Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 CUSTOS LEGIS 24002 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): - SEBASTIAO RIBEIRO Os reclamantes, em síntese, pleiteiam o pagamento de diferenças da sexta parte, em razão da sua base de cálculo, e de honorários advocatícios. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Dispensados das custas, por serem beneficiários da Justiça gratuita. ACÓRDÃO Contrarraz�

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 24109 Rodrigues de Souza Não tendo sido apreciada a questão pela ótica da terceirização Desembargador do Trabalho Luiz Roberto Nunes lícita, não há se falar em omissão quanto ao argumento obreiro. Desembargador do Trabalho Thomas Malm Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 20752 Desembargadora Luciane Storel da Silva Relatora Sessão realizada em 17 de julho de 2018. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita. Composição: Relatora Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva Votos Revisores Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes Desembargador do Trabalho Manuel Soar

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 20843 A origem já determinou a compensação dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título, assim como a observância da OJ 394 do C.TST, nada havendo que ser alterado a respeito. Sessão realizada em 17 de julho de 2018. Por fim, não houve condenação à adicional noturno, hora noturna e reflexos. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Manuel

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 20963 PROVIMENTO para excluir a sua condenação ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da fundamentação. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 200.000,00. Custas a cargo do reclamado no importe de R$ 4.000,00, isento nos termos da lei. Recurso da parte Sessão realizada em 17 de julho de 2018. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembarg

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 21001 RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA Acórdão Processo Nº RO-0010575-23.2014.5.15.0135 Relator LUCIANE STOREL DA SILVA RECORRENTE UNIMED PORTO ALEGRE COOPERATIVA MEDICA LTDA ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB: 33819/RS) RECORRENTE JULIANA GONCALVES SERAFIM ADVOGADO JOSE JOAQUIM DOMINGUES LEITE(OAB: 182337/SP) RECORRIDO JULIANA GONCALVES SERAFIM ADVOGADO JOSE JOAQUIM DOM

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 Relatora Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva 21006 Votos Revisores Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) ciente. ACÓRDÃO Acórdão Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabal

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 21083 Sessão realizada em 17 de julho de 2018. Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita. Composição: Relatora Desembargadora do Trabalho Luciane Storel da Silva Votos Revisores Desembargador do Trabalho Renan Ravel Rodrigues Fagundes Desembargador do Trabalho Manuel Soares Ferreira Carradita Ministério Público do Tr

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO TRANSVIP - TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. DIEGO REGINATO OLIVEIRA LEITE(OAB: 256887/SP) PAULO HENRIQUE SANTOS(OAB: 257490/SP) REGINALDO DE MELO RAMALHO JULIO CESAR MONTEIRO(OAB: 123381/SP) 21087 Relatório Intimado(s)/Citado(s): - REGINALDO DE MELO RAMALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Interpõ

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2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 19600 Provejo apenas para fixar os referidos parâmetros para apuração das horas extras. 5. PREQUESTIONAMENTO. Para fins de prequestionamento, não vislumbro quaisquer ofensas aos dispositivos normativos e entendimentos jurisprudenciais apontados pelas partes em suas razões recursais e contrarrazões, nada mais havendo a esclarecer. ISTO POSTO, decide este relator conhec