Operação Mercado Negro prende 26 pessoas no RJ e MG

A Polícia Federal deflagrou hoje a operação Mercado Negro para combater fraudes contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) dos Estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. A operação foi amparada por 33 mandados de prisão e 42 de busca e apreensão. Foram presas 26 pessoas envolvidas em fraudes da ordem de R$ 15 milhões.
O esquema foi investigado durante 20 meses pela Força Tarefa de Combate ao Crime Previdenciário, integrada por membros da PF, do Ministério Público e do INSS e revelou a concessão de benefícios fraudulentos por meio da inserção nos sistemas da Previdência de tempos de contribuição inexistentes com a utilização de guias de recolhimento de FGTS.
No Estado do Rio, a operação Mercado Negro abarcou os municípios do Rio de Janeiro, Nova Friburgo, Mesquita, Itaguaí, Niterói, São Gonçalo e Belfort Roxo. Em Minas, a operação envolveu Ipatinga e Caratinga. Os acusados fraudavam aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, mas também ocorreram casos de fraudes em auxílios-doença e pensões por morte.
A quadrilha era capitaneada pelos servidores Ricardo Barreto de Almeida, Militão Benjamin Derbly e Margarida Maria de Almeida Cerqueira (chefe do posto do INSS em Copacabana). Eles estão presos sob as acusações de formação de quadrilha e peculato.

Ex-juiz flagrado dirigindo Porsche de Eike Batista é condenado em segunda instância por peculato e fraude processual

Segundo o MPF, Flávio Roberto de Souza se apropriou de parte do dinheiro do empresário que havia sido apreendido por ordem dele próprio

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista — Foto: Reprodução GloboNews

O juiz Flavio Roberto de Souza e o Porsche de Eike Batista 

O ex-juiz federal Flávio Roberto de Souza – que em 2015 flagrado dirigindo um Porsche do empresário Eike Batista que havia sido apreendido por ordem dele próprio – foi condenado, em segunda instância, a 7 anos de prisão pelo crime de peculato e a 1 ano por fraude processual. Ele poderá recorrer em liberdade.

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e foi publicada na quinta-feira (15).

Os desembargadores mantiveram a sentença de primeira instância, dada em 2017 pelo juiz Marcelo Bretas, que também determinou a perda do cargo de juiz de Flávio Roberto.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, em 2015, quando era juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto manteve custódia ilegal de dinheiro apreendido em um processo que corria naquele Juízo contra o empresário Eike Batista e se apropriou de parte desses valores.

Por ordem de Flávio Roberto, a Polícia Federal apreendeu com Eike Batista R$ 90 mil, 2.750 libras esterlinas e 5.442 dólares em espécie, além de um piano e um Porsche. Por ordem de Flávio, o dinheiro foi guardado na sala dele na 3ª Vara Federal Criminal. O piano e o veículo foram armazenados no condomínio residencial do então magistrado.

Uma fiscalização da Corregedoria do TRF-2 detectou a falta de R$ 27 mil, além das libras, dos euros e dos dólares. A correição foi determinada após o jornal ‘Extra’ ter fotografado Flávio Roberto chegando ao prédio da Justiça Federal dirigindo o Porsche de Eike.

Após a correição, diz o MPF, Flávio Roberto entrou em sua sala, que havia sido lacrada, e devolveu parte do dinheiro que tinha desaparecido, afim de ocultar o crime de peculato. A denúncia afirma que, ao final, ficaram faltando R$ 24 mil e 442 dólares.