Prisão: Policiais Civis de Jaraguá identificam e efetuam prisão de latrocinadas, um deles menor

O mês de dezembro iniciou com muito trabalho e bons resultados na Delegacia de Polícia de Jaraguá. Na última segunda-feira, dia 03/12, foi registrado o primeiro latrocínio do ano na cidade. Orlando Adriano Ferreira, 37 anos, foi morto na residência em que trabalhava como caseiro. Foram roubados da vítima uma  motocicleta, a carteira com documentos pessoais e dinheiro e dois aparelhos celulares.

Após dois dias de investigações, os Policiais Civis identificaram José Roberto Alves Santos, de 18 anos, e o adolescente C.A.S.F., de 17 anos, como autores do crime. Os dois foram localizados nas cidades de Santa Terezinha de Goiás e de Anápolis, com o apoio de Polícias Militares locais. As investigações foram comandadas pela Delegada de Polícia Fabiane Drews e executadas pelo Agente de Polícia Wilmar de Oliveira Cardoso e pela Escrivã de Polícia Poliana Batista Miranda Holanda.

Outtras prisões

No dia 04.12.2012, uma equipe da Polícia Civil de Jaraguá, sob o comando da Delegada Fabiane Drews, titular da Delegacia  de Polícia de Jaraguá, em operação conjunta com o GPT da M da cidade, liderado pelo Sargento Airton Alves de Souza, realizaram a prisão de importante traficante atuante na região. Felipe Resende Camargo, de 26 anos, foi surpreendido pelos Policiais Civis e Militares na posse de aproximadamente 1,7 kg de maconha. A lavratura do auto de prisão em flagrante foi realizada pela Escrivã de Polícia Joyce Teixeira de Resende na presença das autoridades policiais.

No dia 06.12.2012 foram concluídas as investigações de cinco crimes de estelionato praticados por bandidos de Minas Gerais na cidade de Jaraguá. Gilberto Aparecido da Cunha, Junio Cesar Moraes e Armênio Alves Pereira, que usavam os nomes falsos de “Gilberto Felipe dos Santos”, “Wesley Miranda Resende” e “Fábio Mascarenhas Salge” foram desmascarados pelo empenho da Polícia Civil. Eles eram especializados na falsificação de folhas de cheques e contavam com equipamentos sofisticados de computador, impressora, papel bancário e software específico.

O trio, que é de Uberlândia-MG, era organizado e estruturado, de modo que, antes de praticar os crimes coletava informações sobre a cidade a ser visitada, especialmente sobre as lojas existentes, e sobre pessoas conhecidas na região. De posse dessas informações, falsificavam os cheques, confeccionando-os em nome de pessoas públicas, o que dava credibilidade aos documentos. Gilberto e Junio foram surpreendidos em flagrante pela Polícia Militar, enquanto Armênio conseguiu fugir, mas, após as investigações, teve sua prisão preventiva decretada e hoje se encontra foragido.

As diligências contaram com os esforços da equipe composta pela Delegada de Polícia Fabiane Drews, pelos Escrivães de Polícia Mônica Celestino dos Santos e Paulo Sérgio de Melo e pelos Agentes de Polícia de Polícia Adolfo de Sousa Nunes e Rogério Dias de Camargo.

Justiça condena 35 membros de organização criminosa no PR

O juízo da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, condenou, nesta quinta-feira (29), 35 integrantes de uma organização criminosa, pelos crimes de tráfico internacional de drogas, associação para o tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro, desmantelada em janeiro de 2012 pela Polícia Federal na Operação denominada “Brasiguai”. As penas foram de 3 a 36 anos de reclusão e multa em valores diversos. Dalciones de Alcântara foi integralmente absolvido da imputação de lavagem de dinheiro que sofreu.

A ação penal foi proposta com base nas investigações realizadas pelas Polícias Federais de Foz do Iguaçu e Curitiba, e iniciadas em março de 2011. A atividade policial desarticulou as atuações do grupo criminoso, que introduzia no país drogas oriundas do Paraguai e as distribuía por diversos estados. O modus operandi consistia, basicamente, na utilização de carros de luxo para o transporte das drogas, os quais eram registrados em nome de motoristas que, geralmente, se mostravam bem vestidos para evitar fiscalizações. Contas bancárias de terceiros também eram utilizadas para transações financeiras relacionadas ao tráfico.

