Justiça condena 12 por golpes em clientes do BRB, BB e Bradesco

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A juíza de direito substituta Bianca Fernandes Pieratti, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou 12 homens, moradores do Distrito Federal e Entorno, por fraudes bancárias cometidas contra clientes dos bancos de Brasília (BRB), do Brasil (BB) e Bradesco. A sentença foi dada no dia 22 de novembro e publicada nesta quinta-feira (05/12/2019). Juntos, os acusados foram condenados a 256 anos de reclusão.

No dia 5 de abril deste ano, a Polícia Civil do DF (PCDF) deflagrou a Operação Aroeira, visando desarticular a organização criminosa especializada no furto mediante fraude, na modalidade subtração de valores depositados em contas bancárias. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão. Outras três pessoas acabaram presas em flagrante.

Após dois anos de investigação, o inquérito policial da Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC) resultou na condenação dos indiciados. Os criminosos são residentes de Planaltina, Paranoá, Lago Norte e Planaltina de Goiás (GO).

Foram condenados: Alessandro José da Fonseca, Gabriel Moura Fonseca, Jeferson José Cardoso Sousa, Ryan Dantas Borges, Marcos Antonio de Brito Costa, Danilo Pimentel Gomes, Felipe Gonçalves de Sousa, José Renato Nascimento de Oliveira, Edney Alves Oliveira, Tiago Gomes de Jesus da Silva, Carlos Alexandre da Silva Araújo e Luis Henrique da Silva Prado.

O esquema

De acordo com a PCDF, a base da quadrilha funcionava em uma madeireira, instalada em Planaltina. O estabelecimento era de um dos réus. Os criminosos faziam páginas falsas de atualização de cadastro bancário e enviavam SMS aos correntistas com o link para a página fraudada. Com os dados, eles realizavam pagamentos de boletos e tributos. Também transferiam valores dos correntistas para contas de laranjas.

A fraude fez dezenas de vítimas no Distrito Federal e rendeu ao bando, ao menos, R$ 800 mil. Durante as apurações, os investigados fizeram por volta de 600 transações ilegais.

No dia em que os mandados de busca foram cumpridos, a polícia apreendeu três armas com os investigados.

Um dos réus, Ryan Dantas, agente prisional do sistema penitenciário de Planaltina de Goiás, preso preventivamente na operação policial, é acusado de ser o “principal recrutador” no esquema. De acordo com o delegado da DRCC, Giancarlos Zuliani Júnior, Rayan convencia pessoas para que emprestassem seus cartões de crédito.

PF prende 13 na Operação Tango

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira 13 participantes de uma quadrilha que movimentou pelo menos R$ 2,5 bilhões em golpes contra a Receita Federal. O Portal Estadão.com chegou a noticiar que 19 pessoas foram presas, informação agora corrigida.

A Operação Tango envolveu 300 policiais e teve apoio da aeronáutica para transportar agentes aos Estados onde os acusados foram detidos. Três deles foram presos em Porto Alegre, outros três em Brasília, dois em São Paulo, dois em Araçatuba, dois no Rio de Janeiro e um em João Pessoa. Até o início da noite, todos deveriam estar recolhidos ao Presídio Central de Porto Alegre. A Justiça Federal também decretou a prisão de um 14º integrante do esquema, de São Paulo, mas até o final da tarde ele não havia sido encontrado.

Entre os presos está o argentino Cesar Arrieta, suspeito de ter provocado um rombo de R$ 3 bilhões no INSS nos anos 90. O esquema girava em torno da Vale Couros Trading, uma empresa do Vale do Sinos que deixou de exportar couros e calçados em 1996 e desde então atuava como uma espécie de instituição financeira, mudando sucessivamente de endereço, para Santa Maria (RS) e Palmas (TO), e de proprietários. Um deles foi Arrieta. Desde junho ano passado um dos sócios é o Banco Santos. O outro é Roberto Fabrin, um dos presos desta segunda-feira.

Na mesma ação, os policiais apreenderam R$ 190 mil e documentos na casa do contador Luiz Carlos Abadie, em Porto Alegre, enquanto ele era preso em Brasília. Também encontraram US$ 40 mil em poder de Fábio Magno Fernandes, em João Pessoa. E recolheram um avião e uma lancha no Estado de São Paulo e 15 carros de luxo, de marcas como Mercedes e Porsche, que os acusados usavam em diversos locais do País.

Os outros presos são a advogada Sônia Soder, mulher de Arrieta, residente em Porto Alegre, Rosa Habib e Levi Soares, de Brasília, Paulo Renato Primo e Siegfried Grisbach, do Rio de Janeiro, Márcio Pavan e Renê Cabral, de São Paulo, e Marcelo Batista e Ricardo Godoy, de Araçatuba.

O delegado Alexandre Isbarreola, chefe do Núcleo de Repressão a Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro da Polícia Federal no Rio Grande do Sul, disse que uma das práticas da quadrilha era comprar carteiras de investimento de clientes de bancos oferecendo a eles porcentuais próximos a 85% da aplicação e baixando o saldo total, sem a retenção dos impostos. Não revelou, no entanto, quais são os bancos envolvidos.

Disse que a participação de funcionários no repasse das informações e nos lançamentos fraudulentos está sendo investigada. Somente de janeiro a junho de 2004, neste esquema, foi movimentado R$ 1,5 bilhão. Outra prática da quadrilha era receber créditos ilícitos ou eventualmente discutidos na Justiça e forjar créditos tributários para vendê-los a empresas em débito com o fisco. Para zerar os débitos com a Receita Federal e conseguir certidões negativas, os fraudadores muitas vezes se utilizaram do Programa Especial de Restituição – Declaração de Compensação (PER-Decomp). Tratava-se de um simples acesso ao site da Receita para informar o uso de determinado crédito para abatimento de impostos devidos.

“Eles achavam que a Receita Federal não teria capacidade de fiscalizar o lançamento em cinco anos”, comentou o corregedor-geral da Receita Federal, Moacir Leão, numa referência ao prazo de prescrição da cobrança de impostos. “Numa estimativa conservadora, acreditamos que a fraude, neste caso, passe de R$ 1 bilhão”, ressaltou. Como o sistema era muito vulnerável, a Receita Federal não aceita mais os pedidos de compensação via internet. Agora o contribuinte interessado deve ir a um agência e apresentar a documentação.

A investigação conjunta da Polícia Federal e da Receita Federal vai prosseguir em busca dos funcionários públicos e bancários que repassavam informações confidenciais à quadrilha e que participavam de operações fraudulentas. Também vai identificar as empresas que se beneficiaram do esquema. Muitos nomes já são conhecidos dos policiais, mas não serão divulgados por enquanto para não prejudicar as investigações ou porque há inquéritos protegidos por segredo de Justiça, informa o delegado Ildo Gasparetto, comandante da Operação Tango.