MPF denuncia 11 por tráfico internacional de mulheres

O Ministério Público Federal (MPF) em Belo Horizonte ofereceu hoje denúncia contra 11 pessoas por envolvimento no tráfico internacional de mulheres para exploração sexual. Entre os denunciados está o suíço Heinz Hunziker, apontado como o chefe da organização criminosa que aliciava mulheres brasileiras com a finalidade de levá-las para casas de prostituição no exterior. A quadrilha começou a ser desbaratada no final de março deste ano, quando foram deflagradas operações policiais simultâneas no Brasil e na Suíça.

Na época, a Polícia Federal (PF) prendeu temporariamente oito pessoas em Minas Gerais suspeitas de integrar a quadrilha. A “Operação Tarô” foi realizada em conjunto e de maneira simultânea com a Polícia Judiciária da Suíça, país onde outras quatro pessoas foram presas, entre elas Hunziker.

Conforme o MPF, desde o início de 2005, as autoridades da Suíça investigavam as atividades do suíço. Em dezembro daquele ano, as autoridades brasileiras foram informadas da apuração por meio de uma notícia-crime. Além de Hunziker, foram denunciados outros dois estrangeiros: o suíço Mário Gagliardo e Fernanda Maria Gasser-Pereira, natural de Cabo Verde. No total, oito brasileiros foram acusados formalmente: Jacqueline de Souza Costa, Margarete Rodrigues dos Santos, Daniela Gregório, Cláudia Teles, Wellington Ramos de Souza, Marco Aurélio Gregório, Margarete da Conceição Couto Pereira e Cristina Fernanda Gonçalves.

Eles são acusados de praticar crimes como tráfico internacional de pessoas, favorecimento à prostituição, rufianismo, formação de quadrilha e manutenção de pessoas sob condição análoga à de escravo. Conforme o MPF, as investigações concluíram que jovens, geralmente humildes, eram aliciadas no Brasil – principalmente em Minas – sob falsas promessas de oportunidades de trabalho bem remunerado no exterior. De acordo com o MPF, algumas mulheres sabiam de antemão que viajavam para exercer a prostituição.

“Em todos os casos, porém, as vítimas desconheciam as reais condições de vida impostas pela quadrilha: chegando naquele país, os passaportes eram retidos e, sob ameaças, as mulheres eram obrigadas a se prostituir para pagar as despesas feitas com a viagem, em valores que chegavam a 12 mil francos suíços (cerca de R$ 20 mil)”, diz a nota distribuída pela Procuradoria.

Segundo a denúncia, as mulheres eram mantidas trancafiadas nos prostíbulos equipados com sistema de segurança e monitoramento. E ficavam devendo as despesas com alimentação, vestuários, eventuais gastos médicos. De acordo com o MPF, os estrangeiros denunciados deverão responder ao eventual processo no país de origem por meio de carta rogatória. Permaneciam presos na Suíça, Hunziker e duas brasileiras – Margarete Rodrigues e Jacqueline Costa -, conforme a Procuradoria.

Presos 2 contrabandistas de agrotóxicos em Sorriso

A Polícia Federal prendeu ontem, em Sorriso (420 km de Cuiabá), Jacob Salomão Filho e Sidney Vitorino da Rocha na operação “Piratas da Lavoura”, que desmantelou uma quadrilha de contrabando de agrotóxicos que agia em quatro estados. Ele são acusados de distribuição dos produtos, contrabandeados do Paraguai, na região do Centro-Oeste. Os dois foram transferidos para Cuiabá, onde prestariam depoimento ainda ontem.

Junto com os mandados de prisão, a PF cumpriu ainda dois mandados de busca e apreensão nas residências dos acusados. Na casa de Jacob, a polícia apreendeu um revólver 38, sem registro, aproximadamente 10 kg de agrotóxicos e documentos falsos. Na casa de Sidney foi localizada uma pistola 380 também sem registro. Os dois vão responder por posse ilegal de armas.

Ao todo, foram 40 mandados expedidos na operação “Piratas da Lavoura”, sendo 22 de prisão e o restante de busca e apreensão. Até o final da tarde, a PF tinha conseguido prender 20 pessoas. A base da operação é a cidade de Guaíra, no Paraná.

