria da PF justifica o nome da operação dizendo que se tratar de uma homenagem à obra Graciliano Ramos, “que em 1938 relatou, a realidade brasileira da época: injustiça social, miséria, fome, desigualdade, seca”. “Atualmente, na região Norte de Minas Gerais, essa realidade é agravada pelos desvios e apropriações de recursos públicos”, explica.