PF inclui 3 ex-executivos do Santos na lista de foragidos

Advogado de um deles diz que pedido de prisão é ilegal e pedirá habeas corpus

Juiz determina ainda que 7 imóveis que pertenceram ao banco, em área nobre de SP, sejam leiloados pela internet em janeiro

MARIO CESAR CARVALHO
DA REPORTAGEM LOCAL

Três dos principais ex-executivos do Banco Santos foram incluídos pela Polícia Federal na lista de foragidos da Justiça. São eles Mário Arcângelo Martinelli (ex-superintendente), Álvaro Zucheli Cabral (ex-diretor administrativo) e Ricardo Ferreira de Souza e Silva (ex-diretor da Santos Seguradora e sobrinho do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira).
O trio integra a lista de cinco executivos que tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz federal Fausto Martin de Sanctis no âmbito do processo que apurou os responsáveis pela quebra do Banco Santos.
O juiz condenou Edemar, 63, ex-controlador do banco, a 21 anos de prisão sob a acusação de ter praticado crimes de gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, formação de quadrilha e desvio de recursos públicos. É a mais longa pena a que um banqueiro foi condenado no país.
O filho do banqueiro, Rodrigo Cid Ferreira, 36, foi condenado a 16 anos de reclusão e está junto com Edemar no Centro de Detenção Provisória de Guarulhos (Grande São Paulo). Os advogados dos dois dizem que a prisão é ilegal.
Dos três foragidos, Martinelli pegou a pena mais longa -18 anos e oito meses de prisão. Martinelli e Ricardo foram condenados a 16 anos de reclusão. O juiz aponta na sentença que os três executivos faziam parte do grupo que coordenava os desvios do Banco Santos. Edemar deixou um rombo de R$ 2,1 bilhões após a Justiça decretar a falência de seu banco, em setembro do ano passado.
A Polícia Federal tem indícios de que a informação de que os executivos seriam presos vazou antes da execução.
Ricardo já havia sido preso neste ano, em junho, numa operação contra doleiros. O sobrinho de Edemar foi apanhado com US$ 400 mil que mantinha em cofres do Banco Itaú. A PF encontrou documentos sobre um conta que ele tinha na Suíça, não declarada à Receita.
A PF trabalha com a hipótese de que os dólares encontrados com Ricardo faziam parte dos recursos que Edemar manteria fora do país. Na sentença que condenou Edemar, o juiz afirma que era rotineira a prática de envio de recursos para fora do país por meio de doleiros.

Outro lado
O advogado de Ricardo, Leônidas Scholz, disse à Folha que seu cliente estava viajando dentro do Brasil antes de sair a sentença. Ele deve ingressar hoje com pedido de habeas corpus: “Com todo o respeito que tenho pelo juiz, uma autoridade em crimes financeiros, a prisão do Ricardo me parece antecipação de pena, o que é ilegal”.
A advogada de Martinelli e Zucheli não quis se pronunciar.

Leilão de imóveis
O juiz Martin de Sanctis determinou em decisão anterior à sentença que sete imóveis localizados em torno da antiga sede do Banco Santos, no Jardim América, que pertenciam a empresas controladas por Edemar, sejam leiloados pela internet no dia 22 de janeiro. Entre os imóveis, está incluído o prédio que abriga os administradores da massa falida do banco.
O juiz diz que o Ministério da Justiça informou-o, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos, não ter condições de administrar os imóveis.
Martin de Sanctis já determinou que é contrário à divisão dos valores obtidos para os credores do banco. Segundo ele, a lei de lavagem de dinheiro determina que os recursos oriundos desse gênero de crime fiquem com a União. Ele, porém, reconhece que essa interpretação possa ser modificada por outros tribunais. O promotor Alberto Camiña, da área de falências, discorda do juiz: “Mesmo pela ótica da lei de lavagem de dinheiro, os valores arrecadados devem ficar com os credores”. Até agora os credores não receberam um centavo.

