Investigações apontam desvio de mais de meio milhão na Assembleia

As fraudes na verba indenizatória teria acontecido entre os anos de 2012 a 2015

As investigações que resultaram na operação “Déjá vu” , desencadeada nesta quinta-feira (02/08), em Cuiabá, apontam para um desvio de mais de meio milhão de reais com esquema de supostas notas frias para prestação de contas referentes a pagamentos de verbas indenizatórias na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.

As fraudes, que estão sendo apuradas pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal), e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), teriam sido cometidas por atuais e ex-deputados estaduais, entre os anos de 2012 a 2015.

Entre os investigados estão o  presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, e os deputados da atual legislatura Ondanir Bortolini, José Antônio Gonçalves Viana e Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, além dos ex-deputados, Emanuel Pinheiro, atual prefeito da Capital, e José Riva.

 
Nesta quinta-feira, após cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão nas dependências da  Assembleia Legislativa, os responsáveis pela investigação tiveram acesso a diversos documentos relativos às prestações de contas das verbas indenizatórias. Os promotores de Justiça esclarecem que a medida judicial foi necessária em razão dos gestores da Assembleia terem se recusado a entregar os documentos, alegando que não haviam encontrado nada relativo ao assunto.
 
Os pedidos de busca e apreensão foram feitos nos autos de inquérito policial instaurado a partir do desdobramento de investigação em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF)  e com base em depoimentos de servidores e  empresários que confirmaram ter emitido notas frias a deputados. Estão envolvidas no esquema, as empresas GB de Oliveira Comércio ME, HC da Costa Campos e Cia Ltda ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio ME.

Até o momento, o MPE já teve acesso a aproximadamente 90  supostas notas frias, que tiveram como destinatários os deputados citados na investigação. No período das emissões desses documentos, estava em vigor a Lei Estadual 9.493/2010, que instituía a verba indenizatória, paga mensalmente a membros do Poder Legislativo, de forma compensatória às despesas inerentes a suas atividades.

A partir de agora, o MPE analisará os documentos para definir os rumos e as medidas a serem adotadas. As investigações buscam a obtenção de provas para  apuração dos crimes de associação criminosa, supressão de documentos e peculato.
 

Oito presos na operação Jogo Limpo são soltos após prestar depoimento

Operação da Polícia Civil investiga desvio de R$ 7 milhões de duas secretarias da Prefeitura de Palmas. Três vereadores tiveram a prisão decretada e dois ainda não se apresentaram.

Oito dos 23 presos na 2ª fase da operação Jogo Limpo tiveram a prisão revogada pela Polícia Civil e foram liberados. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP), o pedido de liberdade foi feito pelos próprios delegados responsáveis pelas investigações após depoimento dos investigados. Ao todo, foram 26 mandados de prisão expedidos, sendo que 23 foram cumpridos. Três alvos são vereadores de Palmas e dois estão foragidos.

Segundo as investigações um grupo criminoso desviou R$ 7 milhões da Fundação Municipal de Esporte e Lazer (Fundesportes) e da Secretaria de Governo e Relações Institucionais da capital. A verba seria destinada a projetos sociais, mas o dinheiro teria sido usado em campanhas eleitorais de 2014.

“A expedição dos respectivos alvarás de soltura deu-se em razão da efetiva colaboração dos investigados com a prestação de informações, não sendo vislumbrada a necessidade de novas inquirições ou acariações como meios de prova”, explicou a SSP.

Foram liberados os seguintes investigados:

Salvador Domingos dos Anjos
Renato Cesar Auler do Amaral Santos
Wilson Alves da Silva
Jocivaldo Dias Cardoso
Pedro Coelho Santos
José Antonio Coelho Dos Santos
Adenilton de Sousa Barbosa
Claudio Adalberto do Amaral Santos
As investigações estão sendo feitas pela Delegacia Especializada na Repressão a Crimes de Maior Potencial contra a Administração Pública (Dracma). Os demais suspeitos continuam sendo ouvidos na tarde deste sábado (4).

Segunda fase
Foram expedidos 26 mandados de prisão temporária e 33 de busca e apreensão nesta sexta-feira (3). Entre os investigados, estão o presidente da Câmara Municipal, José do Lago Folha (PSD), e os vereadores Major Negreiros (PSB) e Rogério Freitas (MDB).

Os vereadores Folha e Major Negreiros ainda não foram detidos e informaram que estão em viagem e vão prestar esclarecimentos quando voltar. Veja o posicionamento dos suspeitos no final desta reportagem.

“A SSP informa, ainda, que, não houve, até o momento, a apresentação espontânea dos três investigados contra os quais estão em aberto mandados de prisão temporárias, o que poderá importar na adoção das medidas legais para o fiel cumprimento dos mandados pela Polícia Civil”, afirmou a SSP.

O esquema
O esquema envolve quatro núcleos compostos por servidores, políticos, empresas fantasmas e entidades. Segundo a decisão judicial, 10 entidades investigadas admitiram o uso de notas frias fornecidas por sete empresas fantasmas.

As notas seriam para justificar despesas e serviços não realizados. Depois, o dinheiro seria desviado para servidores e agentes políticos ou para terceiros indicados por eles.

A polícia informou nesta sexta-feira (3) que encontrou R$ 40 mil na conta do vereador Rogério Freitas oriundos de uma empresa fantasma utilizada no esquema.