As investigações da PF duraram quase 6 meses, período em que foram apreendidas mais de 10 toneladas de agrotóxico contrabandeadas. De acordo com informações da PF do Paraná, o agrotóxico adquirido no Paraguai era de fabricação chinesa. O produto era ensacado ainda no Paraguai, mas com embalagens produzidas em Maringá (PR) e rotuladas em português. No Brasil, os contrabandistas ainda misturavam o princípio ativo utilizado como agrotóxico com outros produtos químicos similares, porém mais baratos, aumentado assim a lucratividade. Mato Grosso era o principal destino do produto.

Os acusados devem responder pelos crimes de formação de quadrilha, contrabando, transporte e uso de agrotóxico e embalagens irregularmente, sonegação tributária e lavagem de dinheiro. Já foi decretada judicialmente a apreensão de bens de cada investigado, no montante individual de até R$ 630 mil.

Incineração – A PF de Mato Grosso incinerou 8 toneladas de agrotóxicos este final de semana. Os insumos foram apreendidos em outubro do ano passado e janeiro deste ano. A incineração foi feita em Suzano (SP).

Manguinhos: Ricardo Magro já foi monitorado pela PF

RIO – A voz do empresário Ricardo Magro, gravada pela Delegacia Fazendária da Polícia Civil do Rio (Operação Alquila), já foi captada em investigações passadas. Em 2007, ele foi um dos suspeitos interceptados por agentes da Polícia Federal durante a Operação Têmis (nome da deusa grega da Justiça). O alvo era uma suposta quadrilha que negociava a venda de sentenças judiciais nos tribunais de São Paulo com o objetivo de fraudar a Receita Federal e também permitir o funcionamento de bingos.

Relatório da PF informou que Magro, apontado como articulador de uma suposta corrupção envolvendo juiz federal, travaria “diálogos sobre supostos esquemas em processos com tramitação na Justiça”. Os agentes informaram que um dos diálogos monitorados tratava de uma execução no valor de R$ 6 milhões.

No inquérito, ele apareceu também como responsável pela apresentação do empresário Lúcio Funaro aos supostos intermediários do esquema de venda de sentenças.

Mais tarde, Funaro seria favorecido pelo benefício da delação premiada. Ele acusava um juiz de tentativa de cobrança de propina. Funaro já figurou no noticiário por envolvimento no Mensalão e por ser dono de apartamento usado pelo deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Investigação foi arquivada por falha nos procedimentos
Até hoje, como demonstraram os sistemas de consulta processual das Justiças estadual e federal no Rio de Janeiro, a Refinaria de Manguinhos e as distribudoras de combustível que operam na empresa, algumas delas defendidas pelo Escritório Andrade Magro Associados (da família do empresário), enfrentam execuções judiciais referentes a elevadas dívidas tributárias.

Dois anos depois, a Operação Têmis acabou na prática. A juíza Paula Mantovani, da Justiça Federal de São Paulo, considerou ilícitas as escutas telefônicas que apontavam que uma liminar poderia ser comprada por R$ 300 mil e encerrou o processo e rejeitou a delação premiada. A mesma decisão foi adotada pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com relação aos magistrados supostamente envolvidos.

Durante a operação, a PF fez buscas e apreensões nas casas e escritórios de três desembargadores, dois juízes, um procurador da Fazenda Nacional, uma funcionária da Receita Federal, além de advogados e policiais civis.

A quadrilha pagava, segundo os investigadores apuraram, uma mensalidade de R$ 20 mil a R$ 30 mil para desembargadores, juízes, um procurador da Fazenda Nacional e uma funcionária da Receita Federal. O esquema contaria ainda com a participação de policiais civis.

Embora o inquérito tenha sido arquivado, o Tribunal Regional Federal da 3 Região (TRF-3) chegou a decidir a aposentadoria compulsória da juíza federal Maria Cristina Barongeno, titular da 23ª Vara Cível, um dos magistrados denunciados na operação.

 

Investidor que sai de small caps pode perder recuperação

O investidor em fundos de ações de empresas menores, ou “small caps”, corre o risco de perder a recuperação dos preços dos papéis ao sair do mercado.