Estudantes de medicina são presos por suspeita de fraude

Um esquema de fraudes em concursos públicos e vestibulares foi desmontado anteontem pela Polícia Federal do Amazonas, com a prisão preventiva de quatro estudantes universitários de medicina e uma vestibulanda grávida de sete meses, suspeitos de arquitetarem e executarem o esquema. Todos estão presos em celas da superintendência da PF, em Manaus.
De acordo com os policiais que investigam o crime, os alunos se inscreviam nos concursos, faziam as provas e depois transmitiam as respostas por meio de mensagens de telefones celulares para quem pagasse de R$ 5.000 a R$ 30 mil pelo serviço.
De acordo com a investigação, entre 2001 a 2006, os suspeitos teriam fraudado tanto vestibulares quanto concursos públicos. O delegado da Polícia Federal Jocenildo Cavalcante, afirmou que a polícia ainda pretende chegar aos nomes das pessoas beneficiadas pelo esquema.
Anteontem, a polícia montou a Operação Oráculo, que contou com 25 policiais para cumprir os mandados de prisão e de busca e apreensão. A vestibulanda Élida Rocha de Oliveira, grávida de sete meses, foi presa ao concluir a segunda prova do vestibular de Medicina na Ufam. Em depoimento, ela confessou que pagou R$ 5.000 para obter as respostas da prova ao estudante de medicina Carlos José Saraiva de Souza, residente da Ufam (Universidade Federal do Amazonas). Sua advogada, Goreth Terças, protocolou pedido ontem de revogação da prisão da vestibulanda.
Souza foi preso na cidade de Parintins (325 km de Manaus). Também foram encarcerados Jamil dos Santos Castro, Jefferson Martins Holanda e Cícero Inácio Oliveira.
O advogado de Carlos Souza e Jamil Castro, Klinger Santiago, afirmou que seus clientes negam qualquer participação no esquema fraudulento. A advogada Denize Alfiero, que responde por Oliveira e Holanda, alegou que os estudantes também negam envolvimento nos crimes investigados.

Presos seis servidores do Ibama e três madeireiros

A Polícia Federal fez ontem duas grandes operações de repressão a crimes ambientais. Em Rondônia, na Operação Passagem, foram presos seis servidores do Ibama e três madeireiros.

Em Cristalina, Goiás, a PF interditou nove carvoarias, na Operação Cristal Negro.

Entre os presos na Operação Passagem está Cláudia Nunes Sanches, chefe do escritório do Ibama em Guajará-Mirim (RO), fronteira com a Bolívia. Pelas investigações da polícia, Cláudia e mais cinco servidores do Ibama estariam envolvidos em contrabando de madeira para a Região Sul e cidades da Bolívia.

Segundo a PF, desde 2004 ela vendia ilegalmente madeira retirada de unidades de conservação e de terras indígenas localizadas nos municípios de Guajará-Mirim, Nova Mamoré, Ariquemes e Ji-Paraná, no oeste de Rondônia. O grupo adquiria autorizações para transporte de madeira no Ibama do Pará e usava a licença para vender madeira extraída das reservas de Laje e Ribeirão, dos índios oro-oro.

Pelos cálculos da polícia, o grupo vendeu mais de R$ 4 milhões em madeira ilegal. Na operação, da qual participaram 150 policiais, a PF apreendeu duas mil toras de cedro rosa, madeira nobre da região.

Servidores públicos federais lotados no Ibama de Guajará-Mirim estavam aliados a empresários do setor madeireiro. Empresas fantasmas criadas para realizar os negócios eram acobertadas pelos servidores do Ibama.

A partir das empresas fantasmas, os madeireiros compravam guias de autorização para transporte de produtos florestais, comercializavam créditos de planos de manejo e exportavam ilegalmente a madeira.

O presidente nacional do Ibama, Marcus Luiz Barroso Barros, acompanhou a operação em Porto Velho. Além dos servidores, foram presos um madeireiro que escondia grande quantidade de toras em uma chácara e outras duas pessoas que portavam armas sem registro.

Na outra operação, a PF interditou nove carvoarias de Cristalina, em Goiás. Segundo a polícia, os donos das carvoarias estavam produzindo carvão com madeira extraída de duas reservas de proteção ambiental e das margens de rios da região.