No decorrer das investigações foram realizadas 15 apreensões, totalizando aproximadamente 1733 quilos de drogas, dos quais 1200 quilos de maconha, 503 quilos de cocaína e 30 quilos de crack. As apreensões se deram nos estados do Paraná, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, em menos de um ano de ?ação controlada’ deferida judicialmente.

Em 31 de janeiro deste ano, a PF cumpriu 26 mandados de prisão preventiva e 31 mandados de busca e apreensão. Mais de 30 veículos foram apreendidos, entre carros, caminhões e motocicletas. Também foram seqüestrados três imóveis rurais que eram utilizados para armazenamento das substâncias entorpecentes e preparação dos carros.

A denúncia foi oferecida em 09 de março, contra 46 réus, sendo processados 36 deles, 30 dos quais presos. Os outros 10 encontram-se foragidos. Nos oito meses e meio de duração do processo foram ouvidas 46 testemunhas de acusação, em quatro dias de audiência, 68 testemunhas de defesa, e, por fim os 36 réus, em oito dias de interrogatório.

Além da condenação dos réus, foi decretado o perdimento, em favor da União, dos veículos e demais bens apreendidos. O valor dos carros ultrapassa R$ 1,2 milhão (somente os oito veículos de luxo totalizam R$ 820 mil) e há mais de R$ 175 mil em moeda e em valores bloqueados em contas vinculadas aos autos.

Operação Satiagraha – Juiz diz que foi pressionado para deixar Dantas solto

O juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal de São Paulo, afirmou que foi pressionado para que mantivesse Daniel Dantas solto depois que o ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, deu o primeiro Habeas Corpus ao banqueiro. A pressão foi feita pela desembargadora Suzana Camargo, vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP e MS), segundo ele.

Em um diálogo ocorrido no dia 10 de julho, quando mandou prender Dantas pela segunda vez, De Sanctis disse que se surpreendeu com o tom da conversa Suzana Camargo. “A desembargadora começou o diálogo invocando sua condição de amiga pessoal do ministro Gilmar Mendes. Ela me disse que ele estava irado com a notícia de que eu teria decretado a prisão preventiva de Daniel Dantas e gostaria de confirmar essa decisão. Confirmei que havia, de fato, decretado a prisão preventiva”, afirmou ele, em entrevista ao repórter Walter Nunes da revista Época.

De Sanctis disse que, em uma segunda ligação, a desembargadora apelou que ele voltasse atrás. “Ela insistia que o ministro Gilmar Mendes estava irado. Respondi-lhe que minha decisão estava fundamentada, era fruto de minha convicção e que, em hipótese alguma, voltaria atrás. Diante de uma última insistência da desembargadora, reafirmei que não reconsideraria e que, inclusive, o mandado de prisão já havia sido expedido e encaminhado.”

O juiz voltou a negar que determinou a interceptação telefônica do ministro Gilmar Mendes. Suzana Camargo disse em depoimento à PF que ouviu dele o conteúdo de conversas gravadas ilegalmente envolvendo o presidente do STF. “Nunca soube da existência de grampo ilegal ou clandestino”, afirmou na entrevista.

Ele também negou que sabia que Gilmar Mendes o chamou de incompetente. Também disse que nunca soube sobre uma gravação em vídeo de um jantar entre os advogados de Dantas e assessores de Gilmar Mendes.

De Sanctis não quis falar se Gilmar Mendes foi citado em algum momento durante as investigações da Satiagraha. “Reforço que nenhuma informação obtida das investigações constante dos autos decorreu de interceptação telefônica ou telemática de linhas ou computadores do gabinete do ministro Gilmar Mendes ou de qualquer outra autoridade com prerrogativa de função”, afirma.

Segundo o juiz, ele nunca teve contato com o delegado Protógenes Queiroz fora de seu gabinete. O delegado foi recebido pelo juiz uma ou duas vezes durante a investigação. Ele também afirma que não autoriza indiscriminadamente quebras de sigilo telefônico.

“Fiz vários pedidos de explicações à autoridade policial e neguei algumas quebras ou prorrogações, como também aceitei vários pedidos. Tudo está registrado nas decisões, que nada têm a ver com as conclusões da Polícia e do Ministério Público Federal, mas sempre de acordo com a convicção e a interpretação da lei”, disse.