O investidor em fundos de ações de empresas menores, ou “small caps”, corre o risco de perder a recuperação dos preços dos papéis ao sair do mercado no pior momento. O alerta é do economista F B C D. “Tivemos dois anos muito bons em 2019 e 2020, mas 2021 e este ano estão sendo ruins para as empresas menores e menos líquidas”, afirma.

O principal índice da Bolsa de valores brasileira, o Ibovespa, fechou o ano com queda acumulada de 12%. Já o índice Small Caps, composto pelas ações de baixa capitalização da Bolsa, registrou perdas de 16%.

“Quando o investidor compara os fundos small caps com o Ibovespa, acha que está perdendo e opta por retirar o dinheiro, sem enxergar o potencial das empresas que estão nas carteiras, e portanto perde a recuperação dos preços”, diz F B D.

O aumento nas curvas de juros, responsável também por pressionar papéis do Ibovespa nos últimos meses, influencia em demasiado o índice Small Caps, visto que empresas de setores como varejo, construção e tecnologia são as mais afetadas. Os juros mais altos afetam o poder de compra dos consumidores, na aquisição de produtos e serviços, e das próprias empresas, que muitas vezes precisam recorrer a empréstimos para financiar seu crescimento.

Outro ponto que contribuiu para puxar o índice para baixo foi a desvalorização de ações de companhias que abriram capital em 2021. Ao todo, 21 empresas passaram a compor o SMLL11. E destas, apenas 33% tiveram valorização desde então.

F B D observa que enquanto os brasileiros resgatam, investidores estrangeiros aumentam aplicações. “Fundos em geral captaram de investidores externos três vezes mais o que tiveram de resgate, o que mostra a diferença de visão dos estrangeiros”.

Alguns gatilhos podem mudar o cenário das Small Caps, conclui F D. “A melhora no ambiente macroeconômico poderia dar início a uma recuperação dos resultados das empresas de menor capitalização. Quando a inflação der sinais de diminuição, as empresas se situarão em um ambiente menos agressivo e deverão mostrar resultados melhores. Muitas ações estão aquém do esperado, justamente porque a economia ainda está andando mais devagar do que gostaríamos”.

Presos 25 por tráfico de drogas em três Estados

As polícias Federal e Civil realizaram hoje três operações distintas no Paraná, Santa Catarina e Goiás, que resultaram em 25 prisões de pessoas acusadas de tráfico de drogas. A maior delas, chamada de Operação Bala Doce, foi desenvolvida pela Polícia Federal sediada em Maringá, com 12 prisões e o cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão em Londrina e Maringá, no Paraná, Florianópolis e Balneário Camboriú, em Santa Catarina, e em Goiânia, em Goiás.

Conforme as investigações, o grupo, com idade média de 23 anos, vendia ecstasy (conhecido como bala), LSD (conhecido como doce), haxixe e cocaína em boates e festas “raves” em Maringá. Durante sete meses os policiais freqüentaram esses locais e fizeram escutas telefônicas para identificá-los. “Eles forneciam as drogas e cada um tinha seus clientes, mas se ajudavam e todos eram chamados para festas grandes”, disse o assessor da PF em Maringá, Celso Secolo.

Em uma casa foram encontrados cinco vasos onde estavam plantados pés de maconha. Também foram recolhidos computadores, drogas e balanças de precisão. Em fevereiro e abril já tinham sido presas três pessoas que pertenciam ao mesmo grupo. A droga entrava no Brasil por Foz do Iguaçu. De lá seguia para Santa Catarina, de onde era remetida para Maringá. Para Goiânia foi feito um envio pelos Correios.

Em Foz do Iguaçu, a Polícia Federal realizou 10 prisões após quatro meses de investigação sobre uma quadrilha acusada de tráfico internacional de maconha. Nessa operação, chamada de “Fábula”, em razão de um dos acusados ter o apelido de “Barba Azul”, a polícia acabou apreendendo um barco, com o qual a quadrilha simulava passeio náutico, mas que era usado para atravessar o Lago de Itaipu com a droga. Também foram apreendidos cinco automóveis, uma motocicleta, droga, balanças e computadores contrabandeados.