OPERAÇÃO DA PF PRENDE SUSPEITO DE SER MANDANTE DA MORTE DE AUDITOR

 

A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (28) o dono de uma empresa de comércio exterior suspeito de ser o mandante do assassinato do auditor fiscal da Receita Federal José Antônio Sevilha de Souza em setembro de 2005. O acusado é Marcos O. G. (a PF não divulgou o sobrenome do suspeito e dos envolvidos no crime), proprietário da empresa Gemini Ind. e Com., Importação e Exportação Ltda.

A prisão faz parte da chamada Operação Davi, que cumpriu oito mandados de prisão e 18 de busca e apreensão em São Paulo, Bertioga, São Sebastião e São José do Rio Preto. Marcos O. G. foi preso na boate Black Moon na Zona Sul da capital paulista.

Para a PF, o crime teria sido motivado pelo fato de a vítima estar próxima de desvendar esquema milionário de sonegação montado pelo empresário acusado. A ação do auditor fiscal levaria ao encerramento das atividades da empresa e apreensão de mercadorias.

O crime ocorreu por volta das 20h15 do dia 29 de setembro de 2005. O auditor fiscal acabava de deixar a casa de sua mãe em um automóvel. Investigações da PF concluíram que o crime teria sido praticado por, pelo menos, três suspeitos: Jorge T., um investigador da Polícia Civil de São Paulo, Fernando R., sobrinho dele, e Luiz Carlos S. F., que trabalham como seguranças em empresas do policial.

Os suspeitos usaram um veículo, uma motocicleta e uma pistola de calibre 765. A PF vê indícios de que outras quatro pessoas contribuíram com o crime: Marcia R., mulher do empresário Marcos O. G., Moacyr, sócio do empresário, Regiane S., funcionária da empresa de segurança do policial, e Joel R., cunhado do policial e dono do automóvel usado para cometer o crime.

As buscas foram efetuadas em imóveis rurais, residências, empresas e casas de praia dos suspeitos. A operação foi chamada de “Davi”, em alusão à história bíblica em que o então pastor de ovelhas Davi, que se tornaria Rei de Israel, derrota o gigante filisteu Golias.

No final do ano passado, a PF e a Receita Federal desencadearam a operação “Camaleão” que resultou na apreensão de grande quantidade de mercadorias (brinquedos) em armazéns da empresa do acusado em Maringá, no Paraná, e na capital paulista. A empresa foi autuada e multada em R$ 100 milhões.

Presos 35 por crime ambiental em terra indígena em MT

A Polícia Federal de Mato Grosso prendeu 35 pessoas na Operação Kayabi, desencadeada hoje para deter um total de 68 acusados de crimes ambientais como destruição de floresta e extração ilegal de madeira. Também são suspeitos de grilagem de terras das tribos indígenas Kayabi, Muduruku e Apiaká, na região dos municípios de Alta Floresta, Apiacás e Paranaita, norte do Estado. A polícia apura ainda denúncias de genocídio contra indígenas nessas áreas.

Pela manhã, os agentes federais comandados pelo delegado José Maria Fonseca já prenderam 33 pessoas – três em Cuiabá, 28 no interior e dois fazendeiros da região que moram em Sergipe e Mato Grosso do Sul. Em Cuiabá, foram presos Jacob Ronaldo Kuffner, ex-superintendente do Ibama no Estado, Geraldo Rodrigues Pereira, assessor do deputado estadual Dilceu Dal Bosco (PFL), e o fazendeiro Edras Soares. Em Alta Floresta, foi preso um oficial de justiça estadual.

A Operação Kayabi quer fazer valer a decisão do Ministério da Justiça, de 2002, que reconheceu toda a extensão de um milhão de hectares na região como terra indígena. Desde então os ocupantes da área – fazendeiros, grileiros e madeireiros – resistem às ordens de desocupação. Além de permanecerem no local, eles chegaram a vender glebas, como se fossem livres, e extraíram madeira. Do total de 1,053 milhão de hectares de terras pertencentes aos índios, segundo a Polícia Federal, cerca de 30 mil hectares já foram desmatados pelos donos de madeireiras.