Sobre a representação que o deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) fez contra ele no Conselho Nacional de Justiça, De Sanctis entende que causa perplexidade um pedido desta forma. “Deve-se respeitar o Poder Legislativo. Não se pode brincar de ser sério. Mas deve-se respeitar da mesma maneira o Poder Judiciário. Os juízes de primeiro grau estão sendo qualificados de maneira gravemente pejorativa.” Ele não quis comentar sobre a possibilidade de se tornar desembargador este ano.

Justiça expede mandado de prisão contra ex-policial rodoviário federal foragido

No início da manhã de hoje, dia 13, a Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão expedido pelo Juiz Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Estado de Sergipe, Marcos Antônio Garapa de Carvalho, em desfavor do ex-policial rodoviário federal Joran Azevedo Paixão, de 54 anos, no município de Alagoinhas/BA.

O mandado de prisão foi expedido em dia 24 de maio de 2011, em razão da prolação da sentença condenatória referente à Operação Passadiço, deflagrada em junho de 2008. O ex-policial Joran Azevedo Paixão foi condenado a 06 anos, 02 meses e 09 dias de reclusão e 04 meses de detenção, além de multa equivalente a 220 dias-multa, indenização à União no valor de R$ 10.000,00 e perda do cargo público.

Todavia o sentenciado não tinha iniciado o cumprimento da pena aplicada, por encontrar-se foragido, tendo-se evadido no Estado da Bahia para evitar ser recolhido ao sistema penitenciário. O preso será encaminhado à Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro/SE.

Operação Passadiço

Após oito meses de investigações, deflagrou-se no dia 11 de junho de 2008, a Operação Passadiço, com a participação de 150 policiais federais, com acompanhamento de policiais rodoviários federais, visando o combate a crimes de corrupção nas estradas federais de Sergipe.

Cerca de 28 equipes compostas por policiais federais e rodoviários federais cumpriram nas cidades Cristinápolis, Malhada dos Bois e nesta Capital, 19 mandados de prisão expedidos pelo Juízo da 7ª Vara da Justiça Federal em Sergipe/SE.

Foram presos doze policiais rodoviários federais lotados nos Postos da Polícia Rodoviária dos Municípios de Cristinápolis e Malhada dos Bois/SE, bem como dois empresários do ramo de transportes, dois zeladores dos Postos e três caminhoneiros, totalizando dezenove prisões por corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, prevaricação e falsidade ideológica.

A investigação da Polícia Federal revelou a existência de pagamentos de propinas a Policiais Rodoviários Federais lotados nos Postos de Cristinápolis e Malhada dos Bois, que corrompidos, deixavam de autuar veículos com irregularidades, principalmente os caminhões com excesso de peso e licenciamento vencido, bem como motoristas infratores amigos. Apurou-se que motoristas infratores eram avisados previamente pelos policiais presos a respeito da presença de policiais honestos designados na escala de serviço, a fim de evitarem a regular fiscalização.

Polícia apura explosão de caminhão

Gabriel Damásio
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A Polícia Civil abriu inquérito para apurar se houve falhas ou negligência no caso da explosão de um caminhão-tanque da empresa cearense Transbet Transporte e Logística, que presta serviços à Petrobras. O veículo explodiu na manhã de anteontem, matando o mecânico Zenovaldo José Dias Rosário, 59 anos, e o enteado dele, Edvanildo da Conceição Santos, 26, que tinham uma oficina de soldagem na cidade. Familiares e colegas de trabalho acusam a Transbet de erros no procedimento de limpeza do tanque, no qual as vítimas faziam um serviço de soldagem. A empresa negou qualquer erro.

Ontem, a delegada Roberta Fortes, que assumiu interinamente a Delegacia de Carmópolis, começou a ouvir depoimentos de testemunhas da explosão, incluindo funcionários da Transbet e da oficina de Zenovaldo, além de pessoas que presenciaram o acidente. Segundo Roberta, outras pessoas serão ouvidas hoje. “Vamos ouvir todas as pessoas que tiveram alguma relação com esse episódio”, assegurou ela, confirmando ainda que aguarda o resultado da perícia já realizada pelo Instituto de Criminalística no recipiente e nos equipamentos da oficina. O prazo para sua conclusão ainda não está definido.