Depois de cruzar a fronteira, a droga era enviada a outras regiões em ônibus ou fundos falsos de veículos. Durante as investigações, a PF já tinha apreendido mais de 1,5 tonelada de maconha. As buscas e apreensões foram feitas em Foz do Iguaçu, Missal e Santa Helena, todos municípios banhados pelo Lago de Itaipu. A polícia ainda procura mais uma pessoa que está com mandado de prisão expedido.

Igualmente em Foz do Iguaçu, a Polícia Civil empreendeu uma operação com o intuito de desmantelar outra quadrilha acusada de tráfico de maconha. Segundo a polícia, ela era comandada pelo traficante Rosinaldo Alves da Silva, que está na Penitenciária Industrial de Joinville (SC), por meio de um celular. A ligação teria sido interceptada. A quadrilha começou a ser desfeita no mês passado ao ser presa em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, Pedrina Fátima de Quadros, namorada de Nascimento.

Ela era a responsável pelo transporte da droga de Foz do Iguaçu para o litoral paranaense e catarinense. Outra parte ia para Maringá e, de lá, para São Paulo. O primeiro a ser preso foi Márcio Cassenoto, que comprava a droga no Paraguai. A maconha ficava depositada na casa de sua mãe, Elvira Cassenote, também presa. Em outra casa foi preso Geraldo Ribeiro Dias. A polícia calcula que, por mês, eles chegavam a despachar até 2 toneladas de maconha. A polícia investiga a possibilidade de eles estarem envolvidos também com lavagem de dinheiro.

O diretor do Departamento de Administração Penal de Santa Catarina, Carlos Roberto dos Santos, disse ter sido uma surpresa a informação da existência de celular na penitenciária terceirizada de Joinville. “Na penitenciária não entra nem pensamento, mas já mandei fazer uma varredura”, afirmou.

Empresário admite R$ 5 mi em mochilas a irmão de senador

Reginaldo Carvalho afirmou à PF que, a pedido de executivo da J&F Joesley Batista, entregou malas ao parente do parlamentar Ciro Nogueira (PP)

O senador Ciro Nogueira

 

O senador Ciro Nogueira

Reginaldo Mouta Carvalho, dono do supermercado Carvalho, afirmou à Polícia Federal que, a pedido do executivo da J&F Joesley Batista, entregou malas de R$ 5 milhões ao irmão do senador Ciro Nogueira (PP). O depoimento foi prestado em fevereiro de 2019 e reiterado em abril do mesmo ano, na Operação Compensação, que mira na suposta compra do apoio do PP à reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff com R$ 42 milhões da holding.

O parlamentar e outros investigados foram alvos de busca e apreensão em fevereiro passado, em ação autorizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A delação dos executivos da J&F detalha supostos repasses a partidos para garantir o apoio à reeleição da petista. Ao MDB, teriam sido R$ 40 milhões, investigados no âmbito da Operação Alaska, que mirou Renan Calheiros e Eduardo Braga. A Operação Compensação mirava somente os repasses aos progressistas.

De acordo com Joesley, a maior parte dos R$ 42 milhões foi repassada por meio de doações oficiais ao partido. No entanto, ainda restaria a cifra que teria sido viabilizada por meio de um supermercado que tinha contratos com o grupo.

Na data da operação, a PF já tinha em mãos relatórios do fisco que mostravam que as empresas e familiares de Nogueira – que foi presidente do PP – movimentaram mais de R$ 5 milhões “sem comprovação de origem, o que constituiria mecanismo de ocultação e dissimulação da origem e propriedade destes valores”.

No dia em que foi deflagrada a Compensação, Reginaldo Mouta prestou esclarecimentos. Seu depoimento é corroborado por uma planilha que o tesoureiro do supermercado, Gilson de Oliveira apresentou à PF para mostrar as datas de pagamentos. Os depoimentos foram juntados aos autos no dia 14 de janeiro de 2020, quando o subprocurador-geral José Adonis pediu mais 60 dias para concluir as investigações.

