Justiça condena ex-prefeito de Cabedelo e mais oito réus no caso da Operação Xeque-Mate

O juiz Henrique Jorge Jácome de Figueiredo proferiu sentença nesta sexta-feira (27) no processo nº 0000264-03.2019.815.0731, do caso da Operação Xeque-Mate, em tramitação na 1ª Vara de Cabedelo. Neste processo, foi condenado o ex-prefeito Wellington Viana Franca (Leto Viana) a uma pena de seis anos de reclusão. Além dele foram condenados: Jacqueline Monteiro França (cinco anos e quatro meses de reclusão), Lúcio José do Nascimento Araújo (seis anos e sete meses e seis dias de reclusão), Marcos Antônio Silva dos Santos (cinco anos e quatro meses de reclusão), Inaldo Figueiredo da Silva (cinco anos e quatro meses de reclusão), Tércio de Figueiredo Dornelas Filho (cinco anos e quatro meses de reclusão), Antônio Bezerra do Valle Filho (cinco anos e quatro meses de reclusão), Adeildo Bezerra Duarte (cinco anos e quatro meses de reclusão) e Leila Maria Viana do Amaral (cinco anos e quatro meses de reclusão).

A denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual trata da existência da organização criminosa (sua composição e dinâmica de atuação, permeados por dois núcleos maiores de atuação) que se instalou em Cabedelo, desde o ano de 2013, quando da renúncia do ex-prefeito Luceninha, mas com atuação que se protraiu no tempo. O MP aponta para o que chamou de um modelo de governança regado por corrupção e ocorrido nos bastidores dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo, o qual se destacou a partir da compra literal de mandatos políticos outorgados, diretamente, pelo povo, em processos eleitorais supostamente regulares, potencializando-se com o passar dos anos, narrando, desde a sua origem, até o ápice das atividades ilícitas que teriam sido praticadas, detalhando a estrutura da organização criminosa, a divisão de tarefas entre os membros, a chefia/liderança da organização e demais integrantes, entre outros detalhes.

Foram mencionados e relacionados também os ilícitos que teriam sido praticados pela organização criminosa, destacando-os em tópicos intitulados da seguinte forma: a compra do mandato do ex-prefeito José Maria de Lucena Filho (Luceninha); os cargos fantasmas; a Operação Tapa-Buraco; as negociações envolvendo vereadores; doação de terreno, caso Projecta, Shopping Pátio Intermares; laranjas (interpostas pessoas) usados na ocultação patrimonial de Leto; tentativa de homicídio do vereador Eudes; irregularidades na Câmara Municipal de Cabedelo, com o detalhamento de cada um destes eventos

Todos os réus negaram por meio de suas defesas técnicas e também quando ouvidos por ocasião de seus interrogatórios as imputações que foram feitas na denúncia.

Na sentença, com quase 150 páginas, o juiz Henrique Jácome destaca que restou comprovado nos autos a existência de uma organização criminosa que estruturou um verdadeiro e complexo modelo de administração pública impregnado de corrupção e ocorrido no interior dos poderes Executivo e Legislativo do município de Cabedelo, que ganhou contornos e dimensões extraordinários e gravíssimos, destacando-se a partir da real compra dos mandatos políticos outorgado, diretamente, pelo povo, em processos eleitorais aparentemente regulares.

“Ficou devidamente comprovado que o grupo político liderado pelo denunciado Wellington Viana França usou e abusou da prática de condutas no intuito de render aos seus componentes a apropriação de verbas públicas, por meio da prática de fraudes licitatórias, doações irregulares de terrenos públicos, renúncias de receitas, a inserção no quadro funcional de servidores fantasmas, os quais eram verdadeiros instrumentos de diversos agentes políticos e não só do então Prefeito. Além da não prestação dos serviços públicos a que estavam obrigados a realizar, esses agentes tiveram seus rendimentos hipertrofiados, sem olvidar que essa mecânica serviu para acomodar cabos eleitorais, membros de famílias influentes e garantir certas blindagens patrimoniais, tudo inserido no seio da tão conhecida lei do silêncio”, pontuou o magistrado.

