Ex-presidente do TJ de Tocantins é condenada a prisão por venda de sentenças

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Willamara Leila de Almeida, foi condenada pela Justiça a sete anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de concussão e associação criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 2ª vara Criminal de Palmas, no âmbito da operação Maet, que investigava a venda de decisões judiciais.
 

O ex-vice-presidente da Corte, Carlos Luiz de Souza, também foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, por corrupção passiva qualificada. Eles irão recorrer em liberdade.

A Operação Maet foi deflagrada em 2010. No ano de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os magistrados por venda de sentenças e manipulação de autorização para o pagamento de precatórios. Na época, os desembargadores foram presos. Um dos denunciados, o desembargador Liberato Póvoa, faleceu em 2019.

O processo foi levado à primeira instância após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinar da competência do caso devido à aposentadoria compulsória dos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Estadão, o juiz entendeu que a magistrada liberou irregularmente o pagamento de quatro precatórios, entre eles um que previa uma indenização de R$ 100 milhões, no âmbito de uma ação de desapropriação.

Segundo o juiz, dois advogados, também sentenciados por concussão, exigiram propina aos beneficiários do precatório, em conjunto com Willamara. Na sentença, o magistrado aponta que o grupo criminoso atuou entre 2009 e 2010 “exigindo porcentagens para liberação de alvarás, cada um à medida de sua participação exposta”.

A condenação por corrupção passiva de Carlos Luiz de Souza se deu em razão da venda de um agravo de instrumento envolvendo o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional ( IESPEN), sociedade de economia mista com parte de cotas pertencentes à prefeitura de Porto Nacional, em Tocantins.

 

 

PF investiga ex-assessor de Renan suspeito de desviar verba pública

A Polícia Federal investiga os supostos vínculos entre Carlos Rudiney Arguelho Mattoso, ex-assessor parlamentar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e os deputados Olavo Calheiros, Joaquim Beltrão e Cristiano Matheus –todos do PMDB de Alagoas. Rudney foi preso ontem sob a suspeita de utilizar recursos de verba parlamentar dos três deputados para contrabandear computadores portáteis. O ex-assessor prestava serviços como fotógrafo para Renan.

De acordo com a PF, Rudiney é investigado por suspeitas de desviar parte da cota postal e telefônica dos três gabinetes –que é de R$ 4.268,55 para cada deputado. Para ter acesso ao dinheiro, Rudiney teria de ser autorizado a acionar uma senha que geralmente é liberada pelo próprio parlamentar.

A Folha Online apurou que Rudiney trabalhava como jornalista para alguns parlamentares da bancada de Alagoas. A função dele era acompanhar os compromissos dos deputados e enviar reportagens para jornais de Maceió. Em geral, ele era o responsável pelo registro de imagens, como cinegrafista e fotógrafo, e também fazia textos jornalísticos.

Em decorrência de suas atribuições, alguns deputados permitiam que ele utilizasse computadores e o espaço físico do gabinete parlamentar.

Porém, todos os parlamentares negaram, por meio de seus assessores, vínculos de contratos de trabalho entre Rudiney e seus gabinetes.

Pelas investigações, Rudiney fazia parte há cinco anos de uma quadrilha de contrabandistas de computadores portáteis. O grupo comprava os produtos no Paraguai e revendia para todo o país a partir de Brasília. Uma das atribuições do ex-assessor era enviar os computadores para fora do Distrito Federal.

Ontem, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), exonerou o ex-assessor que desde março de 2005 prestava serviços à Presidência do Senado, depois que ele foi preso pela PF na Operação Sete Erros –que investiga a ação de contrabandistas em todo país.