TRF-2 concede liberdade a ex-empresários do jogador Ronaldo

Os empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins, presos desde dezembro de 2005 na Operação Firula, da Polícia Federal, conseguiram que seu pedido de liberdade fosse deferido pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Pitta e Martins ganharam notoriedade como empresários do jogador Ronaldo, do Real Madrid.

A Operação Firula investigou a participação dos empresários pelos crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro, através de um esquema que utilizava empresas sediadas em paraísos fiscais (offshores), doleiros e outros cúmplices.

Assim como a Operação Babilônia, para combater um esquema de fraude, aproveitado por mais de 30 empresas nos últimos dez anos, e estimado em pelo menos US$ 30 milhões, as investigações da Operação Firula começaram em junho de 2005 e foram baseadas nos fatos apurados durante o caso Propinoduto, um esquema de corrupção envolvendo fiscais da Receita Federal, auditores e empresários.

Reinaldo Pitta e Alexandre Martins já haviam sido presos em 2003 por suspeita de envolvimento no escândalo do Propinoduto. Na época da operação, eles recorriam da decisão em liberdade, até que foram novamente colocados em prisão preventiva.

Na decisão desta quarta-feira (8/2), o TRF-2 ponderou que não há indícios nos autos de que a suspensão da prisão poderia acarretar o risco à ordem pública, como alegado pelo Ministério Público Federal, que apresentou a denúncia contra os dois. O mérito do pedido de Habeas Corpus ainda será julgado pelo próprio TRF e o inquérito policial que apura as denúncias continuará tramitando na 1ª instância da Justiça Federal.

Na defesa, o advogado dos acusados sustentou que não haveria no processo qualquer indício de que seus clientes pudessem, estando soltos, atrapalhar as investigações, por exemplo, coagindo testemunhas ou até, que eles pudessem fugir do país.

Processo 2005.02.01.014724-4

Operação Sexta-Feira 13 prende nove empresários e doleiros por lavagem de dinheiro

Nove pessoas foram presas na Operação Sexta-Feira 13, da Polícia Federal, no Rio de Janeiro, entre elas os doleiros Chaim Enoch Zalgberg, Antônio Wanis Filho e Eliezer Lewin e os empresários Vittorio Tedeschi, Ettore Reginaldo Tedeschi e Altineu Pires Coutinho. Ao todo, são 21 os integrantes de duas quadrilhas sob investigação.

Todos os presos estão envolvidos em quadrilhas investigadas desde 2005, quando a Operação Roupa Suja detectou fraudes em licitações e corrupção entre empresas e órgãos oficiais, inclusive na importação de insumos para o coquetel do Ministério da Saúde para o combate ao HIV. Foram cumpridos também hoje (13) mandados de busca e apreensão no Rio e em São Paulo.

O Ministério Público Federal informou que a ocultação e lavagem de patrimônio ilícito teriam alcançado dezenas de milhões de dólares. A engenharia financeira para esconder esse dinheiro foi concebida e executada pelos escritórios dos doleiros Chaim Henoch Zalcberg, Antônio Wanis Filho, Rosane Messer e Dario Messer, com o uso de contas na Suíça e nos Estados Unidos.

Nesta tarde, na Superintendência da Polícia Federal no Rio, o chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, Luís Eduardo Castro, e os procuradores da República Carlos Alberto Aguiar e José Augusto Vagos, responsáveis pelas investigações, explicaram a Sexta-Feira 13:

“Em 2005, a Operação Roupa Suja investigou os crimes de fraude em licitações e corrupção, incriminando os empresários presos agora, mais um grupo de pessoas envolvidas nos acertos das licitações fraudadas. Até laboratórios farmacêuticos indianos e chineses foram citados como fornecedores de insumos até 7.000% acima do preço para o coquetel anti-aids distribuído pela Saúde.”

Vittorio Tedeschi, indiciado nessa compra superfaturada, e Altineu Coutinho, envolvido em licitações irregulares para lavagem de roupa hospitalar, recorriam em liberdade da condenação a 14 anos, mas perderam novamente esse direito nesta sexta-feira.

“Mesmo condenados, eles continuaram a praticar os crimes de licitação fraudulenta e corrupção”, disse o procurador Aguiar, acrescentando que desta vez a Justiça decretou a prisão preventiva dos dois, assim como de outros recalcitrantes.

Dos 12 mandados de prisão expedidos pela 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, os três não cumpridos foram os de Arnaldo Haft e Fabrício de Oliveira Silva, que a polícia suspeita serem laranjas, e o do doleiro Dario Messer, que está fora do país, mas deve se apresentar porque sua mulher, Rosane Messer, está entre os nove presos.

“Gastamos quatro anos para chegar até aqui, porque detectamos o crime na Operação Roupa Suja, e partimos para a investigação sobre o dinheiro desviado”, disse Carlos Alberto Aguiar. Seu colega nas investigações, José Augusto Vagos, foi além: “Para dar uma ideia, o processo tem 129 apensos [volumes anexados ao longo dos trabalhos]”.

Durante o processo, foram pedidas informações bancárias no Brasil e no exterior, e só no ano passado chegaram as dos Estados Unidos. Até agora, a Suíça não colaborou, mas os procuradores tentarão a repatriação do dinheiro que está em todos os lugares.

Apenas nesta sexta-feira, a Polícia Federal apreendeu R$ 250 mil (R$ 200 mil na casa de Vittorio Tedeschi), US$ 17 mil, um montante indeterminado de dinheiro em outras moedas e quatro armas de baixo calibre. Os procuradores estimam em US$ 20 milhões o total guardado em cerca de 20 contas bancárias abertas nos Estados Unidos. “A quebra do sigilo bancário dos investigados no Estados Unidos foi fundamental, mas ainda há muito a ser buscado. Quando houve a Operação Roupa Suja, eles já movimentavam dinheiro nessas contas havia pelo menos dez anos. Quer dizer, há 14 anos esse esquema funciona”, informou Castro.

Os procuradores justificaram os quatro anos de trabalho com o fato de mais de 20 empresas de fachada, muitas fechadas, outras em franca atividade, constarem das investigações, todas com nomes de laranjas e em paraísos fiscais, como as Bahamas.

As duas quadrilhas investigadas, conforme a polícia, agiam sem ligação aparente, em dois modelos de ação diferentes: dólar-cabo, no qual a remessa e a transferência de volta dos dólares era feita clandestinamente, e o modelo das empresas de fachada, cujos sócios e diretores escondiam a verdadeira propriedade dos empresários presos hoje.