A investigação começou em dezembro de 2005 por determinação do Ministério Público Federal, em um trabalho conjunto com técnicos do Ibama. A 1ª Vara Federal no Mato Grosso expediu 34 mandados de busca e apreensão e 68 mandados de prisão, a serem cumpridos não só em Mato Grosso, mas também em Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Sergipe. Os presos responderão pelos crimes de invasão e ocupação de terras da União, destruição de floresta, funcionamento sem autorização de estabelecimentos (no caso das madeireiras), poluição ambiental e, alguns servidores públicos, falsidade ideológica. Todas as prisões são temporárias.

Operação Facção-Toupeira: PF prende mais um integrante do PCC

A Polícia Federal prendeu na noite de sábado, 11/11/2006, em São Paulo, mais um integrante da quadrilha indiciada por tentativa de furto às agências centrais do Banrisul e da Caixa Econômica Federal em Porto Alegre. Em cumprimento a Mandado de Prisão Preventiva expedido pela 1ª Vara Federal Criminal de Porto Alegre, policiais federais efetuaram a prisão de ODEMIR FRANCISCO DOS SANTOS, vulgo “BONÉ VERMELHO”, de 26 anos, que participou das escavações do túnel em Porto Alegre.

O preso é um dos principais integrantes do PCC em São Paulo, sendo um dos responsáveis pelo tráfico de drogas na região da Favela de Heliópolis. ODEMIR FRANCISCO DOS SANTOS está detido na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e será recambiado para Porto Alegre onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Operação Facção-Toupeira, desencadeada pela Polícia Federal em 1º de setembro deste ano, resultou na prisão em flagrante de 26 integrantes do PCC em Porto Alegre. Ao todo, o inquérito indiciou 33 pessoas pelos crimes de tentativa de furto qualificado e formação de quadrilha.

Número de presos na Operação Facção Toupeira chega a 44

Os trabalhadores da Volkswagen em São Bernardo do Campo decidiram hoje voltar a trabalhar, approved prescription após a companhia cancelar as 1.800 cartas de demissão entregues na última semana, informaram a montadora e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Conforme a montadora, os trabalhadores aceitaram voltar ao trabalho diante do cancelamento das cartas e da volta à mesa de negociações. Os metalúrgicos paralisaram os trabalhos na última quarta-feira. A Volks quer reduzir a força de trabalho em São Bernardo em 3.600 postos, para cortar custos, e ameaça fechar a unidade caso não chegue a um acordo com os funcionários.

A fábrica Anchieta, em São Bernardo, é a primeira unidade da Volks no país e tem 12 mil empregados, 8 mil dos quais na produção. As cartas entregues pela montadora noti ficavam os trabalhadores de que seriam demitidos a partir de novembro, quando se encerra o acordo de estabilidade entre a Volks e os representantes da categoria.

A Operação Facção Toupeira da Polícia Federal (PF), stomach que tem por objetivo desmantelar a estrutura e a logística do PCC, prendeu desde sexta-feira 44 pessoas acusadas de ligação com a facção criminosa. A prisão mais recente ocorreu na manhã de hoje, quando o advogado Edson Campos, acusado de envolvimento com o PCC, foi detido numa casa em São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo.

A prisão do advogado ocorreu por determinação da Justiça Federal. Realizada em oito estados, a operação cumpre 56 mandados de prisão. Neste final de semana, o Ministério da Justiça também informou que mais duas pessoas foram presas em São Paulo, acusadas de envolvimento no assalto ao Banco Central em Fortaleza, em agosto do ano passado.

A Polícia Federal estuda transferir cinco líderes do PCC capturados na operação para o presídio federal de segurança máxima de Catanduvas (PR). Presos no Rio Grande do Sul, São Paulo e Piauí, esses chefes só devem ser transferidos na próxima semana porque a PF quer encerrar antes a primeira parte do inquérito e ouvindo os criminosos capturados.

Juiz manda denúncia contra Palocci para o Supremo analisar

4 – Consta também que, no período de 11 de janeiro de 2001 a 11 de outubro de 2004, na Rua Sebastião de Oliveira Lima, nº 233, na cidade de Dois Córregos, São Paulo, LUIZ CARLOS ALTIMARI, qualificado a fl. 14.386, dissimulou a origem de valores provenientes diretamente de crime praticado contra a Administração Pública.