Roberta adiantou que a principal hipótese da polícia é de que a explosão teria sido causada por uma falha na preparação do caminhão-tanque para o conserto. O veículo era usado no transporte de produtos inflamáveis derivados de petróleo, apresentava um problema de vazamento no tanque e, antes de ser soldado, precisava de uma limpeza para remover vestígios – inclusive gasosos – dos produtos. Técnicos do ramo explicam que essa limpeza, chamada de “vaporização” ou “jateação”, é feita geralmente com água a vapor e exige algumas regras de segurança.

A suspeita é de que o caminhão explodiu quando a solda elétrica usada pelo mecânico teve contato com algum resíduo inflamável possivelmente deixado dentro do recipiente. “Pelas informações que apuramos até agora, o caminhão foi enviado para fazer essa limpeza e que houve mesmo o procedimento normal. Só que o tanque não deveria explodir na hora da soldagem, e ele explodiu. Então, queremos saber o que aconteceu nesse tempo. Se foi feito esse serviço [limpeza] da forma correta ou se aconteceu outra coisa. Alguma falha houve, e estamos trabalhando para identificar essa falha, se ela foi mecânica ou humana”, disse a delegada.

Algumas testemunhas disseram a jornalistas que Zenovaldo e Edvanildo, conhecido como “Pitoquinho”, estavam em cima da carreta preparando as placas para soldar o tanque, quando o acidente aconteceu. A explosão foi bastante forte e atirou as vítimas por até quatro metros de distância. “Zeno” ainda agonizou por quase uma hora e morreu antes de ser socorrido. Já o enteado morreu na hora e teve uma das pernas esfacelada pelo choque da explosão.

Versão da empresa – Em nota oficial, a direção da Transbet, sediada em Fortaleza (CE), lamentou o acidente com o caminhão e afirmou que “os motivos que ocasionaram a explosão somente poderão ser determinados por meio de perícia técnica”. Afirmou ainda que a limpeza do tanque do veículo foi realizada durante cinco horas e indicou que a falha poderia ter acontecido na oficina do mecânico Zenovaldo, durante a soldagem da carreta.

“No caso, sabe-se que o executante do serviço possuía sólida experiência, se tratava de profissional gabaritado e plenamente capaz de executar a tarefa necessária para o conserto do tanque, bem como que detinha conhecimento técnico para determinar a não execução dos serviços caso as condições do tanque não oferecessem segurança necessária para execução do serviço”, afirma a nota da Transbet, ressaltando ainda que, “de acordo com o item 3.4 da NBR 12982/2003, o executante do serviço deverá fazer as medições dos limites de explosividade antes de iniciar ou reiniciar o serviço de corte e solda”.

Manobra da defesa de acusados adia julgamento da Operação Moeda de Troca

O juiz da comarca de Santa Leopoldina, Carlos Ernesto Campostrini Machado, determinou, nessa quinta-feira (25), a intimação pessoal de oito dos 11 acusados de participação no esquema de fraudes em licitação, revelados na Operação Moeda de Troca. Os réus terão 15 dias para a nomeação de novos advogados e apresentação das alegações finais no processo. Caso contrário, o juiz poderá nomear um defensor dativo para atuar nas duas ações penais relativas ao escândalo.

No despacho, o magistrado já promove a indicação de um defensor público para atuar no processo se for constatado o “silêncio das partes”. Alegando a economia processual, Carlos Ernesto concedeu um novo prazo de 15 dias para apresentação das alegações finais, no caso de participação do defensor no processo. Essa é a última fase antes do julgamento das ações contra servidores públicos, empresários e laranjas flagrados na operação policial.

A expectativa era de que o juiz prolatasse a sentença do escândalo logo depois das eleições. No entanto, a manobra procrastinatória pode levar o julgamento apenas para o próximo ano, uma vez que o Judiciário entra em recesso forense na segunda quinzena de dezembro.

No último dia 20 de setembro, o Ministério Público Estadual (MPES) pediu a condenação de 11 pessoas acusadas de participação em fraudes na prefeitura de Santa Leopoldina, apuradas na Operação Moeda de Troca. O promotor de Justiça da comarca, Jefferson Valente Muniz, confirmou a existência de irregularidades em licitações que contavam com empresários, laranjas e até servidores municipais. Entre os crimes estão: formação de quadrilha, fraudes em licitações, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A quadrilha seria encabeçada pelos empresários Aldo Martins Prudêncio, Dennis Dazzi Gualandi, Paulo César Santana Andrade e Robson Souza Colombo (o Robson Rodeios). Constam ainda na ação, os servidores municipais Izidoro Storch, Paulo Calot, Romilson Coutinho Ramos (ex-secretário de Serviços Gerais da prefeitura), além dos supostos laranjas Patrícia Pereira Ornelas Andrade, Adailton Pereira dos Santos, Rozélia Barbosa Oliveira e Antônio Carlos Sena Filho.

