Promotoria do Rio processa Cunha e Funaro por fraudes em fundo de previdência

Ministério Público do Rio ajuizou nesta semana ação pedindo ressarcimento de R$ 41 milhões perdidos em aplicações irregulares do fundo da Cedae

Eduardo Cunha e Lúcio Funaro: ex-deputado e doleiro atuaram juntos em esquema em fundo previdenciário
Antonio Cruz/Agência Brasil | José Cruz/Agência Senado

Eduardo Cunha e Lúcio Funaro: ex-deputado e doleiro atuaram juntos em esquema em fundo previdenciário

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com ação na Justiça cobrando do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB) , do lobista Lúcio Funaro e de mais dez pessoas o ressarcimento de R$ 41 milhões referentes ao prejuízo causado à Previdência Complementar dos Funcionários da Cedae (Prece) por meio de operações fraudulentas na bolsa de valores de São Paulo.

Foram denunciados por improbidade administrativa na ação civil pública ajuizada na terça-feira (25), além de Eduardo Cunha e Funaro, três ex-executivos da Prece, entre eles o ex-presidente Ubiratan de Gusmão Campelo Lima, e sete corretores da gestora de investimentos Laeta. O ex-presidente da Câmara dos Deputados teria obtido, sozinho, lucro de R$ 917,3 mil, segundo os promotores que assinam a ação.

De acordo com inquérito administrativo instaurado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o esquema operou de 2003 a 2006 e gerou perdas de R$ 39 milhões aos fundos exclusivos da previdência dos funcionários e R$ 2 milhões à carteira própria da Prece.

A promotoria fluminense alega na ação que a previdência da Cedae era usada como uma espécie de “seguro” para aplicações na bolsa de valores. Os rendimentos financeiros dos negócios eram divididos entre os 12 investigados. Quando os investimentos geravam prejuízo, as perdas eram arcadas exclusivamente pela Prece.

O Ministério Público e a CVM apuraram que o fundo previdenciário da Cedae detinha cotas em modalidades de investimentos administradas pela corretora Quality CCTVM (atualmente Infinity CCTVM). Essa empresa subcontratava diversos gestores, entre eles, a Laeta.

Os corretores dessa segunda corretora usavam o dinheiro da previdência da Cedae e dos 12 acusados, indistintamente, para investir em ações. De acordo com o MP-RJ, ao fim de cada dia, quando já era possível identificar quais operações gerariam lucro ou prejuízo, os gestores atribuíam a titularidade dos melhores investimentos aos réus. Os piores eram imputados apenas à Prece. Assim, o grupo tinha sempre ganhos na bolsa. 

O MP-RJ requer na Justiça o sequestro dos bens dos acusados, no valor acumulado de R$ 21,8 milhões. Este é o lucro calculado obtido pelos envolvidos no esquema, de acordo com o documento encaminhado à Justiça. Os promotores pedem ainda a condenação dos réus nas sanções do artigo 12 da Lei de Improbidade Administrativa, que prevê a perda dos bens obtidos por ação ilícita. 

A lista de denunciados na ação civil pública é composta por: Eduardo Cunha; Lúcio Funaro ; o ex-diretor-presidente da Prece Ubiratan de Gusmão Campelo Lima; a ex-diretora financeira da Prece Magda das Chagas Pereira; o ex-gerente de investimentos da Prece Paulo Alves Martins; e os corretores da Laeta Sérgio Guaraciaba Martins Reina, José Carlos Batista, Arthur Camarinha, José Carlos Romero Rodrigues, Francisco José Rodrigues Lunardi, Francisco José Magliocca e Guilherme Simões de Moraes.Tribunal nega novo recurso de Cunha contra a venda de livro sobre sua prisão

 

Empresário nega ser líder de golpes e se diz “vítima” de chinês

O empresário Walter Dias Magalhães Júnior, presidente da Soy Group, negou ser o líder de um esquema que usava a empresa para cometer golpes de estelionato no Estado, investigado na Operação Castelo de Areia.

Walter Magalhães foi preso em agosto do ano passado, quando a operação foi deflagrada. Ele chegou a conseguir a soltura no Tribunal de Justiça, mas continua na cadeia em razão de não ter conseguido pagar a fiança arbitrada em R$ 6,1 milhões.

Casal réu por golpes milionários depõe nesta quarta

Em interrogatório ocorrido nesta quarta-feira (12), ele se disse vítima de seu ex-sócio Mauro Chen, um chinês de São Paulo que se passava por dono de um banco na China. Mauro Chen também é réu da ação e atualmente está foragido da Justiça.

Além de Walter e Mauro Chen, são réus da ação penal a esposa do empresário, Shirlei Aparecida Matsouka Arrabal; o ex-vereador João Emanuel; o irmão do ex-vereador, o advogado Lázaro Roberto Moreira Lima; o pai dos dois, o juiz aposentado Irênio Lima; o empresário Marcelo de Melo Costa; o contador Evandro José Goulart

“Eu fui vítima do chinês. Em dezembro de 2015, um cliente meu de São Paulo veio me visitar e me disse que o chinês Chen, que entrou no negócio com a gente, tinha feito muita ‘arte’ em São Paulo. Comecei a investigar ele e as informações que consegui não era de quem seria dono de um banco, um grande homem de negócios. Eu ‘apertei’ ele porque ele não estava cumprindo com os contratos com os clientes. Ele foi em cada propriedade, nomeou o João Emanuel como representante dele. E em janeiro [de 2016], quando eu apertei ele, ele sumiu”, disse o empresário.

“A Soy passou cerca de R$ 3,5 milhões para o Chen, mas ele não honrou os contratos. Ele nunca devolveu nenhum valor que foi repassado”, completou.

A audiência é conduzida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

PF deflagra operação em SP contra fraudes na previdência social

Policiais cumprem mandados na capital paulista; já foram identificadas fraudes no valor de R$ 14 milhões.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (11) a operação Ostrich, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes a benefícios de assistência social a idosos e pessoas portadoras de deficiência conhecido como LOAS. Já foram identificadas fraudes no valor de R$ 14 milhões.

A PF cumpre seis mandados de busca e apreensão, três mandados de condução coercitiva e três mandados judiciais de medidas alternativas à prisão (uma pessoa não foi localizada). Todos os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.

A polícia investiga um escritório de advocacia acusado de produzir pelo menos 150 requerimentos com informações falsas. Segundo o inquérito policial, este escritório é beneficiado por uma liminar judicial que permite que ele possa protocolar ilimitadamente requerimentos desse benefício junto ao INSS, quando o permitido, para evitar fraudes, é um por dia. Assim, há indícios de que o escritório acabou por se tornar uma espécie de central para fraudar o INSS

O escritório receberia como pagamento um salário mínimo, independentemente do sucesso do pedido. No total, serão analisados 2 mil requerimentos feitos pelo grupo.

Entre as pessoas levadas coercitivamente à sede da Polícia Federal em São Paulo está o advogado Paulo Soares Brandão.

Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado contra a União e formação de quadrilha, com penas que variam de 1 a 5 anos de prisão.

O nome Ostrich, avestruz em inglês, foi dado à operação em razão da cegueira deliberada que acometia os envolvidos ao apresentarem informações e documentos falsos para requerer os benefícios assistenciais.