Após 12 anos, Justiça condena ex-desembargadores e advogados por esquema no TJTO

Ex-presidente da Corte pegou 7 anos de prisão em regime semiaberto.

Depois de 12 anos, a Justiça proferiu a primeira sentença condenatória decorrente da Operação Maet, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal visando desarticular um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), envolvendo desembargadores, servidores e advogados.

Dos 15 réus denunciados na ação penal 690 pelo Ministério Público Federal (MPF), apenas um foi condenado à prisão em regime fechado. Os demais irão cumprir em regime aberto ou semiaberto, ou tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito. Todos ainda podem recorrer da decisão em liberdade.

A sentença do juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal de Palmas, foi proferida nesta terça-feira (19) e tem 244 páginas.

A ex-presidente do TJTO Willamara Leila de Almeida foi condenada a 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo) e associação criminosa. A acusação envolve a liberação de quatro precatórios, entre eles um que previa uma indenização de R$ 100 milhões, no âmbito de uma ação de desapropriação.

Nesse caso, o juiz entendeu que dois advogados, também condenados por concussão, exigiram propina aos beneficiários do precatório, em conjunto com a desembargadora. Ela acabou absolvida da acusação de corrupção passiva, também envolvendo precatórios.

Já com relação à condenação por associação criminosa, o juiz disse que o grupo atuou entre 2009 a 2010 exigindo porcentagens para liberação de alvarás. “A finalidade do grupo era a mesma, ou seja, obtenção de vantagem ilícita mediante o recebimento de valores dos beneficiários dos Precatórios”, escreveu o juiz. O marido de Willamara também foi condenado por associação criminosa.

A defesa da ex-desembargadora afirmou que têm ‘confiança na sua inocência’ e vai recorrer da condenação.

Já o ex-vice-presidente da corte, Carlos Luiz de Souza, foi condenado a 2 anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, por corrupção passiva qualificada.

Já com relação ao ex-desembargador Amado Cilton Rosa, o magistrado considerou que o crime de concussão estava prescrito. Ele ainda foi absolvido das acusações de corrupção passiva, corrupção passiva qualificada e peculato.

Os três desembargadores já haviam sido condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória. O ex-desembargador Liberato Póvoa também foi denunciado, mas faleceu em 2019.

A única condenação em regime fechado é do advogado João Batista Marques Barcelos, que pegou 15 anos de prisão e 72 dias-multa.

Quanto ao desembargador Carlos Luiz de Souza, a condenação por corrupção passiva se deu em razão da venda de uma decisão envolvendo o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (IESPEN). Ele pediu vista durante o julgamento e apresentou voto “conforme um acerto feito com advogados”, segundo o MPF.

CONDENADOS

WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA (desembargadora)

Crimes: Concussão e associação criminosa.

Pena: 7 anos de prisão e 30 dias-multa, em regime semiaberto.

ANTÔNIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR (advogado)

Crimes: concussão e associação criminosa

Pena: 3 anos e 4 meses de prisão e 12 dias multa, em regime aberto, mas substituída por restritiva de direito.

CARLOS LUIZ DE SOUZA (desembargador)

Crime: corrupção passiva

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 diasmulta, em regime aberto.

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (ex-servidor do TJTO)

Crime: Corrupção passiva

Pena: 2 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

FRANCISCO DELIANE E SILVA (Ex-juiz e advogado)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

GEMIRO MORETI (Advogado)

Crime: corrupção ativa.

Pena: 5 anos e 4 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime semiaberto.

JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (Advogado)

Crime: Concussão e associação criminosa.

Pena: 15 anos de prisão e 72 dias-multa, em regime fechado.

JOÃO BATISTA MOURA MACEDO (marido de Willamara Almeida)

Crime: associação criminosa

Pena: 1 ano de prisão

JOAQUIM GONZAGA NETO (Advogado)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Crime: Concussão e a associação criminosa

Pena: 3 anos e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

MANOEL PEDRO DE ANDRADE (advogado)

Crime: corrupção passiva

Pena: 2 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto

ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHA (empresário)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos.

 

Polícia Federal prende ex-diretor do Banco Santos em São Paulo

A Superintendência da Polícia Federal em São Paulo informou, nesta tarde, que prendeu preventivamente, em operação realizada ontem (6), o administrador de empresas Ricardo Ferreira de Souza e Silva, ex-diretor do Banco Santos. Ele foi levado para a sede da superintendência, mas permanecerá preso até sábado 10 em um centro de detenção provisória.