Segundo se apurou, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, estiveram à frente da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, ocupando o cargo de Prefeito Municipal, os indiciados Antonio Palocci Filho, no biênio 2001-2002, e nos dois últimos, 2003-2004, Gilberto Sidnei Maggioni.

Valendo-se do cargo que ocupavam, nomearam para ocupar cargos em comissão Isabel Fátima Bordini, Donizeti de Carvalho Rosa, Luciana Muscelli Alecrim e Nelson Colela., com o objetivo de praticarem os crimes acima descritos.

A indiciada Isabel Fátima Bordini foi nomeada por Antonio Palocci para ocupar o cargo de confiança de Diretora Superintendente do Departamento de Águas e Esgotos de Ribeirão Preto, cargo que já havia ocupado na primeira administração de Antônio Palocci na Prefeitura Municipal de 1993 a 1995. Foi guindada a este cargo por ser companheira de Donizeti de Carvalho Rosa, antigo colega de partido político de Antonio Palocci. A indiciada foi mantida no cargo na administração de Gilberto Maggioni.

Com a assunção de Antônio Palocci ao cargo de Ministro da Fazenda e a nomeação de seu companheiro Donizeti Rosa para o cargo de Diretor-superintendente do SERPRO (com sede em Brasília-DF), bem como após a descoberta dos fatos “sub studio”, a indiciada foi nomeada para ocupar um cargo de confiança na CAESP (Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal).

O indiciado Donizeti de Carvalho Rosa, por sua vez, ocupou durante a administração de Antônio Palocci o cargo de confiança de Secretário de Governo, o mesmo cargo que já havia ocupado em 1994, quando Antônio Palocci foi Prefeito Municipal de Ribeirão Preto pela primeira vez, substituindo Rogério Tadeu Buratti (que foi demitido por envolvimento em um suposto esquema de distribuição prévia de obras públicas para empreiteiras). Também foi Diretor-superintendente do DAERP na primeira gestão, antes de ser Secretário de Governo. No último ano da administração de Gilberto Maggioni, 2004, voltou a ocupar o cargo de Secretário de Governo.

Com a assunção de Antônio Palocci ao cargo de Ministro da Fazenda, Donizeti Rosa foi nomeado para ocupar o cargo de Diretor-superintendente do SERPRO (Serviço Federal de Processamento de Dados), empresa pública ligada ao Ministério da Fazenda.

A indiciada Luciana Muscelli Alecrim, amiga de Donizeti Rosa e Isabel Bordini, ocupou cargo em comissão de Chefe de laboratório e, depois, de Diretora Técnica do DAERP na primeira administração de Palocci. No segundo mandato, foi convidada por Isabel Bordini para assumir novamente o cargo em comissão de Diretora Técnica do DAERP, no qual permaneceu até julho de 2003.

O indiciado Nelson Colela Filho, amigo de Gilberto Maggioni, uma vez que faziam parte da ACI-RP (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), foi nomeado por este para ocupar o cargo em comissão de assistente da Casa Civil no período de outubro de 2002 a dezembro de 2004, tendo ainda assumido a Secretaria de Governo em dezembro de 2004.

Formado o grupo que agiria dentro da administração municipal, teve início o processo de apropriação e desvio de valores públicos, com a participação dos indiciados ligados à empresa Leão & Leão, contando para isso com a colaboração de outras pessoas, uma delas o indiciado Luiz Carlos Altimari, dono da empresa Comercial Luizinho.

A relação entre os representantes da Leão & Leão e Antônio Palocci é antiga. A empresa sempre contribuiu para as campanhas eleitorais de Palocci, aliás, foi a maior contribuidora para campanha eleitoral do segundo mandato de Antônio Palocci, inclusive pagando material publicitário, conforme provas colhidas nos autos.

Demonstrando o forte vínculo entre Antônio Palocci e o Grupo Leão & Leão, encontra-se a contratação, como Presidente de uma das empresas do grupo — a Leão Ambiental —, Rogério Tadeu Buratti, que chegou a Ribeirão Preto por ser integrante do Partido dos Trabalhadores, para trabalhar na administração municipal no primeiro mandato de Antônio Palocci, em que ocupou o cargo de Secretário de Governo, do qual foi afastado após envolvimento em um suposto esquema de distribuição prévia de obras públicas para empreiteiras no ano de 1994.