A operação foi deflagrada no dia 16 de setembro de 2009 com o objetivo de apurar indícios da formação de “caixa dois” eleitoral pela quadrilha. O bando criminoso aparece relacionado a onze contratos sob suspeita, no total de R$ 28 milhões nas prefeituras de Santa Leopoldina – onde começaram as investigações –, Viana, Cachoeiro de Itapemirim, Serra e Presidente Kennedy. Por conta das apurações, foram deflagradas as operações Tsunami, em Fundão; e Lee Oswald, em Kennedy.

Bebber pede desligamento de CPI

Foi realizada na manhã desta terça-feira (04) a primeira reunião de trabalho da CPI da Propina. O presidente da comissão, Alcebíades Pereira da Silva, apresentou a advogada Caren Regina Jaroszuk, contratada para auxiliar nos trabalhos, que acabaram interrompidos logo em seguida tendo em vista ofício entregue pelo relator Paulo Bebber, solicitando seu desligamento. “Deixo clara minha posição favorável à CPI, mas acredito que meu afastamento poderá colaborar com o andamento do processo investigatório”, frisou o vereador.Com a falta de um integrante, os trabalhos da CPI ficam interrompidos até que um substituto seja nomeado pelo presidente Marcos Sotille Damaceno, que abriu oportunidade aos interessados durante a sessão realizada à tarde. “Vamos deixar que os interessados em participar da CPI se manifestem. Assim não haverá necessidade de nova substituição caso o nomeado não queira participar”, argumentou o presidente. Entretanto, Damaceno pediu que os interessados se inscrevam o mais rápido possível para que não haja atraso no início dos trabalhos da comissão. “Deveremos concretizar a nomeação até esta quarta-feira (05)”, concluiu.SESSÃO ORDINÁRIAOs vereadores também participaram nesta terça-feira da 2ª sessão ordinária do 8º período. Logo no início dos trabalhos o vereador Julio Cesar Leme da Silva (PMDB) anunciou que está se licenciando por praticamente 30 dias para tratar de assuntos particulares. Em seu lugar assume o primeiro suplente Mizael Pereira de Almeida Júnior.Em relação à Ordem do Dia, apesar de alguns pedidos de adiamento, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Anteprojeto de Lei 118/2012, através do qual o Executivo pede autorização para contrair empréstimo de US$ 31,6 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Presidente da TWB quer R$ 196 milhões para sair

Reinaldo Pinto acredita que a decisão sobre o desligamento da TWB tem relação isolada com a Agerba

sobre a saída de sua empresa do sistema de travessia Salvador – Ilha de Itaparica, após reunião com a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na tarde de terça-feira (11).

O presidente reconhece que a sua história com a Agerba, tem semelhança com a antiga Comab. Marcado por duras críticas com relação ao mau serviço prestado aos usuários do sistema ferry boat, Reinaldo diz que “tanto lá, quanto cá existe um descumprimento, um desrespeito ao contrato”. Contrato esse, que segundo o presidente, lhe garantia a Taxa Interna de Retorno (TIR), que dá garantias ao investidor. “No edital de licitação estava prevista entre 16% e 21%. Eu propus 18,4% e me sagrei vencedor. Essa taxa tem que perdurar durante os 25 anos. O nosso espanto é que a Agerba contratou uma consultoria que disse que aquela taxa não precisava ser considerada, que durante o contrato cada governo vai atribuir quanto será destinado ao investidor. Algum investidor sério vai colocar um centavo aqui dentro deste país, se ele não souber qual vai ser o retorno dele?”, afirmou.