Mouta afirmou aos federais que “os valores constantes da planilha foram compensados e descontados dos valores efetivamente devidos pelo Comercial Carvalho à empresa J&B, em razão do fornecimento de produtos faturados, conforme informado à Receita Federal” e que “a ordem para efetuar o pagamento no valor total de R$ 5.000.000,00 foi dada diretamente por Joesley Batista em uma única ocasião, porém foi executada em diversas parcelas, conforme o vencimento das faturas’

O empresário ainda disse que “Gustavo (Nogueira) recebeu a planilha com os vencimentos e valores a receber diretamente na Tesouraria do Grupo Carvalho sediada na BR 343, em frente ao Conjunto Tancredo Neves’ e que ‘as primeiras parcelas, não sabe precisar quantas, foram pagas em mãos pelo declarante à Gustavo Nogueira’

Segundo ele “estava ajustado para que Gustavo Nogueira telefonasse antes para ajustar horário e o dinheiro repassado era proveniente da tesouraria central, a qual concentrava os valores recolhidos dos caixas dos supermercados”

O empresário ainda completou que “o dinheiro era acondicionado em mochila pelo próprio Gustavo Nogueira após conferência” e que “nas ocasiões em que fez o pagamento, Gustavo Nogueira compareceu sozinho”.

Polícia Federal faz buscas no endereço do senador Ciro Nogueira

Em depoimento, tanto Gustavo quanto Ciro Nogueira negaram os repasses e rechaçaram a planilha de repasses. Eles apontaram uma contradição no depoimento do empresário. Os irmãos afirmam que Mouta mentiu ao dizer que não tem proximidade com eles e afirmaram que eles têm relações há anos.

O senador afirmou que Reginaldo passa por “dificuldades financeiras graves sendo que a Comercial Carvalho está passando por uma crise econômica em virtude de brigas envolvendo o próprio Reginaldo e sua ex-esposa”. “Sabe dizer também que Reginaldo Mouta Carvalho sempre manifestou um apreço muito grande por Joesley Batista, dizendo que o grupo J&S é uma das principais âncoras da Comercial Carvalho e sem ele provavelmente a empresa fecharia”.

Ciro afirma que Reginaldo “passou a entender que Reginaldo possui uma dependência muito grande de Joesley Batista, podendo esse ser um dos motivos pelos quais Reginaldo Carvalho teria assumido essa versão sobre o repasse de dinheiro para ele”.

Já Gustavo Nogueira não apenas negou os repasses como disse ter tido relação de amizade com Mouta. Afirmou que o relacionamento durou mais de dez anos e que chegou a ir a São Paulo assistir uma corrida de Fórmula 1 com o dono do supermercado.

Chamado a depor novamente, e questionado sobre as declarações dos irmãos, Mouta afirmou que nunca assistiu corrida de Formula 1, e chegou a ir a São Paulo, onde viu uma corrida de kart. Também disse que não tinha amizade com os irmãos Nogueira, mas que chegou a ter com Gustavo conversas relacionadas à venda de imóveis que nunca teriam ocorrido. O empresário voltou a afirmar que fez os repasses de dinheiro ao irmão do senador.

Empresário que ameaçou Randolfe Rodrigues é solto após pagar R$ 60 mil

O empresário Júlio Farias, preso em flagrante ontem em Macapá após ter ameaçado o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), recebeu liberdade provisória após pagar fiança de 50 salários mínimos, o equivalente a R$ 60,6 mil.

Farias foi detido em operação conjunta da PF (Polícia Federal) e da Polícia Legislativa do Senado Federal por posse ilegal de um silenciador para fuzil, comprado na internet. Foram apreendidas na casa dele dez armas de fogo, como fuzil, espingardas, revólver e pistolas, bem como 3.153 munições de diversos calibres. Segundo a PF, a pena pode chegar a até seis anos de prisão.

De acordo com a decisão de soltura, Farias deve manter distância de ao menos 200 metros do senador. Ele já foi condenado anteriormente por crime contra o meio ambiente.

O empresário, que é dono de postos de combustíveis, publicou mais de um vídeo nas redes sociais xingando e dizendo que agrediria Randolfe. A Polícia Legislativa apontou que há “fortes indícios de ameaça e crimes contra a honra” do senador.

No Facebook, além de demonstrar apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), o empresário fazia posts contra o PT e membros da legenda.

