Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

arts. 241-A, caput, e 241-B, caput, ambos da Lei nº 8.069-1990, combinados com o art. 71 do Código Penal.Tendo em vista que a pena privativa de liberdade é inferior a quatro anos e que o réu preenche os requisitos objetivos e subjetivos previstos pelo art. 44, caput, do Código Penal, impõe-se a substituição das mesmas por duas restritivas de direitos, consoante a parte final do 2º do mesmo artigo, que são fixadas em multa de 10 (dez) salários mínimos a ser revertida para instituiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1912 2717 SUMÁRIO Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara LEME Cível Distribuidor Cível 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível Setor de Execuções Fiscais LENÇÓIS PAULISTA Juizado Especial Cível Setor de Execuções Fiscais LIMEIRA Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3836 SUMÁRIO 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível Colégio Recursal Anexo Fiscal I Central de Mandados JACAREÍ Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 1ª Vara da Família e Sucessões Criminal 1ª Vara Criminal Juizado Especial Cível Vara da Fa

Judiciário ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1907/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 3ª Vara do Trabalho de Blumenau Notificação 4ª Vara do Trabalho de Blumenau Notificação 1ª Vara do Trabalho de Tubarão Notificação 2ª Vara do Trabalho de Tubarão Notificação 1ª Vara do Trabalho de Criciúma Notificação 2ª Vara do Trabalho de Criciúma Notificação 3ª Vara do Trabalho de Criciúma Notificação 4ª Vara do Trabalho de Criciúma Notificação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3533 SUMÁRIO Colégio Recursal Setor de Execuções Fiscais Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública BEBEDOURO Setor de Execuções Fiscais BERTIOGA Cível 1ª Vara Juizado Especial Cível BILAC Juizado Especial Cível BIRIGUI Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível BOITUVA Cível Distribuidor Cível Criminal D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 3272 SUMÁRIO Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara JUQUIÁ Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara LARANJAL PAULISTA Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara Infância e Juventude LEME Cível Distribuidor Cível 3ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 2ª

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 3836 SUMÁRIO 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Criminal Distribuidor Criminal Juizado Especial Cível Colégio Recursal Anexo Fiscal I Central de Mandados JACAREÍ Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível 1ª Vara da Família e Sucessões Criminal 1ª Vara Criminal Juizado Especial Cível Vara da Fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 4336 SUMÁRIO Cível Distribuidor Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 1ª Vara 2ª Vara ASSIS Cível Distribuidor Cível 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível 3ª Vara Cível Vara da Família e Sucessões Criminal Distribuidor Criminal 3ª Vara Criminal Execuções Criminais Juizado Especial Cíve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2264 SUMÁRIO 1ª Vara Cível 2ª Vara Cível Criminal 1ª Vara Criminal MIRANDÓPOLIS Cível Distribuidor Cível 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal 2ª Vara Juizado Especial Cível MIRANTE DO PARANAPANEMA Cível 1ª Vara MIRASSOL Cível 1ª Vara 3ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara 3ª Vara Juizado Especial Cív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 2833 SUMÁRIO Cível 1ª Vara 2ª Vara Criminal 1ª Vara 2ª Vara Foro Distrital de Itupeva Cível 1ª Vara JUNQUEIRÓPOLIS Cível 1ª Vara JUQUIÁ Cível 1ª Vara Criminal 1ª Vara LARANJAL PAULISTA Cível 1ª Vara Juizado Especial Cível LEME Cível Distribuidor Cível 2ª Vara Criminal Distribuidor Criminal Ju