Segundo comunicado enviado à imprensa, o ex-diretor do Banco Santos foi preso durante execução de mandado de busca e apreensão, por terem sido “encontrados US$ 390 mil em seu poder, sem origem declarada, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro”.

No mesmo dia, a PF paulista executou a chamada Operação Violeta, em que foram cumpridos 22 mandados de apreensão e busca contra uma rede de doleiros, em escritórios e residências na capital e em outras cidades da Grande São Paulo, em Valinhos e em Americana, no interior do estado.

Foram presas 11 pessoas temporariamente para interrogatório. Além de computadores e documentos, as apreensões somaram 13 automóveis (incluindo importados), uma motocicleta e, em dinheiro, R$ 355 mil, US$ 616 mil e 14 mil euros.

De acordo com o comunicado da PF, “as investigações tiveram início há três meses” e “a rede de casas de câmbio atuava na troca irregular de moedas e na remessa ilegal de dinheiro ao exterior”. Os envolvidos poderão ser processados por funcionamento desautorizado de instituição financeira, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

PF prende 11 em operação contra rede de doleiros

Onze pessoas foram detidas temporariamente nesta manhã em São Paulo pela Polícia Federal, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros, na Operação Violeta de combate a uma rede de doleiros. Foram cumpridos 22 mandados de busca e apreensão em escritórios e residências nas regiões de Alphaville e da Avenida Faria Lima, na Grande São Paulo e nos municípios de Valinhos e Americana, ambos no interior do Estado.

Os policiais federais apreenderam computadores e documentos, que serão analisados e periciados, uma motocicleta e 13 carros – entre eles dois Audis, um Mercedes, um BMW, um Lexus e um Jaguar. Além disso, foram apreendidos cerca de R$ 355 mil, US$ 616 mil e 14 mil euros em poder dos doleiros. Os 11 criminosos devem permanecer presos até sábado na custódia da Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, enquanto são ouvidas.

O administrador de empresas Ricardo Ferreira de Souza e Silva, de 37 anos, integrante da diretoria do ex-banco Santos, foi preso preventivamente e em flagrante. Foram encontrados US$ 390 mil sem origem declarada em seu poder, o que pode caracterizar crime de lavagem de dinheiro. Silva será encaminhado a um Centro de Detenção Provisória.

As investigações da Operação Violeta começaram há três meses numa agência irregular de câmbio que funcionava em uma certa Rua Violeta. A partir daí, a Polícia Federal desvendou uma rede de casas de câmbio que atuava na troca irregular de moedas e na remessa ilegal de dinheiro ao exterior, usando principalmente a modalidade “dólar-cabo”. Os envolvidos poderão responder pelos crimes de funcionamento de instituição financeira sem autorização, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e formação de quadrilha.

Vídeos da modelo Marcela Portugal da operação ostentação são divulgados pela polícia

Operação Ostentação apreende carros de luxo e apura fraude de R$ 400 milhões

O Deic (Departamento Estadual de Investigações Criminais da Polícia Civil) deflagra na manhã desta quarta-feira (10) a Operação Ostentação, que apura fraude de R$ 400 milhões contra clientes de bancos.

A ação tem o apoio do Núcleo de Investigações de Crimes Cibernéticos, do Ministério Público de São Paulo.

As equipes cumprem mandados de prisões na zona sul da capital paulista, além de na Praia Grande, na Baixada Santista e na cidade de Francisco Morato. Um dos principais alvos é Pablo Borges, marido da modelo Marcella Portugal.

Em 18 meses, os criminosos compraram carros de luxo e tinham gastos milionários na Europa como aluguel de iates por 40 mil euros a diária.

A investigação começou há seis meses e, segundo a Polícia Civil, os golpistas utilizavam um sistema de computador para ter acesso a informações de correntistas em internet banking e cartões de créditos.

Foram criadas cinco empresas para movimentar o dinheiro obtido no esquema. Os escritórios ocupam o último andar – 600 metros quadrados – de uma das torres de um importante centro empresarial no Itaim Bibi, na zona sul.

Os mandados de busca e apreensão têm como alvos carros como Ferraris, Lamborghinis, Audis, Porsches, Maseratis, jóias de grifes internacionais, e computadores utilizados nas transações.

Pelo menos 40 policiais civis, inclusive equipes táticas, participam da operação.

Brasil urgente mostra vídeos postados na rede social pela modelo que viraram provas na operação ostentação.