 

Ex-presidente do TJ de Tocantins é condenada a prisão por venda de sentenças

A ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), desembargadora Willamara Leila de Almeida, foi condenada pela Justiça a sete anos de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de concussão e associação criminosa. A decisão foi proferida pelo juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 2ª vara Criminal de Palmas, no âmbito da operação Maet, que investigava a venda de decisões judiciais.
 

O ex-vice-presidente da Corte, Carlos Luiz de Souza, também foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão, em regime inicial aberto, por corrupção passiva qualificada. Eles irão recorrer em liberdade.

A Operação Maet foi deflagrada em 2010. No ano de 2011, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou os magistrados por venda de sentenças e manipulação de autorização para o pagamento de precatórios. Na época, os desembargadores foram presos. Um dos denunciados, o desembargador Liberato Póvoa, faleceu em 2019.

O processo foi levado à primeira instância após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) declinar da competência do caso devido à aposentadoria compulsória dos magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o Estadão, o juiz entendeu que a magistrada liberou irregularmente o pagamento de quatro precatórios, entre eles um que previa uma indenização de R$ 100 milhões, no âmbito de uma ação de desapropriação.

Segundo o juiz, dois advogados, também sentenciados por concussão, exigiram propina aos beneficiários do precatório, em conjunto com Willamara. Na sentença, o magistrado aponta que o grupo criminoso atuou entre 2009 e 2010 “exigindo porcentagens para liberação de alvarás, cada um à medida de sua participação exposta”.

A condenação por corrupção passiva de Carlos Luiz de Souza se deu em razão da venda de um agravo de instrumento envolvendo o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional ( IESPEN), sociedade de economia mista com parte de cotas pertencentes à prefeitura de Porto Nacional, em Tocantins.

 

 

PF investiga ex-assessor de Renan suspeito de desviar verba pública

A Polícia Federal investiga os supostos vínculos entre Carlos Rudiney Arguelho Mattoso, ex-assessor parlamentar do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e os deputados Olavo Calheiros, Joaquim Beltrão e Cristiano Matheus –todos do PMDB de Alagoas. Rudney foi preso ontem sob a suspeita de utilizar recursos de verba parlamentar dos três deputados para contrabandear computadores portáteis. O ex-assessor prestava serviços como fotógrafo para Renan.

De acordo com a PF, Rudiney é investigado por suspeitas de desviar parte da cota postal e telefônica dos três gabinetes –que é de R$ 4.268,55 para cada deputado. Para ter acesso ao dinheiro, Rudiney teria de ser autorizado a acionar uma senha que geralmente é liberada pelo próprio parlamentar.

A Folha Online apurou que Rudiney trabalhava como jornalista para alguns parlamentares da bancada de Alagoas. A função dele era acompanhar os compromissos dos deputados e enviar reportagens para jornais de Maceió. Em geral, ele era o responsável pelo registro de imagens, como cinegrafista e fotógrafo, e também fazia textos jornalísticos.

Em decorrência de suas atribuições, alguns deputados permitiam que ele utilizasse computadores e o espaço físico do gabinete parlamentar.

Porém, todos os parlamentares negaram, por meio de seus assessores, vínculos de contratos de trabalho entre Rudiney e seus gabinetes.

Pelas investigações, Rudiney fazia parte há cinco anos de uma quadrilha de contrabandistas de computadores portáteis. O grupo comprava os produtos no Paraguai e revendia para todo o país a partir de Brasília. Uma das atribuições do ex-assessor era enviar os computadores para fora do Distrito Federal.

Ontem, o presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), exonerou o ex-assessor que desde março de 2005 prestava serviços à Presidência do Senado, depois que ele foi preso pela PF na Operação Sete Erros –que investiga a ação de contrabandistas em todo país.

Após 12 anos, Justiça condena ex-desembargadores e advogados por esquema no TJTO

Ex-presidente da Corte pegou 7 anos de prisão em regime semiaberto.

Depois de 12 anos, a Justiça proferiu a primeira sentença condenatória decorrente da Operação Maet, deflagrada em 2010 pela Polícia Federal visando desarticular um esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), envolvendo desembargadores, servidores e advogados.