Em outro trecho, o juiz afirma que apurou-se um verdadeiro controle do então prefeito de Cabedelo, Leto Viana, sobre os vereadores locais, de modo mais patente a partir das eleições que sucederam a sua investidura no primeiro mandato, na medida em que patrocinou, financeiramente, a eleição de diversos partícipes e futuros membros da ORCRIM para o legislativo mirim. Em seu benefício, o denunciado Leto Viana conseguiria o apoio político incondicional ao seu projeto de poder, consubstanciado em atos de improbidade, tornando perene seu poder e de continuidade do esquema ilegal.

“A instrução processual confirmou a existência de um grupo de pessoas unidas com um objetivo ilícito, uma verdadeira associação de pessoas estruturalmente ordenada, onde se verificou inclusive estratégias para assegurar sua permanência e estabilidade, distinguindo-se do mero concurso de agentes. Mesmo a lei penal não exigindo, verificou-se que a atuação se prolongou no tempo, demonstrando uma maior gravidade”, destacou o juiz Henrique Jácome.

Empresário Abdul Fares afirma que advogado ligado a líder do governo é dono oculto de fiadora da compra da Covaxin

O empresário Abdul Fares, que revelou à CPI da Pandemia fraudes na Fib Bank, fiadora da compra da vacina Covaxin no Ministério da Saúde, sustenta que a empresa é fantasma e aponta o advogado Marcos Tolentino como dono da Fib. Suspeito de ser sócio oculto da Fib, Tolentino prestará depoimento aos senadores na próxima quarta-feira (1º/8). Em entrevista à coluna, Fares desmentiu as declarações de Roberto Ramos, diretor-presidente da Fib, colhidas na quarta-feira (25/8) pela CPI. E disse que ele é um “laranja” de Tolentino.

Tolentino é próximo ao deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara e investigado da CPI. Quando Barros depôs aos senadores no último dia 12, acompanhado do advogado, admitiu que Tolentino era seu “amigo pessoal”.

Na entrevista, o empresário paulistano disse que foi apresentado a Tolentino como sendo o dono da Fib. E que recebeu das mãos do próprio Tolentino a carta-fiança da Fib para um negócio privado em agosto de 2020. Fares alugou um imóvel em São Paulo na ocasião. Dois meses depois, quando viu que o contrato estava sendo descumprido e foi cobrar a garantia de pagamento dada pela Fib, disse ter havido uma mudança de postura do advogado alvo da CPI.

“O Tolentino me entregou a carta-fiança, me deu parabéns pelo negócio e me desejou boa sorte. Depois, em vez de dono da Fib Bank, o Tolentino passou a se portar como mero coligado à empresa. Ele parou de assumir essa posição de dono, de protagonista”, afirmou Fares.

Confrontado com o depoimento de Roberto Ramos, diretor-presidente da Fib à CPI nesta quarta-feira (25/8), Fares apresentou uma conversa de WhatsApp que tiveram em junho e que contradiz a versão de Ramos.

“O Roberto fez isso por um motivo claro, de sobrevivência. O Roberto é claramente um laranja. Estávamos diante de uma empresa fantasma”, acrescentou.

No último dia 13, a coluna mostrou que Fares enviou as acusações de fraude contra a Fib em sigilo à CPI. O senador Humberto Costa pediu que a comissão convidasse o empresário a prestar depoimento ao colegiado.

Presidente da CBDA é um dos presos em operação da Polícia Federal

Coaracy Nunes e mais duas pessoas foram detidas na manhã desta quinta-feira (6)

Poucas horas depois de anunciar que cinco pessoas foram presas e outras quatro conduzidas coercitivamente para prestar depoimento em suas unidades em São Paulo na operação Águas Claras, que apura um esquema de desvio de recursos públicos repassados à Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (CBDA), a Polícia Federal fez uma correção nesta quinta-feira ao informar, por meio de um novo comunicado, que na realidade foram três o número de detidos até esta manhã após os seus agentes saírem para cumprir quatro mandados de prisão preventiva. A PF ainda esclareceu que executou dois mandados de condução coercitiva.

Entre os presos nesta quinta-feira está o presidente da CBDA, Coaracy Nunes, sendo que o novo informe distribuído pela Superintendência Regional da PF em São Paulo ainda confirmou que foram cumpridos um total de 16 mandados de busca e apreensão no Rio e na capital, assim como uma das quatro pessoas com mandado de prisão preventiva contra ela se encontra foragida. O novo comunicado também não traz os nomes dos detidos, embora já se saiba que um deles é Coaracy Nunes.