Mesmo hesitando, Reinaldo Pinto dos Santos acredita que a decisão sobre a saída da TWB tem uma relação isolada com a Agerba. “Não posso afirmar isso categoricamente, mas a minha impressão é de que é algo da Agerba”, diz o presidente que não se sente ameaçado, caso precise sair da concessão do sistema ferry boat. “Se for necessário um novo sistema, nós temos que ter tranquilidade para sentar na mesa e construir um novo modelo. Nós estamos aqui para cooperar”, pontuou. Reinaldo, inclusive, diz que anteriormente tinha recebido uma proposta do governo. “Eles propuseram um aditivo contratual. Agora o Eduardo Pessoa (diretor executivo da Agerba) diz que nós não temos competência. Mas você proporia um aditivo para uma empresa que não tem competência? Não. Se é incompetente, tira fora. Só que o aditivo contratual criava condições ruinosas. Fizemos a conta com o apoio da Fipe, daria uma TIR – 14%. Como eu posso fazer isso com o meu patrimônio e o de meus sócios? E ele (Eduardo Pessoa) me diz que se eu não fizer isso, vai declarar a caducidade do contrato”, contou o presidente.

Como já era previsto, Reinaldo, que fez as contas sobre o pagamento do TIR à TWB, vai cobrar essa dívida ao governo da Bahia. “A gente fez o cálculo do valor em uma eventual saída. É um cálculo complexo, mas daria R$ 196,3 milhões, pelo último relatório apresentado pela Fipe”, afirma. Determinado, ele lembra da antiga Comab. “O povo baiano vai ter este prejuízo porque obviamente a TWB vai cobrar isso, direta ou indiretamente. De alguma forma. A Comab ganhou, se não me engano, R$ 180 milhões”, disse.

Advogado negocia apresentação de casal foragido

O promotor do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), Nelson Medrado, informou à reportagem do DOL que o advogado de Renato Cesar Nascimento Spinelli e Paula Carolina Sotão Vieira, foragidos sob acusação de participar de um esquema de fraudes 

O promotor do Ministério Público do Estado do Pará (MPE/PA), Nelson Medrado, informou à reportagem do DOL que o advogado de Renato Cesar Nascimento Spinelli e Paula Carolina Sotão Vieira, foragidos sob acusação de participar de um esquema de fraudes nos convênios do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb), firmados com farmácias particulares de Belém, está negociando a apresentação de seus clientes.

“O advogado disse que quer apresentá-los. Ele entrou em contato comigo por telefone, na tarde de hoje (3), para pedir informações”, declarou o promotor. Medrado afirmou que apresentação do casal foragido não deve mais acontecer nesta terça-feira, mas é grande a possibilidade de eles serem apresentados amanhã (4) à Justiça.

O promotor também explicou que está decretada a prisão temporária dos acusados, durante um período de cinco dias. “Esse prazo pode ser prorrogado ou não. Depende do andamento que vão tomar as investigações”, afirmou. Após a apresentação dos foragidos, o MPE comunicará ao Sistema Penal para que seja indicado onde o casal ficará detido.

Ainda de acordo com o promotor, uma terceira pessoa, que teria sido usada como “laranja” no esquema de fraudes, já prestou depoimento sobre o caso e foi liberada por não ter sido comprovado seu envolvimento com o crime. (DOL)

Falha tentativa de libertar presos da Operação Intolerância

Emerson Eduardo Rodrigues e Marcello Valle Silveira Mello continuarão presos. O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), relator do habeas corpus com o qual a defesa dos dois pretendia revogar a prisão preventiva, negou seguimento ao processo, por falta de instrução processual.

Ambos foram presos em 22 de março em decorrência da Operação Intolerância, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em Curitiba, ocasião em que foram identificados como responsáveis por postagens criminosas encontradas no site silviokoerich.org. No STJ, eles questionavam decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que já havia negado o pedido de liberdade.

Segundo a PF, as investigações tiveram início a partir de milhares de denúncias relacionadas ao conteúdo discriminatório do site. As mensagens faziam apologia à violência, sobretudo contra mulheres, negros, homossexuais, nordestinos e judeus, além da incitação do abuso sexual de menores. Os criminosos também apoiaram o massacre de crianças praticado por um atirador em uma escola na cidade do Rio de Janeiro em 2011, informa a Polícia Federal.

Na época da prisão, o delegado da PF encarregado da operação afirmou haver indicativos de que Marcello e Emerson pretendiam promover um ataque a estudantes da Faculdade de Estudos Sociais da Universidade de Brasília (UnB).

No habeas corpus apresentado ao STJ, a defesa pediu liminarmente a suspensão da ordem de prisão, mas, segundo o ministro Og Fernandes, o processo não está instruído, faltando até mesmo o acórdão do TRF4 contra o qual o pedido foi impetrado e a decisão de primeiro grau que decretou a prisão. Razão pela qual extinguiu o processo.