Dos 15 réus denunciados na ação penal 690 pelo Ministério Público Federal (MPF), apenas um foi condenado à prisão em regime fechado. Os demais irão cumprir em regime aberto ou semiaberto, ou tiveram a pena substituída por medidas restritivas de direito. Todos ainda podem recorrer da decisão em liberdade.

A sentença do juiz Luiz Zilmar dos Santos Pires, da 4ª Vara Criminal de Palmas, foi proferida nesta terça-feira (19) e tem 244 páginas.

A ex-presidente do TJTO Willamara Leila de Almeida foi condenada a 7 anos de reclusão, em regime semiaberto, pelos crimes de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo) e associação criminosa. A acusação envolve a liberação de quatro precatórios, entre eles um que previa uma indenização de R$ 100 milhões, no âmbito de uma ação de desapropriação.

Nesse caso, o juiz entendeu que dois advogados, também condenados por concussão, exigiram propina aos beneficiários do precatório, em conjunto com a desembargadora. Ela acabou absolvida da acusação de corrupção passiva, também envolvendo precatórios.

Já com relação à condenação por associação criminosa, o juiz disse que o grupo atuou entre 2009 a 2010 exigindo porcentagens para liberação de alvarás. “A finalidade do grupo era a mesma, ou seja, obtenção de vantagem ilícita mediante o recebimento de valores dos beneficiários dos Precatórios”, escreveu o juiz. O marido de Willamara também foi condenado por associação criminosa.

A defesa da ex-desembargadora afirmou que têm ‘confiança na sua inocência’ e vai recorrer da condenação.

Já o ex-vice-presidente da corte, Carlos Luiz de Souza, foi condenado a 2 anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, por corrupção passiva qualificada.

Já com relação ao ex-desembargador Amado Cilton Rosa, o magistrado considerou que o crime de concussão estava prescrito. Ele ainda foi absolvido das acusações de corrupção passiva, corrupção passiva qualificada e peculato.

Os três desembargadores já haviam sido condenados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à pena de aposentadoria compulsória. O ex-desembargador Liberato Póvoa também foi denunciado, mas faleceu em 2019.

A única condenação em regime fechado é do advogado João Batista Marques Barcelos, que pegou 15 anos de prisão e 72 dias-multa.

Quanto ao desembargador Carlos Luiz de Souza, a condenação por corrupção passiva se deu em razão da venda de uma decisão envolvendo o Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (IESPEN). Ele pediu vista durante o julgamento e apresentou voto “conforme um acerto feito com advogados”, segundo o MPF.

CONDENADOS

WILLAMARA LEILA DE ALMEIDA (desembargadora)

Crimes: Concussão e associação criminosa.

Pena: 7 anos de prisão e 30 dias-multa, em regime semiaberto.

ANTÔNIO DOS REIS CALÇADO JÚNIOR (advogado)

Crimes: concussão e associação criminosa

Pena: 3 anos e 4 meses de prisão e 12 dias multa, em regime aberto, mas substituída por restritiva de direito.

CARLOS LUIZ DE SOUZA (desembargador)

Crime: corrupção passiva

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 diasmulta, em regime aberto.

DAGOBERTO PINHEIRO ANDRADE FILHO (ex-servidor do TJTO)

Crime: Corrupção passiva

Pena: 2 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

FRANCISCO DELIANE E SILVA (Ex-juiz e advogado)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

GEMIRO MORETI (Advogado)

Crime: corrupção ativa.

Pena: 5 anos e 4 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime semiaberto.

JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (Advogado)

Crime: Concussão e associação criminosa.

Pena: 15 anos de prisão e 72 dias-multa, em regime fechado.

JOÃO BATISTA MOURA MACEDO (marido de Willamara Almeida)

Crime: associação criminosa

Pena: 1 ano de prisão

JOAQUIM GONZAGA NETO (Advogado)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Crime: Concussão e a associação criminosa

Pena: 3 anos e 10 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direito.

MANOEL PEDRO DE ANDRADE (advogado)

Crime: corrupção passiva

Pena: 2 anos de prisão e 10 dias-multa, em regime aberto

ROGÉRIO LEOPOLDO ROCHA (empresário)

Crime: corrupção ativa

Pena: 2 anos e 8 meses de prisão e 13 dias-multa, em regime aberto, substituída por restritiva de direitos.