Todas as medidas foram expedidas pela 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo. O trabalho é fruto de parceria entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com a participação da Controladoria-Geral da União, e iniciou-se após denúncias de atletas, ex-atletas e empresários do ramo esportivo brasileiro.

As investigações apuram o destino de cerca de R$ 40 milhões repassados à CBDA. Há indícios de um esquema de desvios de recursos públicos captados por meio de convênios e leis de fomento ao esporte, sem a devida aplicação – conforme previsto em lei e nos contratos assinados. Segundo o inquérito policial, ao invés dos valores recebidos serem aplicados corretamente (em incentivos aos esportes aquáticos e na viabilização de práticas esportivas aquáticas), os recursos eram mal geridos ou desviados para proveito pessoal dos investigados.

Apesar de se tratar de entidade privada, uma confederação desportiva recebe recursos públicos federais por meio de convênios com o Ministério do Esporte, de recursos provenientes da Lei de Incentivo ao Esporte, da Lei Agnelo Piva. No caso da CBDA, também recebe patrocínio dos Correios – que também é uma empresa pública. Assim, a entidade está submetida à Lei de Licitações e seus agentes são considerados funcionários públicos para efeitos penais, conforme o Código Penal (artigo 327).

Os investigados responderão, de acordo com suas participações, pelos crimes de peculato, associação criminosa e fraude a Lei de Licitações, sem prejuízo de outros crimes eventualmente apurados no decorrer da instrução criminal.

A reportagem do Estado entrou em contato com a assessoria de imprensa da Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos e o advogado Marcelo Franklin, que defende a entidade, mas não obteve resposta.

Operação Balaiada: Policiais presos em Caxias mataram e sumiram com um processo no Piauí

Dois dos cinco policiais militares presos em operação no município de Caxias contra um grupos de milicianos, praticaram um assassinato na cidade de União (PI) e sumiram com o processo.

Os autos do inquérito policial instaurado e concluído pela Delegacia de Polícia Civil de União que constataram que o sargento Enedino Silva foi indiciado pela prática de homicídio simplesmente desapareceram do Fórum de Justiça de União.

O crime aconteceu em 2015, e a vítima foi Adeílson de Sousa Santos. Em dezembro de 2018, o juiz de União, Roberth Rogério Marinho Arouche, determinou restauração dos autos. O sargento Enedino Silva encontra-se preso no comando geral da PM-MA desde 30 de abril do ano passado.

Quanto ao homicídio ocorrido em União, Enedino estava acompanhado do também sargento da PM do Maranhão, Raimundo Nonato Lima Chaves, conhecido por Nonatão, igualmente preso na Operação em questão.

Operação Balaiada

A “Operação Balaiada” cumpriu os mandados de Prisão Temporária e Busca e Apreensão expedidos pela 1ª Vara da Comarca de São Luís. Foram presos temporariamente cinco policiais militares e duas outras pessoas que são moradores do município de Aldeias Altas.

  • As prisões ocorreram pelo envolvimento dos suspeitos com integrantes de grupos organizados que cometiam homicídios e outros delitos penais. Os crimes foram realizados na região de Caxias e Aldeias Altas.

Operação Derrame

Policiais Civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil de Gravata/PE, prenderam, neste domingo (28), Patrício Henrique Garcia da Silva Neres e Francisco das Chagas Garcia da Silva. A prisão aconteceu na cidade de Gravatá, no Estado de Pernambuco.

Eles são foragidos da operação “Derrame”, deflagrada pela DEICOR no dia 24 de junho, quando foram cumpridos quatro mandados de prisão, além de mandados de busca e apreensão, nas cidades de Caicó, Janduís, Jucurutu, São Gonçalo do Amarante, Timbaúba dos Batistas e Natal.

De acordo com as investigações, os dois foragidos estavam morando em Gravatá. Patrício Garcia chegou a dar entrevista em uma rádio da cidade de Caicó, via ligação telefônica, na qual ele afirmava que a polícia não conseguiria prendê-lo e que ele não se entregaria.

Após diligências das equipes, ambos foram localizados e presos, com a ajuda da Delegacia de Polícia Civil de Gravatá/PE. Os policias da DEICOR realizaram, na tarde desta segunda-feira (29), o recambiamento dos dois presos para o Estado do Rio Grande do Norte, onde deverão permanecer à disposição da Justiça.