Outra prova que demonstra a existência desse vínculo são as homenagens realizadas pelo indiciado Antônio Palocci ao grupo Leão & Leão e a seu fundador, Manoel Leão, à época em que era Prefeito Municipal: decretou luto oficial por um dia pelo falecimento do Senhor Manoel Ferreira Leão Netto, afirmando que “constitui-se em PERDA IRREPARÁVEL para nossa comunidade, que assim se vê privada de um de seus ilustres cidadãos” (DECRETO nº 055, de 15 de março de 2001); denominou, via decreto, “DOUTOR MANOEL FERREIRA LEÃO NETTO” o complexo viário localizado na interseção das Avenidas Meira Junior, Treze de Maio e Capitão Salomão (DECRETO nº 173, de 10 de julho de 2001).

 

Fonte: https://www.conjur.com.br/2006-out-31/juiz_manda_denuncia_palocci_stf_analisar?pagina=2

PF PRENDE MAIS QUATRO TRAFICANTES INTERNACIONAIS

A Polícia Federal prendeu hoje quatro participantes de uma quadrilha internacional de traficantes de drogas e armas e assaltantes de bancos, carros fortes e caixas eletrônicos, na segunda fase da Operação Harmonia-Retomada. Os agentes entraram em ação durante a madrugada e conseguiram cumprir mandados de prisão preventiva em Porto Alegre, Taquara, Parobé e Curitiba, contra Jair Dutra da Silva, Claudionor Cardoso, Edson Telles e Nilson Araújo Franco.

As investigações da polícia indicaram que a quadrilha trocava automóveis roubados no Sul do país por drogas em Pedro Juan Caballero e Ciudad del Este, no Paraguai. Os entorpecentes eram transportados para as regiões metropolitanas de Curitiba e Porto Alegre e cidades da serra gaúcha. O lucro da venda financiava outros crimes, como tráfico de armas e roubos a bancos, carros-fortes e caixas eletrônicos.

A busca ainda não terminou. A Polícia Federal procura outros participantes da quadrilha, entre os quais Jarvis Ximenes de Arruda, o Pavão, identificado como traficante internacional. Na primeira fase da mesma operação, no dia 22 de agosto, foram presas sete pessoas. Na sexta-feira passada, a Secretaria Nacional Antidrogas do Paraguai prendeu Claudio Quinhones, piloto de Arruda.

Operação Roncador da PF prende 12 por tráfico de droga

A Polícia Federal desencadeou ontem a Operação Roncador para desarticular uma organização criminosa especializada na prática de tráfico internacional e interestadual de drogas chefiada por Marcus Vinicius de Paula Chimicati, também conhecido como “Moreno”, “Mineiro”, “Coroa” e “Vinícius”, preso em 2005. Mais doze pessoas já foram presas.

Foram expedidos mais 15 mandados de prisões preventivas e 11 de busca e apreensão, que serão cumpridos no Rio de Janeiro, em Mato Grosso do Sul, no Paraná e em Minas Gerais. A operação começou em 07 de novembro de 2005 com as informações obtidas na Operação Brilho III, desenvolvida pela Delegacia de Repressão a Entorpecentes da PF no Espírito Santo. As investigações demonstraram a existência da quadrilha que atuava nestes Estados.

Sete membros da organização criminosa já cumprem pena, pois foram capturados no decorrer das investigações. Além do líder Marcus Vinícius, os detentos são os investigados Arídio Machado da Silva, Roberto César Moura Alves Costa, Vilmar Gonçalves o “Gordo” ou “Belo”, Israel Manoel da Silva, o “Rael”, Ênio Roberto Pereira, o “Gaúcho” e Fábio Alvarenga Cabral, o “Mutante” ou “Fabinho Pepe”. Foram presos ontem Marilda Carla Mendes, a “Carla”, Thiago Batista da Silva, o “Cavalinho”, Gleyson Barbosa Paes da Silva, o “Leitão”, Wladmir Correa Lelles, o “W” ou “Mizinho”, e Denis Augusto Batista, “Denis” ou “D”.